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Anúncio do fim das atividades nos lixões é só o primeiro passo, alerta MP

Por Nill Júnior

O fim da atividade dos lixões, anunciado em algumas cidades na região é importante, mas ainda existem muitos desafios.

Pelo que avalia o MP, trata-se de um primeiro passo, com muito a ser feito. Os próprios prefeitos envolvidos no processo admitem os desafios. Registre-se,  foram os prazos dados pelo MP e as cobranças,  inclusive com muitos gestores multados, que ajudaram a acelerar a solução em muitas cidades do estado.

Mas os desafios são enormes. Além de como abrigar catadores, acabar com o lixo existente a décadas depositado nos locais, aprimorar a coleta e fiscalizar para que o lixo seja jogado em novos terrenos baldios são outros gargalos.

Há um receio porque muitos jogavam o lixo direto no lixão,  sem passar pelo serviço tradicional de coleta.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho lembra que os eixos da ação conjunta relativa ao TCA (lTermo de Compromisso Ambiental são vários.

Dentre eles, os municípios tem que elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Nenhum município teris feito isso formalmente.

Ainda compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão de resíduos sólidos, de implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

Ainda implementar a coleta seletiva e estímulo e fomento objetivo à separação dos resíduos pela população, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e pela administração.

“Devem ter também o compromisso de realizar aquisições e contratações sustentáveis,  implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos”.

O pacote ainda envolve medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis,  erradicar e impedir o surgimento de novos lixões,  e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos.

Por fim, deve ser estimulada a criação de organizações de catadores.

“Ou seja, não se tratam apenas de lixões, mas de 14 eixos estruturados de ações em busca de soluções individuais, em cada Município, e consorciadas ou compartilhadas no caso das que não são viáveis de modo individualizado”, alerta o promotor.

Outras Notícias

Diocese de Afogados divulga programação para velório e sepultamento do Padre Ailton Costa

Por André Luis A Diocese de Afogados da Ingazeira, através da Pastoral da Comunicação, anunciou, nesta sexta-feira (8), a programação oficial referente ao velório e sepultamento do saudoso padre Ailton Costa. A comunidade católica se une em luto para prestar as últimas homenagens a este dedicado servo de Deus. O velório está programado para ocorrer […]

Por André Luis

A Diocese de Afogados da Ingazeira, através da Pastoral da Comunicação, anunciou, nesta sexta-feira (8), a programação oficial referente ao velório e sepultamento do saudoso padre Ailton Costa. A comunidade católica se une em luto para prestar as últimas homenagens a este dedicado servo de Deus.

O velório está programado para ocorrer no domingo, dia 10 de dezembro, na cidade de Carnaíba, Pernambuco. A seguir, detalhes sobre a programação:

09h: Chegada do corpo e início do velório na Igreja Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney.

14h: Translado do corpo para o Ginásio de Esportes José Ângelo de Lima, localizado no Bairro Dr. José Dantas, ao lado do hospital.

16h: Celebração da Missa de Exéquias no Ginásio de Esportes, seguida pelo ato solene de sepultamento no cemitério local.

O Ginásio de Esportes José Ângelo de Lima foi escolhido como local para a celebração da Missa de Exéquias, permitindo que um maior número de fiéis possa prestar suas homenagens ao padre Ailton Costa. O espaço amplo possibilitará que a comunidade católica se reúna para orações e despedidas finais.

Padre Ailton Costa desempenhou um papel fundamental na Diocese de Afogados da Ingazeira e deixará uma marca indelével em muitos corações. A programação cuidadosamente organizada pela Diocese de Afogados visa proporcionar à comunidade um momento de reflexão e conforto durante o adeus a este dedicado pastor espiritual.

A Diocese convida a todos que desejam prestar suas homenagens a participar dos momentos de despedida, compartilhando memórias e expressando gratidão pelo legado deixado por padre Ailton Costa. O sepultamento será realizado no cemitério local, marcando o descanso final deste servo devotado da fé católica.

Que as preces e pensamentos de todos possam acompanhar o padre Ailton Costa em sua jornada espiritual e que sua contribuição para a comunidade seja lembrada com carinho e respeito.

Publicação coroa as comemorações dos 100 anos da Imprensa Oficial de Pernambuco

Lançado pelo governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (13.01), o Almanaque Centenário será distribuído nas bibliotecas e órgãos públicos do Estado O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quarta-feira (13.01), durante reunião com diretores da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), o primeiro exemplar do Almanaque Centenário (1915-2015) da Imprensa Oficial do Estado. Produzida pelo órgão, a […]

3W3H0017RETRATISTAROBERTOPEREIRALançado pelo governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (13.01), o Almanaque Centenário será distribuído nas bibliotecas e órgãos públicos do Estado

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quarta-feira (13.01), durante reunião com diretores da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), o primeiro exemplar do Almanaque Centenário (1915-2015) da Imprensa Oficial do Estado. Produzida pelo órgão, a publicação encerra as comemorações pelo primeiro século de atividade do Diário Oficial e apresenta um recorte da história pernambucana, a partir de registros catalogados pela imprensa governamental. A obra não tem fins comercias e será distribuída nas bibliotecas e órgãos públicos estaduais. A Imprensa Oficial foi criada em 27 de dezembro de 1915, por ato do governador Manuel Borba. Mas a primeira edição do jornal circulou no dia 14 de janeiro de 1916.

No encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, Paulo Câmara destacou a importância de divulgar a história pernambucana para as futuras gerações. “Esse almanaque retrata um pouco a história de Pernambuco e dos Poderes. E com certeza o livro é uma permanente fonte de consulta, que irá manter viva as nossas tradições, além da boa política que os governadores de Pernambuco sempre fizeram”, afirmou Paulo, enfatizando ainda: “Será mais uma publicação que vai perpetuar os bons exemplos para as novas gerações”.

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Nas 265 páginas do livro foram registrados fatos e episódios de Pernambuco, do Brasil e do Mundo. A primeira Guerra Mundial, o surto de gripe espanhola, o suicídio de Getúlio Vargas, a consolidação da TV como mídia popular e a visita do papa João Paulo II à Capital pernambucana são temas citados. O objetivo da publicação é o de tornar público os expedientes do Executivo, Legislativo e Judiciário. O Diário Oficial do Estado é uma publicação voltada à  divulgação de leis e atos do Governo, além de informações de interesse da sociedade.

A pesquisa nos jornais foi feita pelos jornalistas Albuquerque Pereira e Ariadne Quintella. Os jornalistas Homero Fonseca e Carolina Leão escreveram crônicas de abertura das seções. Já os artigos foram assinados pelos  pesquisadores Joana D’Arc de Souza Lima, Marcos de Araújo Silva, Sylvia Couceiro, Túlio Velho Barreto e os professores Antônio Torres Montenegro, Flávio Weinstein Teixeira e Maria das Graças Andrade Ataíde de Almeida. Entre pesquisa e montagem, foram  três anos de produção.

Ao destacar a importância da Imprensa Oficial no registro dos fatos históricos, o diretor de produção e edição da Cepe, Ricardo Melo, salientou o rigor envolvido na pesquisa e a preocupação em tornar o livro interessante à população. “A publicação procurou registrar ano a ano essa produção da Imprensa Oficial. O livro foi feito no formato de almanaque para tornar a leitura mais atraente para os que não tem o hábito de acompanhar os atos governamentais. Ao longo desses três anos, foram selecionadas notas que vão despertar a curiosidade do leitor  também para fatos históricos”, explicou Melo.

Além do governador Paulo Câmara e de Ricardo Melo, participaram do encontro o secretário de Imprensa, Ennio Benning; o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o superintendente de Produção Editorial da Cepe, Luiz Arrais; e o superintendente de Produção Gráfica da Cepe, Júlio Gonçalves.

CENTENÁRIO – Para celebrar os 100 anos da Imprensa Oficial do Estado, a Cepe desenvolveu uma programação comemorativa que começou no início de 2015. Além de lançar um selo exclusivo e promover a migração total do Diário Oficial para o meio digital, o órgão lançou o Prêmio Nacional Cepe de Literatura. A revista Continente também ganhou uma versão online e diversas homenagens foram feitas ao longo do ano. A Cepe é um órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil.

Adolescente é resgatada de cárcere privado em Serra Talhada

Jovem de 17 anos era mantida refém, agredida e ameaçada com armas de fogo pelo companheiro no distrito de Luanda. Operação foi comandada pelo delegado Alexandre Barros.  A Polícia Civil e o BEPI (Batalhão Especial de Policiamento do Interior) resgataram com vida uma adolescente de 17 anos vítima de violência doméstica que era mantida em […]

Jovem de 17 anos era mantida refém, agredida e ameaçada com armas de fogo pelo companheiro no distrito de Luanda. Operação foi comandada pelo delegado Alexandre Barros. 

A Polícia Civil e o BEPI (Batalhão Especial de Policiamento do Interior) resgataram com vida uma adolescente de 17 anos vítima de violência doméstica que era mantida em cárcere privado no Sítio Gavião, Distrito de Luanda, na zona rural de Serra Talhada.

Segundo o delegado titular de Serra Talhada, Alexandre Barros, que comandou a operação de resgate, a Delegacia de Serra Talhada recebeu um pedido de socorro na manhã desta terça-feira (25), sendo confeccionado um Boletim de Ocorrência com a  informação de que vítima sofria agressões físicas e ameaças por violência doméstica do companheiro, que agia com agressividade e impedia a mesma de ir embora da residência.

