Raul Henry é o novo secretário de Desenvolvimento Econômico

Foi aprovado na Comissão de Constituição Legislação e Justiça o Projeto de Lei 1550/2017do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) que visa destinar 10% das verbas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para ações de segurança pública por parte dos municípios.

O objetivo do PL é possibilitar o auxílio das prefeituras ao Estado no combate à violência. Com esses recursos estabelecidos, os gestores municipais poderão aplicá-los em diversos pontos, como iluminação de ruas, instalação de câmeras de monitoramento, aprimoramento da guarda municipal, entre outros pontos. A expectativa é que até o final de novembro ele esteja com o governador Paulo Câmara para aprovação final.

Em setembro, Lessa defendeu seu projeto em reunião da AMUPE.  O prefeito de Itapetim Adelmo Moura é a favor do projeto do deputado Aluisio Lessa e disse que por causa da violência na sua cidade, poderia até ultrapassar os 10% sugeridos no projeto, desde que o dinheiro chegasse com urgência para combater a falta de segurança que vive a população.

A prefeita de São Bento do Una e Secretária da Mulher na Amupe, Débora Almeida e  o prefeito Luciano Duque (Serra Talhada) discordam do Projeto, enfatizando que os municípios já são engessados pelas rubricas federais que não são liberadas ou o são com atraso, forçando o caixa dos municípios e prejudicando os serviços. O medo deles é de que se pactue a proposta e o  dinheiro não seja liberado, gerando dificuldades para os municípios.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou na manhã da sexta-feira (25) sessão solene sobre o Outubro Rosa. Estiveram palestrando sobre o tema as profissionais Viviane Zuza, Coordenadora do Centro de Saúde da Mulher e Marília Alcântara, representando a Secretaria Estadual da Mulher. Estiveram presentes os vereadores Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão, Sargento Argemiro, Augusto Martins e Igor Mariano. Daniel Valadares justificou sua ausência por estar em compromissos na capital do Estado. A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, a Coordenadora da Mulher, Risolene Lima, a Delegada da Mulher, Andreza Gregório e o Secretário de Saúde Artur Amorim, completaram a bancada.

Alunos do 1º e 2º ano da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos estiveram acompanhando o evento, junto das professoras Renata e Ana Lúcia. O Presidente abriu a sessão solene fazendo um breve histórico sobre a campanha do Outubro Rosa, logo após os vereadores Augusto Martins e Raimundo Lima destacaram o papel educativo da Câmara na promoção do evento, ressaltando a importância de se aliar parcerias entre saúde e educação para debater o tema.

O Secretário de Saúde Artur Amorim e Risolene Lima enfatizaram os avanços ocorridos nas políticas públicas ligadas ao público feminino, destacando avanços como a criação da Coordenadoria da Mulher e da Delegacia da Mulher, Artur Amorim ainda frisou a importância do papel da Secretaria de Saúde que está desenvolvendo atividades durante todo mês de outubro.

As palestrantes Viviane Zuza e Marília Alcântara destacaram de forma detalhada os cuidados e a importância do trabalho preventivo nos casos de Câncer de mama e colo do útero, temas centrais do  Outubro Rosa. Também foi repassado para o público todo trabalho que vem sendo desempenhando no município. Ao final os vereadores entregaram certificados de agradecimento e buquês de rosas às palestrantes e as professoras da escola EREM Monsenhor Antonio de Pádua Santos.

O Presidente Igor Mariano avaliou o evento: “Muito importante que a Câmara se envolva nesta temática. O Poder Legislativo tem que fazer também esse papel educativo, de debater os temas importantes e conscientizar a população, agradeço demais as instituições parceiras, sem elas a gente não poderia fazer o evento. No próximo mês faremos o Novembro Azul”, destacou Mariano.

Em todo o país 43 deputados e ex-deputados são investigados. Alguns casos estão há uma década sem definição.

NE 10

Em pelo menos oito Assembleias Legislativas do país, 43 deputados e ex-deputados são investigados por suspeita de fazerem parte de esquemas de “rachadinhas”, quando há apropriação de parte dos salários de funcionários. Ao todo, as fraudes teriam causado prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos.

As suspeitas envolvem os parlamentares do Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio, Rondônia e São Paulo. Algumas dessas investigações se arrastam há uma década sem que nenhum deputado tenha sido punido. São nove casos em andamento, com nenhuma sentença julgada. Outros dois foram arquivados por falta de provas envolvendo dois deputados do PSL paulista e dois do PT e do PSB do Rio.

