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Segunda Turma do STF julga terça pedido de liberdade de Lula

Por Nill Júnior
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski.

Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.

Outras Notícias

Em Pernambuco, Lula lidera corrida presidencial 

O instituto Opinião, que antecipou o primeiro cenário para governador e senador nas eleições de 2026 no Estado, também aferiu o sentimento do eleitorado em relação à disputa presidencial.  O presidente Lula (PT) aparece na frente. Se as eleições fossem hoje, o petista teria 56,6% dos votos. Em segundo lugar, Pablo Marçal (PRTB) e o […]

O instituto Opinião, que antecipou o primeiro cenário para governador e senador nas eleições de 2026 no Estado, também aferiu o sentimento do eleitorado em relação à disputa presidencial. 

O presidente Lula (PT) aparece na frente. Se as eleições fossem hoje, o petista teria 56,6% dos votos. Em segundo lugar, Pablo Marçal (PRTB) e o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), aparecem empatados com 8,8%.

Em terceiro lugar, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), pontua 2,7%, seguido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), com apenas 1,2%. Brancos e nulos somam 11,2% e indecisos chegam a 10,7%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido, sem o auxílio da lista com todos os postulantes, Lula lidera com 36,7%, seguido de Bolsonaro (PL), que está inelegível, com 12,6%.

Em seguida, aparecem João Campos (PSB), prefeito do Recife, com 2,9%, Tarcísio Freitas, com 0,9%, Pablo Marçal, com 0,6% e Ciro Gomes, com 0,3%. Neste cenário, brancos e nulos representam 5,7% e indecisos sobem para 39%. No quesito rejeição, Pablo Marçal lidera. Entre os entrevistados, 24,1% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Lula, com 21,8%, Ratinho (9,6%), Tarcísio Freitas (3,7%) e Ronaldo Caiado (3,7%).

Estratificando o levantamento, os maiores percentuais de intenção de voto de Lula se encontram entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (63,7%), entre os eleitores com renda familiar até um salário (61,5%) e entre os eleitores na faixa etária entre 45 e 59 anos (59%). Por sexo, 58,7% dos seus eleitores são mulheres e 54,2% dos seus eleitores são homens.

Já Marçal e Tarcísio, que aparecem empatados, tem maiores indicações de votos entre os eleitores na faixa etária entre 16 a 24 anos e com renda familiar entre cinco e dez salários, respectivamente 13,5% e 17,4%. Ainda entre os eleitores com renda familiar entre cinco e dez salários e grau de instrução superior, respectivamente 13% e 16,3%. Por sexo, 10,8% dos eleitores de Marçal são homens e 13,3% dos eleitores de Tarcísio também são homens.

Por regiões, Lula tem 52,6% dos seus eleitores na Região Metropolitana, 60,2% na Zona da Mata, 55,4% no Agreste, 64,2% no Sertão e 67,6% no São Francisco. Pablo tem 9,4% na RMR, 4,7% na Zona da Mata, 12,9% no Agreste, 6,2% no Sertão e 3% no São Francisco, enquanto Tarcísio aparece com 11,2% na RMR, 6% na Zona da Mata, 6,3% no Agreste, 8,8% no Sertão e 9% no São Francisco.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. As entrevistas foram pessoais (face a face) e domiciliares.

Festa dos 64 anos da Pajeú repercute

A solenidade de aniversário pelos 64 anos da Rádio Pajeú foi destaque na imprensa regional. O jornalista Thiago Felipe trouxe reportagem especial para o Olha Aqui Notícias, de Arcoverde. Ele destacou a solenidade, marcada pela entrega oficial do novo parque de transmissão da emissora. A reportagem traz entrevistas do Presidente da Fundação, Padre Josenildo Nunes […]

A solenidade de aniversário pelos 64 anos da Rádio Pajeú foi destaque na imprensa regional. O jornalista Thiago Felipe trouxe reportagem especial para o Olha Aqui Notícias, de Arcoverde.

Ele destacou a solenidade, marcada pela entrega oficial do novo parque de transmissão da emissora.

A reportagem traz entrevistas do Presidente da Fundação, Padre Josenildo Nunes de Oliveira, da jornalista Juliana Lima e deste jornalista, como Gerente Administrativo da emissora.

O evento teve duas homenagens: ao responsável técnico pela execução física do projeto, Paulo André de Souza e a Simplício Sá da Hidroeletro, pelo apoio e empenho para que as ações pudessem ser realizadas.

Os shows repercutiram amplamente: a abertura trouxe a qualidade sertaneja de Henrique Brandão, que encantou a todos em uma apresentação de uma hora.  E para fechar, o show de Almir, ex-Fevers, relembrando seus grandes sucessos.

A conclusão da montagem do palco com som e iluminação ocorreu sob a coordenação de WN Empreendimentos, do empresário Wagner Nascimento. 

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Seu Presidente é o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. A entidade ainda gere o Museu do Rádio e o Cine São José.

