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Raquel Lyra nomeia mais de 630 servidores públicos estaduais

Por André Luis

Governadora também programou a convocação de quase 5 mil professores até dezembro

O Governo de Pernambuco nomeou 632 novos servidores do Estado, com publicação divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (28). Entre o total dos novos profissionais, 150 são professores da Educação Básica. A governadora Raquel Lyra divulgou que, até o final deste ano, mais de 4,9 mil professores estaduais serão nomeados para fortalecer a educação em Pernambuco.

“As novas nomeações reforçam nosso compromisso de garantir melhor gestão na administração estadual, além de fortalecer as áreas em que Pernambuco precisa avançar. A nomeação de novos professores que irão integrar a educação estadual mostra que estamos priorizando esses profissionais porque sabemos da importância da educação na vida de todas as pessoas. Até dezembro de 2024, iremos nomear 4,9 mil professores para a nossa rede de ensino”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Além dos 150 professores, foi publicada a nomeação de 185 Analistas em Gestão Educacional e 224 Assistentes Administrativos Educacionais, vinculados à Secretaria de Educação e Esportes (SEE); 17 Analistas de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias e quatro Assistentes de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, da Secretaria da Fazenda; três Hemo-Médico, dois Hemo-Técnico-Científico e dois Hemo-Assistente, vinculados à Fundação de Hematologia e Hemoterapia (Hemope).

Além desses, estão na lista de nomeações 44 profissionais para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo 23 Assistentes de Procuradoria, nove Analistas Administrativos de Procuradoria e 12 Analistas Judiciários de Procuradoria.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, essas nomeações irão ajudar a reforçar o quadro de servidores do Estado. “Desde que a governadora Raquel Lyra assumiu a gestão, uma das grandes preocupações era a realização de concursos públicos para que o quantitativo de servidores fosse incrementado e, dessa forma, a gestão pudesse entregar serviços de qualidade à população”, pontuou.

NOMEAÇÕES – Apenas em 2023, a atual gestão nomeou mais de 5,6 mil novos servidores que estão atuando nos seguintes órgãos: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE); Secretaria de Defesa Social (SDS); Secretaria de Saúde (SES), entre outras pastas.

Outras Notícias

Flores e Triunfo tem Lei Seca durante pleito, decide Juíza Eleitoral

Por André Luis A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios. A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de […]

Por André Luis

A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios.

A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas das residências.

Pernambuco não restringiu a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito que acontece neste domingo, mas a juíza Ana Carolina Santana, resolveu baixar a portaria decretando a Lei Seca em Flores e Triunfo.

Em sua decisão, ela destaca que “compete ao Juiz Eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral, e tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições (art. 35, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral)”.

Também que “conferem aos juízes eleitorais poder de polícia, inclusive em caráter  preventivo, conforme se infere da expressão “inibir práticas ilegais” constante do dispositivo legal acima mencionado”.

A Juíza Eleitoral também considerou “ser necessário que os eleitores estejam em perfeitas condições físicas e psíquicas para o exercício do direito de voto, que o uso de bebidas alcoólicas tem o poder de retirar a plena consciência dos cidadãos, fundamental para o exercício do voto e manutenção da ordem social” e ainda lembrou que “as notícias de desordem, comunicadas pela Polícia Militar, muitas vezes potencializada por uso imoderado de bebida alcoólica”. Leia aqui a íntegra da Portaria.

Raquel Lyra comanda formatura de 423 novos policiais civis

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (10), a solenidade de formatura de 423 novos policiais civis. O novo efetivo, formado por delegados, agentes e escrivães, começará a atuar ao longo desta semana, reforçando a segurança e o trabalho de investigação em todas as regiões de Pernambuco. A cerimônia foi realizada no Teatro Guararapes, em […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (10), a solenidade de formatura de 423 novos policiais civis.

O novo efetivo, formado por delegados, agentes e escrivães, começará a atuar ao longo desta semana, reforçando a segurança e o trabalho de investigação em todas as regiões de Pernambuco.

