PR firma prioridades em Pernambuco

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial abriu processo seletivo para o preenchimento de vagas em diversas áreas profissionais. As vagas a serem preenchidas atendem vários programas sociais de caráter temporário.

Programas sociais com financiamento privado também estão inclusos no processo de seleção, como o Centro de Referencia do Idoso, que conta com financiamento do BNB e Santander; o Centro de Referência Especializado da Assistência Social em Medidas Socioeducativas – CREASMSE, que também tem financiamento do Santander; e outros programas específicos que funcionam com recursos oriundos de instituições de fomento as políticas de assistência social.

De acordo com o secretário da pasta, Josenildo Barboza, “foi adotada a forma mais transparente de selecionar os profissionais que vão atuar nos programas de assistência social, que é uma seleção pública, onde todas aquelas pessoas que tiverem interesse e preencherem os pré-requisitos que constam no edital, poderão concorrer às vagas oferecidas. E como estamos falando de programas que funcionam em caráter temporário, a exemplo daqueles que asseguramos através de financiamento privado, a validade dos contratos devem seguir o mesmo critério,” ressaltou.

Será um total de 112 vagas a serem preenchidas, com Psicólogos, Assistentes Sociais, Advogados, Nutricionista, Educador Físico, Fisioterapeuta, Educador Social, Cuidador Social, Analistas, Motoristas, Oficineiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Auxiliar Administrativo; entre outras funções que constam no edital.

O período de inscrição será de 17 a 27 de janeiro de 2017 e deverá ser feito através de formulário especifico, disponível na própria secretaria e no endereço eletrônico www.serratalhada.pe.gov.br, anexado ao edital, que pode ser acessado no link abaixo.

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL

Da CNN Brasil

O Diretório Nacional do Cidadania decidiu não renovar a federação com o PSDB, que estava válida desde as eleições de 2022. O martelo foi batido de forma unânime em reunião na manhã deste domingo (16), em Brasília.

O partido alega que a parceria gerou desvantagem ao Cidadania, como a redução de sua representação nas prefeituras, câmaras municipais e estaduais, além da diminuição do número de cadeiras no Congresso Nacional.

A própria legenda divulgou que representantes dos estados relataram uma “convivência difícil e desvantajosa” para o Cidadania. Agora, a intenção é recuperar a identidade e definir os novos rumos, pensando nas eleições de 2026.

De acordo com o presidente do partido, Comte Bittencourt, o Cidadania ainda não decidiu se vai disputar o próximo pleito sozinho ou se vai realizar outra federação.

A legenda precisa esperar até o ano que vem para oficializar a separação com PSDB, já que a legislação determina que uma federação precisa vigorar por, no mínimo, quatro anos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se o partido decidir sair da federação antes do prazo, ela não poderá ingressar em outra ou entrar em uma coligação nas duas eleições seguintes, além de perder acesso ao fundo partidário até o prazo acabar.

A decisão segue a Executiva Nacional do partido, que também foi unânime na votação para o fim da aliança no mês passado.

Renovação

No pleito de 2022, o Cidadania elegeu cinco deputados federais. No mesmo ano, perdeu para o PSDB o único senador que tinha, Alessandro Vieira (SE) — que hoje está no MDB. Recentemente, a sigla deixou de ter uma deputada, Carmen Zanotto (SC), que se elegeu prefeita em Lajes.

O Cidadania passa por um processo de renovação desde 2019, quando adotou o novo nome e abandonou a nomenclatura Partido Popular Socialista (PPS). A legenda surgiu nos anos 1990, após romper com o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Federações partidárias

A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021 e funciona como um teste para eventual fusão. Elas são diferentes das coligações, que são uniões entre siglas apenas para uma disputa eleitoral.

A diferença básica entre as duas é o tempo de compromisso. Na coligação, os partidos se unem apenas durante a eleição e funcionam como um só perante a Justiça Eleitoral. Enquanto que, na federação, as siglas mantém suas identidades, mas atuam de forma conjunta pelo período mínimo de quatro anos.

Atualmente, existem três federações no Brasil: Federação Brasil da Esperança, com PT, PCdoB e PV; Federação PSOL-Rede, com PSOL e Rede; Federação PSDB-Cidadania, com PSDB e Cidadania.

Um dia após Renan Calheiros (MDB-AL) fazer a leitura do relatório final dos trabalhos da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma série de ataques ao senador durante um evento em São José de Piranhas, na Paraíba, nesta quinta-feira, 21.

Bolsonaro iniciou o ataque pedindo uma comparação entre os ministros de seu governo com outros que já ocuparam o cargo no passado. “A maioria foi para a cadeia”, afirmou. “E tem gente querendo que esses ladrões voltem a comandar o Brasil”.

