Governo anuncia medidas para coibir torcidas organizadas

“É impossível a Justiça Eleitoral administrar esse caos!”

Caro Nill Júnior,

Um ou dois anos atrás, teve início a tramitação no Congresso do texto que propunha prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores para coincidir todos os mandatos até 2022.

Mas os Deputados Federais e Estaduais que pretendiam ser candidatos esse ano a prefeito, principalmente nas capitais, não aceitaram.

Dessa vez é diferente. É impossível a Justiça Eleitoral administrar esse caos!  Inclusive os gastos aumentariam extraordinariamente. No momento o TSE está precisando de R$ 1 bilhão para comprar urnas novas. De onde viria esse dinheiro?

Claro que o Congresso pode aprovar a emenda e prorrogação com prazos diferentes da proposta do Deputado Sebastião Oliveira, muito boa, apesar da necessidade de ajustes na redação.

Estamos em estado de guerra! Tudo pode ser mudado, inclusive as leis e a constituição. Mas é certo dizer que dado o momento, não haverá eleições este ano.

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

Por Renan Walisson de Andrade*

A Democracia Brasileira vem sofrendo grandes entraves quando o assunto é harmonia entre os Poderes. Não fosse isso, a corrupção dilacerada deixou o sistema de freios e contrapesos ainda mais “bambo”, para não usar outra palavra, o que não é, nem poderá nunca ser, motivo para alegria.

Quando o grande Barão de Montesquieu escreveu o seu “espírito das leis”, trouxe para o mundo moderno uma grande reflexão acerca da função dos três Poderes, que se alastra para todas as áreas da sociedade e deve servir de base para todos os que procuram e desejam viver numa sociedade que preza pelo bem-estar social, justiça e liberdade, fundada na harmonia social e comprometida com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Não há sociedade justa com um governo injusto. É preciso prezar pela fraternidade e defender que as instituições cumpram o seu papel, garantindo aos cidadãos pleno acesso à saúde, à educação, e aos demais direitos sociais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. O papel fundamental do governante é zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, pois nela está quase que a totalidade dos princípios basilares que regem a Administração Pública, os explícitos e os implícitos, bem como todo o conjunto normativo da nossa Ordem Democrática.

Daí a necessidade de zelar pela harmonia entre os Poderes, sem generalizações burras e com respeito ao sistema político-social brasileiro. É dizer, cada Poder tem sua função explícita na Constituição. O Ministério Público, que não deve ser confundido com um Poder mas, e assim o quis o Constituinte, precisa cumprir sua função constitucional de Fiscal da Ordem Jurídica. A função de custos legis do Parquet está devidamente positivada na Carta Política, e deve ser sempre relembrada, principalmente em tempos de inversão de papéis e até mesmo de valores que as instituições brasileiras estão passando. Deveras manter-se vivo o pensamento do legislador constituinte de 1988.

A criminalização da política, pois, é uma arma perigosa que os antidemocráticos estão usando para conseguir implantar regimes autoritários por vias, aparentemente, legais. A história no mundo moderno, para não voltar ao passado distante, tem mostrado que o meio mais fácil para conseguir-se o chamado “populismo” e implantar sistemas truculentos sem necessariamente dar um golpe de Estado, tem sido a criminalização dos meios legais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão cada vez na linha de frente destes ataques à democracia. “Ah, mas o político rouba! Sim, mas qual político rouba? e quais são os meios legais para coibir essas ações e punir esses infratores?!”. É preciso lembrar que as grandes operações de combate à corrupção no Brasil, tiveram suas forças renovadas com a participação efetiva dos Poderes. O Congresso aprovando novas leis, o Executivo fortalecendo a PF e o Ministério Público, dando-lhes condições de trabalho dignas, e o Judiciário cumprindo a Constituição. Cai por terra o discurso de que a Política é corrupta. Pelo contrário, o Estado Brasileiro é formado por instituições compromissadas. Não há democracia sem harmonia entre os poderes. A história tem nos mostrado, a exemplo da ditadura militar de 1964 aqui no Brasil, que quando os Poderes se chocam e a sociedade neles não mais confia, o sistema autoritário tende a exacerbar a população e o Estado se confunde, trazendo á baila um “estado de guerra”, que bem descreveu o Tomas Hobbes no seu leviatã.

Se há crises na democracia? Eu diria que as crises são constantes não só nas democracias, mas, também, nos regimes autoritários. No entanto, dentre há diversas mazelas do regime democrático, no entanto, ainda assim, não há como comparar com regimes autoritários. Neste, a liberdade de opinião é cerceada. Não há liberdade. Naquele, há liberdade e o juízo valorativo é produzido pela população, por meios legais, positivados após aprovação por um Corpo Legislativo que ela elegeu para representar seus interesses. Daí a importância de mantê-la conscientizada do seu papel fundamental: decidir os rumos da democracia e quem os conduzirão. É sabido o sempre lembrado artigo 1º, parágrafo único da CRFB/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os Poderes precisam se reorganizar e cumprir os seus papéis, já que lhes foram imcubidos por força imperativa das normas constitucionais. Criminalizar as atividades destes, não deve prosperar. Prefeitos não são corruptos. Juízes não são corruptos. Vereadores não são corruptos. A regra, para os rótulos, deve ser o que está positivado na Carta Política de 1988. A corrupção e demais mazelas, estão do lado das exceções. Senhores juízes, prefeitos e vereadores! Vocês são honestos! Quem quiser que vos prove o contrário. É preciso dar um basta na Criminalização da Política. Sim! Política, no sentido axiológico do termo.

*Renan Walisson de Andrade, é Acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, apareceu assim no Arraial de sua cidade ontem, fantasiado de cangaceiro, ao lado da esposa Karina Rodrigues.

