Frente Brasil Popular de Petrolina repudia agressões a acampamento

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acompanhou neste sábado a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva no Instituto Federal do Sertão na cidade de Ouricuri.

O documento foi assinado pelo ministro da Educação Mendonça Filho, num ato que reuniu lideranças políticas e sociais de todo o Sertão do Estado. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também compareceu ao evento.

O investimento do Governo Federal para a construção do equipamento será de aproximadamente R$ 10 milhões. “O desempenho do ministro Mendonça é digno dos maiores elogios, já são mais de R$ 500 milhões investidos na educação superior de Pernambuco, em novas estruturas, reformas e qualificação. Um fato histórico”, afirmou o senador. Ele lembrou que assim que Mendonça tomou posse articulou uma reunião entre o ministro a reitora do IFSertão, Leopoldina Veras, que expôs as principais demandas da instituição. “Mendonça vem aos poucos trabalhando para fazer as entregas que a população espera. Nós, no Senado, estamos apoiando para que mais recursos venham para a educação”, destacou Fernando Bezerra.

O prefeito Ricardo Ramos (PSDB) ressaltou o empenho do senador e do ministro Fernando Coelho Filho para que a obra fosse viabilizada. “Não podemos perder tempo discutindo uns com os outros. O momento é de trazer investimentos, projetos e obras, para melhorar a vida das pessoas. A hora é de unir quem quer trabalhar pelo Brasil e por Pernambuco”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Agenda- Após Ouricuri, Mendonça e Fernando Bezerra Coelho seguem para Ipubi, onde será inaugurada uma creche pública. A agenda continua em Araripina, com uma vistoria às obras com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Denúncia é feita pelo Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN-PE

Em nota assinada pelo seu presidente, João Batista de Carvalho Filho (foto), o Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN-PE cobra ao Governo do Estado a nomeação dos Cargos Comissionados na Polícia Penal e no Sistema Penitenciário.

Segundo a nota, a publicação do decreto n.º 54.393, de 02/01/2023, da atual Governadora Raquel Lyra efetivou a exoneração de cargos comissionados e dispensa de gratificações em vários dos setores do Sistema Penitenciário e da Polícia Penal, bem como no Estado. Porém, o Estado realizou apenas a designação de gratificações até o presente momento. 

“Entretanto, os cargos comissionados em várias áreas de serviços essenciais não tiveram a devida nomeação. A falta desta medida está começando a provocar graves problemas no Sistema Penitenciário”, destaca a nota.

Ainda segundo a nota: Sabe-se que o atual Governo queira fazer alterações na estrutura do governo, porém, tais medidas não podem mais postergar e provocar o caos.

A nota destaca ainda que a falta de ordenadores na gestão financeira e operacionais são um dos problemas, porém setores operacionais estão sem tais nomeações e seus ordenadores de despesas em setores como financeiro, que compreende gerentes.

A nota também relata que setores estão sem as devidas nomeações e cita alguns como: Chefia de gabinete; Superintendência de Polícia Penal; Superintendência de Educação e Qualificação Profissional; Gerência de Saúde; Gerência de Produção; Gerência de Projetos e convênios; Gerência de planejamento; Gerência de Gestão de Pessoas ( Recursos Humanos); Gerência de Material Bélico; Gerência de monitoramento eletrônico de pessoas presas; Gerências Jurídica da SERES( GTJA e GTJP); Central de apresentação de presos; Central de apresentação de presos à Justiça; Chefia de Transportes; Central de Custódia Hospitalar; Gerência de Operações e Segurança (GOS); Gerência de Serviço de Inteligência (GISO); Gerência de Academia de Polícia Penal.

“Acima demonstra alguns dos setores que estão parados por falta de gestores e que ninguém pode assinar para que os serviços possam ser realizados. Devido à demora os setores que já estão travados e podendo faltar material, pagamento de diárias, alimentação e outros itens de necessidades para funcionários e presos”, destaca a nota.

A nota também denuncia que mesmo o atual Governo querendo fazer uma restruturação e colocando exceções em chefias de presídios e penitenciárias, ocorreu omissões em vários setores da Secretaria Executiva de Ressocialização, como não previsão da Superintendência de Polícia Penal, Grupo de Operações (controle de rebelião, intervenção e motins), Centro de monitoramento (monitoramento de presos), Central de custódia de presos (custódia de presos em hospitais), Academia de Polícia Penais (Está controlando o curso de formação de mais 1.500 Candidatos à Policiais Penais), e supervisão de penais, entre outros.

“São setores cruciais e operativos para o bom funcionamento do Sistema Penitenciário. A Falta de gerentes e chefes nestes setores irão provocar o caos. Solicitamos ao Governo do Estado para que ocorra maior atenção ao Sistema Penitenciário” finaliza a nota.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu decreto tornando ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, a próxima sexta (13).

O decreto leva em conta a ampla comemoração dada ao dia 12 de outubro, em razão de feriado de caráter nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, “além da necessidade de contenção de gastos e a busca por equilíbrio nas contas públicas em razão da crise econômica por que passam os municipios”.

O decreto, assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  também mantém assegurado o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo da coleta de lixo e da Guarda Civil Municipal.

