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Teori Zavascki: Vaquejada não está proibida nacionalmente

Por Nill Júnior

vaquejada-1O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas.

Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país.

O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ([email protected]) ou por telefone.

Outras Notícias

STJD mantém punição ao Flamengo de Arcoverde e Presidente Olavo Bandeira entrega o cargo

O Flamengo de Arcoverde teve uma dura derrota no seu intuito de recuperar os 13 pontos perdidos pela escalação irregular do atacante Edmilson Júnior e com isso disputar as quartas de final do Campeonato Pernambucano. Evitando também a queda à Série A2. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva negou o pedido de efeito […]

O Flamengo de Arcoverde teve uma dura derrota no seu intuito de recuperar os 13 pontos perdidos pela escalação irregular do atacante Edmilson Júnior e com isso disputar as quartas de final do Campeonato Pernambucano. Evitando também a queda à Série A2. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva negou o pedido de efeito suspensivo solicitado pelo clube sertanejo para que a partida entre Sport e Petrolina não aconteça antes do julgamento do mérito. Com isso, o duelo está mantido para o próximo domingo, às 16h, na Ilha do Retiro.

No entanto, isso não significa um ponto final no imbróglio. Isso porque, caso no julgamento do recurso do Flamengo, ainda sem data marcada, os procuradores do STJD optem por dar ganho ao clube sertanejo, o jogo entre Sport e Petrolina será anulado.

No entanto, segundo o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho ao Superesportes, isso só irá acontecer caso o julgamento no STJD ocorra antes da realização da semifinal. O Salgueiro espera o vencedor do confronto entre Sport e Petrolina.

“A partida entre Sport e Petrolina vai acontecer normalmente no domingo porque a Federação precisa atender a determinação do pleno do Tribunal local (que retirou 13 pontos do Flamengo). Caso no STJD o Flamengo consiga recuperar os pontos, o jogo será anulado. Mas para isso, o julgamento precisa ser antes da semifinal. Porque ai passa a ferir interesse de terceiros. Se a semifinal ocorrer, não há mais como voltar”, explicou Evandro Carvalho.

O Flamengo escalou o atacante Edmilson Júnior de forma irregular nas três primeiras partidas do Campeonato Pernambucano e com isso perdeu um total de 13 pontos. Como somou oito ao longo da competição, o clube acabou rebaixado na lanterna com cinco pontos negativos. O América, com um, foi o outro time que caiu para a Série A2.

Só que o Presidente do Flamengo jogou a toalha: nas redes sociais Olavo bandeira, Presidente do Flamengo,  informou que chegou ao fim a minha passagem pelo Flamengo de Arcoverde. “Foi uma experiência maravilhosa que tive a frente desse clube. Assumir em 2016 O clube na Segunda Divisão e logo fomos Campeões Pernambucano. Em 2017 disputamos a Primeira Divisão e classificamos o time para uma Competição Nacional”.

E segue: “Em 2018 disputamos mais uma vez o Campeonato Pernambucano da Primeira Divisão. Em 2019 infelizmente não conseguimos nossos objetivos. Futebol é surpreendente e como diz a música ganhar ou perder faz parte. Gostaria de agradecer a todos que nos ajudaram diretamente ou indiretamente. Desejo todo sucesso do mundo ao novo Presidente. Um forte abraço a todos e que Deus possa abençoar a vida de cada um de vocês”. Não há informações de quem irá assumir.

Encontro Estadual destaca importância dos Consórcios Públicos em Pernambuco

Nos dias 21 e 22 de fevereiro, a Federação Nacional dos Consórcios Públicos (Fenaconp) realizará o Encontro Estadual de Consórcios Públicos e Municípios de Pernambuco, das 9h às 17h, para debater o fortalecimento da atuação conjunta de municípios na administração municipal. O encontro acontece na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), no Recife. As […]

Nos dias 21 e 22 de fevereiro, a Federação Nacional dos Consórcios Públicos (Fenaconp) realizará o Encontro Estadual de Consórcios Públicos e Municípios de Pernambuco, das 9h às 17h, para debater o fortalecimento da atuação conjunta de municípios na administração municipal. O encontro acontece na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), no Recife. As inscrições são gratuitas e serão feitas no local do evento.

