Rebaixamento da Petrobras é ‘questão passageira’, diz Braga

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

A Prefeitura de Sertânia implantou um Centro de Atendimento para tratamento da Covid-19. O local pode receber pacientes com sintomas leves de síndrome gripal, causada ou não pelo novo coronavírus. A proposta é reduzir a circulação dessas pessoas em outros serviços de saúde, como as UBSFs.

A criação do Centro de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 é regulamentada pela portaria do MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020. Para implantar essa estrutura de combate ao novo coronavírus, Sertânia solicitou credenciamento junto ao Ministério da Saúde. 

O município precisou cumprir diversos requisitos e foi o primeiro da região do sertão do Moxotó a conseguir a liberação. O espaço que contará com médico, enfermeiro e técnico em enfermagem será mantido com recursos federais e municipais.

A estrutura temporária foi montada na nova Unidade Básica de Saúde do bairro Treze de Maio, próxima ao CSU. No local há consultório médico, consultório de enfermagem, sala de acolhimento, duas salas de repouso, três salas de observação e uma sala de coleta para testes rápidos. 

Após avaliação clínica, o paciente poderá ser liberado, encaminhado para tratamento e monitoramento domiciliar e, caso precise de internamento, será transferido para o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

A Secretaria de Saúde já definiu todas as estratégias para operacionalização do lugar, como levantamento de recursos humanos, equipamentos médicos, insumos e uma pequena farmácia de medicamentos injetáveis foi montada, dentre outras necessidades. 

O funcionamento do Centro de Atendimento para Tratamento da Covid-19 será de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O local começou a atender nesta segunda-feira (13).

Desde o início da pandemia da Covid-19, antes mesmo do município registrar casos, a Prefeitura de Sertânia criou um comitê para adotar medidas de combate à disseminação do vírus e desde então a gestão não vem medindo esforços para diminuir a proliferação da doença e amenizar as consequências da situação.

Entre as ações está o trabalho diário de desinfecção pública; instalação de lavatórios em pontos com grande circulação de pessoas; distribuição de máscaras; criação de barreiras sanitárias; fechamento de várias vias de acesso à cidade; aquisição de equipamentos para a saúde; compra de EPIs para profissionais da área; compra de ambulâncias; treinamento de profissionais da saúde; pagamento de gratificação temporária aos profissionais que exercem atividades presenciais de apoio, enfrentamento e prevenção da Covid-19; distribuição de kit alimentação para alunos das escolas municipais; seleção para contratação, temporária e emergencial, de profissionais que atuam nos serviços de combate à pandemia da Covid-19, entre outras providências.

“Garantir a saúde dos sertanienses é nossa prioridade, desde o primeiro momento, trabalhamos preventivamente para controlar o avanço da pandemia. Agora montamos o Centro de Atendimento para enfrentamento da Covid-19, dotado de equipamentos e com profissionais treinados para atender nosso povo, caso necessite. Lembramos que só venceremos a Covid-19 se estivermos unidos, por isso pedimos à população que colabore, mantendo o distanciamento e isolamento social, evitando aglomerações e usando sempre a máscara, caso tenham que sair”, ressaltou o prefeito Ângelo Ferreira.

Vale lembrar que alguns dos sintomas da Covid-19 são tosse, febre, dor de cabeça, dificuldade de respiração e falta de paladar e olfato.

Pioneira na prática do ciclismo no Moxotó pernambucano, Sertânia sempre teve participação efetiva nos eventos realizados na região. Agora, o município sertanejo vai realizar o seu primeiro encontro de ciclistas que reunirá participantes das mais diversas regiões de Pernambuco, bem como de municípios da região do cariri paraibano.

A Rota da Transposição,  I Encontro de Ciclistas em Sertânia, já está com inscrições abertas, organizada pelo Pedala 1000 com o apoio da Prefeitura Municipal. O evento acontecerá no dia 29 de maio de 2022 dentro da programação alusiva aos 149 anos de Emancipação Política da cidade.

Com 42 quilômetros de extensão, o percurso foi traçado para receber ciclistas experientes e iniciantes, e passará por trechos do canal da transposição do Rio São Francisco, barragens, estradões e trilhas oferecendo uma experiência única ao participante. A inscrição custa R$ 60,00 (sessenta reais) e dará direito a um kit composto por camisa, mochila e touca.

