Raquel Lyra sanciona lei que reforça quadro de desembargadores do TJPE

Ex-presidente da UVP é acusado de liderar um esquema de rachadinha na Câmara de Timbaúba

Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou detalhes sobre a prisão do vereador – ora afastado – Josinaldo Barbosa de Araújo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e ex-presidente da Câmara de Timbaúba.

O mandado de prisão foi cumprido na última quarta-feira (14) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, conjuntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Draco).

A prisão preventiva foi decretada no âmbito do processo de número 0000578-48.2023.8.17.3480, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, ação penal ajuizada pelo referido Promotor de Justiça em parceria com o Gaeco.

Ele foi detido no Fórum da cidade, durante a realização de audiência de instrução do referido processo, que versa sobre o funcionamento de uma organização criminosa comandada por ele.

De acordo com as investigações, Josinaldo Barbosa de Araújo é o líder de um esquema de desvio de verbas remuneratórias de servidores comissionados da Câmara de Timbaúba, prática popularmente conhecida como rachadinha. 

Além dele, integram a organização criminosa o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima, o servidor Jessé de Andrade Queiroz, outros oito servidores da Câmara Municipal, além de um empresário.

O Promotor de Justiça Eduardo Gil Messias explica que a prisão preventiva foi aplicada em decorrência do descumprimento de uma medida cautelar anterior, que havia proibido o réu de estabelecer contato com as testemunhas do processo.

“Tivemos conhecimento de que o réu teria se encontrado com uma testemunha dias antes dessa pessoa ser ouvida pela Polícia, o que evidencia que ele tinha a intenção de instruir a testemunha a mentir e, dessa forma, interferir na investigação policial e na instrução processual em curso. Prontamente, o MPPE e a Polícia Civil, por meio do delegado Diego Pinheiro, apresentaram pedido de prisão preventiva, que foi deferida pela Justiça e cumprida na última quarta-feira em audiência diretamente por este Promotor de Justiça, pelo juiz Danilo Félix Azevedo e a referida autoridade policial”, ressaltou Eduardo Gil Messias.

No caso dos demais réus, a Justiça já havia deferido, em março de 2023, o sequestro de bens até o valor de R$ 3.027.320,12 e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de manter contato com os demais denunciados, proibição de deixar a comarca, retenção de passaportes, comparecimento mensal ao juízo e proibição de assumirem qualquer função pública até o trânsito em julgado da ação penal.

Entenda o caso – as investigações do MPPE e da Polícia Civil identificaram que o grupo criminoso desviou, entre os anos de 2019 e 2022, quase R$ 2,9 milhões da Câmara de Vereadores de Timbaúba.

O vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, líder do grupo, valia-se da posição de presidente do Legislativo municipal para nomear servidores comissionados fantasmas, que não trabalhavam na Câmara e cuja função era sacar os valores pagos mensalmente e repassá-los integralmente para este vereador.

Com o apoio do servidor Jessé de Andrade Queiroz, que era tesoureiro da Câmara, o réu Josinaldo aprovou o pagamento de salários e horas-extras para os servidores comissionados, aproveitando-se da inexistência de sistema de controle de ponto no órgão.

Vale salientar que, no bojo desses valores, além do salário integral dos assessores, incluía-se no repasse ilegal também uma gratificação indevida de cem por cento por horas extras de trabalho, de forma que esses funcionários recebiam diárias de congressos, também indevidas, como contrapartida do esquema.

Já o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima era responsável por cobrar os valores desviados. Ao longo das investigações ficou comprovado, inclusive, que os cartões de débito de alguns dos servidores ficavam em poder do vereador, para o repasse das verbas em espécie para o líder do grupo.

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

O órgão  enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada.

A pesquisa semanal da ANP, Agência Nacional do Petróleo, feita em 17 municípios de Pernambuco comprova o que não é nenhuma novidade. Serra Talhada, no Pajeú, tem o gás mais caro de Pernambuco.

Na Capital do Xaxado, segundo a pesquisa realizada entre 24 e 30 de outubro, o preço médio do botijão de 13 quilos custa R$ 116,67. Apenas Santa Cruz do Capibaribe e Araripina, ambas com o custo médio de R$ 110,00 apareceram com o botijão a mais de R$ 100 na pesquisa.

Em Serra Talhada, o preço máximo chegou a R$ 118. Os valores mais em conta, R$ 90, foram encontrados em Vitória de Santo Antão e Lajedo. Mas no valor máximo praticado, só Belo Jardim (R$ 99), Cabo (R$ 95), Lajedo e Vitória de Santo Antão (R$ 90) tem valores abaixo de R$ 100.

Faz tempo que vereadores, MP e imprensa debatem o tema em Serra Talhada, em vão. Em 2017, o vereador Zé Raimundo  alertou com relação a existência de um possível cartel na venda de gás de cozinha na capital do xaxado. Segundo o parlamentar, a maioria dos municípios no entorno de Serra Talhada vendia o botijão de gás cerca de 30% mais barato que o valores praticados na cidade.

O tema foi parar na ALEPE. Em 2019, o deputado William Brigido, do PRB, cobrou uma investigação para apurar a disparidade nos preços praticados na Capital do Xaxado. O MP prometeu apuração rígida, mas a promessa aparentemente virou fogo de palha.

