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G1

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná.

Desta vez, os advogados argumentavam que Lula é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no Supremo e em Curitiba, e pediu que três inquéritos que estão sob condução de Moro fossem suspensos e enviados à Suprema Corte.

Conforme a reclamação protocolada, nas investigações no Paraná Lula é tratado como “arquiteto” do esquema criminoso que atuava na Petrobras. Em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Lula seja incluído no inquérito no STF que investiga se existiu uma organização criminosa na Petrobras, a defesa afirmou que o procurador disse que o esquema “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

Os advogados de Lula negaram as suspeitas do envolvimento do ex-presidente, mas disseram que as apurações tratam de “fatos idênticos”, o que é proibido pelo princípio do “bis in idem”, segundo o qual ninguém pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato.

“Malgrado tais e bilaterais afirmações não possuírem qualquer lastro de veracidade, em tudo se correspondem, justamente por se tratarem de procedimentos que apuram fatos idênticos e em relação aos quais essa Excelsa Corte já afirmou sua competência.”

O pedido de Janot para Lula ser incluído no inquérito no Supremo foi feito em maio. Em junho, o ministro Teori Zavascki questionou a Procuradoria sobre se queria manter ou alterar o pedido para incluir Lula e mais 28 pessoas na apuração. Desde então, Janot avalia o caso porque pretende pedir a divisão do inquérito conforme a atuação de cada partido para facilitar a apuração. Na prática, atualmente, Lula ainda não é alvo deste inquérito no STF.

O ministro Teori Zavascki negou conhecimento ao pedido de Lula, ou seja, considerou que não houve a comprovação de ato do juiz Sérgio Moro contrário à competência do Supremo.

g1

Um ônibus escolar tombou e dezenas de estudantes e o motorista do coletivo ficaram feridos em Pombos, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Segundo a prefeitura, o acidente ocorreu na rodovia PE-58, na manhã desta terça-feira (22), quando o veículo levava os alunos da zona rural ao Centro da cidade. Há, também, mães de alunos entre as vítimas.

A quantidade exata de feridos não foi divulgada, mas a Prefeitura informou que há, aproximadamente, 30 pessoas. Todas foram levadas para o Hospital e Maternidade Virgínia Colaço Dias, na região central de Pombos, e alguns pacientes foram transferidos para o Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão, também na Zona da Mata Sul do estado.

Segundo a Prefeitura, o acidente não deixou feridos graves. O motorista do ônibus sofreu um corte na cabeça e foi atendido no hospital municipal. A maioria dos estudantes teve escoriações e pequenos arranhões pelo corpo. Três ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram enviadas ao local para socorrer os feridos.

O acidente ocorreu nas imediações do Engenho São João Novo, onde o motorista do ônibus desviou de uma moto que vinha na contramão. Os estudantes vítimas do acidente são moradores da Usina Nossa Senhora do Carmo. Havia alunos da rede municipal e da rede estadual no veículo e alguns deles ficaram em estado de choque.

“Como choveu muito, a estrada estava muito íngreme. Ele [o ônibus] vinha numa velocidade normal e virou, mas, na hora, o pneu foi rodando e caiu. Tanto que eu vi em câmera lenta o baque”, contou Vinícius dos Santos Silva, de 18 anos, que é aluno da rede estadual e estava no coletivo no momento do acidente.

Mãe de um estudante, Verônica Estelita dos Santos estava na parte da frente do ônibus e disse que o motorista do coletivo estava em baixa velocidade.

“Vinha uma moto de frente, ele [o motorista do ônibus] foi livrar, para não bater, e o pneu derrapou e o ônibus virou em câmera lenta. O trecho está em obras e ele vinha devagar. Ele não teve culpa, porque o trecho está em obras e choveu muito na usina. Se ele estivesse correndo, a gente não tinha sobrevivido”, disse Verônica.

O ônibus envolvido no acidente faz parte do projeto Caminho da Escola, do governo federal, que realiza o transporte de pessoas que moram em locais de difícil acesso para unidades de ensino no interior.

“Passamos por um momento de susto muito grande, mas, graças a Deus, não tivemos vítimas fatais, foram só escoriações. Toda a equipe se mobilizou, foi diretamente para o local, próximo à usina. O motorista prestou toda a assistência possível”, declarou a secretária adjunta de Educação de Pombos, Leila Clara.

A Prefeitura também disse que a chuva contribuiu para que o acidente acontecesse e afirmou que o motorista do ônibus é experiente e qualificado para esse tipo de transporte, além de declarar que o coletivo passou por vistoria antes da volta às aulas no ano letivo de 2022.

O local onde o ônibus tombou é um trecho de recuperação da PE-58, que passou, recentemente, por um serviço de drenagem em que foi construída uma vala com brita e barro. Isso teria causado uma instabilidade no trajeto e feito com que as rodas do veículo derrapassem.

