Raquel manda parar obra da Estrada de Ibitiranga

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

O Tribunal de Contas divulgou hoje o resultado de um levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas este ano pelos técnicos do tribunal.

O levantamento mostra que  a maior parte dos 184 municípios pernambucanos (82,6%) ainda não deposita seus resíduos sólidos em aterros sanitários.  Em 129 municípios (70,1%) os dejetos são descartados em lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados para o serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o seu lixo nos chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária, mas ainda inadequada.

Pernambuco dispõe apenas de 09 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros.

Quantidade – em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra. Quase  58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos dejetos.

Os municípios que depositam os resíduos de forma ambientalmente adequada ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que , em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

Atuação do TCE – De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e administrativas. A multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, pode chegar a 65 mil reais. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade, somada a outras que porventura existam, pode contribuir para a emissão de um Parecer Prévio com indicação da rejeição das contas do prefeito. Os Relatórios das Prestações de Contas dos Prefeitos relativas ao exercício de 2014 já foram instruídos, em 2015, com base nesse diagnóstico. Na justiça eleitoral, os gestores que tiverem contas rejeitadas pelo TCE podem se tornar inelegíveis.

Os dados sobre o levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados no Portal do Cidadão do TCE (cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

Segundo o levantamento, estão funcionando apenas os aterros de Jaboatão dos Guararapes (CTR), Igarassu (CTR), Petrolina (Aterro), Escada, Rio Formoso, Arcoverde, Belo Jardim, Petrolândia, Sairé, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Lajedo e Ibimirim.

 Clique aqui para acessar a planilha com todas as informações levantadas.  Clique aqui e veja a consolidação desses dados, com um comparativo entre a situação da destinação do lixo nestes três anos.

A morte do jornalista Geneton Moraes Neto chocou todo o meio, principalmente entre seus colegas no Sistema Globo de jornalismo e em Pernambuco, seu estado natal. Aqui, Geneton esteve pela última vez em outubro do ano passado, quando participou como palestrante do II Alepe Digital, II Encontro de Radialistas e Blogueiros de Pernambuco.

Não foram poucos os que registraram em seus blogs a competência e simplicidade do jornalista, na conversa que teve com os profissionais da imprensa de todo o Estado. “Percebi claramente que era um homem simples sem aquelas vaidades dos globais”, disse em seu blog a jornalista Josélia Maria.

“Foram mais de três horas de passeio pela nossa história. Deixou claro que é contra os repórteres de vídeo e radialistas pernambucanos tentam falar iguais aos colegas do sul. Sem dúvida é o complexo que nós temos. Geneton falado pernambucanês”, relatou  Fernando Machado.

Por questões de agenda, mesmo convidado, não consegui conciliar minha agenda com o encontro. Pensava  comigo que haveria outro momento para encontrar e falar de minha admiração e respeito a Geneton, por sua contribuição para o jornalismo e a história. Não deu tempo, mas o respeito por seu legado não morreu.

Sempre que perguntado sobre sua posição política, Moraes costumava dizer que era do PPB, Partido dos Perguntadores Brasileiros.  Pra mim um alento. Somos filiados a mesma legenda.

Ele, claro, com status de grande líder dessa agremiação partidária. Eu, um mero filiado procurando meu lugar no espaço. Mas, certamente, com mesmos ideais e convicções sobre o papel do jornalista e sua capacidade de transformar o mundo, quando faz da profissão uma missão de vida. Com Deus, Geneton!

A parlamentar cumpriu agenda em Serrita, Salgueiro, Verdejante, Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde

A deputada federal Marília Arraes realizou uma extensa agenda pelo Sertão pernambucano nos últimos dias. 

A parlamentar esteve nos municípios de Serrita, Salgueiro, Verdejante, Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, encontrando lideranças políticas e participando de uma série de atividades em cada uma das cidades. 

Em Serra Talhada, Marília participou da assinatura de uma ordem de serviço que irá pavimentar mais de 100 ruas da cidade sertaneja. 

A deputada esteve ao lado da prefeita Márcia Conrado, do ex-prefeito Luciano Duque, dos vereadores de Serra e do secretariado da cidade. 

“É muito gratificante participar desse momento histórico para Serra, já que é o anúncio do maior projeto de pavimentação da história da cidade.”

Em Santa Cruz da Baixa Verdade, Marília participou de uma solenidade em comemoração ao aniversário da cidade. Recepcionada pelo prefeito Irlando Parabólicas e por dezenas de vereadores e secretários municipais, a parlamentar demonstrou muita satisfação em participar desse dia histórico para o município.

Serrita, Salgueiro e Verdejante

Na última quinta-feira (30), Marília participou de uma série de reuniões políticas nos municípios de Serrita, Salgueiro e Verdejante.

Em Serrita e Salgueiro, a deputada participou de entrevistas nas rádios Serrinha FM, Executiva FM e Salgueiro FM, além de participar de encontros com importantes lideranças políticas da região.

Já em Verdejante, Marília foi recepcionada por uma série de vereadores e secretários do município. “Foram compromissos muito importantes para continuarmos debatendo o futuro de Pernambuco e do nosso país”, afirma.

O ex-secretário de Obras na gestão de Dêva Pessoa, Ozail Siqueira, anunciou em entrevista a Rádio Tupã FM, a sua ida para o grupo do atual prefeito, Sávio Torres.

Ozail é o terceiro membro da gestão Deva, que deixa a oposição. Além dele, a vereadora Vandinha da Saúde (ex-secretária de Saúde) e Léo da Veraneio (diretor de Transportes), já haviam anunciado a mudança de lado.

Durante entrevista na Tupã FM, Ozail afirmou que sua ida para o grupo do atual prefeito, foi de forma espontânea e lembrou o tratamento que recebeu ao precisar da rede municipal de saúde para sua esposa.

“O que me leva ao palanque de Sávio é a gratidão, mais ainda pela ajuda na hora que mais precisava para salvar a vida da minha esposa e ele se prontificou a nos ajudar sem pedir nada em troca. Diógenes é outro amigo que sempre se colocou a nossa disposição nos momentos que recorri a ele. Então é hora de retribuir e trabalhar para o progresso continuar acontecendo em Tuparetama.”, afirmou Ozail.

Para Sávio Torres, a adesão marca um alinhamento de ideias e reconhecimento, e não em troca de cargos ou favores. “Ozail chega para somar e a sua vinda é muito comemorada. Ele passa a integrar o nosso grupo com o compromisso de nos auxiliar nas bandeiras que levantamos pelo trabalho e progresso do nosso município.”, finalizou o gestor.