Educação de Tabira nega atraso com transporte terceirizado

Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), inaugurou nesta quinta-feira (17) mais um espaço público. A cerimônia de inauguração marca a conclusão de uma nova praça, situada no Conjunto Habitacional Poeta Tadeu Cassiano, como parte integrante do ambicioso “Programa de Entregas de Obras”.

A nova praça representa um importante marco para a administração municipal, evidenciando o compromisso do prefeito em aprimorar as áreas de lazer e convivência da população. A revitalização da área cria um ambiente convidativo e propício para atividades ao ar livre, reunindo famílias e comunidades para desfrutar de momentos de recreação e socialização.

Augusto Valadares, durante a cerimônia de inauguração, destacou a importância do projeto para o município: “Em apenas 17 dias, já entregamos seis obras que beneficiam diretamente o nosso povo. A nova praça no Conjunto Habitacional Poeta Tadeu Cassiano é mais um passo em nossa missão de promover um ambiente urbano mais agradável e propício ao bem-estar de todos os moradores.”

O Governo Municipal de Itapetim, concluiu oito melhorias sanitárias na Zona Rural do município. Esta foi a primeira etapa, ainda faltam construir vinte e quatro.

O prefeito Adelmo Moura visitou as comunidades do Sítio Malhada do Juazeiro, Sítio Roça de Dentro e Sítio Pé de Serra, nas residências de Ednaldo de Siqueira, Dorival de Andrade, Maria Helena de Brito, João Paulo de Souza, Maria Aparecida da Silva, Zé Morais, Diana Alves e Edite Maria da Conceição.

A ação é uma parceria com o Ministério da Saúde e Funasa, através do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social e conta com uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota destinada ao município.

Adelmo esteve ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, e do vereador Carlos Nunes. Construindo no presente, pensando no futuro.

A Prefeitura de Brejinho deu início à execução simultânea de quatro obras públicas com investimento total de R$ 10 milhões, contemplando os setores de saúde, educação e agricultura. Entre os empreendimentos estão a construção de um hospital, duas quadras poliesportivas nas comunidades de Lagoinha e Placas de Piedade, além de um abatedouro de animais.

Segundo a gestão municipal, o novo hospital tem o objetivo de ampliar a oferta de serviços de saúde no município, com estrutura que deve reduzir a necessidade de deslocamentos para cidades vizinhas.

As quadras poliesportivas, por sua vez, devem atender tanto à comunidade escolar quanto à realização de atividades esportivas e eventos locais, em especial voltados a crianças e adolescentes.

Já o abatedouro, que atende a uma demanda antiga de produtores rurais da região, deverá operar com foco em segurança alimentar e higiene no processo de abate, além de oferecer suporte à economia agrícola local, beneficiando pequenos criadores e agricultores familiares.

O prefeito Gilson Bento comentou a iniciativa em declaração oficial: “Estamos fazendo obras que de fato mudam a vida das pessoas. Essas construções são de grande importância para a nossa população e mostram que estamos comprometidos com o futuro de Brejinho. Nosso trabalho tem sido pautado por ouvir as necessidades da comunidade e transformar essas demandas em ações concretas”, afirmou.

A previsão de conclusão das obras ainda não foi divulgada.

Em nota enviada ao blog, a assessoria do vereador de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, negou que exista qualquer tipo de negociação ou diálogo com o intuito de viabilizar uma composição de chapa com o ex-prefeito Carlos Evandro.

Na nota, a assessoria afirma ainda que qualquer notícia neste sentido “não passa de especulação descabida”. Leia abaixo a íntegra da nota.

Caro Nill Júnior,

Esclarecemos que não há nenhuma negociação ou diálogo com intuito de que o Vereador Sinézio Rodrigues (PT) componha uma “possível” chapa com Carlos Evandro, na disputa pela prefeitura de Serra Talhada. Não há, em hipótese alguma, articulações com Humberto Costa (PT), para que o Vereador seja candidato à vice-prefeito.

Todas as notícias neste sentido não passam de especulações descabidas. O Vereador Sinézio Rodrigues apoia a pré-candidatura de Márcia Conrado à prefeitura serra-talhadense e estará ao lado dela na continuidade do fortalecimento de desenvolvimento do nosso município. Isto está mais que certo.

Sinézio, como sempre, vem demonstrando em suas práticas políticas e em seus discursos, que  têm suas posições bem esclarecidas e definidas em relação ao seu apoio dentro da próxima corrida eleitoral.

Sua coerência está mais fortalecida que nunca e por mais que estes tipos de narrativas sejam construídas, criando cenários e situações impossíveis de acontecer; a verdade, a coerência e a política transparente de Sinézio permanecem inflexíveis e bem delimitadas.

Assessoria do Vereador Sinézio Rodrigues