Nesse momento, o presidente citou a CPI e fez críticas a Renan. “Eu passo 24 horas do dia sendo atacado. Onde foi que eu errei? Relatório da CPI comandado por Renan Calheiros?”, questionou Bolsonaro, que ouviu gritos de “vagabundo” da plateia.

“Não chamem o Renan de vagabundo, não. Vagabundo é elogio para ele. Não há uma maracutaia lá em Brasília que não tenha o nome do Renan envolvido”.

Jair Bolsonaro ainda fez menção ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que disputou a presidência do Senado contra Renan Calheiros em 2019. “Imaginem o Renan Calheiros presidente do Senado, que desgraça ele traria para o Brasil, dado o que ele ia exigir para aprovar qualquer coisa naquela Casa”, acrescentou, sem entrar em detalhes sobre quais seriam essas exigências.

Mesmo diante das recentes tensões com Alcolumbre, que preside a CCJ no Senado e tem atrasado o agendamento de uma data para a sabatina de André Mendonça – indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal – o presidente fez elogios ao senador nesta quinta-feira.

“Nunca tive problemas no Senado; tudo o que precisamos, aprovamos lá. Agradeço o Davi nesses dois anos a frente do Senado, senão seria o Renan Calheiros que, apesar de nordestino, nunca fez nada nem pelo Estado dele, Alagoas, quem dirá para o Brasil”.

Já na primeira Sessão Ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Ingazeira o clima esquentou. O clima esquentou, mas a presidente não cedeu. O vereador Aécio Morais Bezerra (PTB), acreditem, cobrou da nova Presidente Deorlanda Carvalho o pagamento do salário de fevereiro no dia 8 do mês, após repasse do duodécimo.

A vereadora presidente foi categórica quando disse que tal pagamento até poderia ser legal, mas seria imoral, tendo em vista que ainda estavam no oitavo dia do mês e o parlamentar já queria que se pagasse referente aos 28 dias, ainda não trabalhados.

O vereador não gostou e perdeu a compostura. Segunda uma fonte ao blog, de tão nervoso com o salário antecipado negado começou a gaguejar e gritar. Quem acompanhou tratou o episódio como patético e deprimente. Curioso, foi o mesmo que destacou a competência e trabalho que a vereadora vem fazendo pela casa, quando de sua eleição.

Nova recomendação foi expedida à Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco neste sábado (5)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu nova recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco, diante do recebimento de informações de mobilização para realização de protestos no Km 7 da BR-232, nas imediações do Comando Militar do Nordeste (CMNE), nos dias 5 e 6 de novembro de 2022. 

Os bloqueios são decorrentes do descontentamento com o resultado regular das últimas eleições presidenciais, declarado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na manhã deste sábado (5), a PRF informou ao MPF que acatará integralmente a recomendação.    

No documento, assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes, o MPF destaca que o direito à livre manifestação de pensamento é garantido pela Constituição Federal, contanto que não implique restrição indevida a outros direitos fundamentais assegurados na Carta da República, como a liberdade de locomoção e o de viver em regime democrático. 

“Questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra abrigo na Constituição”, reforça o MPF.    

O MPF requisitou que a PRF promova, de imediato, o envio de força de trabalho suficiente à adequada fiscalização nos locais de manifestação e à desmobilização do movimento em caso de obstrução ilegal de rodovias federais em todo o estado de Pernambuco e, caso necessário, solicite reforço às forças policiais estaduais.

Requisitou também que promova a identificação de todos os manifestantes que estiverem, com o seu próprio corpo ou os seus veículos, obstruindo, total ou parcialmente, a pista de rolamento, acostamento das rodovias ou dificultando a sua trafegabilidade, discriminando aqueles que são condutores, proprietários, posseiros ou detentores de veículos (com a anotação das placas e tipo de veículo) daqueles que não o são. 

A medida busca subsidiar investigação pelos crimes previstos nos arts. 262, 286, 359-L e 359-M do Código Penal, que consistem, respectivamente, em expor a perigo outro meio de transporte público, impedindo ou dificultando o funcionamento, emprego de violência e ameaça para impedir ou restringir o exercício dos Poderes constitucionais, bem como para depor governo legitimamente constituído.   

O MPF também recomendou, entre outras medidas, que a PRF promova a imediata autuação e lavratura de autos de infração com base no Código de Trânsito Brasileiro para os condutores, proprietários, posseiros ou detentores cujos veículos estiverem obstruindo, total ou parcialmente, a rodovia ou os respectivos acostamentos, ou dificultando sua trafegabilidade. 

O MPF requisitou que a PRF utilize da força, de forma moderada e proporcional, para a liberação da área, inclusive realizando apreensões administrativas e prisões em flagrante, se necessário.