Recomposição do FPM será creditada nesta sexta, 21

Por 10 votos a 1, Corte decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:

• Edson Fachin (relator)
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Dias Toffoli
• Ricardo Lewandowski
• Marco Aurélio Mello
• Celso de Mello
• Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

• Gilmar Mendes

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

Envio da denúncia

A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

Além de ter o pior PIB entre as principais economias mundiais, o Brasil foi o país que teve o maior corte nas projeções

Do Estadão Conteúdo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a piorar as previsões para a economia brasileira e vê o Produto Interno Bruto (PIB) do País encolhendo 3,5% este ano, o pior desempenho entre os principais países do mundo, de acordo com documento divulgado nesta terça-feira (19). Para 2017, a aposta é de estagnação, com crescimento zero, ante previsão de expansão de 2,3% do relatório anterior do FMI, divulgado em outubro, durante sua reunião anual.

Além de ter o pior PIB entre as principais economias mundiais, o Brasil foi o país que teve o maior corte nas projeções no relatório divulgado nesta terça-feira pelo FMI. A projeção para 2016 foi cortada em 2,5 pontos porcentuais. A de 2017, em 2,3 pontos. Para 2015, o Fundo projeta retração de 3,8%.

Os economista do Fundo culpam o Brasil pela piora nas projeções de crescimento da América Latina. A região deve encolher 0,3% em 2016 e voltar a crescer no ano que vem, quando o PIB deve se expandir 1,6%. A alta deve ser puxada pelo México, que crescerá 2,6% este ano e 2,9% em 2017, números também menores do que os divulgados em outubro. “Há grande divergência entre os emergente, como o Brasil, que enfrenta problemas políticos, e outros com melhor situação que estão crescendo menos”, afirma o economista-chefe do FMI, Maurice Obstfeld em um vídeo.

O FMI destaca que a recessão “mais longa e mais profunda que o previsto” no Brasil vem sendo causada pela incerteza política e pelos desdobramentos das investigações de corrupção na Petrobras Além do impacto político da Operação Lava Jato, a petroleira e sua cadeia produtiva e de fornecedores têm cortado investimentos e engavetado projetos.

A Rússia, outro emergente que teve recessão em 2015, deve ter melhora da economia este ano. Depois de encolher em ritmo semelhante ao do Brasil no ano passado, com queda do PIB de 3,7%, o FMI estima que este ano o país deve ter retração de 1% e voltar a crescer no ano que vem, com previsão de alta de 1%.

A economia brasileira terá desempenho este ano e no próximo abaixo da média dos emergentes e da economia mundial. Os emergentes devem crescer 4,3% e 4,7%, respectivamente em 2016 e 2017. A economia mundial deve se expandir 3,4% e 3,6%.

Por Anchieta Santos

A Guarnição da Operação Polígono, equipe Malhas da Lei e do Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS-23ºBPM), ao realizarem a Operação Risco Zero foram averiguar uma denúncia sobre motocicletas roubadas/furtadas do 24º CIRETRAN.

Após diligências localizaram o acusado Alexandre dos Santos Pinheiro, 22 anos, amasiado, agricultor, o qual informou que tomou conhecimento de que o outro acusado Cícero Manoel Cirino de Lima, 18 anos, solteiro, agricultor havia deixado uma motocicleta supostamente furtada na oficina do individuo conhecido por Silvano, porém, este não sabia que se tratava de objeto furtado, apenas havia recebido para conserto.

Cícero Manoel foi localizado e declarou que Alexandre dos Santos teria comentado que sua motocicleta havia sido apreendida e chamou para furtá-la do pátio do 24º CIRETRAN. Informou ainda que a motocicleta encontrava-se escondida por trás do referido prédio na mata que fica atrás da Oficina de Cícero Diesel.

O policiamento fez deslocamento até os locais indicados e localizaram as motocicletas furtadas, o proprietário da oficina informou não saber o procedimento das motos, relatou que apenas estava ali para conserto. Os veículos citados haviam sido furtados no dia 24.01.15 (sábado), do prédio do 24º CIRETRAN de Afogados da Ingazeira-PE.

Foram apreendidas as motocicletas Honda Fan CG 125, vermelha, 2006, placa DVE-6586 e a motocicleta Sundown SSTX, preta, 2008, sem placa de identificação, as quais estavam parcialmente desmontadas, bem como foram apreendidas diversas peças das motocicletas. Os acusados juntamente com as motos e várias peças apreendidas foram passados a disposição da Depol local, onde foi Instaurado um Inquérito Policial.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida nesta segunda (25) com os moradores do bairro Sobreira em Afogados da Ingazeira, sob a presidência do vereador e criador do Programa Câmara Popular, Augusto Martins. O encontro reuniu também moradores do bairro COHAB e Residencial Dom Francisco, no Salão da Igreja Livre do Bairro Sobreira.

Nesta atual versão do Câmara Popular, a primeira parte é dedicada exclusivamente a apresentação do funcionamento do Poder Legislativo e o papel do vereador (a). Na segunda parte a palavra democraticamente é facultada ao povo, que pode dar sua opinião sobre os problemas do bairro e sugestões aos vereadores e fechando a reunião a palavra é cedida para que cada parlamentar presente deixe sua opinião sobre o encontro.

O Programa, tem apresentado grandes resultados, das reuniões nos bairros e nas comunidades, é elaborado um documento que é entregue ao Poder Executivo, e todas as reinvindicações da população são apresentadas ao prefeito do município. Na última reunião entre as propostas mais solicitadas destaque para calçamento e saneamento nos bairros.

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Augusto Martins, Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Cícero Miguel e Raimundo Lima.