Raquel ou Marília? Para onde vão os prefeitos do Pajeú?

Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019.

Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados.

A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.

O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores.

O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, esteve em Brasília ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro para reunião com o senador Fernando Dueire. O encontro teve como foco o fortalecimento da parceria entre o município e o parlamentar, que tem destinado recursos e apoio a ações voltadas ao desenvolvimento regional.

Durante a visita, foram discutidos novos projetos e investimentos para Flores, o Pajeú e outras regiões de Pernambuco. Segundo Marconi Santana, a interlocução com o Senado é fundamental para viabilizar obras e programas estruturadores. “O senador Fernando Dueire é um exemplo de homem público que compreende, com sensibilidade e visão, as reais necessidades do nosso povo. É motivo de orgulho poder caminhar ao lado de um líder que atua de forma incansável para que os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo o municipalismo e gerando oportunidades em todo Pernambuco”, afirmou.

O senador destacou o trabalho desenvolvido pela gestão de Flores e a atuação dos representantes do município. “É sempre uma satisfação receber gestores comprometidos como Marconi e Gilberto, que representam com responsabilidade o interior pernambucano e trabalham com foco em resultados concretos”, disse Dueire.

Marconi Santana afirmou que o diálogo com o Congresso continuará sendo prioridade. “Seguiremos juntos, com foco, dedicação e fé, garantindo que o progresso chegue de forma justa e duradoura ao nosso povo”, concluiu.

Hoje o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rodrigo Novaes analisou consulta formulada pelo Município de Ibimirim (Processo TC nº 25101316-9) e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo gestores, “trata-se de decisão de grande relevância para os municípios que possuem RPPS e enfrentam déficit atuarial, pois confere segurança jurídica ao enquadrar essas contribuições como encargos sociais, compatíveis com a destinação constitucional e legal do Fundeb para valorização dos profissionais da educação”. Amanhã sai a publicação do inteiro teor do acórdão a exata compreensão do tema.

A mudança de entendimento do conselheiro Rodrigo Novaes, caso solidificada, dará posição diferente por exemplo da informada ao Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira em maio. A Presidente do Conselho, Izilda Sampaio, tem sustetado que a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024, por exemplo.

O tema também envolve a AMUPE. A entidade vem dialogando com o TCE-PE sobre as regras e dificuldades na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), buscando segurança jurídica para os gestores, especialmente em relação ao uso de verbas para pessoal e encargos sociais. O posicionamento de Rodrigo está na sessão do pleno de hoje, às 13h25: