“Rebeldes” do PT já sinalizam que vão seguir lado a lado com a governadora Raquel Lyra

Foram 710 pessoas vacinadas com a primeira dose e 854 com a segunda dose, incluindo 565 adolescentes sem comorbidades. 

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contabilizou 1.564 doses aplicadas contra a Covid-19 no Dia D de vacinação realizado no último sábado (25.09), na Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET.

Foram 710 pessoas vacinadas com a primeira dose e 854 com a segunda dose, incluindo 565 adolescentes.

O mutirão foi destinado aos adolescentes de 17 anos sem comorbidades convocados por meio da plataforma VacinaSerra; às pessoas com 60 dias completos da primeira dose dos imunizantes da AstraZeneca e da Pfizer; às pessoas com 28 dias completos da primeira dose do imunizante da CoronaVac; e às pessoas a partir de 18 anos que ainda não haviam se vacinado com nenhuma dose contra a Covid-19.

“Nosso Dia D foi muito positivo, onde conseguimos completar o esquema vacinal de mais de oitocentas pessoas com a segunda dose, além de vacinarmos mais de setecentas pessoas com a primeira dose, incluindo adolescentes de dezessete anos sem comorbidades, que atenderam a nossa convocação e compareceram à AESET”, comentou a secretária de Saúde, Lisbeth Lima.

A Segunda Câmara do TCE analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, determinando a sua ilegalidade e a negativa dos registros.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015. Dois anos depois, o TCE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A determinação abriu exceções para as áreas de educação e saúde, recomendando também que os contratados para esses setores fossem substituídos por candidatos concursados.

Relatório – O relatório técnico de auditoria, ao analisar as contratações temporárias, constatou que a prefeitura deixou de enviar ao sistema Sagres informações sobre 132 das 1.547 contratações, caracterizando sonegação de dados. O relator concluiu que não houve seleção simplificada para essas 132 contratações, que supostamente se destinaram a suprir demanda de natureza permanente.

A seu ver, as contratações feitas sem seleção simplificada “já não encontram guarida na tese defendida pelo interessado de demanda urgente decorrente de carência de pessoal deixada pela gestão anterior”, pois dois anos foram tempo de sobra para analisar as necessidades do município na área de recursos humanos e para a realização de seleção simplificada.

O voto – Em razão dos fatos, além de o prefeito ter descumprido Cautelares do TCE para suspender os contratos temporários, o relator votou pela ilegalidade das contratações e pela aplicação de uma multa ao gestor no valor de R$ 20.850,00.

Cópia da auditoria será anexada à prestação de contas da prefeitura dos exercícios financeiros de 2017, cabendo à Gerência de Pessoal do TCE analisar eventuais casos de acumulação de cargos. Cabe recurso para o Pleno

A gestão de Salgueiro, do prefeito Marcondes Libório, do PSB, informou em sua rede social a partir desta sexta-feira, dia 23 de setembro de 2022, vai parar o TFD e outros serviços.

“Os serviços de transporte para tratamento fora do domicílio (TFD), ambulâncias, transporte escolar e, consequentemente, as atividades escolares presenciais, estarão suspensos por tempo indeterminado”.

Marcondes culpa a gestão do presidente da Câmara,  Professor Agaeudes, do DEM, e a bancada oposicionista, por rejeitar na sessão de ontem (21) o projeto de lei que autorizaria a prefeitura pagar e continuar prestando esses serviços essenciais à toda população. A gestão tem minorias na casa.

“Informamos que a prefeitura tem dinheiro em caixa, mas não pode gastar com esses serviços porque a Câmara municipal de vereadores não autorizou a sua continuação”.

E segue: “o governo está trabalhando alternativas legais para minimizar os prejuízos causados à população ao tempo em que estamos cientificando este fato ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal e aos Tribunais de Contas do Estado de Pernambuco e da União”.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

Aliados são bons pra sair na foto, mas precisam defender governadora quando ela não está na região 

Apesar do ânimo dos governistas com a agenda de Raquel Lyra na região, ainda há muita pedra a quebrar para gerar um sentimento de equilíbrio no processo.

O mais importante, ter prefeitos aliados é importante, dado o potencial de transferência, mas que se de um lado os afagos e abraços são muito bonitos na foto quando Raquel está aqui, precisam arregaçar as mangas na defesa quando ela não está na região. É aí que muitos aliados tem faltado, omitindo ou capitalizado sozinhos com a paternidade das ações.

Lembra a crítica que era feita a Sebastião Oliveira quando aliado de Paulo Câmara governador. Quando a ação era positiva,  as manchetes direcionadas por Sebastião eram garrafais: “Sebastião traz ação à tal comunidade”. Quando havia questionamentos a Paulo, Sebá corria para a imprensa: “vamos levar a demanda e cobrar ao governador”.

Um dado provou a constatação: um importante instituto de pesquisa, em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, atestou que mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado.

Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região.