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TCE responde consulta da prefeita de Tabira sobre vínculo de conselheiros tutelares

Por André Luis

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Outras Notícias

EUA e Irã chegam a acordo de paz, diz primeiro-ministro do Paquistão

O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, afirmou na noite de domingo (14, madrugada de segunda no Oriente Médio) que os Estados Unidos e o Irã chegaram a um acordo de paz. Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Sharif declarou que “ambos os lados declararam o encerramento imediato e permanente das operações militares […]

O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, afirmou na noite de domingo (14, madrugada de segunda no Oriente Médio) que os Estados Unidos e o Irã chegaram a um acordo de paz.

Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Sharif declarou que “ambos os lados declararam o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano”.

Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Sharif declarou que “ambos os lados declararam o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano”.

Ainda segundo o premiê paquistanês, a cerimônia oficial de assinatura do tratado está marcada para o dia 19 de junho, na Suíça.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, confirmou a informação em uma postagem na rede Truth Social.

“O acordo com a República Islâmica do Irã está agora concluído. Parabéns a todos!”, declarou Trump.

No texto, ele também determinou a liberação da rota marítima sem a cobrança de pedágios ou taxas e incentivou a retomada do transporte global de combustíveis. O Estreito de Ormuz é uma das vias mais importantes do mundo para o escoamento de petróleo.

“Autorizo a remoção imediata do bloqueio naval dos Estados Unidos. Navios do mundo, liguem seus motores. Deixem o petróleo fluir!”, afirmou.

Tabira: obra da Feira do Gado trava de novo

Mais uma vez a obra de construção do novo pátio e currais da Feira do Gado de Tabira está sofrendo paralisação, mesmo depois da promessa do secretário Estadual de Agricultura, Nilton Mota, de que a construção não seria mais interrompida. O prefeito Sebastião Dias enviou o ofício 43/2017 à secretaria específica cobrando um posicionamento sobre […]

Mais uma vez a obra de construção do novo pátio e currais da Feira do Gado de Tabira está sofrendo paralisação, mesmo depois da promessa do secretário Estadual de Agricultura, Nilton Mota, de que a construção não seria mais interrompida.

O prefeito Sebastião Dias enviou o ofício 43/2017 à secretaria específica cobrando um posicionamento sobre a situação. Segundo consta o ofício em sua data de envio, há 22 dias a obra está parada.

“Nós não podemos aceitar mais essa paralisação porque é muito prejudicial ao município e principalmente aos vaqueiros, boiadeiros e comerciantes do local”, disse Sebastião Dias.

Em março, acompanhado por Diretores da Secretaria de Agricultura, Nilton Mota esteve em Tabira para vistoriar a obra  do Curral do Gado. Em entrevista à Rádio Cidade FM e anunciou que a 2ª empresa licitada havia sido convocada para retomar a obra paralisada desde 2016.

Mota anunciou a repactuação com entrega da 1ª parte da obra do Curral do Gado em 120 dias com a mobilização das máquinas já naquela semana. O Secretário reconheceu que a paralisação gerou incertezas junto à população e prometeu de agora em diante acompanhar diariamente a obra.   Ele negou que tenha havido precipitação em começar a obra sem ter dinheiro. Já está devendo explicações de novo.

Raquel Lyra comemora a instalação de seis novos Institutos Federais em Pernambuco

Pernambuco receberá seis novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O anúncio foi feito pelo governo federal nesta terça-feira (12), em Brasília, com a presença da governadora Raquel Lyra, do presidente Lula, e do ministro da Educação, Camilo Santana. Águas Belas, Araripina, Bezerros, Goiana, Recife e Santa Cruz do Capibaribe foram as cidades contempladas […]

Pernambuco receberá seis novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O anúncio foi feito pelo governo federal nesta terça-feira (12), em Brasília, com a presença da governadora Raquel Lyra, do presidente Lula, e do ministro da Educação, Camilo Santana. Águas Belas, Araripina, Bezerros, Goiana, Recife e Santa Cruz do Capibaribe foram as cidades contempladas no Estado. O investimento estimado para a construção das unidades de ensino em Pernambuco é de R$ 150 milhões e 8,4 mil estudantes devem ser beneficiados. No total, o governo federal anunciou 100 novos IF´s em todo o país.

“Estamos muito felizes por receber seis novos campi de Institutos Federais. Agradecemos ao governo Lula pelo investimento feito em nosso Estado. O IFPE irá oferecer mais oportunidades aos nossos jovens de diferentes regiões do Estado, com cursos técnicos que serão integrados ao ensino médio. É um anúncio que representa mais desenvolvimento para a educação de Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

A novidade faz parte dos investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Serão aportados R$ 3,9 bilhões na iniciativa, sendo R$ 2,5 bilhões para a criação dos novos campi no país e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes, com a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos, segundo o MEC.

“Hoje, o que mais me encanta é viajar pelo Brasil e ver as pessoas dos municípios que visito com faixas pedindo escolas técnicas ou universidades. É com base no investimento na educação que podemos ter a certeza de que esse País vai ser de primeiro mundo. Essa é a importância da educação e por isso vamos fazer mais escolas técnicas nesse país, sobretudo para que a gente seja cidadão de primeira classe”, ressaltou o presidente Lula.

