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Teori Zavascki: Vaquejada não está proibida nacionalmente

Por Nill Júnior

vaquejada-1O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas.

Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país.

O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ([email protected]) ou por telefone.

Outras Notícias

Mototaxistas de Tabira ganharão curso de pilotagem da Honda

Durante uma semana, a partir de 8 de janeiro, o Centro de Educação da Honda realizará em Tabira um Curso de Pilotagem para os profissionais de Mototáxi no município.A informação é de Anchieta Santos ao blog. O Curso que será ministrado pela Honda foi uma conquista do Secretário de administração Flávio Marques. Para participar do […]

Durante uma semana, a partir de 8 de janeiro, o Centro de Educação da Honda realizará em Tabira um Curso de Pilotagem para os profissionais de Mototáxi no município.A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Curso que será ministrado pela Honda foi uma conquista do Secretário de administração Flávio Marques. Para participar do treinamento o profissional precisará estar com sua documentação e da moto devidamente em dias, disse Flávio falando a Rádio Cidade FM.

As inscrições serão feitas nos dias 2 e 3 de janeiro na Secretaria de Administração. O mototaxista precisará apresentar no ato da inscrição CNH e demais documentos pessoais, além da documentação da moto.

Datafolha: Marília lidera corrida ao Senado , seguida de Humberto e Dudu da Fonte

Levantamento divulgado pelo Datafolha mostra um cenário competitivo na corrida pelo Senado em Pernambuco, com destaque para a liderança de Marília Arraes. De acordo com a pesquisa, em um dos cenários, Marília aparece com 42% das intenções de voto, seguida por Humberto Costa, que registra 32%. Em terceiro lugar está Eduardo da Fonte, com 17%. […]

Levantamento divulgado pelo Datafolha mostra um cenário competitivo na corrida pelo Senado em Pernambuco, com destaque para a liderança de Marília Arraes.

De acordo com a pesquisa, em um dos cenários, Marília aparece com 42% das intenções de voto, seguida por Humberto Costa, que registra 32%. Em terceiro lugar está Eduardo da Fonte, com 17%.

Na sequência, aparecem Anderson Ferreira, com 14%, e Armando Monteiro, com 13%. Túlio Gadêlha soma 12% das intenções de voto.

Mais atrás, Jô Cavalcanti e Fernando Dueire aparecem empatados com 5%, enquanto Paulo Rubem Santiago tem 4%.

O levantamento também aponta um percentual significativo de eleitores indecisos ou que não optariam por nenhum dos nomes apresentados: 19% declararam voto branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 6% não souberam ou não responderam.

COM MIGUEL

Com Miguel Coelho em um dos cenários, o resultado é esse:

Marília Arraes — 41%

Humberto Costa — 31%

Miguel Coelho — 16%

Mendonça Filho — 15%

Armando Monteiro — 12%

Túlio Gadêlha — 12%

Fernando Dueire — 6%

Jô Cavalcanti — 5%

Paulo Rubem — 4%

Branco/Nulo/Nenhum — 19%

NS/NR — 6%

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleito

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números PE-04713/2026 e BR-01221/2026.

Afogados: Oficina de Criação Fotolivros com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a oficina Fotolivros: circuitos possíveis, que será realizada na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, de 18 a 22 de outubro de 2016. A oficina é aberta a fotógrafos, artistas visuais, comunicadores, designers, ilustradores, profissionais do setor gráfico e qualquer profissional que tenha imagem ou a produção […]

fotolivros-base-cartaz04-2178Estão abertas as inscrições para a oficina Fotolivros: circuitos possíveis, que será realizada na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, de 18 a 22 de outubro de 2016. A oficina é aberta a fotógrafos, artistas visuais, comunicadores, designers, ilustradores, profissionais do setor gráfico e qualquer profissional que tenha imagem ou a produção gráfica como meio de pesquisa e/ou trabalho.

Podem participar moradores de Afogados da Ingazeira e das demais cidades da região do Sertão do Pajeú. O objetivo é apresentar aos participantes o contexto de criação e produção de fotolivros e fotozines, que tem sido responsável por uma mudança sensível no cenário do mercado editorial da fotografia. A oficina promoverá atividades teóricas e práticas com o intuito de compartilhar saberes e promover uma experimentação prática para produção de um fotozine.

As inscrições são gratuitas para as 15 vagas disponíveis na oficina.

Para se inscrever, o interessado deve preencher o formulário no link www.tinyurl.com/fotolivros – que consiste de dados pessoais e a elaboração de uma carta de intenção. Esta carta de intenção comentando sobre a própria trajetória e sobre seus desejos de fazer a oficina pode ser escrita, em áudio ou em vídeo. Se a carta for escrita, o texto deve ser colado na parte do formulário dedicada a ela. Se for em áudio ou vídeo, recomendamos que carreguem os arquivos em serviços simples de envio, como o WeTransfer, Dropbox, Vimeo ou Youtube e coloquem o link na parte dedicada a estes arquivos no formulário. Em seguida, basta enviar.

