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De acordo com a magistrada, quem assume o comando da Alepe é  Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. O processo recebeu o número 0008758-92.2015.8.17.0001 e a decisão já está na página do TJPE. A informação e do Blog de Jamildo.

Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados.

A decisão da magistrada já corre solta nesta noite de quinta-feira rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição.

De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas turmas do TJPE.

Como Guilherme Uchoa já presidiu o TJPE e mantém fortes laços com o Poder Judiciário, é quase certo que consiga derrubar com facilidade a decisão da primeira instância. Influente no TJPE, pelo fato de não opor qualquer óbice às demandas do Judiciário estadual no Legislativo, consta que Uchoa ajudou recentemente Paulo Câmara na corte, no pedido da suspensão da greve dos professores do Estado.

A OAB entrou com a ação civil pública no dia 23 de fevereiro de 2015, mais de 20 dias depois de o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela quinta vez.

O objetivo da medida era anular a reeleição do parlamentar. O processo também tem o objetivo de impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez.

O objetivo do processo era justamente  anular os atos de homologação das candidaturas e consequentemente as eleições dos deputados, alegando por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam interrompidos os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação, segundo informou na época o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC).

Inicialmente, o processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001. Na semana passada, o magistrado de primeira instância afastou-se do processo e disse que iria informar as causas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na OAB, a redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a decisão de apresentá-la foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na segunda-feira 23 de fevereiro.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe”, declarou na época o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

“A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”, contou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na comunidade rural de Santo Antônio II a inauguração de obra de pavimentação. A comunidade já havia sido beneficiada pela atual gestão com a água encanada, trazida da adutora, em uma parceria com a União, Estado e Prefeitura, segundo nota.

Toda a área central da comunidade, totalizando 1.850 m², receberam pavimentação asfáltica e calçamento em paralelo. Além disso, a Prefeitura instalou meios-fios e construiu um canteiro central, que também servirá como área de convivência.

“Estamos vendo realizado um sonho antigo. Eu comparo como se a gente vivesse em casa de taipa e agora tivesse morando em uma casa de alvenaria, com cerâmica” afirmou João Macena, coordenador da associação de moradores, fazendo uma comparação entre o antes e o depois da obra.

Durante a inauguração, o Prefeito José Patriota esteve acompanhado dos Vereadores Igor Mariano, Augusto Martins, Cícero Miguel, Renaldo Lima, Franklin Nazário, Raimundo Lima, Luiz Besourão e José Carlos, que foi o autor do requerimento solicitando a obra. A ação foi toda executada com recursos próprios e custou, ao município, 78 mil Reais.“Fico muito feliz em poder trabalhar para a melhoria das condições de vida da população. Essa é uma obra muito importante e bastante aguardada por esses moradores,” destacou o Prefeito Patriota.

Empreendedorismo – artesãs que integram os projetos de empreendedorismo do município tiveram na inauguração, devido ao grande público presente, espaço privilegiado para a comercialização. Elas irão participar, a partir de agora, das inaugurações da Prefeitura, ampliando os espaços para a realização de bons negócios.

Natural de Sertânia-PE, Vitor Vinícius Patriota dos Santos, de 22 anos, está realizando um sonho que alimentou por anos: viajar por todas as cidades de Pernambuco, utilizando apenas sua bicicleta. Formado em Agropecuária pela Escola Técnica Estadual em Pernambuco, Vitor iniciou a primeira etapa de sua jornada no sertão do Pajeú.

“Essa viagem é a primeira etapa de um projeto que eu tenho há muito tempo. Quero explorar cada canto do nosso estado”, explica Vitor. Ele começou no dia 13 de janeiro a aventura por Sertânia e já passou por Iguaracy, Ingazeira, atualmente se encontra em Tuparetama. O jovem ciclista planeja completar essa fase da viagem em 10 dias, visitando pontos turísticos e conhecendo a cultura local.

A rota inicial inclui quase todas as cidades do sertão do Pajeú, com exceção de quatro que ficarão para uma próxima etapa: Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada. “Meu estilo de viagem é lento; eu acampo, preparo minha própria comida, mas estou aberto a aceitar hospitalidade de pessoas dispostas a ajudar”, diz ele.

As próximas paradas na jornada de Vitor incluem São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira, Carnaíba e Quixaba. Ele também planeja passar por Custódia, uma cidade fora da região do Pajeú.

Vitor ressalta que, embora uma boa bicicleta seja fundamental para o cicloturismo, é o cicloturista quem realmente vive a experiência da viagem. “O importante é aproveitar cada momento e cada cidade que visito”, destacou. Segue ele! Aqui está o instagram @vitor_patriota

Com o intuito de chamar a atenção e criticar as recentes medidas adotadas pelo governo federal de aumento no preço da gasolina e diesel, aumentam em cidades do país protestos de motoristas e outros setores, já que gasolina, álcool e diesel são indexadores da economia e afetam vários preços.

