Codecipe emite nota sobre questionamentos de Secretários de Itapetim e Triunfo

Reunindo profissionais de diversas áreas da comunicação e do Direito Eleitoral do país, o 1º Curso de Capacitação – Eleições 2020 contou com a presença de mais de 50 prefeitos pernambucanos, nesta segunda-feira, no Centro de Convenções, no Recife. Cerca de 200 pessoas, entre pré-candidatos majoritários e proporcionais, participaram da atividade, que foi pioneira no Estado. Uma das principais palestras foi a promovida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

O representante do TSE veio ao Estado para falar aos prefeitos pernambucanos e candidatos na próxima eleição sobre as condutas vedadas a agentes políticos. Ele destacou a importância da atividade realizada pelo Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco em parceria com a Amupe. “Essa é uma iniciativa pioneira dos organizadores em trabalharem esses temas no primeiro curso de capacitação para candidatos para que os destinatários tenham conhecimento das regras”, afirmou o ministro.

Em entrevista, Tarcísio Vieira explicou o objetivo da sua palestra. “Todos os agentes públicos estão obrigados a observar o regramento legal que impede o uso da máquina em favor de candidaturas e candidatos. Há uma série de preocupações nesse âmbito. É um assunto muito caro a prefeitos e vereadores e que podem ter risco resultando em cassações e multas”, comentou.

A atividade contou com as palestras do jornalista Magno Martins, sobre a relação dos políticos com a imprensa, de Marcela Montenegro, que abordou a influência das pesquisas nas eleições.

Por outro lado, as questões de âmbito do Direito Eleitoral foram abordadas pela advogada Diana Câmara, que falou sobre os aspectos da última minirreforma eleitoral. Prestação de contas ficou a cargo do servidor do TRE Marcos José, além da participação de Orson Lemos, que destacou as inovações da Justiça Eleitoral, Fake News e propaganda, e da advogada Gabriela Rollemberg, que palestrou sobre Publicidade Institucional e seus riscos durante a eleição. O advogado Diogo Rais falou sobre mídias sociais e eleições pelo prisma do Direito Eleitoral Digital.

“O evento cumpriu seu objetivo: capacitar os prefeitos pernambucanos que vêm para a reeleição e os pré-candidatos que almejam disputar a eleição e precisam estar atentos sobre as novas diretrizes da Justiça Eleitoral. Costumo dizer que informação é poder esse, sem dúvida, foi um momento para ouvir importantes especialistas com atuação na esfera nacional”, destacou a advogada Diana Câmara, organizadora do evento.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa, foi recebido na tarde desta quarta-feira (20) pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Luiz Vicente Neto, para apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo colegiado em seus primeiros quinze dias de atividade.

Criada no início do mês, a Frente Parlamentar já participou de audiências públicas no Recife, Brasília e Petrolina.

O procurador elogiou a iniciativa do parlamentar e colocou o Ministério Público Federal à disposição da Frente para analisar o modelo de privatização do Sistema Eletrobras quando a proposta for apresentada pelo Governo Federal.

“É um tema que precisa ser bastante discutido porque reconhecemos o valor que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco tem para a sociedade nordestina”, afirmou o procurador. “Este debate em torno da privatização da Chesf deve ser ampliado e as audiências públicas são uma boa iniciativa”, destacou.

Lucas Ramos adiantou que municípios pernambucanos já demonstraram interesse em promover audiências públicas. “Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco, Petrolândia, Floresta, Ouricuri, Salgueiro e Caruaru solicitaram a presença de nossa Frente Parlamentar para que o assunto seja tratado de forma ampla”, disse.

“Queremos promover o diálogo, garantindo a participação da população e de entidades para que os usos múltiplos das águas do Rio São Francisco não sejam prejudicados”,assegurou Lucas ao lembrar o papel que o rio desempenha para a agricultura familiar, projetos de irrigação, pesca artesanal e abastecimento humano. “Não é uma decisão a ser tomada de dentro de um gabinete”, frisou.

A Frente também pretende ingressar com uma representação no Ministério Público para impedir a privatização da estatal. “Em paralelo, estamos desenvolvendo uma ação popular para obstruir a venda do patrimônio brasileiro”, informou o deputado.