Na oportunidade, serão debatidos temas como a Lei de Improbidade Administrativa: inovações e diretrizes de prevenção. Dentre os debatedores, destaque para o procurador de Justiça, Fernando Capez; do Advogado e Consultor Jurídico, Alexandre Ávalo; Procurador aposentado do Município do Recife, Leucio Lemos, além do presidente nacional do Conselho Jurídico da Fenaconp, Antônio Sérgio Baptista.

A Nova Lei de Licitações terá um painel exclusivo. Vão debater medidas de regulamentação e implementação, o presidente do Conselho Júridico da Fenaconp, Antônio Sérgio Baptista; o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), João Eudes; o advogado especialista em Direito Administrativo e conselheiro da OAB/PE, Leonardo Saraiva;o advogado especialista em Direito Público da Fenaconp, Samir Redondo, além do especialista em atas de registro de preços da Federação, Wellington Veronezi.

Ainda na programação, os participantes terão momentos para discutir o papel dos consórcios na saúde, educação e gestão de resíduos sólidos nos municípios, como também as limitações em ano eleitoral e a transição de mandatos nestas autarquias municipais. Confira a programação completa clicando aqui.

Para o presidente da Federação Nacional de Consórcios Públicos (Fenaconp) Edson Ávalo Marin, os consórcios públicos têm se destacado como ferramentas estratégicas para a eficácia da gestão pública. A colaboração entre entidades municipais fortalece a capacidade administrativa, promovendo o desenvolvimento regional. Na prática, os municípios dividem os custos de determinada ação que tem efeitos em toda uma região, o que gera otimização de recursos. E a Fenaconp vem a Pernambuco reafirmar o apoio no fortalecimento desses consórcios”, concluiu.

Bolsonaro diz que pode optar por “estratégia” de não enfrentar Haddad em debates

Em evento público, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que pode faltar aos próximos debates por uma questão “estratégica”. O deputado presidenciável, apesar de alegar ter sido impedido pelos médicos de fazer campanha e participar de debates, discursou por cerca de 25 minutos em evento no Rio de Janeiro, informa o portal G1. O […]

Candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Em evento público, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que pode faltar aos próximos debates por uma questão “estratégica”.

O deputado presidenciável, apesar de alegar ter sido impedido pelos médicos de fazer campanha e participar de debates, discursou por cerca de 25 minutos em evento no Rio de Janeiro, informa o portal G1. O discurso no Rio foi o primeiro ato público desde que sofreu um atentado a faca, em 6 de setembro.

“Existe a possibilidade sim, por estratégia”, disse o deputado durante o discurso. Bolsonaro e seu adversário no segundo turno, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), deveriam participar de debate amanhã (sexta, 12), na TV Bandeirantes, que foi cancelado. A emissora remarcou o embate para o dia 19 de outubro. Estão previstos seis debates até o fim da campanha.

No fim da manhã de ontem (quarta, 10), o cirurgião Luiz Macedo e o cardiologista Leandro Echenique examinaram Bolsonaro em sua casa, na Barra da Tijuca (RJ) e avaliaram que o candidato ainda está “fraco” e precisa recuperar peso e vitaminas. Uma nova avaliação deve ser feita na semana que vem, a 10 dias do segundo turno.

Sem ir aos confrontos diretos com adversários, Bolsonaro deu entrevistas a duas emissoras de televisão – Band e Record – enquanto ainda estava internado e assim que foi liberado para voltar para casa.

Haddad, por sua vez, tem cobrado a presença do adversário nos debates. Hoje, em sua conta no Twitter, o ex-prefeito postou um vídeo de dez segundos chamando Bolsonaro para debater. “Deputado Bolsonaro, vem contar para o povo brasileiro o que você fez durante 28 anos no Congresso Nacional. Vem pro debate”, disse.

Hoje, durante o discurso no Rio, Bolsonaro disse que “responderia para ele [Haddad]: ‘Não roubei ninguém, Haddad’”.