Em fevereiro de 2019, o conhecido empresário João Batista disse que de acordo com o próprio MPPE, não haveria irregularidades. “”Fizemos o puro cumprimento das exigências a este órgão fiscalizador que nos proferiram e exigiram que os revendedores de Serra Talhada fizessem a entrega de notas fiscais de entrada e de saídas durante um ano e que agora cabe ao MPPE esclarecer à sociedade  as evidências dos preços praticados em nossa cidade”, disse o empresário.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao Grupo de Diários América (GDA), publicada neste domingo (22) pelo jornal “El Mercurio”, do Chile, que o Brasil não vive “crise de corrupção”, ao comentar as denúncias de irregularidades na Petrobras investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Segundo o jornal, a presidente concedeu a entrevista por ter recebido o prêmio “Personagem Latino-americana de 2014” pelo GDA. Na edição deste domingo, o jornal diz que a escolha ocorreu antes do anúncio de Estados Unidos e Cuba da retomada das relações diplomáticas entre os dois países – a publicação não explicita, porém, se o título seria dado a outra pessoa.

As suspeitas de irregularidades na Petrobras foram apontadas pela PF na Lava Jato, deflagrada em março deste ano para apurar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. As investigações resultaram na descoberta de um esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento em obras da estatal.

“O Brasil não vive uma crise de corrupção, como dizem alguns. Nos últimos anos, começamos a pôr fim a um largo período de impunidade. Isso é um grande avanço para a democracia brasileira”, disse a presidente, após ser questionada sobre se o escândalo na Petrobras pode afetar a estabilidade política necessária para o segundo mandato.

Indagada sobre como é possível liderar uma campanha anticorrupção “séria” se o PT é o “protagonista” do escândalo da petrobras, Dilma ressaltou que as suspeitas da Polícia Federal são de que o esquema na estatal começaram antes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Como já disse, é a Polícia Federal do meu governo que conduz as investigações sobre a corrupção na Petrobras. Foram essas investigações que levaram ao desmantelamento de um esquema do qual se suspeita que tem décadas de existência, com anterioridade aos governos do PT”, afirmou.

Dilma disse estar “indignada” com as denúncias que envolvem a estatal e ressaltou que os brasileiros também sentem-se desta forma. A presidente afirmou querer que os responsáveis pelos desvios de recursos na empresa sejam “castigados”.

A presidente disse também que no Brasil não há “intocáveis” e, como fez em diversas vezes nos últimos meses, defendeu as ações de combate à corrupção adotadas pelo governo e ressaltou ser um compromisso da atual gestão o combate à impunidade.

“Quero ressaltar que somos nós, do meu governo, que temos liderado o processo contra a impunidade no Brasil, pondo fim a uma era de ilícitos que se ocultavam debaixo do tapete. Eu mesma despedi, três anos antes das investigações, o diretor [Paulo Roberto Costa] que confessou diante da Justiça a confirmação do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras”, disse.

EUA e Cuba
Na entrevista, Dilma também foi questionada sobre o anúncio feito por EUA e Cuba pela retomada das relações diplomáticas entre os dois países depois de 53 anos. A presidente afirmou que a aproximação terá impacto “forte e positivo” em toda a América Latina.

“É uma expressão de que isso já poderá se constatar na Cúpula das Américas, em abril, no Panamá. O encontro e o aperto de mãos de [Raúl] Castro e [Barack] Obama será o símbolo de que algo novo está ocorrendo no nosso continente”, disse.

Já é certo o apoio da prefeita petista Márcia Conrado à candidatura da tucana Raquel Lyra no segundo turno das eleições em Pernambuco.

Após uma semana de especulações, aliados da prefeita divulgaram no começo da tarde desta segunda-feira (10) cards com a foto de Márcia ao lado de Raquel e Lula.

Dentre eles, César Kayke, assessor da prefeita,  e o vice-prefeito Márcio Oliveira,  inclusive em suas redes sociais,  confirmando que a gestora, como o blog antecipou, tomou sua decisão.

Além disso, articuladores da campanha de Raquel em Serra já comemoram o fato e taxam o apoio da prefeita como oficial.

Até o momento Márcia Conrado não se pronunciou para confirmar a decisão, mas a expectativa é que ela oficialize o apoio ainda nesta segunda-feira em um pronunciamento nas redes.

Desde o domingo, dia 2, aliados da prefeita  vêm divulgando material de apoio à Raquel Lyra, incluindo os vereadores da base Gin Oliveira e China Menezes, além de diversos secretários municipais.

A decisão de Márcia Conrado contraria a orientação do Partido dos Trabalhadores, que já oficializou apoio a Marília Arraes no segundo turno em Pernambuco.

Ainda no final de semana, a presidente do partido, Cleonice Maria, disse esperar fidelidade da gestora.

Márcia por outro lado defende que tem liberdade para escolher qual candidata apoiar. Pesou a relação ruim entre ambas no primeiro turno,  com Márcia alegando não ter digerido a forma como teria sido tratada por Marília pelo apoio a Danilo Cabral.