Além do kit, o participante da Rota da Transposição terá a sua disposição uma estrutura com stands para recepção dos atletas, entrega dos kits e comercialização de artigos de ciclismos, além de quatro pontos de hidratação, apoio mecânico, e apoio médico, café da manhã e almoço. As vagas são limitadas e a inscrição pode ser feita clicando aqui.  Mais informações através do número (87) 9-9161-3724.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), disse ao programa Sábado em Debate, na Gazeta FM, que o município está adquirindo uma Usina de Asfalto para utilização no município.

Segundo ele, a máquina é menor que as adquiridas por outras cidades do Pajeú como Afogados da Ingazeira e Tabira, mas suficiente para cumprir a demanda no município, inclusive em bairros carentes de calçamento. Ele garante que já foram feitos os cálculos para aquisição de asfalto, impactado pela cotação do dólar.

Outro tema com os Secretários Paulo de Tharso (Saúde) e Henrique Marinho (Educação) foi o programa “Obras por toda a parte”, lançado recentemente para impactar a gestão nas diversas áreas. Na saúde, previsão de entrega no primeiro semestre de 2020 da UPA-E e Central de Regulação ao lado do Hospital Maria Rafael de Siqueira, além de reforma de UBS e início de funcionamento do SAMU regional.

Na Educação, Henrique comemorou a liberação de cerca de R$ 13 milhões de precatórios do Fundeb, que vão possibilitar a conclusão de uma grande escola na entrada da cidade, além de reforma em todas as unidades educacionais do município. Algumas ganharão climatização e quadras esportivas.

O programa ainda recebeu o vereador Doido de Zé Vicente, que falou da notícia da semana, sua migração da oposição para o bloco governista.

O legislador mostrou tranquilidade com a decisão e revelou que não se viu obrigado a avisar ao ex-prefeito Romério Guimarães ou ao Deputado André Ferreira sua decisão. “Disse a cerca de 50% da minha base”.

Cristiana Lôbo – G1

A vida política brasileira contemporânea poderá ser dividida entre os períodos anterior e posterior à delação premiada da empreiteira Odebrecht, que começou a ser assinada nesta quarta-feira por 78 diretores e ex-diretores da companhia.

Isso porque a delação atinge algo como 200 políticos – e poderá triplicar o número de casos de investigados pelo Supremo Tribunal Federal; outros tantos que já tiveram e hoje não têm mais foro privilegiado, e também porque envolve a política brasileira desde o início dos anos 2000.

O mundo político ferve em Brasília com a notícia da assinatura do acordo de delação premiada, o que quer dizer que agora vai ser possível saber se é ou não verdade tudo aquilo que se falou sobre os nomes citados pelos delatores. Mais dia, menos dia, eles virão a público, embora a expectativa neste momento seja a de que os investigadores ainda irão deixar as informações sob sigilo, pelo menos até a homologação do acordo pelo ministro Teori Zavaski.

Por outro lado, um aspecto positivo – se é que há aspecto positivo num caso como estes: é o fim da expectativa e o começo de um outro momento, o da realidade. As peças da política vão se encaixando aos poucos. Os agentes econômicos já conhecerão o impacto de tudo o que for revelado pela Odebrecht e poderão ter mais clareza para calcular seus investimentos.

O governo Temer, no entanto, vai continuar na expectativa para saber qual ou quais dos seus integrantes estão nesta lista da Oedebrecht e de que forma isso pode atingir seus mais importantes quadros, inclusive o próprio presidente Temer.

Mesmo na Justiça, já se falou em dar tratamento diferenciado aos beneficiários de financiamento político da Odebrecht: pena maior para o ordenador de despesa que autorizou o superfaturamento de obras públicas e recebeu financiamento da empresa; um pouco menor para aqueles para os que receberam doação sabendo se tratar de propina, mas não eram ordenadores de despesa; e pena menor para os que receberam doação sem declarar – o chamado caixa dois.

Este é o assunto em discussão no Congresso neste momento. Mais precisamente, na Comissão Especial que analisa as Dez Medidas de Combate à Corrupção.