Encontro em Afogados debateu o assunto 

Em 2023, o conselho nacional de trânsito aprovou a resolução nº 996, estabelecendo novas regras para condução de ciclomotores, scooters e bicicletas elétricas. E dava um prazo de três anos, para que condutores se adequassem. Pois bem, as regras passam a valer em janeiro de 2026, com a possibilidade de aplicação de multas e apreensão dos veículos em caso de infrações. 

As novas regras determinam que:

Ciclomotores (motos elétricas/gasolina até 50cc/4kW e 50km/h): registro e placa: obrigatórios (Renavam); habilitação: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH A; equipamentos: capacete, retrovisores, farol, lanterna e setas; fiscalização: Multa e apreensão do veículo.

Bicicletas Elétricas e Equipamentos Autopropelidos (Patinetes, Skates): Definição: motor de até 1kW e velocidade máxima de fabricação até 32 km/h; regras: Não precisam de placa, CNH ou licenciamento, desde que não sejam modificados.

Atenção: Se alterados para ultrapassar 32 km/h, são considerados ciclomotores e devem seguir as regras de emplacamento e habilitação. E de forma nenhuma podem ser conduzidos em via pública por menores de 18 anos. 

Esse foi um dos temas abordados durante o encontro de gestores de trânsito do Pajeú, encerrado na última sexta em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu gestores de trânsito das cidades de Afogados, Serra talhada, Triunfo, São José do Egito, Pesqueira e Buíque. 

O encontro foi promovido pelo conselho estadual de trânsito e contou com a participação de Marcos Bezerra, coordenador técnico do conselho; Vinicius Torres, coordenador da Ciretran Afogados; e representantes da Polícia Militar de Pernambuco. O Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do encontro. 

“Foram dois dias de muito trabalho, onde debatemos temas sobre a gestão de trânsito, como planejamento, estatística, educação, engenharia, e de forma mais específica procedimentos para atuação da JARI e autos de notificações de infrações mediante a fiscalização de trânsito. Momento importante de aprendizado através da expertise da CETRAN-PE e do compartilhamento de experiências entre municípios com integrados há anos e possuem vivências na gestão do trânsito com os municípios recentemente integrados,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco

Foi publicada no Diário Eletrônico a intimação para a prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), pagar o montante de R$ 50 mil em trinta dias, a título de multa pela conduta ilícita e que deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento à União – GRU, juntando o comprovante de pagamento ao processo, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa da União.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que ingressou com representação alegando, em suma, que a então candidata Nicinha teria descumprido decisão judicial proferida nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, a qual, em sede de tutela de urgência, proibiu partidos, coligações e candidatos de promoverem atos de campanha que pudessem provocar aglomerações.

Apesar disto, afirma o Ministério Público que a candidata em questão promoveu carreata e caminhada com centenas de pessoas nos dias 09/11/2020 e 11/11/2020, descumprindo a ordem judicial exarada e desrespeitando, assim, diversas normas sanitárias. Acostou aos autos ofício do 23º Batalhão da Polícia Militar, comunicando o ocorrido, bem como outros documentos.

Na decisão, o magistrado Dr. Jorge Willian Fredi, destaca que “Tendo em vista o cenário desencadeado pela pandemia da Covid-19, este juízo proferiu, em 28/10/2020, decisão ID 24706875 em sede de pedido de tutela inibitória formulado pelo Ministério Público Eleitoral, determinando, dentre outras coisas, que os partidos, coligações e candidatos sob jurisdição desta 50ª Zona Eleitoral se abstivessem de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, visto que estes atos possuem como uma das principais características a aglomeração de pessoas”.

Acrescentando que “não obstante todas as determinações, foram juntados aos autos documentos nos quais é possível observar grandes aglomerações em atos de campanha promovidos por Maria Claudenice Pereira de Melo, conhecida por Nicinha de Dinca, então candidata ao cargo de Prefeito deste município”.

Dr. Jorge ainda menciona que “embora a representada alegue, em sua defesa, não ter promovido os eventos citados nos autos, não se afigura plausível que a mesma não tenha tomado conhecimento de tamanhas aglomerações promovidas ostensivamente em seu benefício, e em datas tão próximas ao pleito. Seria até mesmo inverossímil considerar a possibilidade de que tamanha mobilização de indivíduos em período eleitoral tenha ocorrido de modo totalmente espontâneo, sem que houvesse qualquer participação da candidata ou de sua coligação”.

Concluindo: “Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão, confirmando a decisão prolatada em sede de tutela provisória, reconhecendo como ilegais as condutas praticadas e fixando assim, a título de multa, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em desfavor da representada Maria Claudenice Pereira de Melo, reiterando-se o teor do fixado em termos de obrigações quando do deferimento da tutela”.

Como não recorreu da decisão, houve o trânsito em julgado no dia 17 de novembro de 2021. Não cabe mais recurso. A prefeita de Tabira tem 30 dias para pagar multa de R$ 50 mil. Clique aqui e veja a decisão.