O estado com mais políticos investigados é o Rio de Janeiro, com 19. Em seguida vem Alagoas, com 12 casos em que os acusados, entre eles o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foram absolvidos, mas tramita recurso do Ministério Público.

Ao todo o esquema teria desviado R$ 254 milhões. Lira se livrou do processo quando a Justiça considerou ilegais as provas obtidas pelo Ministério Público, a exemplo da decisão do Superior Tribunal de Justiça, no caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia do Rio (Alerj).

Entenda os obstáculos nas investigações

Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, um dos principais obstáculos para a investigação das rachadinhas é o pacto de silêncio entre quem paga (o político) e quem é contratado. Nestes casos o funcionário “fantasma” sempre tem alguma vantagem, ainda que repasse a maior parte do salário ao político. 

Na maioria das vezes, disse o promotor, os funcionários nem aparecem nos gabinetes. “Temos fotos que mostram, segundo o denunciante, funcionários que deveriam estar no gabinete, fazendo campanha para aliados políticos em São José dos Campos.” 

Na esfera pena, há nos casos duas formas de punição, por peculato quando existe apropriação indébita de valores e bens. A depender da situação, pode-se enquadrar como concussão, mas para isso é preciso comprovar a exigência dos repasses.

Vereadores

Os casos de “rachadinhas” entre vereadores chegam a uma conclusão com mais rapidez. O Estadão encontrou casos com condenações nas cidades de Hortolândia (SP), Itabira (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Santa Cruz (RS). Houve, ainda, prisões em Curitiba e Cianorte (PR) e um vereador cassado em Belo Horizonte. Há outros casos em apuração no Rio e em Santa Catarina.

Uma dessas investigações envolveu um flagrante – fato raro – que levou à prisão, em 2019, do vereador Paulo Henrique Lersch, na época filiado ao PT, que confessou crime e foi condenado em Santa Cruz. Além dele, outros três vereadores, todos do PSD, foram acusados pelo Ministério Público gaúcho.

Devido à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, determinou a suspensão por tempo indeterminado de convocação e nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2019 pelo município.

Através de uma nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura informou que a decisão foi tomada após uma audiência com o Ministério Público. O órgão recomendou a não convocação dos aprovados no concurso enquanto perdurar a pandemia.

A Prefeitura anunciou ainda, que apesar da suspensão do certame, prorrogará o prazo de validade do concurso por igual período, tranquilizando assim os candidatos.

O Concurso Público ofereceu o preenchimento de 88 vagas, em cargos de níveis fundamental, médio e superior, e foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTEC).

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), participa nesta terça-feira (1º) do Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Adelmo fala sobre sua pré-candidatura a deputado estadual. O programa vai ao ar às 10h, dentro do Manhã Total.

No último domingo (30), Adelmo esteve em Afogados da Ingazeira durante a visita do prefeito do Recife, João Campos (PSB), para fortalecer articulações em torno de sua pré-candidatura. No Congresso Regional do PSB, ele reafirmou sua lealdade ao partido e destacou sua trajetória, desde o apoio ao ex-governador Eduardo Campos até a defesa da unidade da legenda e já falou como candidato. “Estamos prontos, preparados e querendo”, afirmou Adelmo durante discurso.

Ainda no domingo, João Campos manifestou apoio à pré-candidatura de Adelmo Moura para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“O companheiro Adelmo sabe da confiança que temos nele, do tamanho que tem, da sua história e lealdade. Não tenho nenhuma dúvida de que ele está pronto para colocar seu nome à disposição e ser um grande candidato a deputado, representando não só o Pajeú, mas Pernambuco e o nosso partido”, afirmou o prefeito do Recife em entrevista a Rádio Pajeú.

A fala de João Campos reforça as movimentações internas do PSB para consolidar o nome de Adelmo Moura como um dos principais nomes da legenda na disputa legislativa no Sertão do Pajeú.

O debate pode ser acompanhado na FM 99,3, pelo site www.radiopajeu.com.br, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play e na Apple Store, ou pelas redes sociais da Rádio Pajeú no YouTube e Facebook. Os ouvintes também podem participar enviando perguntas pelo telefone (87) 9.9956-1213. Assista: