Lúcio sobre críticas: prefeitura é que atuou com dois pesos e duas medidas

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão no em penitenciárias do Ceará.

O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança. Os atentados, organizados por facções criminosas, com forte atuação dentro dos presídios, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema carcerário estadual.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, um preso já foi transferido e outros 19 estão sendo embarcados nas próximas horas, totalizando 20 transferências de forma imediata.

A identidade dos detentos não foi divulgada, mas são lideranças das facções que atuam no estado, vinculadas a grupos como o Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Também não foi informado para quais dos cinco presídios federais os presos estão sendo remanejados. O governo analisa a transferência de mais presos ao longo dos próximos dias.

A população carcerária do estado ultrapassa os 29,5 mil detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13 mil, somando todas as unidades prisionais do estado, uma superlotação de quase 60% da capacidade, segundo os dados mais recentes do governo do estado.

Em varredura nos presídios do estado nos últimos dias, foram apreendidos, segundo o governo, cerca de 400 celulares e alguns aparelhos de televisão, em número não informado. Não houve registro de incidentes nas unidades e, em duas delas, as visitas foram suspensas ao longo do fim de semana, por razões de segurança.

Nesse domingo (6), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou a prisão de 110 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos dos últimos dias. A Polícia também informou a morte de ao menos três pessoas, supostamente em confronto com as forças de segurança.

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.

A Prefeitura de Brejinho através da Secretaria Municipal de Educação está promovendo nesta quinta-feira (3), a 1ª Conferência Municipal de Educação, de forma virtual, com o objetivo de se construir uma concepção ampla, crítica e reflexiva na educação básica municipal, buscando promover a articulação e discussão entre os níveis e modalidades de ensino, bem como representatividades de poder público, conselhos e entes da sociedade civil. 

Embasados no documento norteador da CONAPE, os eixos em debates nas plenárias são: 

EIXO I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira;

EIXO II – PNE, Planos Decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação;

EIXO III – Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos;

EIXO IV – Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

EIXO V- Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social;

EIXO VI – Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático, em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE.

“A educação possibilita através da convivência uns com os outros uma troca de conhecimentos, um amadurecimento intelectual e amistoso contribuindo assim para o convívio social. Debater juntos o presente e o futuro da nossa educação, faz com que,  possamos encontrar os melhores caminhos para seguirmos avançando”, pontuou o Prefeito Gilson Bento.

Por Anchieta Santos

Durante entrevista á Rádio Pajeú o Prefeito Sebastião abordou alguns temas que tem dominado o noticiário nos últimos dias. Dentre os temas, mais espinhosos, Sebastião acusou a oposição de nunca desarmar o palanque.

Quanto às críticas de irregularidades no Bolsa Família, afirmou que o problema tem relação com o cadastro no NIS, que às vezes inclui quem não precisa. Prometeu rigor para os recebimentos indevidos e assegurou que cobrou da Diretora de Meio Ambiente, Olinda Siqueira, um dos casos com maior repercussão, deixar de receber antes de assumir. “Ela já não recebia quando entrou”.

Dias negou que haja funcionários fantasmas no município, negou prevaricação no caso da ação da mãe de Flávio Marques contra a prefeitura e prometeu (literalmente) não promover mais o chamado “carnaval anti-cultural”, quando cobrado pelos R$ 300 mil gastos em atrações na maioria sem tradição e de qualidade questionável.

O vereador Manoel Olímpio, do PDT, veio à Rádio Pajeú para reclamar ao programa Manhã Total do teor do requerimento 031/2017, assinado pelos vereadores governistas e que solicita doação de 70 hectares de uma área conhecida como Fazenda do Estado para construção da Associação do Lar do Idoso, espaço para deficientes e moradias populares.

A queixa de Manoel é de que a luta teria sido iniciada por ele em 2013, com pleito ao então governador Eduardo Campos. “Com a morte de Eduardo, passamos a reivindicar de Paulo Câmara. Em 1º de janeiro de 2014 solicitamos doação para o Lar do Idoso, para os especiais, além de residências para atender as pessoas que não tem casa no município”.  Até um parque de vaquejada está no projeto .

Em suma, Manoel diz que os vereadores Francisco de Sales, Fábio Torres, Everaldo Pereira, José Jorge e Odete Soares deveriam se somar à discussão que já existe e não criar um debate paralelo. “Isso só enfraquece”, afirmou.

Manoel disse ter tratado do tema com Ângelo Ferreira, Nilton Mota, Carlos Braga (Administração). “O processo está avançado. Tudo que pediram à gestão Dessoles ele mandou fazer, inclusive planta. São 148 lotes aguardando só a liberação do Estado”.

Sexta, Manoel acompanhou a comitiva que esteve com o prefeito Zeinha, acompanhado do Federal Gonzaga Patriota, conversando no Palácio com o governador Paulo Câmara. Diz que o governador sinalizou positivamente para dar a canetada que liberará a área. “Zeinha pediu parte de terras para um curral, que é justo”.