Raquel Lyra parabeniza Dória por vitória nas prévias do PSDB

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Em Carnaíba, o grupo de base de apoio da gestão do Prefeito Anchieta Patriota, comemora o resultado da pesquisa realizado pelo Instituto Múltipla que aponta que a gestão do socialista chega 82,7% de aprovação.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Alex Mendes (PSB), falou ao Blog do Cauê Rodrigues parabenizando a gestão em nome do prefeito Anchieta Patriota pelos trabalhos realizados no município e reafirmou o seu total apoio ao gestor

Alex Mendes destacou várias ações do governo de Anchieta Patriota, não só na região do Caroá, mas como em todo o território carnaibano como;  o abastecimento de água, pavimentações, tratamentos de sistemas de esgotos, dentre outras ações que vem sendo desempenhada pela sua gestão.

Por Anchieta Santos

O médico e ex-prefeito de Tabira Josete Amaral se despediu do Hospital Regional Emília de Afogados da Ingazeira com os plantões do último final de semana.

Depois de muitos anos,  Josete, profissional bastante querido pelos pacientes de toda região, deixou a unidade justificando a pesada maratona de atividades.

Saia de um plantão em Afogados, emendava com outro em Tabira de onde retornava a Recife. Se dizendo cansado,  Josete preferiu encerrar suas atividades no regional.

Em 1 de janeiro de 2015: a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira tomou posse nesta manhã desta quinta (01). A posse foi marcada por questionamentos de governistas à ausência de vereadores oposicionistas, acusados de boicotar a sessão.

Mas também ficaram registrados os elogios ao vereador Augusto Martins pela forma como conduziu a Casa nestes dois anos e o desejo de um bom mandato ao novo presidente, vereador Frankilin Nazário, assim como a toda a Mesa Diretora, que ainda conta com  José Carlos (1º Secretário), Augusto Martins (2º Secretário) e Pedro Raimundo (Suplente).

O prefeito José Patriota prestigiou a solenidade e desejou sucesso ao novo Presidente. Também criticou a oposição dando o exemplo do projeto de readequação tributária ao dizer que os vereadores decidiram votar contra “só por serem do contra”.

O público na Casa é que foi tímido, fruto de uma posse em meio a um 1º de janeiro pós festas, sempre complicado para atos desta natureza.

Em seu discurso, o vereador Frankilin Nazário prometeu ser como demonstrava seu perfil: mais prático que de discurso.

Disse que daria sequência ao trabalho realizado por Augusto e prometeu um trabalho de respeito ao papel do legislativo. Emocionado, lembrou a mãe Terezinha de Moura Moraes, falecida há anos, a esposa, os filhos e o pai, Zé Nazário.

É a primeira vez na história da Casa que um Presidente assume anos depois de ter tido o pai como Presidente. Na década de 80, o pai de Frankilin, Zé Nazário, presidiu a Casa.

Vereadora da oposição diz que não foi porque faltou convite: a vereadora Antonieta Guimarães reclamou não ter sido convidada para solenidade.

“Fui criticada por não ter ido no evento, mas não fui chamada”, reclamou. Responsável pelos convites, o agora ex-presidente Augusto Martins afirmou que preferiu convidar os vereadores por telefone e não conseguiu contatar Antonieta.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), alvo da Operação Registro Espúrio, chamou o ministro Edson Fachin, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), de vagabundo numa troca de mensagens de celular.

 Em 2 de junho, três dias após a Polícia Federal cumprir os primeiros mandados expedidos pelo magistrado contra investigados do Ministério do Trabalho, ela comentava com o então ministro da pasta, Helton Yomura, a possibilidade, especulada na imprensa, de Fachin ressuscitar o imposto sindical –o tributo foi extinto no ano passado pela reforma trabalhista.

“Olha esse vagabundo mostrando pra que veio”, escreveu.

Fachin era o relator de ação que questionava a constitucionalidade da mudança na legislação. Ele decidiu, no entanto, enviar o caso para análise do plenário do Supremo.

Em 29 de junho, o colegiado decidiu pela validade da norma. Alguns minutos depois de provocado pela congressista, Yomura enviou reportagem sobre o caso e um comentário: “Estamos atentos”.

A PF tratou o diálogo como um caso de maior amplitude. “Registro aqui que a ofensa gratuita proferida contra Vossa Excelência –que é publicamente reconhecido como um dos magistrados mais sérios e competentes deste país– reverbera sobre todo o sistema de persecução penal”, escreveu o delegado Leo Garrido de Salles Meira em documento de 22 de junho, no qual requereu medidas contra vários investigados.

O celular de Cristiane foi apreendido por ordem de Fachin em 12 de junho. As mensagens do aparelho serviram para a PF embasar uma nova etapa da operação, no último dia 5 de julho.

Em nota, Cristiane Brasil afirmou que “o vazamento de uma conversa não relacionada com as investigações extrapola a liberdade de imprensa e a proteção da fonte, aviltando o direito à privacidade e a prerrogativas parlamentares”.

A congressista acrescentou que se vê obrigada a, logo nos primeiros horários da segunda feira, “pedir a abertura de investigação para apuração dos fatos”.

“Qual é a importância dessa informação, além de criar uma intriga entre ela e o ministro? Esse vazamento transcende o interesse público.”