Raquel Lyra participa da posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O pré-candidato a deputado estadual, Breno Araújo, cumpriu agenda nesta quinta-feira (15) no município de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, onde oficializou o apoio da vereadora Elisangela Lucena de Lira Isidro, conhecida como Zan.

A reunião contou com a presença do prefeito Gilson Bento, da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado — que é esposa de Breno — além de outras lideranças políticas locais.

Durante o encontro, Breno destacou a importância da adesão da vereadora ao seu projeto político. “É uma honra contar com o apoio da vereadora Zan, uma mulher comprometida com a educação e com o povo de Brejinho. Nosso projeto é construído com pessoas que têm história e serviço prestado, e que acreditam que é possível fazer uma política diferente, ouvindo a população e lutando por resultados concretos para o povo sertanejo”, afirmou.

No discurso, o pré-candidato também reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento regional. “Todos os municípios merecem ter seu protagonismo, seu destaque dentro das suas potencialidades. Então o meu compromisso com cada um de vocês é de unir força, de somar para que a gente fortaleça a nossa região”, disse.

A nova aliança em Brejinho se soma a outras articulações políticas que Breno Araújo vem consolidando fora de Serra Talhada, como em Tabira e São José do Belmonte, onde já conta com o apoio de lideranças políticas e comunitárias.

“A nossa caminhada é longa, mas ela é animadora. A única forma que eu tenho de agradecer é com trabalho”, concluiu.

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pela 1ª Câmara do TCE que entendeu pela irregularidade das contratações por excepcional interesse público realizadas pela Edilidade no exercício de 2020, esclarecendo que a Procuradoria Municipal já está providenciando o salvatério concernente, com a certeza de que teremos êxito como já ocorreu em deliberações símeis.

Não podemos deixar de registrar um erro crasso cometido no julgamento que apontou eventual inobservância a LRF nas contratações, pois não se aplica a exegese do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aos municípios que estavam em estado de calamidade decorrente da pandemia do COVID, entendimento já sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 6357 sob a sistemática de eficácia expansiva.

Registramos também o antagonismo da supracitada decisão com as próprias orientações restritivas do TCE durante a pandemia.

No mais, respeitamos as decisões do TCE, porém iremos promover as competentes altercações com a convicção de que teremos êxito.

Prefeitura de Iguaracy 

Por determinação do governador Paulo Câmara, o Governo do Estado de Pernambuco vai implementar uma série de medidas com o objetivo de, definitivamente, coibir as ações criminosas das torcidas organizadas. Ontem, mais uma briga envolvendo torcidas organizadas de Santa Cruz e do Paysandu causou confusão e pânico na frente do estádio dos Aflitos, sede do Náutico, na Zona Norte do Recife.

O tumulto começou após o final do jogo entre os times, no estádio do Arruda, também na Zona Norte, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Membros de torcidas organizadas se enfrentaram na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, com direito a bombas e muita correria, causando pânico entre moradores da área.

Segundo o Governo em nota, serão adotadas as seguintes providências:

1) investigação rigorosa e urgente para identificação de todos os responsáveis pelos tumultos, com apuração dos danos havidos e ampla divulgação ao público, com vistas ao envolvimento da sociedade no combate ao comportamento mencionado;

2) ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de ação civil pública, contra todas as torcidas organizadas notoriamente envolvidas nos tumultos, para a finalidade de se obter ressarcimento dos danos sofridos por particulares e pelo Poder Público;

3) ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de ação contra os clubes de futebol da capital para fins de determinar o impedimento à prestação de qualquer auxílio, privilégio ou ajuda às torcidas organizadas respectivas, inclusive para obstar a utilização permanente ou ocasional de instalações dos clubes por parte das ditas torcidas organizadas;

4) atuação da Procuradoria Geral do Estado na ação civil pública em curso movida pelo Ministério Público Estadual para extinção das torcidas organizadas;

5) aprofundamento do monitoramento das atividades de torcidas organizadas para fins de identificação de hipóteses de incitação à violência ou de prática de crimes em geral, inclusive por meio da utilização da internet;

6) fiscalização das atividades das torcidas organizadas, com o intuito de apurar irregularidades no seu funcionamento,  inclusive quanto à venda de produtos com as respectivas marcas.

O auxílio emergencial pecuniário, instituído pela Medida Provisória 908/2019, contempla cerca de 8 mil pescadores artesanais no Estado de Pernambuco, com o pagamento de R$ 1.996 em duas parcelas iguais. Publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, a MP 908 limita o pagamento do benefício aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em atividade nos municípios atingidos pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral nordestino.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a medida é importante, uma vez que se saiu da inércia, mas ainda não atende ao conjunto dos pescadores prejudicados. “Defendemos que esse benefício seja ampliado para os demais profissionais que vivem da pesca artesanal. Como prevíamos, a medida provisória deixa de fora, por exemplo, ostreiros, marisqueiros e catadores de caranguejo”, destacou.

Ainda segundo o secretário, um caminho para se ampliar o benefício é levar a discussão para o Congresso Nacional. “Como a medida veio como MP, através da bancada pernambucana e de outros estados do Nordeste, vamos defender a ampliação desse benefício”.

O secretário lembra ainda que o RGP está desatualizado há anos e não reflete a realidade atual de quem sobrevive da pesca em Pernambuco. “É fundamental que esse cadastro seja atualizado e estamos à disposição do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para contribuir, junto com os municípios, para essa atualização”, reforçou.