Ontem (quarta, 10), o ex-prefeito afirmou que debateria “com assistência médica, enfermaria, em qualquer ambiente” com o adversário. “Meu adversário falou que não quer se estressar, eu não vou estressar ele. Falarei da forma mais calma possível. Nem olho para ele se ele ficar com receio. Faço o que ele quiser para ele falar o que pensa e debater o país. Com assistência médica, enfermaria, em qualquer ambiente”, provocou.

Acordo de Carlos Evandro com Rogério Leão não passa pela eleição municipal, garante ex-prefeito Geni Pereira

por Anchieta Santos Sem meias palavras o ex-prefeito de Serra Talhada Geni Pereira disse ontem ao comunicador Francis Maia da Rádio A Voz do Sertão que Carlos Evandro não será candidato a deputado estadual por estar impedido pela justiça e por falta de votos. Dr. Geni aproveitou para alfinetar seu primo: “Ele não tem o […]

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por Anchieta Santos

Sem meias palavras o ex-prefeito de Serra Talhada Geni Pereira disse ontem ao comunicador Francis Maia da Rádio A Voz do Sertão que Carlos Evandro não será candidato a deputado estadual por estar impedido pela justiça e por falta de votos.

Dr. Geni aproveitou para alfinetar seu primo: “Ele não tem o apoio de nenhum vereador em Serra Talhada”. Sobre o apoio do ex-prefeito Carlos Evandro ao candidato Rogerio Leão, Geni disse que não existe nenhum compromisso que inclua a eleição municipal de 2016.

Adiantou que hoje haverá uma reunião do grupo que ele participa ao lado de Inocêncio, Sebastião Oliveira, Rogerio Leão e outros amigos para tratar do pleito de 2014 em Serra Talhada.

Tiros são disparados na Champs-Élysées, em Paris; policial e suspeito morrem

Atirador morreu quando agentes responderam a disparos. Presidente François Hollande vê ligação com terrorismo. Tiros foram disparados na Champs-Élysées, mais famosa avenida parisiense, nesta quinta-feira (20). Um policial morreu. O suspeito de ser o atirador também foi morto, segundo disse o Ministério do Interior à rádio RFI. O presidente François Hollande disse estar convencido de que […]

Foto: Christian Hartmann/Reuters

Atirador morreu quando agentes responderam a disparos. Presidente François Hollande vê ligação com terrorismo.

Tiros foram disparados na Champs-Élysées, mais famosa avenida parisiense, nesta quinta-feira (20). Um policial morreu. O suspeito de ser o atirador também foi morto, segundo disse o Ministério do Interior à rádio RFI. O presidente François Hollande disse estar convencido de que as informações já disponíveis na investigação têm relação com terrorismo.

O sindicato de policiais Unité SGP Police chegou a anunciar a morte de um segundo policial, mas um porta-voz do Ministério Interior disse em seguida que ele não havia morrido. Há dois policiais seriamente feridos, além do que morreu.

A CNN afirma que a França abriu uma investigação relacionada a terrorismo. O suspeito morto seria conhecido dos serviços de segurança franceses. Há um pedido de prisão para um segundo suspeito que teria chegado à França num trem da Bélgica, diz a Reuters.

Rita Katz, diretora do SITE Intel Group, uma organização de monitoramento de extremistas, disse que a agência Amaq, do Estado Islâmico, afirma que a ação em Paris foi executada por “guerreiros” do grupo terrorista. Um deles se chamaria Abu Yusuf al Belijki (“o belga”).

O sindicato Unité SGP Police diz que um indivíduo num veículo atirou contra uma viatura policial que estava parada num farol vermelho.

O porta-voz do Ministério do Interior, Pierre-Henry Brandet, disse que uma arma automática foi usada para disparar contra os policiais. “Uma arma automática foi usada contra a polícia, uma arma de guerra”, disse Brandet à repórteres. Uma testemunha afirmou que um homem saiu do carro e começou a disparar com um “Kalashnikov”, dando a entender que o atirador portava uma arma similar a um fuzil.