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Época

O  ex-presidente da OAS Léo Pinheiro manteve 31 conversas telefônicas e trocas de mensagens com o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU).

As conversas ocorreram entre junho de 2013 e agosto de 2014, período em que o órgão discutia bloqueio de recursos para uma obra da empreiteira, a construção do estádio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte.

Os dados constam de relatório do Ministério Público Federal sobre a quebra de sigilo telefônico de Léo Pinheiro, mantido em segredo na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e obtido por EXPRESSO.

Segundo as investigações, os telefonemas partiam de um celular em nome de um funcionário da OAS, André Ney Garcia, mas que era usado por Léo Pinheiro. As conversas, em geral, duravam entre um e três minutos.

Léo Pinheiro negocia uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e, em seu cardápio, promete incluir informações sobre integrantes do TCU e do Judiciário.

José Múcio Monteiro chegou a participar de julgamento e proferir seu voto em processo do TCU que permitiu a liberação de recursos para o Arena das Dunas.

Procurado, José Múcio Monteiro afirmou ser amigo de Léo Pinheiro desde o período em que ocupou o cargo de ministro das Relações Institucionais do governo Lula, entre 2007 e 2009.

, ainda, que Pinheiro costumava lhe telefonar quando ia ao TCU para conversar. Múcio admitiu que, em uma ocasião, Léo Pinheiro falou sobre um processo da OAS relacionado a aeroportos, mas diz que o empreiteiro nunca pediu sua interferência em processos no TCU.

A convocação de 433 novos profissionais para a Polícia Científica pode permitir a descentralização e interiorização do órgão para todo o Estado. Dessa forma, a partir de fevereiro, uma nova unidade da Polícia Científica poderá ser instalada no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Para atender a demanda dos serviços um prédio está passando por uma série de readequações na sede da Área Integrada de Segurança 7 (AIS-7), localizada dentro do 23º Batalhão de Polícia Militar.

A possibilidade de instalação do serviço no município foi definida durante encontro, na última segunda-feira (23/10), entre a chefe da Polícia Científica, Sandra Santos e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira. A reunião ainda contou com o comandante do 23º Batalhão da PM, tenente-coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá e com o delegado titular da 23ª Delegacia Seccional de Afogados, Jorge Messias Damasceno.

Em Afogados, a unidade da Polícia Científica poderá contar com os serviços do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), o Instituto de Criminalística (IC), a unidade de remoção de corpos e o Instituto de Medicina Legal, que realizará, prioritariamente, as perícias traumatológicas e sexológicas.

“Foi uma reunião bastante positiva, na qual tivemos o apoio da prefeitura de Afogados para colocar a unidade em funcionamento aqui na cidade. Assim, com os novos policiais já em formação e com a estrutura física praticamente garantida, trabalharemos para dar início às nossas atividades”, explicou a chefe da Polícia Científica, Sandra Santos.

Havendo a instalação da unidade em Afogados da Ingazeira, os moradores da região passarão a dispor de diversos serviços, como perícias em locais de crimes, veículos, armas e drogas; perícias traumatológicas e sexológicas, além dos serviços de emissão de RG e identificação criminal realizada pelo IITB.

“Vamos dar todo o apoio possível para conseguirmos a instalação da Polícia Científica em Afogados. Se formos contemplados será um marco para o município e para a região, já que Afogados é um polo, que abrange moradores de diversas cidades que nos procuram em busca de serviços”, ressaltou o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

Policiais do 23º  BPM,  juntamente com a Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  estão intensificando a fiscalização do trânsito da cidade durante este período de festa e aumento do volume de carros e motos nas ruas.

A secretária de Administração, Flaviana Rosa, revelou que a Guarda Municipal está realizando o trabalho educativo e preventivo com apoio da Polícia Militar, que tem o poder de notificar os motoristas e motociclistas. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) assinou, ontem (27), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/2020) para sustar o Decreto de Lei (10.530) de Bolsonaro e Guedes que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) como as Unidades Básicas de Saúde, em todo o País, em meio à pandemia da Covid-19.

“Saúde é direito, não mercadoria. Querem abrir as porteiras para a privatização do maior sistema público de saúde do mundo, cuja importância ficou mais do que comprovada durante a pandemia. Não permitiremos”, afirmou o parlamentar.

A proposta é defendida por toda a Bancada do PT na Câmara e, tem como objetivo sustar os efeitos do decreto do governo federal.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também já se manifestou contra a medida. “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, disse o presidente da entidade, Fernando Pigatto.

O CNS avalia o decreto na Câmara Técnica de Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais. Confira aqui o teor completo da proposta assinada por Carlos Veras .

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na última terça-feira (3), um pacote de 21 emendas de relocação de recursos para a Saúde, retirando cerca de R$ 50 milhões de despesas meio como propaganda, reformas não essenciais, passagens aéreas, cópias reprográficas, material de escritório entre outros gastos de custeio da máquina administrativa. A iniciativa foi motivada pela constatação de que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, enviada pelo Poder Executivo, reduz em R$ 170 milhões os recursos disponíveis para a área de saúde, diz nota.

O orçamento para a saúde em 2015 foi de R$ 4,31 bilhões e, para 2016, a previsão é de R$ 4,14 bilhões, ou seja, 4% a menos que no ano anterior, no qual os recursos foram claramente insuficientes. “Se com R$ 170 milhões a mais, a situação que encontramos nas unidades de saúde este ano é de crise, com cancelamento de cirurgias eletivas, falta de medicamentos na rede pública, redução de turnos nas unidades e UPAs de portas fechadas, o que vamos esperar de 2016? Nossa proposta é redirecionar recursos de áreas não essenciais para a mais essencial de todas, a saúde”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

Segundo o parlamentar, o cenário de 2016 deve ser ainda mais desafiador, uma vez que a classe média está abandonando os planos de saúde por causa dos altos custos, devendo migrar para a rede pública de saúde, aumentando ainda mais a demanda por serviços. Para fazer frente a esse crescimento, as emendas apresentadas redistribuem as dotações de ações não essenciais. “Governar é fazer escolhas, retirar recursos de onde se pode esperar e colocar onde o gasto é essencial. Se faltar papel ou cartucho de impressora na secretaria de administração, ela continuará funcionando, mas se falta insulina para um paciente com diabetes ou anestesia para uma cirurgia, o paciente pode morrer”.

Os recursos redirecionados vieram de subfunções de administração, planejamento, operações especiais e gastos com publicidade. As emendas apresentadas preservam recursos das secretarias de educação, saúde e defesa social, por exemplo. Também ficaram intocados os programas e serviços prestados à população. “Vale salientar que não houve cortes nem acréscimos ao Orçamento, apenas redistribuição de recursos. Desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem propondo o corte de gastos ruins para que se priorize os serviços essenciais para a sociedade. Agora, com a discussão da LOA 2016, optamos por apresentar nossa colaboração para que isso seja feito”, defendeu Costa Filho.

Para aprofundar esse debate na Alepe, a Bancada de Oposição vai convidar o secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, para discutir as propostas encaminhadas e para um melhor detalhamento da previsão de aplicação dos recursos para o próximo ano.