Teori Zavascki: Vaquejada não está proibida nacionalmente

Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Solidão, Tabira, Ingazeira e Quixaba são os municípios que receberão o aporte.

Um aporte de R$ 3,5 milhões de recursos vai favorecer o reordenamento agrário em Pernambuco, por meio da legalização das posses de 30 municípios considerados prioritários do ponto do vista fundiário no Estado. Desse total, o convênio beneficiará 19 municípios localizados no Agreste Meridional e 11 municípios no Sertão do Pajeú com as ações de acesso à terra, visando contribuir para a transformação da realidade agrária de 3,5 mil famílias rurais em Pernambuco.

 Firmado entre o Instituto de Terra e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), e a Secretaria Especial de Agricultura familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o acordo prevê o alcance do trabalho em uma área de aproximadamente 53.572 hectares de terras.

 O investimento para o processo de Regularização Fundiária idealizado no contrato para os 30 municípios possui contrapartida do Estado no valor de R$ 176.178,00 e considera critérios técnicos, sociais e econômicos como parte decisória para eleger os municípios prioritários das ações previstas. “No caso dessas regiões, a necessidade foi motivada por apresentarem uma quantidade expressiva de posses cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra e mapeadas pelo Iterpe por meio de Ação Discriminatória naquelas regiões na década de 80, mas que precisam da legalidade necessária para gerar maior segurança no campo e aumentar as chances de desenvolvimento rural”, assegurou o presidente do Instituto, Túlio Gadêlha.

 Através do convênio, o Governo do Estado alavancará a execução do processo de reordenamento fundiário em Pernambuco, por meio do trabalho de atualização cadastral topográfica e dos imóveis rurais com potencial para medição geográfica dentro de métodos e normas mais atuais. Durante todo o processo estão previstas ações como capacitação técnica; atualização cadastral dos imóveis no SNCR; emissão dos títulos de propriedade com registro em cartório; atualização de registros imobiliários; legitimar títulos provisórios emitidos; atualizar a malha fundiária e contribuir para a resolução de conflitos fundiários em Pernambuco.

Os municípios contemplados do Agreste Meridional são: Garanhuns, Jupi, São João, Lajedo, Palmerina, Angelim, Canhotinho, Jurema, Calçado, Brejão, Terezinha, Bom Conselho, Paranatama, Saloá, Iati, Caetés, Correntes, Lagoa do Ouro e Jucati. Já os municípios do Sertão do Pajeú são: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Solidão, Tabira, Ingazeira e Quixaba.

De 2015 até o momento, o Governo de Pernambuco emitiu mais de 11 mil de títulos de acesso à terra por meio das ações do Iterpe, permitindo a garantia jurídica e o acesso às políticas de desenvolvimento rural das famílias de agricultores.

O deputado federal Gonzaga Patriota esteve nesta quarta-feira (10) ao lado do pré-candidato a deputado estadual Alvinho Patriota, em São José do Egito, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Custódia, Varzinha e Serra Talhada.

O dia começou com um café da manhã em São José do Egito, a convite do professor e advogado Painha, responsável pela construção da faculdade do Vale do Pajeú. “Nos reunimos com um grupo de amigos e lideranças que nos apoiará e trabalhará na nossa campanha”.

Logo após, o deputado participou de entrevistas nas rádios Tupã e Bom Jesus, em Tuparetama, acompanhado do amigo e ex-vereador, Joel Gomes. “Ficamos mais de uma hora respondendo a perguntas, inclusive dos ouvintes que participaram ao vivo da programação”.

O deputado Gonzaga esteve também em Tuparetama, onde recebeu o apoio do grupo do vereador Valmir Tunu (DEM). Estiveram presentes no encontro o ex-prefeito Vitalino Patriota e o vereador Diógenes Patriota.

O próximo compromisso do deputado Gonzaga foi na Barragem de Ingazeira, uma das maiores construídas no Pajeú. “Fomos recebidos pelos técnicos do DNOCS, que nos levaram para conhecer a obra, que está em fase de conclusão”.

Patriota participou de um almoço na casa do vereador Manoel Olímpio, onde esteve com lideranças políticas numa confraternização prévia da abertura da festa de São Sebastião, de Iguaraci.

O parlamentar esteve também na PE 310, que liga Iguaraci a Custódia, ao lado dos vereadores Manoel Olímpio, de Iguaraci e Marcílio Ferraz, de Custódia. Patriota destinou uma emenda de sua autoria, no valor de R$ 6 milhões, para a obra de pavimentação dos 35 km dessa estrada que liga os dois municípios.

Gonzaga encerrou o dia em reuniões em Varzinha e Serra Talhada. “Encerro o dia com a certeza do dever cumprido, após mais um dia de agenda tão proveitosa no Sertão”.

A apuração foi de Raphael Guerra,  do Ronda JC, do Jornal do Commercio:

Um documento de comunicação interna da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) detalha quem ordenou a dispersão e a sequência de ações do Batalhão de Choque contra os manifestantes, no último sábado (29).

