Raquel Lyra participa da primeira reunião do Consed em Porto de Galinhas

A Coordenadora Municipal de Saúde Bucal, Renata Lafayette participou, na última quarta-feira (23), do 1º Encontro de Coordenadores de Saúde Bucal e CEO de Pernambuco, que aconteceu na cidade de Salgueiro. O momento contou com a participação do Coordenador Estadual de Saúde Bucal de Pernambuco Paulo César Oliveira Santos.

“O encontro foi enriquecedor e de muita troca de experiências nas discussões das políticas públicas de Saúde Bucal para nosso município.” destacou Renata.

O CEO – Centro de Especialidades Odontológicas de Sertânia realiza cerca de 500 procedimentos por mês. 

Junto ao CEO funciona, também, o Laboratório Regional de Prótese Dentária que atende mensalmente cerca de 40 pacientes, garantindo à população acesso gratuito ao tratamento dentário com a confecção de prótese total superior e inferior e prótese parcial removível superior e inferior. 

Os pacientes são encaminhados pelos dentistas das UBSFs e podem agendar a consulta de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. O processo para entrega da prótese leva, em média, um mês.

O período eleitoral se aproxima e, neste momento, sinto que é importante me dirigir aos filiados do Partido da República (PR) e à população pernambucana para esclarecer que, no papel de presidente estadual do PR, tenho total autonomia dada pela Executiva Nacional para decidir os destinos que o partido tomará em 2018. Ressalto que entendo os anseios de todos os correligionários e companheiros que possuem mandato, mas não abro mão desta prerrogativa que me foi confiada.

O Partido da República, sob a minha presidência, foi a segunda sigla que mais elegeu prefeitos em Pernambuco nas eleições de 2016. Tenho a ciência da importância do PR em relação ao tempo que lhe pertence na tevê e ao seu prestígio no cenário político brasileiro.

Tenho total conhecimento das diversas investidas que o PR pernambucano tem sido alvo. Enquanto isso, mantive o foco na prudência, na serenidade e no trabalho, mas sempre muito convicto sobre o rumo que o nosso partido irá seguir no próximo ano.

A autonomia que possuo, outorgada pela Executiva Nacional, me permite garantir que ninguém se filiará ao PR de Pernambuco para disputar as eleições do próximo ano que não seja por meio do abono do presidente estadual do PR.

Aproveito para convidar para as pessoas se filiarem ao PR. Venham fortalecer nosso time no processo eletivo de 2018. O PR sempre teve compromisso com o diálogo e continuará agindo assim, mas priorizando as decisões dos seus comandantes, no Estado e na Executiva Nacional.

Sebastião Oliveira

Deputado Federal licenciado

Presidente Estadual do Partido da República

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Torres terá de usar tornozeleira e não poderá se ausentar do DF, entre outras medidas alternativas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (11), a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e determinou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do DF. 

Torres é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1, e estava preso desde 14/1.

Medidas alternativas

Torres será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Também está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos e de se ausentar do Distrito Federal. 

Além disso, seus portes de armas estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

Finalidade cumprida

Segundo o ministro, a prisão preventiva do ex-secretário cumpriu sua finalidade, com a realização de diligências policiais que estavam pendentes desde 20/4, quando havia negado pedido de revogação da prisão formulado pela defesa. “No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, concluiu.

Ele observou, ainda, que em parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela revogação da prisão com a imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Leia a íntegra da decisão.

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a “ação de garantia da lei e da ordem” e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.

Enquanto Jungmann fazia o anúncio, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do presidente Michel Temer do governo.

O decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.

“Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, completou o ministro da Defesa.

Raul Jungmann não respondeu a perguntas de jornalistas, mas acrescentou que a manifestação na Esplanada dos Ministérios estava prevista como pacífica, mas “degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas”.

Logo após o pronunciamento de Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu.

“Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo”, disse Maia.

Ele também justificou o seu pedido. “Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal.”

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia ocorrido outro episódio com muita gritaria, troca de empurrões e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer

A decisão de Temer foi criticada por deputados e senadores de oposição e até mesmo da base aliada do presidente. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu uma reunião conjunta do Congresso para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto de Temer. Mas a convocação foi rejeitada por Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado.