Secretário de Saúde visita unidades em Serra e Belmonte

Na noite desta quinta-feira (02), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi agraciado com a Comenda da Confederação Nacional de Notários e Registradores pela dedicada atuação e empenho em prol da categoria.  Recentemente, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 9438/17, que cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias, como a de jornalistas.

Conforme o texto, a emissão da carteira será feita pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) ou pelos entes sindicais de sua estrutura. O documento valerá em todo o território nacional, como prova de identidade.

As informações constantes da carteira incluirão nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, datas de expedição e de validade, fotografia, CPF e grupo sanguíneo, entre outras.

As normas para a expedição e o modelo do documento de identidade serão definidos pela Confederação Nacional de Notários e Registradores, mas o texto do projeto já adianta que a carteira de titular de delegação possuirá cor diferente da de escrevente.

Gonzaga Patriota lembra que, antes da Constituição de 1988, os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça. O projeto busca restabelecer esse direito. “É importante que essa identidade seja expedida para que os exercentes da atividade sejam devidamente identificados”, afirma o parlamentar.

Durante o evento, Gonzaga Patriota estava acompanhado de Sandra Britto, Dr. Aroldo Duarte, Fabíola e Cidinha, lideranças que o apoiam em Recife e Olinda.

O jornalista e ex-secretário-executivo de Informações Estratégicas do governo Raquel Lyra, Manoel Medeiros, anunciou nesta segunda-feira (25) que apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido de investigação sobre a forma como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conduziu procedimentos envolvendo seu nome.

Em publicação no perfil de seu blog no Instagram, Medeiros afirmou que passou a ser alvo de apurações após denunciar indícios de corrupção em um gabinete parlamentar. Segundo ele, a reação da Alepe coloca em risco o instituto da denúncia anônima no Estado.

“Apresentei ao MPPE, no início da tarde desta segunda, pedido de investigação sobre os procedimentos utilizados pela Alepe para me investigar porque denunciei indícios de corrupção de um gabinete parlamentar. O instituto da denúncia anônima está sob ataque em Pernambuco, onde combater corrupção virou crime”, escreveu.

O jornalista questiona ainda a legalidade de medidas supostamente tomadas contra ele e a divulgação de informações sobre a apuração.

“Foi instaurado inquérito policial contra mim? Como um procedimento preliminar se torna público da noite para o dia, atingindo a honra do investigado sem direito de defesa? Com qual embasamento jurídico se conseguiu imagens minhas em circuito de segurança num shopping center com posterior – e quase imediata – divulgação em redes sociais e na grande imprensa (‘imagens cedidas pela Alepe’)?”, questionou.

Medeiros criticou o que classifica como abuso de autoridade e uso político de estruturas de investigação.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco – Casa de Joaquim Nabuco – é uma instituição grande e secular e não pode se dobrar ao abuso de autoridade, à chantagem e aos expedientes das mais velhas práticas. Para todos os poderes há limites e certamente a utilização política de uma polícia é um desses: inaceitável”, concluiu.

A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deu início a medidas para coibir a possibilidade de fraudes relacionadas a veículos. O diretor-presidente do órgão, Carlos Fernando Ferreira, e o diretor-geral, André Trajano, receberam representantes de departamentos e delegacias da Polícia Civil de Pernambuco para discutir sobre o tema. O primeiro encontro, ocorrido na manhã de hoje (25), na sede do Detran-PE, serviu para alinhar estratégias e parcerias voltadas para repressão a tais delitos.

Participaram da reunião o diretor do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Ramon Teixeira, o diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Depatri), Paulo Berenguer, além de titulares e adjuntos da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), Delegacia de Polícia de Delitos de Trânsito (DPDT) e Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE).

A possibilidade de efetivação de um convênio, entre o Detran-PE e a Polícia Civil, foi um dos pontos abordados, conforme destacou o diretor-presidente Carlos Fernando Ferreira. Ele mencionou ainda, que a parceria pode incluir campanhas pedagógicas voltadas aos servidores do órgão, com a finalidade de esclarecer dúvidas e trazer mais informações sobre questões legais relacionadas a veículos.

O encontro também teve como finalidade estreitar o relacionamento com os responsáveis pelas delegacias com demandas recorrentes junto ao órgão. Entre os casos mais frequentes, aparece a clonagem de veículos, por exemplo. A reunião também contou com a participação de integrantes da Corregedoria do Detran-PE. Estavam no encontro, a servidora Rosa Virgínia Breckenfeld e a assessora jurídica Andréa Borba.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, discutiu na tarde desta terça-feira (4), durante reunião online com prefeitos e prefeitas do Estado, a repactuação dos convênios do Governo de Pernambuco com os municípios.

O blog informou no início de março, que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato.

 As rescisões, unilaterais, foram assinadas pela secretária Simone Benevides de Pinho nesta quarta-feira (8) e divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco, na quinta-feira (9/03). 

Para a decisão, o Governo de Pernambuco usou como fundamentação, “o Decreto Estadual nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de  despesas públicas no  âmbito do Estado de Pernambuco; ausência de previsão  orçamentária na LOA de  2023  para os referidos convênios”.

Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), coincidentemente, ou não, todos são considerados redutos socialistas.

Dos municípios prejudicados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ingazeira, apoiaram Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022. Todos apoiaram Danilo no primeiro turno.

Com a rescisão, as prefeituras destas cidades não receberão os aportes financeiros do Governo de Pernambuco que estavam sendo esperados por contas destes convênios.

Com dívidas de quase R$ 7 milhões somente na Secretaria de Saúde, o novo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou decreto de emergência administrativa e financeira no âmbito do município nesta quinta-feira (2).

No documento, o prefeito expõe que a Secretaria de Saúde tem débitos que somam R$ 6.992.302,97, tendo como credores dezenas de empresas e órgãos, o que evidencia a necessidade de uma análise detalhada e urgente.

Também informa que ainda não foi apresentada a posição dos restos a pagar e outros problemas na área da saúde, como a não renovação do contrato do transporte do TFD e a ausência de instrumento contratual que atenda à legalidade administrativa relativa ao fornecimento dos equipamentos necessários ao funcionamento da UPA 24 Horas.

A medida ainda leva em consideração que a gestão anterior da Secretaria de Saúde omitiu várias informações, principalmente sobre a existência de débitos em aberto, e que foram identificadas dívidas em outras secretarias com diversos fornecedores.

Diante do quadro delicado no setor financeiro da prefeitura, a medida se faz necessária para a adoção de atos administrativos urgentes que assegurem à continuidade dos serviços essenciais à população.

“A interrupção, paralisação ou ineficiência na prestação de serviços e utilidades públicas impõe uma punição injusta à sociedade, podendo caracterizar, inclusive, ato de improbidade administrativa por parte do atual gestor público”, destaca o decreto.

A determinação vale por 90 dias, prazo em que fica vedada a realização de qualquer despesa no âmbito do Poder Executivo sem a prévia e expressa autorização do gestor municipal. Além disso, o prefeito também fica autorizado a contratar serviços e adquirir materiais sem burocracia, no sentido de manter os serviços essenciais em funcionamento. Leia aqui a íntegra do Decreto.