Anúncio do fim das atividades nos lixões é só o primeiro passo, alerta MP
O fim da atividade dos lixões, anunciado em algumas cidades na região é importante, mas ainda existem muitos desafios.
Pelo que avalia o MP, trata-se de um primeiro passo, com muito a ser feito. Os próprios prefeitos envolvidos no processo admitem os desafios. Registre-se, foram os prazos dados pelo MP e as cobranças, inclusive com muitos gestores multados, que ajudaram a acelerar a solução em muitas cidades do estado.
Mas os desafios são enormes. Além de como abrigar catadores, acabar com o lixo existente a décadas depositado nos locais, aprimorar a coleta e fiscalizar para que o lixo seja jogado em novos terrenos baldios são outros gargalos.
Há um receio porque muitos jogavam o lixo direto no lixão, sem passar pelo serviço tradicional de coleta.
O promotor Aurinilton Leão Sobrinho lembra que os eixos da ação conjunta relativa ao TCA (lTermo de Compromisso Ambiental são vários.
Dentre eles, os municípios tem que elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Nenhum município teris feito isso formalmente.
Ainda compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão de resíduos sólidos, de implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.
Ainda implementar a coleta seletiva e estímulo e fomento objetivo à separação dos resíduos pela população, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e pela administração.
“Devem ter também o compromisso de realizar aquisições e contratações sustentáveis, implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos”.
O pacote ainda envolve medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis, erradicar e impedir o surgimento de novos lixões, e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos.
Por fim, deve ser estimulada a criação de organizações de catadores.
“Ou seja, não se tratam apenas de lixões, mas de 14 eixos estruturados de ações em busca de soluções individuais, em cada Município, e consorciadas ou compartilhadas no caso das que não são viáveis de modo individualizado”, alerta o promotor.
Um marco importante! Hoje foi colocada a primeira camada de asfalto na PE 380, a Estrada de Ibitiranga.
Arcoverde sediou nesta semana uma reunião com representantes do Ministério da Saúde para discutir a ampliação da cobertura do SAMU 192 na III Macrorregião de Saúde de Pernambuco. O encontro foi realizado no campus da Universidade de Pernambuco (UPE) e reuniu gestores municipais, estaduais e federais.
Por André Luis
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