Raquel Lyra envia para a Alepe proposta de redução da alíquota do IPVA

Os vereadores da Câmara Municipal de Tuparetama/PE,  votaram na noite desta segunda-feira (23/10) , as contas de governo e de gestão do Ex-prefeito, Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Por unanimidade, os Vereadores votaram favorável ao parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que apontava para a aprovação das contas.

“É um reconhecimento pela regularidade na aplicação dos recursos e principalmente, pela responsabilidade da  administração, Dêva Pessoa,  na gestão das contas públicas. Há tempos, que este fato não era registrado no município de Tuparetama”, destacou Danilo Augusto, presidente da Câmara Municipal.

Após o resultado, o ex-Prefeito,  Dêva Pessoa, disse que não tinha dúvidas de que os Vereadores estariam aprovando as suas contas, considerando que “administrou  com zelo e responsabilidade os recursos públicos, aplicando o dinheiro do povo de maneira séria e correta”.

Com informações da Ascom – Rodrigo Lima

Os profissionais da limpeza urbana e os que cuidam da manutenção da cidade em diversos serviços como varrição, coleta de lixo, capinação, podação de árvores, conserto de esgotos e operação tapa-buraco foram convidados pela Prefeitura de Afogados para um almoço festivo.  O evento foi organizado pelas Secretarias de Assistência Social e Administração, na sede da cozinha comunitária do município. Durante a confraternização foram sorteados diversos brindes aos servidores.

A data foi escolhida tendo em vista que amanhã, dia 16 de maio, comemora-se o dia do Gari. “O trabalho desses profissionais é fundamental para a manutenção de uma cidade limpa e saudável. De sol a sol eles estão nas ruas cuidando do que é do povo. Reconhecer isso é um primeiro e importante passo para rompermos a barreira do preconceito e do desrespeito para com o excelente trabalho que eles realizam,” destacou o Prefeito José Patriota.

O deputado estadual José Humberto (PTB) iniciou nesta sexta-feira (06) mais uma extensa maratona de visita às suas bases no interior do Estado. A primeira parada da programação foi no município de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, onde recebeu a adesão do vereador socialista Admilson Veras à sua base de apoio.

No município sertanejo José Humberto já conta com o apoio de Mário Viana, principal líder da oposição local, da ex-vice-prefeita Beta de Santa Rosa, além dos vereadores Dorneles e Aglailson Veras, do ex-vereador Josa Paulino, do ex-candidato a vice-prefeito Chico Bandeira e do suplente de vereador Romildo da Cacimbinha, além de outras lideranças.

A agenda no município contou com entrevista na rádio local, inspeção às obras da barragem Ingazeira e visita à Câmara Municipal, ocasião em que o parlamentar entregou ao presidente do Poder Legislativo, o vereador Genivaldo Sousa, uma cópia da emenda que destinou ao município para a compra de uma ambulância para o distrito de Santa Rosa, além de visitas à feira livre e às comunidades da Cacimbinha, Manuíno e Xique-Xique. Nesta última, o parlamentar foi recebido com um almoço onde reuniu todas as lideranças.

 No último domingo o parlamentar esteve em Iguaracy, onde conta com o apoio do ex-prefeito Francisco Dessoles e do seu grupo político.

As fortes chuvas que seguem caindo no sertão do Pajeú fizeram mais uma barragem sangrar.

Ontem, às 18h, foi a vez da barragem do Rosário no município de Iguaracy com capacidade de 35 milhões de metros cúbicos. As imagens aéreas,  inéditas, são de Bruno Lopes. 

São 12 anos que a Rosário não sangrava. Em sua historia sangrou apenas nos anos de 2004 e 2008. As águas descem para a barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira que já vem sangrando desde a semana passada.

Barragem da Ingazeira: o volume da Barragem de Ingazeira é o maior desde sua inauguração.

O reservatório,  de 39 milhões de metros cúbicos pegou muita água, o que pode afetar ribeirinhos em áreas como Tuparetama .

Mas ainda falta muito para verter, o que não está descartado diante das chuvas que tem caído na região.

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.