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TCE responde consulta da prefeita de Tabira sobre vínculo de conselheiros tutelares

Por André Luis

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Outras Notícias

Caso Ávila Gabrielly: primeiro passo, mas ainda tem luta

Ontem, o estado liberou parte da medicação a que Ávila Gabrielly tem direito. A vitória é parcial, já que foram liberados sete dia dezenove frascos necessários para o ciclo completo de tratamento. Agora, enquanto ela inicia, a luta e para que cheguem as demais doses para não haver interrupção no tratamento. Várias mãos estão agindo. […]

Ontem, o estado liberou parte da medicação a que Ávila Gabrielly tem direito.

A vitória é parcial, já que foram liberados sete dia dezenove frascos necessários para o ciclo completo de tratamento.

Agora, enquanto ela inicia, a luta e para que cheguem as demais doses para não haver interrupção no tratamento.

Várias mãos estão agindo. O caso foi reportado pelo NETV com grande repercussão no estado.

O Deputado Estadual José Patriota informou que pressionou o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. Informou que o deixou ciente da necessidade de entrega da medicação em sua totalidade.

A irmã, Adna Correia, ainda segue angustiada pela entrega parcial da medicação, que só cobre o início do ciclo do tratamento. A advogada mais uma vez vai notificar a justiça para que se cumpra a decisão integralmente.

O Governo de Pernambuco disse à reportagem da Globo que a medicação restante será disponibilizada gradualmente, para evitar perda do medicamento, e que o fornecido dá para dois meses. Seguimos vigilantes.

Apresentador pernambucano é vítima de racismo

O apresentador do jornal NE1, da Globo Nordeste, Pedro Lins, foi alvo de racismo na noite de quarta (25).  O jornalista denunciou o ato em suas contas nas redes sociais: “E ainda tem uma galera que diz que racismo não existe. Ouvi agora, hoje à noite: ‘fala com quem da globo para parar de colocar […]

O apresentador do jornal NE1, da Globo Nordeste, Pedro Lins, foi alvo de racismo na noite de quarta (25). 

O jornalista denunciou o ato em suas contas nas redes sociais: “E ainda tem uma galera que diz que racismo não existe. Ouvi agora, hoje à noite: ‘fala com quem da globo para parar de colocar vocês pretinhos para apresentar jornal?’”. As informações são do Blog Social1/JC.

Em seu instagram, Pedro falou sobre o episódio e recebeu comentários de apoio de outros colegas jornalistas negros que já passaram pela mesma situação, relembrando como pessoas negras em destaque podem incomodar , e despertar pessoas preconceituosas.

No vídeo em que comenta o episódio, Pedro fez questão de lembrar o quanto batalhou para estar apresentando o jornal e relatou o quanto dói passar por uma situação de racismo.

“Tô compartilhando isso aqui para dizer a você que também passa por isso que você não está sozinho. E aproveitar para dizer também para essa pessoa racista: sorte? Não, amor. Aqui tem muito trabalho, muita força, muito estudo, muito foco e muita competência”, disse ele.

Brasil registra 16 casos suspeitos de coronavírus

Números do coronavírus foram atualizados pelo Ministério da Saúde Agência Brasil O Ministério da Saúde atualizou em 16 o número de casos considerados suspeitos de coronavírus no país. Segundo balanço divulgado às 12h deste sábado (1º), já foram descartados outros dez casos. A unidade federativa que apresenta maior número de casos suspeitos é São Paulo, […]

Foto: Filbert Rweyemamu/AFP

Números do coronavírus foram atualizados pelo Ministério da Saúde

Agência Brasil

O Ministério da Saúde atualizou em 16 o número de casos considerados suspeitos de coronavírus no país. Segundo balanço divulgado às 12h deste sábado (1º), já foram descartados outros dez casos.

A unidade federativa que apresenta maior número de casos suspeitos é São Paulo, com 8 ocorrências. Duas suspeitas já foram descartadas no estado. O Rio Grande do Sul registra, neste momento, 4 casos suspeitos; outros três já foram descartados.

Em Santa Catarina, até o momento, já foram levantadas 2 suspeitas; dois outros casos foram descartados. A lista inclui ainda o Paraná e o Ceará, com um caso suspeito em cada.

Histórico – Os coronavírus são conhecidos desde meados dos anos 1960 e já estiveram associados a outros episódios de alerta internacional nos últimos anos. Em 2002, uma variante gerou um surto de síndrome respiratória aguda grave (Sars) que também teve início na China e atingiu mais de 8 mil pessoas. Em 2012, um novo coronavírus causou uma síndrome respiratória no Oriente Médio que foi chamada de Mers.

A atual transmissão foi identificada em 7 de janeiro. O escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na China buscava respostas para casos de uma pneumonia de etiologia até então desconhecida que afetava moradores na cidade de Wuhan.

Nesta semana, a OMS declarou estado de emergência global em saúde devido ao coronavírus.

