Raquel Lyra sanciona lei que reforça quadro de desembargadores do TJPE

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco retornou à Prefeitura de São José do Egito o Termo de Adesão do Programa Garantia-Safra para o ano agrícola 2014/2015 devidamente assinado pelo então Governador do Estado João Soares Lyra Neto.

Com o ato, que teve início com documento assinado pelo prefeito Dr. Romério Guimarães e encaminhado pelo Poder Executivo egipciense em 10 de novembro do ano passado, está confirmada a parceria para garantir renda mínima a agricultores familiares.

De acordo com o texto do termo, terão direito a participar do programa agricultores que, tendo aderido ao Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinquenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão no ano agrícola 2014/2015.

O município de São José do Egito se habilita porque está adimplente – sem pendências, junto ao Fundo Garantia Safra.

O Tribunal Especial Misto votou de forma unânime na tarde desta sexta-feira (30) pelo impeachment de Wilson Witzel, que perde definitivamente o do cargo de governador do Rio de Janeiro.

Os dez julgadores – cinco deputados e cinco desembargadores – consideraram Witzel culpado por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado.

Eleito vice-governador na chapa de Witzel, Cláudio Castro (PSC) toma posse oficialmente neste sábado (1º) como governador após oito meses como governador interino – desde o afastamento de Witzel pelo Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2020.

O tribunal também decidiu que o ex-juiz-federal ficará inelegível e proibido de exercer cargos públicos por 5 anos – só o deputado Alexandre Freitas (Novo) divergiu e votou pelo afastamento de 4 anos, mas foi voto vencido.

Witzel foi eleito na onda bolsonarista de 2018, inclusive com apoio do atual presidente com quem rompeu pouco depois. Prometeu abater traficantes em operações afirmando que era “só mirar na cabecinha”. Em algumas delas,  a polícia matou negros,  pobres e favelados sem envolvimento comprovado com o crime.

Na pandemia,  fez contratos superfaturados com empresas, quebrando outro compromisso,  o de austeridade e combate à corrupção.  O Rio continua escolhendo muito mal seus representantes.

O deputado federal Pedro Campos (PSB) cobrou, nesta quinta-feira (27), a entrega dos kits escolares e do fardamento para os estudantes da rede pública estadual de Pernambuco.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ele criticou a demora do governo Raquel Lyra (PSD) e afirmou que tem recebido denúncias de alunos que ainda aguardam o material para frequentar as aulas.

“Estamos no final de março e milhares de estudantes ainda não receberam seus kits escolares e fardamento. Desde o início das aulas, encaminhamos um ofício à Secretaria de Educação solicitando informações sobre a entrega, mas o governo do estado pediu mais 10 dias para responder e, até agora, nada”, afirmou Pedro Campos.

O deputado destacou que o prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para a resposta era 17 de março, mas a solicitação segue sem retorno. Ele também mencionou um protesto organizado por estudantes, previsto para esta sexta-feira (28), em frente à Secretaria de Educação, cobrando a regularização da distribuição.

Além da mobilização, Campos informou que os alunos estão promovendo uma campanha para arrecadação de fardamentos usados em bom estado, destinados aos colegas que ainda não receberam o uniforme.

“É um absurdo vermos essa situação na educação de Pernambuco. Seguiremos cobrando do governo estadual a entrega dos kits e dos fardamentos para garantir que os estudantes tenham condições adequadas de estudo”, concluiu o parlamentar.

O Governo de Pernambuco está finalizando a primeira etapa dos trabalhos de demolição da antiga ponte sobre o Riacho do Pequí, que teve sua estrutura física comprometida após o forte impacto dás águas provenientes das chuvas que castigaram diversos municípios pernambucanos em abril deste ano.

A previsão é finalizar esta etapa até a próxima quarta-feira (31). Em seguida, será iniciada a construção da nova e moderna ponte no trecho que se encontra interditado, no km 20 da PE-545, em Bodocó, no Sertão do Araripe. Essa iniciativa é mais um compromisso assumido pela atual gestão do Governo do Estado, que está investindo recursos próprios de R$ 4,1 milhões.

Os serviços, iniciados no dia 5 deste mês, estão sendo realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado da Secretaria de Transportes. Após a conclusão dos trabalhos de demolição, será iniciada a implantação das estacas no terreno, que servirão de apoio aos blocos das fundações, para posteriormente serem erguidos os pilares da nova ponte, que terá 55 metros de comprimento, capaz de suportar o volume de água dos rios que formam a bacia hidrográfica daquela região.

“Estamos avançando com os trabalhos conforme previsto no cronograma das obras, para solucionar os transtornos provocados pela interdição desse trecho da via, incluindo a construção da nova ponte sobre o Riacho de Pequí. Seguimos agilizando as ações contra o tempo para finalizarmos tudo antes do prazo previsto de conclusão total das obras, que são 180 dias, para garantirmos o mais rápido possível, segurança e conforto para motoristas e usuários, com melhor mobilidade para população”, enfatizou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.