Mesma decisão foi tomada pelo prefeito de São José do Egitpo, Evandro Valadares. Fiocam mantidos apenas os serviços tidos como essenciais, como limpeza urbana.

Comércio diz que não aguenta novo lockdown

Primeiro, sempre a opção pela vida. Mas a atividade comercial e econômica das cidades da Terceira Microrregião , onde estão os pólos de Serra Talhada, Arcoverde e Afogados da Ingazeira deixou claro que, primeiro, não se sente responsável pelo aumento de casos de Covid-19.

Essa semana, o Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo revelou que com 19% a mais de casos na semana de 16 a 22 de agosto em relação à anterior, observa os números da semana que findou e dessa semana que começa hoje para avaliar se medidas restritivas, passos atrás ou até um novo lockdown possa ser anunciado.

Comerciantes que já estavam começando a comemorar uma curva ascendente de vendas, voltaram ao desespero de não saber o amanhã.

Nos três pólos, cada um tenta se apegar a um argumento. Em Serra Talhada, nomes de CDL e Sindicom repercutiram matéria do blog de que a cidade apresenta um dos menores índices de letalidade pela Covid-19 em Pernambuco, com taxa de 1,49%.

Em Afogados da Ingazeira, a CDL apresenta essa semana um plano de ações que pode, segundo a entidade, ser executada pela prefeitura antes de considerar fechar o comércio.

Em Arcoverde , também é grande a pressão para que a gestão municipal pressione o Estado para evitar um outro tranca-rua.

Claro, nas cidades, pressão sobre os prefeitos Luciano Duque, José Patriota, Madalena Brito e demais gestores da área .

Mas cada um a seu jeito já avisou: se a Secretaria de Saúde/Governo do Estado decidirem dar passo(s) atrás, não tem gestor que vá em sentido contrário.

Costumam usar como exemplo o que aconteceu em Caruaru e Petrolina. Raquel Lira e Miguel Coelho até reclamaram, mas o Estado foi contra eles e muitos e fechou quando disse ter dados que permitiam fechar, bem como abriu quando afirmou ter dados em sentido inverso.

Outra que as decisões são lineares. Vêem o todo da região, sem observar cidades que na mesma área tem índices melhores. A navalha corta linearmente.

Assim, só resta torcer e esperar que os números caiam e não haja recuo nas medidas. Reze, ore, bata na bandeira…

WO

Em Sertânia, aliados de Ângelo Ferreira já comparam a reeleição dele à de Patriota em 2016 quando o processo foi quase que plebicitário. Mais ainda agora que o principal nome da oposição, Orestes Neves, trocou o duvidoso pelo certo, jogando a toalha e se dizendo candidato à reeleição na Câmara.

Quem vai

Com a saída de Dr Orestes do jogo, o nome da oposição deve ser o do ex- Vereador Luiz Abel, do DEM. O vice será André Chaves, do PRTB.  E Tota Góis pode encarar pelo PT só pra marcar posição .

Esposa candidata 

Carlos Evandro indicou a esposa Socorro Brito (Serra). Em 2016, Dinca Brandino (Tabira) apoiou a esposa Nicinha e perdeu . Em Carnaíba, Didi apoiou Ione Francisco em 2012 e ela perdeu feio para José Mário Cassiano. Em Sertânia, Cleide Ferreira até ganhou apoiada por Ângelo, mas não foi bem. Em Afogados, Orisvaldo Inácio  apoiou Giza Simões, que terminou seus dias mais líder que o esposo.

Quem entende?

Quando o Estado mandou reabrir setores que estavam em inatividade no Pajeú, Sebastião Dias disse que manteria tudo fechado em Tabira. Agora, quando o Governo ameaça fechar quase tudo, Sebastião Dias quer reabrir a Feira do Gado. Qual o mote?

Amupe/Astur

A Amupe presidida por José Patriota fechou parceria com a Astur, presidida por Edgar Santos e irá realizar nas regiões do Estado, oficinas para a formulação de Edital para a Lei Aldir Blanc,  a dor de cabeça de vários municípios.

Não vai

Célia Galindo deixou claro ao pré-candidato a prefeito Wellington Maciel que, caso seja confirmado o nome do Delegado Israel Rubis como seu candidato a vice, deixará o grupo. “Tenho vergonha”. Ela estranha que o vice não saia da indicação Madalena Britto.

De novo

Em Serra Talhada a configuração das eleições coloca frente a frente criador e criatura, Carlos Evandro e Luciano Duque.  Os dois com duas ex-secretárias de Saúde polarizando a disputa.  Socorro Brito, esposa do primeiro e Márcia Conrado, apoiada pelo segundo.

Treino é treino, jogo é… corta!

Dia 26 último, Nicinha de Dinca gravou um vídeo pelo pouquíssimo lembrado Dia Internacional da Mulher, sem tradição no Brasil que comemora em 8 de março.  Para usar 30 segundos foi necessário juntar pedaços da fala. Tão dizendo que foi treino pra substituir Dinca.

Frase da semana:

“Bundão é o senhor!”

De José Luiz Datena respondendo ao presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que o profissional  jornalista tem mais chance de morrer por ser “bundão”