Recadastramento de feirantes será iniciado em Petrolina

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1094/2023, que prevê punições mais duras para quem comprar fios e baterias furtados ou roubados. O objetivo é coibir esse tipo de crime que tem gerado grandes prejuízos para a economia do estado. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desses delitos. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores.

Para o autor da proposta, o deputado estadual Luciano Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas. “O criminoso que rouba o fio é só a ponta do iceberg. Por trás dele, existe uma estrutura criminosa complexa e aparelhada. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

Falta de energia também significa falta de água. Segundo a Compesa, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. “O investimento que deveria está sendo feito para melhorar e ampliar o abastecimento, está sendo usado para repor materiais roubados e aumentar a segurança patrimonial”, disse.

Interrupções no fornecimento de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo impactos negativos na vida da população e na economia do estado. “O PLO 1094/2023 é uma resposta direta ao aumento desses crimes, buscando mais segurança para os serviços essenciais e proteção para a população pernambucana”, comentou.

Agora, a proposta segue para aprovação da governadora Raquel Lyra, que tem até 15 dias para sancionar o PLO. Caso não seja assinado pela gestora, o projeto segue para sanção do presidente da Alepe, Álvaro Porto.

Como vai funcionar o PLO 1094/2023

A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados.

Principais pontos do projeto:

Quem será punido?

O projeto prevê punições para quem comprar, vender, trocar ou armazenar fios e cabos roubados.

Quais serão as penalidades?

Multas com valores significativos.

Cancelamento do registro no cadastro de ICMS para empresas que participarem dessas práticas ilegais.

Fiscalização rigorosa:

Empresas que comercializam materiais metálicos, como ferros-velhos, deverão emitir notas fiscais. Caso contrário, também serão penalizadas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, até o próximo dia 30 de Novembro, o recadastramento de todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município.

Quem não comparecer para realizar a sua atualização cadastral terá o pagamento de sua remuneração suspenso a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do recadastramento.

O servidor ativo, aposentado, pensionista e demais segurados que se encontrarem incapacitados de comparecer aos locais do recadastramento poderá se fazer representar por procurador legal junto ao órgão competente, para agendamento de visita in loco.

Os servidores vinculados ao Poder Legislativo e AEDAI – Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – PE, deverão comparecer aos seus órgãos concernentes. No caso dos servidores da Secretaria de Educação, o recadastramento vai até o próximo dia 31 de Outubro. Confira abaixo os locais onde deve ser feito o recadastramento e a documentação necessária para cada segmento específico.

Locais de recadastramento:

Secretaria de Saúde – Servidores efetivos da saúde.

Escolas – Servidores das Escolas urbanas, Escolas do São João e Levino Cândido devem se dirigir às secretarias das respectivas escolas.

Secretaria de Educação – Servidores das demais escolas do campo, servidores cedidos por permuta, ressarcimento e servidores em licença sem vencimentos.

Secretaria de Administração – Todos os demais servidores efetivos do município.

IPSMAI – Aposentados, pensionistas e demais segurados especiais.

Documentação necessária:  Para servidores da ativa, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses); PASEP/PIS/NIT; Certidão de casamento e/ou nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes.

Desejáveis (não obrigatórios mas que ajudam no recadastramento) Título de Eleitor, Portaria de nomeação, Contagem do tempo de contribuição do INSS e/ou de outro RPPS, quando for o caso.

Para pensionistas, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses), Certidão de casamento e/ou nascimento. Desejáveis: Certidão de óbito do instituidor da pensão e número do CPF do instituidor da pensão.

Para aposentados, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses), PASEP/PIS/NIT, Certidão de casamento e/ou nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes. São desejáveis título de eleitor; e Ato de concessão e publicação da aposentadoria.

Dos dependentes são obrigatórios documentos de identificação com foto (se houver) ou certidão de nascimento; e CPF. São desejáveis, laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido; e Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.

Fotos que estão circulando nas redes sócias mostram o outro lado de uma conquista histórica, a transposição do São Francisco.

A partir da falta de educação de quem mora no entorno das áreas ou começaram a receber as águas que vem do Velho Chico.

O caso chama a atenção para necessidade de ação das autoridades. Em Sertânia, o flagrante mostra que pessoas de várias áreas no entorno e até de outras cidades, estão indo aos pontos de reservação da água para tomar banho, fazendo uso de bebida alcoólica e deixando lixo, muito lixo no local.

Em algumas áreas, inclusive, há riscos com a atividade. Em alguns pontos do canal, há placas alertando para o risco que banhistas e populares acabam correndo.  As placas foram colocadas em alguns pontos pelo Ministério da Integração Nacional, alertando para o risco de aumento repentino do nível da água.

Posição do Ministério: o blog encaminhou imagens e esta nota para a Assessoria de Imprensa do Ministério da Integração Nacional e aguarda um posicionamento oficial sobre a questão.

Por Magno Martins, com edição de Thaís Leandro

O prefeito de Recife, João Campos, chegou em São José do Belmonte na tarde de ontem acompanhado de sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral, para participar do casamento do assessor Antônio Limeira com a médica belmontense Andressa Sá, que acontece hoje.

João e Tabata desembarcaram na cidade por volta das 13h e seguiram direto para um almoço no Sítio Histórico da Pedra do Reino, local simbólico onde os noivos se conheceram durante uma agenda do político em 2019.

Também compuseram a comitiva o vice-prefeito do Recife, Victor Marques, e o deputado federal Pedro Campos, reforçando o prestígio do evento e a ligação do casal com o cenário político pernambucano. As informações são do portal Geobelmonte.

Renata Campos, mãe de João, ficou deslumbrada com o local e com as histórias da cultura viva do Sertão, narradas com emoção por João Suassuna, neto do escritor Ariano Suassuna. Após a visita ao Sítio Histórico, a comitiva — acompanhada do prefeito de São José do Belmonte, Vinícius Marques — seguiu para o Sítio Caneta, onde participaram de um encontro com o ex-prefeito Romonilson Mariano, o vice-prefeito Erik Diniz, vereadores e lideranças políticas do município.