Os familiares da vítima tentaram retirar a vítima do local, contudo o acuado com bastante periculosidade usou arma de fogo contra a família, sacando, engatilhando e apontado o revólver em direção a quatro pessoas de forma hostil. Na casa onde o autuado foi localizado e preso, duas armas de fogo foram apreendidas, sendo um revólver Taurus série especial calibre 38 e uma espingarda soca soca.

O planejamento operacional da ação ocorreu às 15h, com as incursões em campo se estendendo até a noite de ontem. O flagrante foi encerrado às 23h, com o preso encaminhado para audiência de custódia.

A difícil missão de depurar o Congresso em 2026

Da Coluna do Domingão Passada a semana que envergonhou os brasileiros,  com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia,  muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente,  é o pior Congresso da história.  E é mesmo. Fato,  vamos ter que lidar com esses congressistas até dezembro do […]

Da Coluna do Domingão

Passada a semana que envergonhou os brasileiros,  com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia,  muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente,  é o pior Congresso da história.  E é mesmo.

Fato,  vamos ter que lidar com esses congressistas até dezembro do ano que vem.  A pergunta que fica é: conseguiremos como sociedade qualificar o Congresso que assumirá em 2027? A pergunta é complexa,  com muitas variáveis.

Em 2022, o índice de renovação na Câmara dos Deputados foi de 44,05%, segundo cálculo feitos pelos Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em números proporcionais, a renovação ficou dentro da média histórica de 45,78% das últimas seis eleições para a Câmara.

Foram eleitos 226 deputados novos e reeleitos 287, de um total de 446 candidatos à reeleição. Ou seja, 64,34% dos deputados que se candidataram foram reeleitos.

Pior, a maioria representou um Congresso mais conservador e mais liberal, quanto a agenda dos costumes e na defesa do Estado mínimo em relação à economia, respectivamente. E avesso a pautas que favoreçam melhor distribuição de renda,  enfrentamento das desigualdades,  presença do Estado no enfrentamento de nossas mazelas sociais. Ao contrário,  com a invasão de ultraconservadores,  bolsonaristas,  evangélicos,  militares, bancada do agronegócio, da bala, do Estado Mínimo, mais criminosos que conseguiram mandatos e conheceram as emendas via orçamento secreto, o jogo de interesses se impôs à pauta nacional.

Com o controle do orçamento no governo Bolsonaro,  sob articulação de Arthur Lira,  os Deputados do Centrão fizeram a farra. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os parlamentares que mais destinam emendas aumentam em média 10% as suas chances de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou: mais de 80% dos deputados reeleitos em 2022 usaram as emendas como vitrine de campanha.

Outro problema,  a corrupção que favorece a retroalimentação desse esquema. No Supremo,  uma investigação liderada por Flávio Dino quer moralizar o processo. No bojo da PEC da Blindagem,  tem Deputado querendo proteção para o que vem por aí: são 36 processos contra 108 parlamentares no STF.

Resumindo,  não é fácil a missão de limpar o Congresso de suas ratazanas. Isso porque com mais dinheiro e lobby dos grupos a que pertencem,  os deputados driblam a proibição de abuso de poder econômico,  conseguindo, se mantendo com foro privilegiado.

Só um forte trabalho de educação popular, uma legislação que puna pra valer a compra de votos e uso de estruturas econômicas que loteiam mandatos, mais a contribuição dos políticos de base, como prefeitos e vereadores,  pode começar a mudar essa realidade. Um bom começo seria decorar os rostos dos deputados que ajudaram a aprovar esses escárnios,  rejeitados pela ampla maioria da população. São aliados do desmonte nacional,  da algazarra,  do pode tudo, da falta de vergonha política.

FEM 2: no Pajeú, três demandas tem pendências, segundo dados do Planejamento

De acordo com o levantamento do blog, analisando a aplicação do FEM nestas cidades, apenas dois municípios tem projetos em análise, que indicam pendências. Um, o de Solidão, do ano de 2014, orçado em R$ 146.802,92 para reforma da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento. Os outros,   do exercício de 2013, de Serra Talhada: […]

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De acordo com o levantamento do blog, analisando a aplicação do FEM nestas cidades, apenas dois municípios tem projetos em análise, que indicam pendências.

Um, o de Solidão, do ano de 2014, orçado em R$ 146.802,92 para reforma da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento.

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Os outros,   do exercício de 2013, de Serra Talhada: um de pavimentação de 24 ruas no bairro Ipsep, orçado em R$ 1.733.034, 27 . O segundo, de revitalização de praças, orçado em R$ 117.443,28.

Os dados estão no Portal específico do FEM, da Secretaria de Planejamento do Estado. Você pode ver em que o recurso está sendo investido no seu município, o valor aplicado e o status da solicitação. Basta clicar no link abaixo:

FEM – Secretaria de Planejamento