Fredson reúne jovens para construir propostas

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O “Cultura e Coisa e Tal”, que preenche nossas manhãs dentro da programação de segunda a sexta  da Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, comemorou nesta sexta um ano no ar.

O Debate das Dez trouxe uma homenagem especial à cultura popular representada pelo espaço diário. Juntos na festa do primeiro ano, Alexandre Morais, Edinho, Chagas, Ederck José e Lindomar Souza. Foram inúmeras participações de ouvintes que enobreceram a qualidade do  projeto e sua importância para valorização da cultura sertaneja.

O programa tem novos projetos para este ano, a partir da aprovação de sua apresentação com apoio com o Funcultura. Vai ganhar 12 minutos diários e percorrer experiências nos 17 municípios do Pajeú. Então, viva!

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou novas indicações em favor de quem utiliza veículos para ganhar a vida. 

Numa delas o parlamentar pede ao governo do estado que apresente projeto de lei instituindo a remissão e anistia de créditos tributários, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas, para proprietários de automóveis que usam o veículo como meio de trabalho. 

A segunda solicita a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso.

Para justificar o primeiro pleito Porto faz referência a projeto de 12 de agosto em que o governo determinou a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. 

O deputado destaca o momento oportuno e o acerto do projeto relativo às motocicletas e diz que a iniciativa foi entendida como um estímulo à população que utiliza motocicletas e motonetas como meio de trabalho. 

Porto frisa, porém, que é preciso ter o mesmo olhar para profissionais que utilizam os seus carros como meio de trabalho, a exemplo de representantes comerciais, vendedores externos, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar, dentre outros.

ISENÇÃO DE IPVA – Álvaro Porto também recorre à crise sanitária para justificar o pedido a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso. 

Lembra que a queda do poder aquisitivo é considerável e diz que as pessoas que estão passando por dificuldades não podem ser ignoradas pelo Estado.  “Apesar de todos prejuízos que estamos enfrentado, o IPVA continua sendo cobrado, sufocando quem não está conseguindo dar conta do essencial”, defende. 

A isenção de IPVA 2021 para veículos com mais de 15 anos de fabricação já é realidade no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

As indicações foram protocoladas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A primeira foi encaminhada ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. A segunda foi endereçada também ao governador e a Padilha e ainda ao presidente do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (DETRAN-PE), Roberto Fontelles.

A Justiça Eleitoral de Pernambuco acolheu ação apresentada pelo jurídico da candidata ao governo do Estado Marília Arraes no que se configura primeiro caso reconhecido pelo TRE-PE como violência política contra a mulher. 

A Desembargadora Virgínia Gondim Dantas intimou o ex-assessor do Deputado Federal Daniel Coelho (coordenador de campanha da candidata Raquel Lyra), Mateus Souza, sobre um vídeo postado em perfis no Instagram ligados à Bolsonaro onde Marília foi comparada a um “picolé de menstruação”. 

Além do aliado de Daniel Coelho, o Policial Militar Maxwell Souza também foi citado pela Justiça Eleitoral pelas ofensas à candidata Marília Arraes.

Em contato com o blog, a assessoria do deputo federal Daniel Coelho informou que Mateus não faz parte da assessoria do deputado desde 2021. “O apontado como autor da ofensa não tem relação com Daniel desde março de 2021. Ele não participou nem da campanha de Daniel à reeleição, muito menos da de Raquel Lyra. Nós não compactuamos com nenhum desrespeito à dignidade. Qualquer divergência nossa se dá no campo das ideias, sem ofensa à honra de ninguém”, esclareceu a assessoria de Daniel Coelho.

De acordo com a Decisão da Justiça Eleitoral, foram usados termos pejorativos e depreciativo contra Marília, caracterizando o estimulo a discriminação em função do sexo feminino, como mostra a transcrição: “Você tem um picolé de menstruação que é a Marília Arraes. Eu não chupo picolé de menstruação e você?!”. 

Para a Desembargadora, o comentário se caracteriza como uma “forma depreciativa de referência à candidata Marília Arraes a sua condição de mulher/candidata, não podendo sequer ser enquadrado como direito de crítica, na medida em que não traduz apreciação e avaliação de sua atuação ou de comportamento, não tendo sido emitido juízo racional de valor, mas tão somente a colocando como um picolé de menstruação”.

