Márcia Conrado rechaça pecha de traidora e ataca Duque. “Tem projeto pessoal”

Por Djnaldo Galindo*

Embora, segundo dados do último censo, Arcoverde já pudesse ampliar o atual número de vereadores de dez para quinze, ao que tudo indica, ao menos pra próxima legislatura ainda persistirá com 10 parlamentares.

O presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha promoveu uma enquete em seu Instagram e a esmagadora maioria dos opinantes (68%) se posicionaram contra o aumento nas cadeiras.

Eu pessoalmente seria favorável, em razão do aumento da representatividade, e gostaria de esclarecer que caso o número de vereadores fosse ampliado, nenhum aumento de despesas seria verificado. Agora, Siqueirinha está certíssimo em procurar ouvir o contribuinte.

A manutenção, se confirmada será uma péssima notícia às aspirações de alguns novatos. Mas, pior ainda a alguns atuais mandatário e que encontram-se com sérios dificuldades de reeleição.

Mas, registre-se, o grande beneficiado será o próximo gestor ou gestora municipal, pela simples razão prática que será muito mais fácil formar e manter uma maioria entre dez do que entre quinze.

Respeitando os princípios da anualidade, restam poucos dias para a Casa James Pacheco decidir ou deixar para 2028.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Candidata à Presidência da República pelo PSOL, a ex-deputada federal Luciana Genro chega ao Recife nesta quarta-feira (24) para uma maratona da campanha presidencial no Estado. Todas as agendas serão acompanhadas por Zé Gomes, candidato do PSOL ao Governo de Pernambuco.

O primeiro compromisso da candidata será uma entrevista à Rádio Jornal, às 11h. Em seguida, a presidenciável participa de um almoço com Albanise Pires, que disputa o Senado pelo PSOL.

ÀS 16h30, Luciana Genro realiza caminhada na Boa Vista, com início na Rua da Imperatriz. No final do dia, a candidata ainda participa de uma sabatina na Universidade Católica de Pernambuco.

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está promovendo o Seminário Novos Gestores. Discutindo o tema “Gestão que Transforma”, o evento é voltado especialmente para os prefeitos e prefeitas escolhidos pela população nas eleições de 2024 para a legislatura 2025 – 2028.

O seminário no Hotel acontece desde ontem, no Hotel Canários de Gravatá.

No segundo dia do Seminário Novos Gestores, os prefeitos têm a oportunidade de participar de discussões fundamentais para o fortalecimento da administração pública. O primeiro painel do dia foi “Controle na administração pública. Os convidados foram o promotor do Ministério Público de Pernambuco, Hodir Guerra e a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érikca Lacet. Os palestrantes trouxeram para os novos prefeitos uma perspectiva sobre o relacionamento entre municípios e os órgãos de controle na Administração pública.

O promotor Hodir, destacou que o diálogo institucional entre as gestões municipais e o MP, busca a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. “Sempre acreditei na relação cordial entre as instituições de controle e os municípios. Recomendações do Ministério Público para os gestores são uma forma de atuação preventiva. Por isso, é interessante darmos uma atenção especial a esse tipo de trabalho”, frisou. Em sua fala, Érikca Lacet salientou a importância dos prefeitos eleitos enxerguem a Controladoria como uma instituição parceira dos municípios. “Estamos aqui para apoiar as gestões e, antes de fiscalizar, a Controladoria monitora, assessora e dá apoio aos gestores para que consigam efetivar o seu plano de governo,” disse a secretária.

Assistindo ao painel, o prefeito recém eleito para gerir a cidade de Itaíba, Pedro Neto, ressaltou a pertinência do tema trazido pela Amupe. “É importantíssimo esclarecer as dúvidas sobre controle na administração pública, principalmente para nós que iniciaremos nossa gestão a partir de janeiro, pois precisamos acompanhar da melhor forma possível todos os convênios, contratos, gastos públicos, licitações, tudo que for necessário para fazer uma gestão eficiente e de qualidade para o nosso povo,” destacou.

PL também favorece, pescadores e trabalhadores de micro e pequenas empresas durante pandemia da Covid-19

Garantir a estabilidade no emprego sem redução salarial ou assegurar o pagamento de Seguro-desemprego aos empregados domésticos (empregadas domésticas, babás, jardineiros, caseiros, etc.), aos trabalhadores de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1.134/2020, apresentado pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Se aprovada, a proposta poderá beneficiar mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros.

Nos meses, a contar de março até junho de 2020, em caso de demissão, o trabalhador receberá o Seguro-desemprego, ainda que não tenha preenchido o tempo total para receber o benefício ou que já tenha usufruído do benefício e não completou o novo período para seu usufruto. Caberá ao empregador a complementação da remuneração, se devido.

Se o trabalhador receber remuneração superior a parcela do Seguro-desemprego a que ele tem direito, a empresa arcará com a diferença. Se o empregador tiver com dificuldade financeira, poderá buscar crédito junto ao Governo Federal para manter sua atividade econômica, preservando também assim os postos de trabalho. O empréstimo poderá ser restituído em 24 meses após o fim do estado de calamidade pública, sem incidência de juros e correção monetária. O valor também poderá ser deduzido na base de cálculo do Imposto de Renda da empresa.

“Neste momento de absoluta necessidade de assegurar a saúde do povo brasileiro, é imprescindível manter os empregos e a capacidade das micro e pequenas empresas de continuarem com suas atividades. Para isso, o apoio financeiro do Governo Federal a este setor, que é um dos maiores empregadores do país, é crucial. Assim, a proposta cria e amplia as condições de acesso aos benefícios, considerando a gravidade da situação vivenciada pelos trabalhadores mais vulneráveis”, destaca Carlos Veras.

Ampliação do Seguro-defeso para pescadores

Os pescadores artesanais também estão incluídos no PL 1.134/2020, já que terão dificuldade de comercializar o pescado, razão pela qual é necessário estabelecer um novo período do Seguro-defeso por mais três meses. A proposta também prevê a ampliação do prazo para a realização da atividade pesqueira. A justificativa para tanto é sua vulnerabilidade, considerando que depende da venda imediata, diferentemente da pesca em escala industrial que tem condições de armazenamento do pescado para posterior comercialização e suporte financeiro a médio prazo.