A cerimônia foi realizada no Teatro Guararapes, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e reuniu autoridades e familiares dos formandos. Durante o evento, também foi realizada, de forma simbólica, a mudança de comando da Polícia Civil. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade.

“Através do Juntos pela Segurança temos investido no fortalecimento das nossas forças operacionais. Hoje é dia de celebrar a formatura da Polícia Civil do nosso Estado. São homens e mulheres dedicados que atuarão em todas as regiões de Pernambuco, com o objetivo de fortalecer o trabalho da polícia judiciária. Eles se somam a mais de 2.200 policiais militares que já estão nas ruas, aos bombeiros militares, e integram o grande concurso público que realizamos, e que até abril do próximo ano, serão nomeados mais de sete mil novos profissionais da segurança pública em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os 51 novos delegados, 231 agentes e 141 escrivães concluíram o Curso de Formação Profissional promovido pela Escola Superior de Polícia Civil (ACADEPOL), iniciado em maio deste ano. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, incentivou os servidores a pautarem sua atuação pelos princípios éticos e pelo respeito à dignidade humana. “Escrevam a história da vida de vocês na Polícia Civil de Pernambuco com ética, respeito aos direitos humanos e a certeza de que, ao colocarem a cabeça no travesseiro, fizeram tudo que podiam da melhor forma possível”, afirmou o titular da pasta.

Assumindo como delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro ressaltou a importância da formatura. “É um dia de festa. Esses policiais chegam em um momento extremamente positivo, com redução nos principais indicadores de criminalidade, o que é bom tanto para eles quanto para Pernambuco”, disse.

Até 2026, o programa Juntos pela Segurança prevê o ingresso de mais de 7 mil novos profissionais nas forças de segurança, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares, com investimento superior a R$ 1 bilhão.

Ainda durante a cerimônia, foi realizada a passagem de comando da Polícia Civil de Pernambuco. O delegado Renato Rocha se despediu do cargo, agradecendo pelo período à frente da instituição. O comando da Polícia Civil passa agora ao delegado Felipe Monteiro, que assume a missão de dar continuidade ao trabalho e reforçar o compromisso com a segurança pública do Estado.

Carlos Veras destaca aprovação de convocações para a CPMI do 8 de Janeiro

Foram aprovados trinta requerimentos, entre eles o de Anderson Torres e do Tenente-Coronel, Mauro Cid. Por André Luis O deputado federal, Carlos Veras (PT), usou as suas redes sociais para comemorar a aprovação de trinta requerimentos de convocações de pessoas que serão ouvidas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a tentativa de […]

Foram aprovados trinta requerimentos, entre eles o de Anderson Torres e do Tenente-Coronel, Mauro Cid.

Por André Luis

O deputado federal, Carlos Veras (PT), usou as suas redes sociais para comemorar a aprovação de trinta requerimentos de convocações de pessoas que serão ouvidas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas extremistas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília.

A aprovação dos requerimentos que aconteceu nesta terça-feira (13), emplacou uma derrota à oposição que esperava segurar algumas convocações por mais tempo.

Entre as convocações aprovadas estão a do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres; o do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, e os dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, ambos também ex-ministros de Bolsonaro. Braga Neto foi candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente que tentou a reeleição.

“A CPMI vai trazer importantes respostas para a população, com a investigação de todo o processo que levou ao 8 de janeiro, como a tentativa de invasão do prédio da PF e o atentado a bomba no Aeroporto de Brasília. Os extremistas serão todos identificados e responsabilizados”, destacou Carlos Veras.

MP ingressa com Ação Civil Pública contra prefeitura de Serra no imbróglio dos consignados

O promotor Vandeci Leite confirmou ao blog que ingressou com Ação Civil Pública em nome do MPPE  para apurar se há irregularidades em descontos de servidores públicos dos pagamentos de empréstimos consignados da Prefeitura de Serra Talhada. O procedimento tem o número 02165.000.404/2023. O promotor cita a Notícia de Fato N° 02165.000.404/2023, que demonstra irregularidades […]

Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito, o MP lembra que o município de Serra Talhada pode ser obrigado a indenizar por danos morais e materiais, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos.

Ainda que a irregularidade pode configurar peculato,  visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual.