Agora, os representados têm até dois dias para apresentar a defesa. Após o prazo, o Ministério Público será citado e, em até dois dias, deverá se manifestar. Leia aqui a íntegra da decisão.

Prezado Nill Júnior,

Os familiares do Sr. Cleiton Leite, inconformados com sua prisão, vêm a público expressar sua profunda indignação diante do encarceramento de um inocente e das graves falhas cometidas pela Justiça no caso.

Dos fatos

No dia 15 de outubro de 2020, o fisioterapeuta Cleiton Leite foi preso pelo então delegado de polícia Ubiratan Rocha, sob a acusação de feminicídio contra Ayane Michele. Posteriormente, ele foi julgado e condenado em júri popular. Entretanto, o processo foi marcado por graves falhas, que comprometeram a credibilidade da decisão judicial e a liberdade de um inocente.

Graves erros processuais

Negação do direito de defesa plena:

Em um júri popular, é direito constitucional do réu apresentar testemunhas em sua defesa. Contudo, no caso de Cleiton, duas testemunhas fundamentais não foram ouvidas:

A Sra. Simone Rodrigues, paciente atendida por Cleiton no momento dos fatos. Simone estava na sala 01 com Cleiton e confirmou que ele permaneceu ali até ser chamado pela secretária Jane.

A secretária Jane, que encontrou Ayane Michele morta na sala 02, em posição de enforcamento, e imediatamente chamou Cleiton para prestar socorro.

O Sr. Licimário Siqueira, que estava em frente à sala 02 no momento em que Ayane foi encontrada, relatou ter visto Cleiton saindo da sala 01 após ser chamado por Jane e presenciou o fisioterapeuta socorrendo Ayane e levando-a ao hospital.

A exclusão desses depoimentos comprometeu a análise dos fatos e violou os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Omissão de provas pela polícia:

Informações contidas nos celulares da vítima foram ocultadas pela polícia e não incluídas no processo. Essas evidências poderiam comprovar que Cleiton não teve qualquer envolvimento com a morte de Ayane Michele.

Negativa de novos laudos e exumação do corpo:

A família do réu solicitou um novo laudo pericial e a exumação do corpo da vítima para esclarecer os fatos, mas esses pedidos foram negados pela Justiça.

Elementos que reforçam a inocência

Histórico de saúde mental da vítima:

Ayane Michele apresentava um histórico de tentativas de suicídio antes mesmo de conhecer Cleiton Leite. Ela já tomava diversos antidepressivos e, quatro meses após seu casamento, tentou tirar a própria vida cortando os pulsos. No dia anterior à sua morte, Ayane deu entrada em um hospital na cidade de Tabira após ingerir 20 comprimidos psicotrópicos, como consta no prontuário médico.

Apoio psicológico incentivado por Cleiton:

Após conhecer Cleiton Leite, ele a convenceu a buscar tratamento psicológico, demonstrando preocupação e cuidado com sua saúde mental.

Carta manuscrita e áudios da vítima:

Uma carta escrita por Ayane minutos antes de sua morte reforça a hipótese de suicídio. Também há registros de áudios e mensagens que indicam comportamentos de chantagem emocional contra Cleiton, demonstrando que ele não teve qualquer vínculo com a causa da morte.

Testemunhas ignoradas:

O relato de Simone Rodrigues, que confirmou que Cleiton estava atendendo-a na sala 01 no momento em que Ayane foi encontrada morta na sala 02, e o depoimento de Licimário Siqueira, que presenciou Cleiton sendo chamado para socorrer Ayane, são provas essenciais que foram desconsideradas no processo.

Gravidade dos erros judiciais:

O caso do fisioterapeuta Cleiton Leite expõe falhas graves no sistema de justiça, que culminaram na condenação de um inocente. A ausência de análise das provas, a exclusão de testemunhas essenciais e a omissão de informações contidas nos celulares da vítima violaram os direitos do réu e comprometem a credibilidade do julgamento.

Conclusão:

Os familiares de Cleiton Leite pedem a revisão imediata do caso, com a inclusão de todas as provas ignoradas e os depoimentos das testemunhas que presenciaram os acontecimentos. A Justiça tem a obrigação de corrigir seus erros, assegurando a liberdade de um homem inocente e restabelecendo a verdade.