De acordo com o ministro da Educação, os novos IFs serão construídos em municípios que ainda não possuem Institutos Federais ou que têm baixa cobertura de educação profissional. “Tivemos alguns critérios de escolha. Primeiro, olhamos os vazios demográficos, a proporção de matrícula de ensino técnico em cada estado e a proporção da população. Tivemos cobranças de prefeitos, parlamentares e da sociedade por mais institutos federais, isso é ótimo, é a sociedade querendo novas unidades educacionais, porque ele traz resultados efetivos para as vidas de estudantes brasileiros”, explicou Camilo Santana. Pernambuco conta, atualmente, com 24 unidades integradas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Presente na solenidade, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, celebrou a instalação do novo Instituto no município do Agreste Central. “Sempre trabalhei no campo e foi pela Escola Técnica do Agreste que me formei. Hoje também sou professora de geografia, mestre em engenharia florestal, prefeita da minha cidade e tenho orgulho de dizer que muitos outros jovens terão a oportunidade, através dos nossos IFs, de transformar as suas vidas e as suas cidades”, comemorou.

Galego de Nanai se afasta por 30 dias em Cabrobó

O prefeito de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, Galego de Nanai, ficará afastado do cargo por 30 dias para realizar exames de saúde e organizar questões pessoais. O anúncio foi feito pelo gestor em suas redes sociais, conforme reprodução do Blog do Carlos Britto. Como o vice-prefeito, Lucas Novaes, que seria o sucessor […]

O prefeito de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, Galego de Nanai, ficará afastado do cargo por 30 dias para realizar exames de saúde e organizar questões pessoais.

O anúncio foi feito pelo gestor em suas redes sociais, conforme reprodução do Blog do Carlos Britto.

Como o vice-prefeito, Lucas Novaes, que seria o sucessor natural de Nanai, está licenciado do cargo por seis meses, quem ficará no cargo será o presidente da Câmara Municipal, Paulo Gonçalves.

“Vou aproveitar o mês de janeiro para cuidar um pouco da saúde e da família e organizar algumas questões de ordem pessoal. Desde o início da gestão, estamos em um ritmo intenso de trabalho com três anos ininterruptos pegado no batente. É hora de recarregar um pouco as energias e cuidar da saúde. Durante meu afastamento, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, Paulo Goncalves. Ele tem sido um parceiro de gestão e tem nos ajudado na condução da cidade, proporcionando harmonia entre Legislativo e Executivo. Quero desejar a Paulo boa sorte na condução dos trabalhos e sucesso nessa jornada”, declarou o prefeito.

Ontem (3), Nanai e Paulo Gonçalves participaram de uma reunião com os secretários municipais, onde foram traçadas metas para execução em janeiro, e após o retorno do prefeito, em fevereiro.

Novo vereador: com o presidente Paulo Gonçalves assumindo interinamente a prefeitura, a Câmara Municipal de Cabrobó ganhará um novo vereador. Trata-se de Jorge Cavalcante, o qual deverá assumir já na próxima segunda-feira (8).

PM captura suspeito de roubo a distribuidora de água em Itapetim

Crime aconteceu nesta terça-feira (21). Suspeito usava tornozeleira eletrônica Na tarde desta quarta-feira (22), O efetivo do 23º BPM durante patrulhamento foi solicitado para dar apoio a equipe do Malhas da Lei, onde segundo informações fornecidas por populares ao agente de plantão da delegacia de São José do Egito, o suspeito do roubo a mão […]

Crime aconteceu nesta terça-feira (21). Suspeito usava tornozeleira eletrônica

Na tarde desta quarta-feira (22), O efetivo do 23º BPM durante patrulhamento foi solicitado para dar apoio a equipe do Malhas da Lei, onde segundo informações fornecidas por populares ao agente de plantão da delegacia de São José do Egito, o suspeito do roubo a mão armada a uma distribuidora de água em Itapetim na terça-feira (21), encontrava-se na residência de sua tia, no Sítio Logradouro, zona rural de São José do Egito.

Como o blog informou, Pinga, como é conhecido, é ex-presidiário. Ele usou uma camisa e um capacete para esconder o rosto, mas detalhes ajudaram a identificá-lo. Além de usar uma tornozeleira eletrônica, ele possui uma tatuagem nas costas e outra em um dos braços, que puderam ser identificadas nas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial roubado.

Ao avistar o policiamento, Pinga adentrou no matagal, sendo, logo em seguida, capturado pelo efetivo, onde ofereceu resistência, vindo a lesionar o policiamento bem como sofrer algumas lesões. 

A tia do suspeito permitiu a entrada do policiamento em sua residência, onde foi encontrado uma espingarda de caça junto aos pertences. Indagado sobre os fatos, o suspeito confessou o crime, bem como a participação de um segundo coautor, responsável por guiar a motocicleta utilizada no roubo. 

O suspeito informou ainda que a arma e a motocicleta utilizadas no crime é de propriedade do seu parceiro, o qual informou não conhecê-lo, apenas que seria residente da cidade de Ouro Velho-PB. 

Em continuação, o policiamento foi até a residência do suspeito e solicitou as roupas, a sua companheira, usadas e identificadas nas imagens do estabelecimento comercial. Foi feita uma varredura no local da captura no intuito de encontrar a arma utilizada no crime, porém sem êxito.  

Diante dos fatos, o imputado foi conduzido para a delegacia local de São José do Egito e posteriormente apresentado à delegacia regional de Afogados da Ingazeira.