“Ontem o arrasta pé tomou conta de Serra Talhada e a nossa Puxada Matuta realizou o arraial mais animado da cidade. Agradeço a todos pela participação e a Banda Vizzu com a sua Charrete Elétrica que desfilou pelas ruas da Capital do Xaxado, tocando muito forró e botando o povo pra dançar”, disse em sua conta.

A festa foi prestigiada pelo deputado Rodrigo Novaes e pela deputada federal Marília Arraes, que foram prestigiar a festa. Na Estação do Forró teve shows com Luan Douglas e Amigos Sertanejos.

Não faltou quem brincasse com a história de que Duque está ensaiando para o embate eleitoral em 2020, quando não será mais candidato e apoiará um dos nomes de seu bloco. A Secretária de Saúde, Márcia Conrado e o presidente da CDL, Marcus Godoy, estão no páreo.

A campanha de reeleição da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, realizou na quarta-feira (11) mais um “Rolê M13”, desta vez no bairro Mutirão.

O evento contou com a participação da deputada estadual pelo PT, Rosa Amorim, e teve como destaque o tema da valorização das mulheres na política, com a mensagem “as mulheres merecem respeito”.

Durante o evento, Márcia Conrado ressaltou a importância de combater as desigualdades e o machismo. “A população de Serra Talhada deixa bem claro que quer dizer não ao machismo, dizer não à violência política de gênero, dizer não às desigualdades, dizer não a quem quer fazer política com projetos pessoais. Eu sou a primeira prefeita mulher da minha terra para cuidar de quem antes era esquecido”, afirmou a prefeita.

O “Rolê M13” foi marcado por visitas casa a casa no bairro, onde Márcia Conrado foi recebida pelos moradores com abraços e manifestações de apoio. A prefeita reforçou seu compromisso com a continuidade de projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida na comunidade. No bairro Mutirão, Márcia já entregou 208 títulos de propriedade, inaugurou a primeira Unidade Mista de Saúde e pavimentou diversas ruas, consolidando obras que visam garantir mais dignidade e acessibilidade aos moradores.

Afogados: Prefeito anuncia projeto de Pátio de Feiras na área da Estação Ferroviária

Em 1 de dezembro de 2016

O Prefeito de Afogados das Ingazeira, José Patriota (PSB), foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e falou sobre as perspectivas da reta final dessa gestão e projetos para o novo governo. Sobre a reta final do mandato, afirmou eu há dificuldades.

“Estamos fechando as contas com dificuldade. Fim do ano estamos com o pé no freio. E tudo recai no município”. O gestor reconheceu estar em débitos com previdência e fornecedores”.

Sobre repatriação, disse que a vinda dos recursos  ajudou muito. “Foi pouco menos que o FPM. Mas foi importante. Agora, estamos brigando pela multa, mais uma parcela importante”.

Sobre projetos, afirmou que projetos que dependem de liberação da Caixa avançaram. Dentre eles, o de requalificação da Rio Branco e dos refletores do Vianão. “Houve visitas de técnicos na Rio Branco e no Vianão. Estamos trabalhando para que a CEF possa fazer liberação”.

Ele adiantou sobre a requalificação da Rio Branco terá o fim dos canteiros e espaços valorizando cada vez mais pedestres. Acabarão espaços entre os Correios e a Praça e entre os canteiros da Avenida. “Cada vez mais carros serão tangidos do centro. Teremos ciclovia, e redução de espaço de estacionamento”.

Como uma coisa está casada à outra, afirmou que já tem modelo próximo de municipalização. “O modelo mais barato é na administração direta, como em Salgueiro e São José do Egito, ao contrário de Autarquias. Mas o maior problema é o custeio”.

Ele reafirmou que a requalificação da entrada na cidade na PE 320, nas imediações do HR, começa a etapa de drenagem a partir de 15 de dezembro.

A novidade anunciada foi de avanço no projeto Cinturão Verde. O gestor disse que houve avanços na liberação da área federal e na elaboração do projeto, restando a luta pela captação de recursos.

Também da construção de um Pátio de Feiras na área da estação ferroviária, cuja autorização está sendo discutida com o Iphan. Os recursos serão do Ministério das Cidades. Com isso, vai desafogar a área urbana da senador Paulo Guerra, Aparício Veras e Henrique Dias.

Conhecida empresa que vai construir novo Pátio de Feiras em Afogados

Prazo de execução da obra é de oito meses

Em 5 de julho de 2018

O engenheiro Libny Angelin e a arquiteta Marília Acioly confirmaram ao Debate das Dez do programa Manhã Total que já houve licitação e escolha da empresa ganhadora para execução do novo Pátio de Feiras, que funcionará na área da antiga Rede Ferroviária.

Eles estiveram com o Secretário Silvano Brito no programa e deram detalhes.

Essa etapa da obra está orçada em R$ 1 milhão e 400 mil, com 30% de contrapartida da prefeitura e 70% repasse da CEF. A empresa ganhadora é a Perfil Empreendimentos, cujo dono é de São José do Egito, com sede em Recife.

E á mesma empresa que fez a sede da Faculdade de São José do Egito e o prédio da Uninassau em Caruaru. Já houve assinatura do contrato. Os documentos complementares foram entregues à CEF e o Setor de Licitações já fez homologação do projeto. O prazo é de 8 meses de execução.

“Foi um projeto muito pensado e discutido. Vai urbanizar e trazer vida para a Estação Ferroviária. Contempla carga e descarga, estacionamento e revitalização da área. Será executado em quatro módulos, já que a estação é tombada. O projeto foi submetido à análise da Fundarpe”, disse Marília.

A obra vai melhorar o fluxo em vias como a Senador Paulo Guerra, Jorge Valadares, Henrique Dias e Diomedes Gomes, impactado pela ocupação da feira no entroncamento.