 

Diogo Moraes anuncia R$ 300 mil para a saúde de Carnaíba 

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) reuniu-se com o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), no Recife, para discutir novos projetos voltados ao município. Em suas redes sociais, Moraes informou que o encontro resultou no anúncio de emendas parlamentares destinadas a reforçar a área da saúde em Carnaíba, com o total de quase R$ 300 […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) reuniu-se com o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), no Recife, para discutir novos projetos voltados ao município. Em suas redes sociais, Moraes informou que o encontro resultou no anúncio de emendas parlamentares destinadas a reforçar a área da saúde em Carnaíba, com o total de quase R$ 300 mil para investimentos.

“Recebemos o prefeito Anchieta Patriota e anunciamos novas emendas parlamentares do nosso mandato para a cidade, especialmente para a área da saúde. São quase R$ 300 mil para melhorar a vida do povo carnaibano”, declarou o deputado.

O parlamentar também destacou o compromisso em apoiar a futura gestão do prefeito eleito, Berg Gomes, dando continuidade ao trabalho em prol da população de Carnaíba. Moraes e Patriota reforçaram a parceria e o alinhamento em projetos estratégicos para atender as necessidades do município.

Raquel Lyra celebra ampliação da Refinaria Abreu e Lima 

Ampliação da RNEST deve gerar 15 mil empregos e dobrar capacidade de refino em Pernambuco “Somos destino de investimentos e temos um povo trabalhador e qualificado que tem garra e fé, mas precisa de decisão política para fazer investimentos como esse”, afirmou a governadora Raquel Lyra, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, […]

Ampliação da RNEST deve gerar 15 mil empregos e dobrar capacidade de refino em Pernambuco

“Somos destino de investimentos e temos um povo trabalhador e qualificado que tem garra e fé, mas precisa de decisão política para fazer investimentos como esse”, afirmou a governadora Raquel Lyra, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia que marcou o início das obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, nesta terça-feira (2). Ao destacar o momento histórico para Pernambuco, a gestora reforçou que o avanço da refinaria inaugura uma nova fase para a economia do Estado, que teve a confiança do mercado resgatada.

“Pernambuco voltou a ser líder no Nordeste na geração de empregos de carteira assinada e somos a primeira bacia leiteira da região. Obras paralisadas por muito tempo hoje viram realidade. A Barragem de Panelas II estava paralisada há mais de 10 anos e vamos inaugurar hoje, e a Transnordestina já teve o edital publicado. Agradeço ao presidente por não desistir da refinaria, não desistir de Pernambuco. Agora é tempo de cuidar do nosso povo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O presidente Lula destacou os investimentos na Refinaria e reiterou que os lucros gerados pela Petrobras precisam retornar para a população brasileira. “O momento de hoje é a demonstração que o país é soberano, e tem a Petrobras que é a mais importante empresa. O dinheiro que a Petrobras consegue produzir neste país tem que ser transformar em benefício para o povo brasileiro, com investimento, emprego, salário, e dignidade para nossa gente”, disse o chefe de Estado. 

A Petrobras vai investir cerca de R$ 12 bilhões para a conclusão do Trem 2 e outras atividades de manutenção do Trem 1. A expansão deve gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos ao longo da obra e acrescentar 13 milhões de litros de Diesel S10 por dia à capacidade nacional, além de duplicar, ao fim do projeto, em 2029, o processamento da refinaria para 260 mil barris por dia. Já a modernização do Trem 1 deve ampliar a sua capacidade de 115 mil para 130 mil barris por dia.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com os avanços, a expectativa é de ampliação significativa da capacidade da unidade. “Abreu e Lima se tornará a segunda maior refinaria do nosso país. A RNEST faz parte de uma trajetória de investimentos que se traduz em mais segurança energética, onde vai ajudar o Brasil a se tornar superavitário na produção de gás, do GLP nos próximos 10 anos, isso é soberania nacional”, afirmou o ministro.

A ampliação da RNEST se soma a um conjunto de ações conduzidas pelo Governo de Pernambuco em Suape e região, como os investimentos em dragagem dos canais, implantação da Zona de Processamento de Exportação de Pernambuco (ZPE-PE), fortalecimento do polo de combustíveis verdes e a atração de novos empreendimentos ligados à transição energética, incluindo projetos de e-metanol e hidrogênio de baixo carbono. 

O alinhamento entre o Governo do Estado e a Petrobras foi apontado como elemento essencial para o andamento do projeto. “Estamos num processo de aumentar a produção de refino do petróleo, e a RNEST é fundamental nesse campo. Nos próximos cinco anos, queremos aumentar nosso refino em 400 mil barris por dia e daqui sairão 130 mil”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Desde 2023, o Estado já atraiu mais de R$ 35 bilhões em investimentos privados, além de registrar, em 2024, o maior crescimento do PIB dos últimos 15 anos (4,9%) e a geração de mais de 183 mil empregos formais durante a atual gestão.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), Yane Telles (Criança e Juventude), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação); e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta. Também estavam presentes os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência Tecnologia e Inovação), Wolney Queiroz (Previdência Social), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil); além de deputados federais e estaduais.