Veja a reportagem:

Semana do MEI movimenta Afogados

Durante esta semana a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE promovem a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). A abertura oficial será nesta terça (21), a partir das 19h30, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Na programação, palestras, oficinas e atendimento personalizado para quem já empreende e para quem quer iniciar sua atividade […]

Durante esta semana a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE promovem a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). A abertura oficial será nesta terça (21), a partir das 19h30, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Na programação, palestras, oficinas e atendimento personalizado para quem já empreende e para quem quer iniciar sua atividade empreendedora. Os participantes poderão participar das palestras Entendendo custos, despesas e preço de venda; importância do capital de giro para o sucesso do seu negócio; fluxo de caixa; crédito: problema ou solução; além da oficina prática de marketing digital.

“As atividades integram a programação da semana nacional de educação financeira. E todas as atividades estão direcionadas para ajudar nossos empreendedores, melhorar o ambiente de negócios em nosso município, e também para auxiliar quem quer empreender”, destacou Flaviana Rosa, secretária de administração e responsável pela política municipal de Empreendedorismo. A Semana do MEI segue até a próxima sexta-feira.

Falsos profissionais de Educação Física são autuados pelo CREF12/PE por exercício ilegal da profissão em Afogados

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) autuou dois falsos profissionais que atuavam ilegalmente na área de Educação Física no município de Afogados da Ingazeira, Sertão do Estado. A informação e texto são do próprio órgão em nota. A primeira ocorrência foi registrada na noite da quarta-feira, 17 de setembro, quando uma […]

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) autuou dois falsos profissionais que atuavam ilegalmente na área de Educação Física no município de Afogados da Ingazeira, Sertão do Estado. A informação e texto são do próprio órgão em nota.

A primeira ocorrência foi registrada na noite da quarta-feira, 17 de setembro, quando uma pessoa realizava preparação física em uma praça da cidade sem possuir registro profissional. No dia seguinte, quinta-feira (18), outra autuação foi feita em uma academia local, onde uma mulher oferecia serviços de treinamento, alimentação e até reposição hormonal, possivelmente com o uso de esteroides, divulgados por meio das redes sociais.

As irregularidades foram identificadas após denúncias recebidas pelo Departamento de Fiscalização, que reforça o compromisso do CREF12/PE no combate ao exercício ilegal da profissão e na defesa da sociedade. Ambos os casos foram encaminhados ao Ministério Público para responsabilização criminal, além das medidas administrativas cabíveis no âmbito do Conselho.

O CREF12/PE esclarece, mais uma vez, que para trabalhar em qualquer área (escola pública ou privada, academia, condomínio, praça, parque, praia, hospital, quartel, preparação física, funcional, saúde pública ou privada, esportes, etc) da Educação Física é obrigatório e imprescindível a regularidade junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).

“As pessoas que trabalham sem registro no CREF respondem criminalmente por exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei 3688/41) e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei 8137/90), por induzir o consumidor ou usuário a erro, ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais, ainda nos Arts. 66, 67 e 68 da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98)” explica o advogado e presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).

O CREF12/PE utiliza drones para filmar e fotografar, em alta resolução, ajudando no trabalho dos Agentes de Orientação e Fiscalização (que usam câmeras corporais). Todo o material é encaminhado ao Tribunal de Contas, Ministério Público (Estadual e da União), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e governos (federal, estadual e municipal) sobre exercício ilegal da profissão, condições de ciclovias, calçadas, academias, escolas, quadras, pistas, condomínios, parques, praias, praças, piscina, etc.

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao exercício ilegal da profissão ou funcionamento inadequado de academias (e demais pessoas jurídicas). As denúncias devem ser feitas exclusivamente por meio do site da autarquia: www.cref12.org.br/denuncia .

Prefeito de Sertânia recebe alerta por descontrole de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de […]

Guga-Lins

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de 54%, mas a atual gestão sempre esteve acima deste máximo, chegando a alcançar 66% em alguns quadrimestres.

“A situação é ainda mais preocupante porque, segundo denúncia apresentada por um vereador do Município, e que está em análise neste TCE, o atual prefeito fez aprovar uma Lei, em 2014, criando mais 229 cargos em comissão para atual gestão”, apontou o MPCO em sua representação. Segundo a análise preliminar do MPCO, estes novos cargos em comissão não poderiam ser criados com o limite extrapolado, pois há vedação expressa na LRF. Esta matéria ainda será objeto de julgamento nas contas de gestão.

O relator das contas do município em 2015, Conselheiro Ranilson Ramos, acatou as razões da representação e expediu um ofício, encaminhando o alerta e advertindo o prefeito que “poderá vir a responder pessoalmente pelos danos decorrentes de sua omissão”.

Outra providência requerida pelo MPCO, que será analisada pela área técnica do TCE, é a abertura imediata de dois processos de gestão fiscal, para analisar o cumprimento da LRF e da Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028), nos dois primeiros anos da atual gestão. Dentre as punições possíveis nos processos de gestão fiscal, está a multa pessoal ao gestor.