Recapeamento da PE 292 só será retomado em janeiro, diz Secretário

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu ontem (29), a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”. SUAS é o sistema único de assistência social. 

Coordenada pela secretaria municipal de assistência social, a conferência reuniu representantes de todos os setores da secretaria e da gestão municipal, organizações locais, conselhos municipais e um grupo de doze mulheres da comunidade do Alto Vermelho, formado por mães de crianças assistidas pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que atua na comunidade. 

A conferência aconteceu no auditório da Faculdade Sertão do Pajeú – FASP, e teve como objetivo estratégico apontar os desafios e as ações para garantir o pleno acesso dos cidadãos à Política de Assistência Social, considerando as diversidades e formulando propostas de democratização, gestão e enfrentamento às diversas formas de violação de direitos. 

“A conferência é um espaço democrático de debate, plural, onde a sociedade pode ajudar na formulação de políticas públicas de assistência social. Já avançamos muito, mas há muito ainda a avançar,” destacou Madalena Leite, secretária de assistência social de Afogados. 

Além de apresentar propostas e eleger os delegados que irão à conferência estadual, os participantes puderam conferir uma  palestra com o assistente social  Joelson Rodrigues, que compartilhou sua expertise e visão sobre a trajetória do SUAS, desde a sua criação até os desafios enfrentados atualmente. 

“A conferência é um momento de construção de propostas e de debater novas ações, novos avanços. É fundamental ouvirmos a população para que possamos, juntos, construir uma assistência social ainda melhor,” ressaltou o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares. 

A conferência contou com as participações de Leandro Ramos, presidente do conselho municipal de assistência social; Daliana Monique Viana, Promotora do Ministério Público; Márcio Tiago, do conselho municipal do idoso; Adriana do Nascimento, da diretoria da FETAPE; José Matias Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados, além de representantes do Conselho Tutelar, OAB e demais secretarias municipais.

O promotor Lúcio diz por sua vez que a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Afogados teria autorizado o evento na AABB e só se manifestou contra em cima da hora.

“Aí não tinha sentido ter dois pesos e duas medidas de não ter o da AABB e ter o da Chácara Vitória.  Então intervimos para autorizar os dois com rigorosa recomendação.  A prefeitura não poderia estar dando tratamento diferenciado”.

Sobre o fato de realizarem shows, Lúcio afirmou que os estabelecimentos tinham autorização para bar, reconhecendo que isso de fato não ocorreu na execução dos eventos. “Mas não concordo com censura prévia”.

Ele ainda diz que a fiscalização não está acontecendo e que vários eventos tem acontecido sem nenhuma fiscalização.  “A prefeitura não pode desvirtuar nossa atuação.  É o contrário.  Nós que temos cobrado atuação há dias”, afirmou.

“Defendemos ainda que não basta multar, mas também suspender as atividades “, reclamou. Ele reiterou que neste caso, houve dois pesos e duas medidas.  “Não tinha como proibir um e outro não”. Para ele,  esse fato serve para maior reflexão.

Lúcio também diz ter recebido queixas de servidores que tem dificuldade até de ter carro pra trabalhar,  além do número reduzido de servidores.

Ele citou exemplo de um pagode chamado “Tardezinha”, no Hotel Brotas, que não teve nenhuma vedação pelo município.  “Na hora do pagode, não houve controle”.

Diz também que cidades como Flores, Serra Talhada, Brejinho, ao contrário,  tem tido eventos sem controle nenhum. Ele enobreceu a medida da prefeitura de São José do Egito que adotou decreto. “Mas festas clandestinas acontecem”.

Um avião de pequeno porte colidiu com o chão no final da manhã da sexta-feira (5). O acidente aconteceu a três quilômetros do centro do município de Floresta. O piloto não teve ferimentos e está bem. O avião monomotor teve a parte frontal danificada e não pode seguir viagem.

A aeronave estava indo de Maceió (AL) para o estado do Maranhão e iria aterrissar para abastecer em Floresta – no pouso, foi perdido o controle do monomotor, que não conseguiu pousar no lugar correto e acabou colidindo com o chão.

O Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) informou no início da noite desta sexta-feira (5) que está apurando o caso.

Na manhã desta quarta-feira (22), a Prefeitura de Itapetim iniciou a construção da adutora que vai abastecer os moradores dos povoados de Piedade e Pimenteira.

Segundo Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, primeiro estão sendo realizadas as escavações, para posterior instalação da tubulação, que terá cerca de 2 km e que se interligará ao sistema de abastecimento das comunidades.

A adutora levará aos moradores de Piedade e Pimenteira água de um poço artesiano perfurado na região em parceria com o Governo do Estado, o qual possui uma vazão estimada em cerca de 10 mil litros de água por hora.

A obra está sendo muito comemorada, já que garantirá o abastecimento de água e uma melhor qualidade de vida aos moradores, que hoje são atendidos apenas por caminhões pipas, em virtude da barragem responsável pelo abastecimento das comunidades se encontrar em colapso total.

O início da construção da adutora foi autorizado pelo prefeito Arquimedes Machado na manhã do último domingo (19), durante reunião com os moradores.

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.