Recife realizou 56º Baile Municipal

Durante ato promovido pela Fetape e o PT em Tabira na última 5ª feira o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) atacou os gestores municipais que não se posicionaram sobre o impeachment da Presidenta afastada Dilma Rousseff.

Disse o prefeito poeta, segundo áudio reproduzido pelo programa Rádio Vivo, apresentando por Anchieta Santos: “Nós temos obrigação de se posicionar. Quem ficar em cima do muro, eu digo que é um oportunista que não tem pensamento próprio e está esperando a vantagem. Se Dilma ficar, eu fico. Se Temer ficar, eu tô na boa. Isso não é posição de que tem militância que levou a cadeira de prefeito”.

Em levantamento do Blog  junto aos 17 prefeitos do Pajeú, José Vanderley (Brejinho) e Arquimedes Machado opinaram sem deixar posição contrária ou favorável ao impedimento. E não se manifestaram os prefeitos Joelson (Calumbi), Delson Lustosa (Santa Terezinha) e José Patriota (Afogados da Ingazeira).

Resta saber agora o que estes prefeitos pensam da pancada dada pelo prefeito tabirense.

Além dele, já haviam criticado o ato de não se manifestar os prefeitos de São José do Egito, Romério Guimarães e de Iguaracy, Dessoles. “A abstenção não me agrada nem agrada a população. Achava que teríamos mais prefeitos contrários (ao impeachment), disse o primeiro. Dessoles disse estranhar e não concordar com quem é neutro. “Mas tenho obrigação de respeitar a posição de todos os companheiros”.

A tradicional Coluna do Domingão, publicada neste domingo (22), trouxe reflexões afiadas sobre o recém-anunciado secretariado do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques. Em tom crítico, a coluna destacou os desafios e expectativas para alguns nomes que integrarão a equipe de governo, com desejos que vão além das festividades natalinas.

Entre os apontamentos, intitulado de “Desejos de Natal”, a coluna desejou que Gildásio Moura, nomeado para um cargo de secretário de Saúde no novo governo, tenha aprendido com os erros cometidos durante sua gestão como secretário da mesma pasta em Afogados da Ingazeira.

Outro ponto levantado foi o nome de Felipe Marques, que assumirá a assessoria de imprensa. A coluna brincou com a dificuldade de comunicação do assessor, destacando que ele “é muito pior de telefone que o irmão”. O comentário reflete a importância de um trabalho dinâmico e acessível na área de comunicação, especialmente em uma gestão que busca se aproximar da população.

Já sobre Pipi da Verdura, indicado para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a coluna foi mais direta: desejou que ele aprenda até a posse as funções de seu cargo, demonstrando a preocupação com a falta de preparo técnico para um posto estratégico na administração pública.

Por fim, a mensagem mais importante foi a de que o governo de Flávio Marques acerte no rumo de sua gestão, já que, segundo a coluna, “Tabira não aguenta mais”. O alerta reflete o sentimento de expectativa e cobrança por mudanças reais e resultados efetivos na cidade.

Agora, com o secretariado definido, o foco se volta para a posse e os primeiros passos da nova administração, que já carrega em si o peso de corresponder às expectativas de uma Tabira que clama por melhorias e avanços.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

João Batista diz que tem atendido solicitação do MP, chama vereadores de levianos, diz que emprega, mas não fala do preço médio de R$ 80

O empresário do ramo de gás em Serra Talhada João Batista falou pela primeira vez sobre as críticas de que poderia haver um cartel em Serra Talhada. O assunto, já abordado pelo blog, chegou novamente à Câmara do município. Vereadores cobraram posicionamento do setor e do MP.

O preço do gás de cozinha vem chamando atenção em Serra Talhada. O botijão custa mais de R$ 80,00 enquanto no município de Custódia, por exemplo, o valor é somente R$ 55,00. A TV Jornal fez matéria especial sobre esta polêmica, que foi ao ar no Por Dentro desta sexta-feira com Jailma Barbosa e Givanildo Silveira. A reportagem foi de Orlando Santos.

Ele se posicionou. “De acordo com o MPPE – Serra Talhada atendendo as suas solicitações, fizemos o puro cumprimento das exigências a este órgão fiscalizador que nos proferiram e exigiram que os revendedores de Serra Talhada fizessem a entrega de notas fiscais de entrada e de saídas durante um ano e que agora cabe ao MPPE esclarecer à sociedade de Serra Talhada as evidências dos preços praticados em nossa cidade”, disse o empresário.

“Somos empresas idôneas e precisamos de respeito das palavras levianas dos vereadores de Serra Talhada, que por sua vez, fazem abuso de autoridade por ter imunidade parlamentar”, acrescentou.

“Portanto, solicitamos do MPPE que os representem dentro da forma da Lei. Ainda ressaltamos que nossas empresas tem um papel social e digno para com todos, gerando renda para o município e empregando pais de família”, conclui João Batista. Ele não explicou na nota a ques se deve a diferença em relação a outras cidades, que dá a Serra o status de cidade com o gás mais caro da região.