O município de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a instauração da Ação Civil Pública.

PORTARIA Nº PORTARIA DE INSTAURAÇÃO N. 02165.000.404/2023

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, instaura o presente Inquérito Civil com o fim de investigar o presente:

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público, promover as ações cabíveis para a proteção do direito dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, e dos arts. 81 e 82 da Lei Federal n° 8.078/90;

CONSIDERANDO que a efetiva prevenção e reparação de danos são direitos básicos dos consumidores (art. 6°, VI, do CDC);

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência, nos termos do artigo 37, caput da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Notícia de Fato n° 02165.000.404/2023 que demonstra irregularidades nos repasses de valores descontados dos servidores municipais a título de empréstimo consignado e não repassados aos bancos credores;

CONSIDERANDO que as supostas irregularidades, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92, além do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário;

CONSIDERANDO que o Inquérito Civil, instituído pela Lei nº 7.347/85, é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação voltada para a tutela de atos lesivos à moralidade administrativa do Estado e de suas administrações diretas, indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem;

CONSIDERANDO o teor do art. 15, inciso II, da Resolução RES-CSMP n° 003 /2019, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que regulamenta a instauração e tramitação do Inquérito Civil e, de igual maneira, do Procedimento Preparatório e a Notícia de Fato;

RESOLVE, CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO em INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as seguintes providências:

1) Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAO e à Secretaria Geral do MPPE, para publicação no Diário Oficial do Estado;

2) Comunique-se a presente providência ao Conselho Superior do Ministério Público – CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público. 

3) Seja minutada Recomendação destinada à Prefeita do Município de Serra Talhada, assim como aos seus Secretários, para que regularizem a situação de repasses de consignações, e após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serra Talhada, 19 de dezembro de 2023.

Vandeci Sousa Leite, Promotor de Justiça.

13 autarquias de educação superior de Pernambuco autorizadas a aderir ao Fies

Autarquias como a Aeset de Serra Talhada e Fasp de Afogados da Ingazeira estão entre elas. De maneira a ampliar o acesso à formação superior no Brasil, o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em Pernambuco, 19 mil alunos podem […]

Autarquias como a Aeset de Serra Talhada e Fasp de Afogados da Ingazeira estão entre elas.

De maneira a ampliar o acesso à formação superior no Brasil, o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em Pernambuco, 19 mil alunos podem ser beneficiados com a medida em 13 instituições de ensino. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na manhã desta sexta-feira, 26, durante reunião com representantes de autarquias de educação em Caruaru, agreste de Pernambuco.

“Nós estamos liberando o acesso ao Fies aos estudantes das autarquias municipais para 13 faculdades em todo o território pernambucano. A partir daqui, esses estudantes terão acesso ao Fies, o que é um grande benefício, porque faculta oportunidade de acessar a educação superior por parte de milhares de estudantes em todo o interior de Pernambuco”, celebrou Mendonça Filho. “O Fies passa por uma transformação muito grande. É um leque de oportunidade que está sendo ofertado para todo o Brasil”, completou.

A mudança atinge instituições criadas pelo poder público municipal ou estadual antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que não são mantidas total ou predominantemente por recursos públicos. No total, são 111 instituições de todo o país beneficiadas, dentre elas a Aeset de Serra Talhada e a Fasp de Afogados da Ingazeira.

A oferta de vagas por meio do Fies deverá ser restrita aos cursos não gratuitos dessas autarquias. Atualmente, apenas 14 autarquias municipais ofertam vagas pelo Fundo.

Para solicitar a adesão ao Fies, a mantenedora da instituição deverá possuir credenciamento da entidade de educação superior no Cadastro eMec e, a partir daí, requerer migração para a categoria administrativa especial, com fundamento no artigo 242 da Constituição. Além disso, também é preciso ter participado do último Censo da Educação Superior e apresentar o balanço patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE) e o Termo de Constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies e do P-Fies (CPSA). Após preencher os formulários eletrônicos a mantenedora deverá concluir a solicitação assinando eletronicamente o Termo de Adesão ao Fies, ao FG-Fies e ao P-Fies.