A ordem teria sido emitida pelo comandante geral da PMPE, Vanildo Maranhão, ao diretor adjunto da Diresp (Diretoria Integrada Especializada), coronel Lopes. Lopes, por sua vez, teria contatado o tenente-coronel Bruno Alves Benvindo, comandante do Batalhão de Choque.

O documento interno da PM foi destinado ao subcomandante do Batalhão de Choque, major Valdênio Corrêa Gondim Silva, com todos os detalhes da operação que terminou com dois civis cegos de um dos olhos.

Nele há a descrição de uma ligação telefônica, às 10h20, realizada pelo comandante do Batalhão de Choque, tenente coronel Bruno Alves Benvindo.

No contato foi informado que por determinação do coronel Lopes, diretor adjunto da Diresp, “os pelotões Alfa e Bravo deveriam ficar a postos para acionamento, pois havia a determinação do comandante geral da PMPE (Vanildo Maranhão) para fazer deslocamento para a Praça do Derby, entrar em contato com o comandante do policiamento local e realizar a dispersão de uma manifestação de militantes com aproximadamente 300 pessoas, que estavam em flagrante descumprimento ao decreto estadual sobre a covid-19”.

Ainda segundo o documento, quando a tropa de Choque chegou na praça do Derby foi realizado outro contato telefônico, desta vez para o major PM Monteiro. Ele teria informado que a determinação do comando geral da PMPE, Vanildo Maranhão, era dispersar a manifestação.

Como parte do ato já seguia a caminho da Avenida Conde da Boa Vista, às 10h50, o comandante do Choque, Bruno Benvindo, informou que a pedido do diretor adjunto da Diresp, coronel Lopes, os pelotões deveriam se deslocar para a Praça do Diário. Já na Praça, a tropa seguiu para a Avenida Guararapes, às 11h10.

“Por volta das 11h30, o capitão PM Máximo (oficial de supervisão) chegou ao local e incorporou na Tropa de Choque. Neste momento, recebi uma ligação do major Feitosa, coordenador do Copom, me informando que a determinação do comandante geral da PMPE era para que: se os manifestantes avançassem em direção à Praça do Diário, era para a Tropa de Choque realizar a dispersão via CDC, usando os meios dispostos”, consta no documento.

Segundo a comunicação interna, manifestantes teriam ofendido os policiais, chamando-os de ‘merda e ‘fascistas’. “Diante disto, como já havia a ordem de dispersão por parte do comando geral da PMPE e a Tropa de Choque já estava hostilizada e sofrendo agressões injustificadas, iniciou-se o processo de dispersão (…) com utilização dos materiais de menor potencial ofensivo e com técnicas e táticas de Controle de Distúrbios Civis (CDC)”, relata o documento.

O coordenador do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ainda teria realizado uma última ligação informando que a ordem do comandante geral da PMPE, Vanildo Maranhão, era dispersar todos os manifestantes. Três dias após a operação, o comandante pediu exoneração do cargo.

Segundo a apuração do Jornal do Commércio, o comandante Vanildo Maranhão não esteve no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), no sábado passado, acompanhando as câmeras da cidade em tempo real. Estavam no local o então secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, exonerado nessa sexta-feira (4), e o agora titular da pasta, Humberto Freire. Também estavam presentes diretores da PMPE.

Até o momento, oito policiais militares estão afastados, incluindo o responsável por comandar a operação na rua. O PM que atirou no olho do arrumador de contêiner Jonas Correia de França é um dos afastados. Já o policial que fez o mesmo com o adesivador Daniel Campelo da Silva segue sem identificação.

A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco está cada vez mais evidente. Nesta terça-feira (6), durante a última reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), antes do Carnaval, o deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede.

A convocação tem o objetivo de esclarecer a presença, nesta segunda-feira (5), de um sargento do quadro de inteligência da Casa Militar na Alepe, com o intuito de participar de reuniões da Casa.

Segundo o parlamentar, o oficial justificou sua presença como acompanhamento da reunião do Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, que ocorreria no mesmo local onde aconteceria uma reunião entre deputados estaduais, convocada pela Presidência da Assembleia. 

Moraes destacou que a Casa Militar está vinculada ao Poder Executivo, insinuando uma interferência indevida deste sobre o Legislativo. “Subentende-se que a Casa Militar vem a serviço, logicamente, de quem manda na Casa Militar, que é da excelentíssima governadora do estado de Pernambuco Raquel Lyra, até que se prove o contrário.”

O deputado ressaltou a importância da independência do Legislativo estadual e expressou preocupação com a possível interferência do Executivo nos assuntos da Assembleia. “Há uma clara interferência na Casa Militar para vir para dentro aqui, bisbilhotar. A palavra é essa: bisbilhotar. Porque eu acho que, para um linguajar mais popular, as pessoas entendem. O que é que um agente do serviço de inteligência do governo de Pernambuco vem fazer no Poder Legislativo?”, questionou Diogo.

Esse é mais um capítulo que evidencia a crise entre o governo Raquel Lyra com o Legislativo. Na última quinta-feira (1º), o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), teve um áudio vazado pela TV Alepe, criticando o discurso de Raquel Lyra durante a Sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2024. Raquel e seu entorno viram a atitude do parlamentar como violência política. Já Diogo Moraes saiu em defesa do presidente da Casa.