O Blog e a História: a posse da Mesa Diretora da Câmara em 2015

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

O magistrado observou que a petição inicial contém a narrativa de fato que, em tese, importa ato de improbidade administrativa, nos moldes dos artigos 10, 11 caput, Lei nº 8.429/92. “Tem-se, ainda, que a demanda se encontra acompanhada de elemento documental suficiente ao recebimento da inicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão emendando: “Neste sentido, recebo a petição inicial, de modo que determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92”. Ainda na decisão, o Juiz Federal Emanuel Guerra definiu o prazo de 15 dias para José Edson Cristóvão de Carvalho se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.

A Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim acatou representação da Frente Popular e suspendeu a propaganda partidária da Coligação Pernambuco vai Mudar, do candidato Armando Monteiro.

Afirma a Coligação que hoje, 31 de agosto de 2018, em primeira divulgação
às 06h:45m, vem sendo veiculado em forma de inserções no horário eleitoral gratuito da televisão, propaganda eleitoral irregular “onde os Representados tentam desonrar o candidato Paulo Câmara ao veicular imagens com trucagens e montagens feitas através de cortes em notícias veiculadas em um contexto totalmente divergente, com a única intenção de criar notícias falsas para desonrar o candidato”.

Decidiu a desembargadora sob o objeto da Representação, que na propaganda eleitoral gratuita, é vedado ao partido político, à coligação ou ao candidato, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

“Assim como usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer, forma degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”.

Segundo ela, há razão da Coligação no pleito.”Se torna clara a utilização de trucagem, montagem e efeitos de vídeo coma a figura do Representante, Paulo Câmara, e o perigo da demora figura-se consubstanciado na permanência da veiculação de propaganda, acarretando vantagem a um candidato em detrimento dos demais concorrentes”, argumenta.

“Assim, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão de provimento liminar, razão por que defiro o pedido liminar pretendido, determinando que a coligação Pernambuco Vai Mudar se abstenha de veicular a propaganda eleitoral que instrui a representação, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada veiculação irregular, sem prejuízo da adoção de outras medidas que visem dar efetividade a este pronunciamento”.

Em boletim enviado na tarde desta quarta-feira (01.04), a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou que o município investiga um caso suspeito do novo coronavírus.

Segundo o boletim, a paciente, de 56 anos, regressou do estado do Ceara. Ela apresenta sintomatologia compatível para síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Foi realizado um exame de imagem sugestivo na Tomografia Computadorizada (TC).

No momento, aguarda exames laboratoriais e a conduta da regulação estadual de leitos para transferência à Unidade de Referência, em Recife.

Sertânia – Nesta terça-feira (31), deu entrada no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, paciente do sexo masculino, 28 anos, apresentando sintomas de síndrome gripal, sendo eles: tosse seca, febre e dificuldade em respirar. Seguindo o protocolo do Ministério da Saúde, foi feita a classificação de risco pela equipe de enfermagem, onde foi oferecida máscara cirúrgica ao paciente e acompanhante.

Em seguida foi encaminhado ao setor isolado do hospital, que foi preparado para receber os casos com sinais e sintomas sugestivos para a Covid-19. No isolamento, o paciente foi atendido pelo médico que seguiu o protocolo de manejos clínicos para os casos sugestivos para a Covid-19, recomendações essas do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Os exames de sangue e imagem do paciente não apresentaram alterações, o mesmo segue estável, afebril e sem dificuldade em respirar. Ele será mantido em observação até esta quarta-feira (1) e se a melhora permanecer receberá alta hospitalar devendo ir para casa, onde seguirá em isolamento domiciliar, pelo período de até 14 dias, de acordo com os protocolos, e aos cuidados da equipe de saúde da família.

Presidente do Senado defende mais tempo alegando que é para ouvir trabalhadores, empregadores e setores produtivos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (2) que a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1 seguirá a tramitação regular na Casa e não será levada diretamente ao Plenário.

Durante discurso no Senado, Alcolumbre disse que pretende se reunir na próxima semana com líderes partidários e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), para definir os próximos passos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, há diferentes sugestões sobre a tramitação do texto, incluindo a criação de uma comissão especial. No entanto, ele defendeu que a PEC seja analisada pelas comissões antes de chegar ao plenário.

“Como presidente do Senado, esta proposta vai ter que tramitar nas comissões, porque as cobranças de todos os senadores sobre a Presidência é que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão.”

Alcolumbre também rejeitou a possibilidade de o Senado apenas “carimbar” o texto aprovado pelos deputados.

“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara.”

Alcolumbre afirmou ainda que espera que os senadores tenham tempo para analisar o texto, ouvir trabalhadores, empregadores e setores produtivos antes da votação.

“Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar o texto com essa importância. Se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem assodamento, sem pressa. Ninguém pode fazer com que o Senado Federal não tenha o direito, como Casa Revisora, no modelo bicameral, que a gente não tenha o direito de discutir, de opinar, de melhorar, de aperfeiçoar.”

A posição é vista como uma sinalização aos setores contrários à medida. Essa semana,  uma proposta apresentada pelo Senador Rogério Marinho e apoiada pelo PL, com o aval de Flávio Bolsonaro,  permite escalas “negociadas” de até 52 horas semanais. De tão ruim, foi batizada de “PEC da Escala 7×0” ou “PEC da Escravidão”.