Os inscritos receberão resposta da efetivação por e-mail em até dois dias úteis após a inscrição. Caso não receba, envie e-mail para [email protected] com o título CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO + NOME DO INSCRITO. A oficina será ministrada pela fotógrafa Ana Lira, da Retratografia, com monitoria de Fernanda Paixão. Ela está sendo realizada com incentivo da AD Diper, apoio do SEBRAE e da Secretaria de Assistência Social de Afogados da Ingazeira e produção da PROA.

Serviço:

Oficina Fotolivros: Circuitos Possíveis

18 a 22 de outubro de 2016

Afogados da Ingazeira – PE

Inscrições: www.tinyurl.com/fotolivros

Cronograma

18 a 21 de outubro de 2016 – Tarde, de 14h às 17h

Atividades conceituais e práticas

Local: Secretaria de Assistência Social

Rua Senador Paulo Guerra, nº 325, Centro, Afogados da Ingazeira

22 de outubro – Horário Integral

Visita de campo ao laboratório de prototipagem gráfica do Armazém da Criatividade, em Caruaru.

Mais informações:

Joana Mendonça | Maria Chaves – PROA

(81) 3419-8070

Ana Lira – RETRATOGRAFIA

[email protected]

(81) 9 9626-3180

Escola de Contas promove curso gratuito de Câmara Municipal em Arcoverde

A Escola de Contas Públicas do TCE-PE irá promover o curso gratuito “Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos, Orçamento Jurídico e Tribunais” nos dias 17 e 18 de abril, das 8h às 18h,  na Inspetoria Regional do TCE-PE em Arcoverde, como parte do programa de interiorização. O professor Will Ferreira, Analista de Controle Externo do […]

A Escola de Contas Públicas do TCE-PE irá promover o curso gratuito “Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos, Orçamento Jurídico e Tribunais” nos dias 17 e 18 de abril, das 8h às 18h,  na Inspetoria Regional do TCE-PE em Arcoverde, como parte do programa de interiorização.

O professor Will Ferreira, Analista de Controle Externo do TCE-PE e Mestre em Gestão Pública (UFPE), abordará temas como as funções dos vereadores e das câmaras frente ao direito constitucional; noções de direito financeiro e orçamento público; a câmara municipal e o direito administrativo; parecer prévio x julgamento das contas; receitas e despesas do legislativo.

O curso é destinado a vereadores, assessores parlamentares, assessores jurídicos, contadores, servidores do Poder Legislativo Municipal, controladores/auditores internos, auditores externos e consultores em geral.

As inscrições podem ser feitas até dia o 28/03. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 e [email protected].

Os demais cursos gratuitos da primeira etapa do programa de interiorização são: “Gestão Ambiental – Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários” e Gestão e Controle do Desempenho do RPPS. Todos os cursos aconteceram/vão acontecer em Garanhuns, Petrolina, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.

 

Taxa básica de juros deve ter 7ª alta consecutiva nesta quarta

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá promover a sétima elevação consecutiva nos juros básicos da economia nesta quarta-feira (29), atualmente em 13,75% ao ano,maior patamar em quase nove anos. A previsão da maior parte dos economistas do mercado financeiro é de uma uma nova alta de 0,50 ponto percentual, embora haja […]

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá promover a sétima elevação consecutiva nos juros básicos da economia nesta quarta-feira (29), atualmente em 13,75% ao ano,maior patamar em quase nove anos. A previsão da maior parte dos economistas do mercado financeiro é de uma uma nova alta de 0,50 ponto percentual, embora haja quem aposta também em um aumento de 0,25 ponto percentual.

Se confirmado este novo patamar para a taxa Selic, será o maior nível desde agosto de 2006 – quando estava em 14,75% ao ano.

Apesar da expectativa de nova alta, a estimativa do mercado para os juros no fim deste ano recuou de 14,5% para 14,25%, segundo pesquisa realizada na semana passada pelo BC com mais de 100 analistas de bancos. Ou seja, há quem esteja vendo a provável alta desta quarta como a sétima e a última seguida, diante da intensificação do cenário recessivo no país..

Com uma taxa mais alta de juros, o Banco Central tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação. Por outro lado, ao tornar o crédito e o investimento mais caros, os juros elevados prejudicam o investimento, o emprego e, subsequentemente, o crescimento da economia brasileira.

O novo aumento dos juros básicos da economia deve vir em um momento em que a economia ainda se ressente de um baixo nível de atividade, com desemprego em alta e o dólar sendo negociado no maior patamar em 12 anos, o que também pressiona a inflação.

Na semana passada, o governo revisou sua estimativa para o índice de inflação oficial (IPCA) para 2015 de 8,26% para 9,0%. Já a previsão para o PIB (Produto Interno Bruto) no ano foi reduzida para uma retração de 1,49%. (G1)