Os movimentos tem sido feitos com chamamento pela rede social, o que tem influenciado a promover protestos semelhantes.

Só que no Rio Grande do Norte, foram donos de postos que resolveram protestar e orientar motoristas. O objetivo da campanha “Não é culpa do Posto”, é mostrar a motoristas que o aumento não tem relação com postos de combustível e que não tiveram outra alternativa a não ser repassar o aumento do governo.

Na campanha espalhada pelos postos, um resumo da divisão tributária dos combustíveis. Segundo a campanha, no caso da gasolina, por exemplo, 34% vai pra refinaria, 27% são de ICMS, 15% da mistura de etanol, 7% de impostos federais, 2% do frete e 15% que vão postos e distribuidoras.

Diante da repercussão negativa da postagem de um vídeo exaltando os atos golpistas de 8 de janeiro,  a Deputada Federal eleita Clarissa Tércio apagou a postagem.

Ela e o marido, Deputado Estadual eleito Júnior Tércio,  compartilharam imagens das cenas de selvageria e crime na Capital Federal.  Certamente alertada das implicações,  deu um passo atrás e, apesar da firmeza de posições que costuma pregar nas redes, inclusive na defesa de tratamentos ineficazes contra a Covid-19,  retirou o post.

Em seu lugar, fez uma postagem afirmando: “A Constituição Federal nos garante o direito à livre manifestação,  de forma ordeira e pacífica.  Em alinhamento com Jair Bolsonaro,  somos totalmente contra qualquer ato de violência,  vandalismo ou de destruição do patrimônio público,  que venha ameaçar a nossa democracia.  Orem pelo Brasil”, concluiu,  em postura bem diferente de horas atrás.

Nas redes sociais,  vários perfis denunciaram os parlamentares. A Deputada Federal Andrea Werner, do PSB de São Paulo propôs: “Vamos fazer uma thread só com parlamentares (de todos os estados e cidades) que estiveram no ato ou apoiaram pelas redes? Que tal? Prints aqui!” Também o Ministério Público Federal estimula denúncias de condutas criminosas de apoio aos atos.

Em ambos os casos,  os perfis de Clarissa e Júnior Tércio estão entre os mais denunciados.

Após os atentados contra os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) realizados por terroristas inconformados com a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, a bancada do PSOL requereu ao STF que investigue uma lista de parlamentares bolsonaristas de todo o Brasil.

O casal Tércio está na lista, que ainda tem André Fernandes (PL/CE), Silvia Waiãpi (PL/AP), Magno Malta (PL/ES), Ricardo Barros (PP/PR), Sargento Rodrigues (PL/MG), José Medeiros (PL/MT), Coronel Tadeu (PL/SP), Carlos Jordy (PL/RJ) é Ana Campagnolo (PL/SC).

O pedido de investigação e responsabilização dos parlamentares tem fundamento na participação de autoridades públicas em crimes contra o Estado democrático de Direito tipificados nos artigos 359-L, 359-M e 359-N do Código Penal Brasileiro:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado – Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Interrupção do processo eleitoral – Art. 359-N. Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Ameaçou este jornalista de processo por crítica à atuação na pandemia: Em 2020, no auge da pandemia, Clarissa, apoiou o projeto “Doutores da Verdade”, em que profissionais de saúde realizavam caravanas para promover o tratamento e a prevenção do novo coronavírus (covid-19) através da prescrição e distribuição de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz, que,  ao contrário, matou muita gente levada a acreditar em sua eficácia em lugar de se imunizar.

As ações pelo uso da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, foram amplamente defendidas nas redes sociais da parlamentar. “Eu sempre acreditei que a medicação é uma aliada importante, quando usada precocemente”, defendeu, conforme reportagem do JC de maio de 2020.

Àquela altura, vários estudos como os publicados pelo Journal of The American Medical Association,  feito por pesquisadores da Universidade de Albany, em Nova York, apontavam não haver relação entre o uso da cloroquina e a redução da mortalidade causada pela covid-19. Mas a Deputada chegou a dizer que doava parte do seu salário de deputada estadual para comprar a medicação e distribuir nas comunidades que recebiam o projeto.

À Clarissa,  chegou um vídeo de um programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  em que este jornalista dizia que ela e outros bolsonaristas que defendiam tratamentos ineficazes contra a Covid-19 deveriam responder criminalmente pelas mortes que ajudaram a provocar e até ir presos.  A Deputada usou a fala para auto promoção, ameaçando processar esse jornalista, em caso que teve repercussão estadual.  Até hoje, não há nenhuma manifestação jurídica sobre o caso.