Gestão de Arcoverde acompanha andamento de vacinações contra a Covid-19

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

Uma parceria estabelecida entre o Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Senac está trazendo cursos de qualificação para o município.

Nesta segunda (3), teve início o curso de Markenting, Logística e Vendas, com duração de quatro dias. No âmbito local, a ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

As aulas acontecem no turno da noite, em uma sala cedida pela Escola Municipal Ana Melo.

“Estamos realizando, nesta semana e na próxima, mais uma rodada de cursos junto ao SENAC, grande parceiro nosso. Sabemos que, diante de um mercado extremamente competitivo, a qualificação é fundamental. E a gestão municipal tem procurado ampliar a oferta de cursos para que o empreendedor, o funcionário da empresa, ou quem estiver buscando uma colocação no mercado de trabalho, estejam capacitados para as novidades que o mercado apresenta,” destacou o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute.

Segundo Ney, ainda no mês de junho, serão abertas inscrições para um pacote com dez cursos gratuitos para aqueles que desejam se qualificar. E na próxima Segunda (10) terá início o curso de habilidades gerenciais. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone/zap: 87 – 9.9978 1331.

Em Brasília, a gestora estadual assinou um contrato que viabiliza a captação dos recursos que serão usados em obras de infraestrutura por todas as regiões do Estado

Em agenda em Brasília nesta quinta-feira (24), a governadora Raquel Lyra esteve com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e assinou um contrato que garante um empréstimo de R$ 288 milhões para Pernambuco, proveniente da linha de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). 

“Nosso propósito é fazer Pernambuco seguir crescendo sem deixar ninguém para trás. Estive na Caixa Econômica Federal e assinei mais um financiamento para o Estado, recursos que serão destinados a obras de infraestrutura, proporcionando melhoria de vida para a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Na ocasião, a chefe do Executivo ainda lembrou que o Estado aguarda autorização da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para contratar um outro empréstimo, no valor de R$ 1,5 bilhão, que será destinado à execução de obras em estradas, segurança, educação e em equipamentos da área da saúde e nos setores hídrico, urbano e rural, por exemplo. “Esse valor será transformado em benfeitoria para o nosso povo”, frisou a gestora.

“Esse é um momento em que a Caixa exerce o seu papel e quem ganha com isso é a sociedade. Destinar esses recursos para investimentos em infraestrutura de Pernambuco faz parte da nossa missão e isso nos deixa extremamente felizes”, observou Carlos Vieira.

FINISA – O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) é uma linha de crédito da Caixa voltado ao setor público. Com ele, estados e municípios podem captar recursos para executar ações nas áreas de água, esgoto e drenagem; iluminação pública; pavimentação; construção de escolas, entre outras.

Ele também voltou a negar crime político

O advogado criminalista Cláudio Soares, de São José do Egito, assumiu a defesa do comerciante Nelson do Consórcio, de Sertânia, acusado de tentativa de homicídio contra o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), 71 anos.

Na última quinta-feira, Nelson desferiu uma facada no abdômen do prefeito, que foi socorrido com vida e submetido a uma cirurgia no hospital Memorial, de Arcoverde.

Mas o advogado disse, há pouco, em entrevista exclusiva ao Frente a Frente, com Magno Martins, que não houve, por parte do agressor, a intenção de matar o prefeito.

“Foi apenas uma lesão corporal. Se o senhor Nelson tivesse a intenção de matar o senhor Ângelo, ele teria usado um revólver ou desferido mais facadas”, disse Soares, adiantando que o acusado, que está foragido desde o momento do crime, deve se entregar à polícia, mas ainda não decidiu quando fará isso.

O advogado disse ainda que o que chama de “lesão corporal” e não tentativa de homicídio, foi motivada por problemas pessoais e não políticos. Explicou que há uma rixa antiga entre o prefeito e o agressor, inclusive tendo isso gerado um processo na justiça. Soares disse ainda que o suspeito não usou uma faca, mas provavelmente uma serra de pão ou uma chave de fenda.

A entrevista foi ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 40 emissoras de rádio em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, também reproduzida pela Rádio Pajeú.

Ouça na íntegra a entrevista:

Em evento realizado em Triunfo, no último dia (19), o candidato a deputado estadual pelo PSOL, Alexandre Pires, assumiu compromissos de mandato após assinar cartas elaboradas por organizações sociais.

O ato aconteceu dentro do Festival Semiárido Vivo, que reuniu militantes de movimentos em defesa do semiárido, educação, agroecologia e agricultura familiar.

Dentre as cartas assinadas estiveram: a “Agroecologia nas Eleições”, da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA); “Compromisso pelo Direito à Educação”, proposta pela Rede de Ativista pela Educação; e “Por Um Semiárido Vivo”, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), além de propostas da Rede Pajeú de Agroecologia e do Fórum das Mulheres.

Essa é a primeira vez que Alexandre Pires disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco, mas já chega com experiência com todos os temas proposto pelos segmentos. “Esses assuntos fazem parte de minha própria trajetória de construção e militância em defesa da agroecologia, da educação e do semiárido. Sempre fui defensor e agora ainda mais, tendo em vista que nosso mandato vai ter a obrigação de pautar esses temas sendo representante de todas as regiões do estado”, defende.

Em seu discurso no ato, Alexandre aproveitou para defender importantes programas, como o de cisternas, que fez mais de 1,2 milhões de mulheres deixarem de carregar lata d’água na cabeça. A Política Nacional e a Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, bem como, a aplicação de uma educação contextualizada com a realidade do nosso povo, seja no campo, nas cidades e ou nas áreas de periferias.