FRENTE NORDESTINA – Presidente da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB/PI) visitou a Alepe e apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira, a proposta de uma frente regional em defesa da Chesf. “Sabemos que Pernambuco tomou esta iniciativa pioneira e vem desempenhando um trabalho forte. Precisamos, agora, envolver os outros estados para mostrar nosso posicionamento em defesa de um bem que é de todos os brasileiros”, discursou Nunes. Os representantes da Unale estão percorrendo os estados nordestinos colhendo assinaturas para criação do grupo regional.

Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus.              Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. 

Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, que serão emitidas a partir de 1º de setembro/21 seguindo os prazos legais expressos nas notificações. 

A nova medida servirá ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto/21. 

A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1º março/20 e com vencimento até 03 de agosto/21, também estão contempladas na medida.

Outra definição da portaria é com relação ao prazo para registro e licenciamento dos veículos novos adquiridos desde 3 de março/21 até 31 de outubro/21, como também o prazo para o proprietário tomar as providências referentes à transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 de fevereiro/21 até 31 de outubro/21. 

Também trata da vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltam ao prazo regular, a partir de 1º de novembro/21. 

Os prazos relacionados a Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade são referentes aos expedidos pelo Detran-PE ou órgãos de trânsito a ele conveniados.

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2020

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2021

O Decisão Sertânia anunciou oficialmente nesta quinta-feira (4) que não permanecerá mais na cidade de Sertânia, no interior de Pernambuco. A decisão foi motivada pelo rompimento da parceria com a Prefeitura Municipal de Sertânia, principal apoiadora do projeto esportivo que levou o nome da cidade ao cenário estadual.

Em nota oficial divulgada pelo clube, a diretoria destacou que houve um “distanciamento na relação com o principal parceiro, a Prefeitura Municipal de Sertânia”, o que dificultou o diálogo necessário para a manutenção do projeto. Segundo o comunicado, essa situação impossibilitou a continuidade das atividades do clube na cidade.

O Decisão Sertânia desempenhou papel importante no fomento do turismo e da economia local durante sua participação no Campeonato Pernambucano. A presença do clube na competição estadual atraiu visitantes à cidade, movimentou o comércio local e colocou Sertânia em evidência no cenário esportivo pernambucano.

A participação no estadual representou uma vitrine importante para a cidade, que passou a receber maior atenção da mídia esportiva e dos torcedores de todo o estado. Os jogos realizados em Sertânia movimentavam hotéis, restaurantes e o comércio em geral, gerando renda e oportunidades de trabalho para a população local.

Na nota de despedida, o clube ressaltou os momentos históricos vividos e agradeceu o apoio da população sertaniense. “Construímos momentos que jamais serão esquecidos e as lembranças sempre estarão em nossas memórias”, destacou a diretoria.

O Decisão Sertânia enfatizou que um clube de futebol “se constrói com planejamento, honra aos compromissos e um caminho pautado pela transparência e pela verdade”, princípios que nortearam a gestão durante o período em que esteve sediado na cidade.

A saída do Decisão Sertânia representa uma perda significativa para o município, que perde não apenas um clube de futebol, mas também uma importante ferramenta de projeção e desenvolvimento econômico. A decisão evidencia a importância do apoio do poder público para a manutenção de projetos esportivos que beneficiam toda a comunidade.

O clube encerrou a nota agradecendo “a todos os apoiadores desse projeto, em especial a cada cidadão sertaniense”, reafirmando que “o amor pelo futebol é maior que qualquer fronteira”. As informações são do Corujão do Pepeu.

Lojas com área acima de 200 m² também voltarão a operar, além da construção civil com 100% do efetivo. No entanto, 85 municípios da Zona da Mata e Agreste que apresentaram aumento no número de casos não irão avançar no Plano de Convivência com a Covid-19

O Governo de Pernambuco anunciou o avanço de mais uma etapa do Plano de Monitoramento e Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

A partir da próxima segunda-feira (22), os shopping centers poderão reabrir de forma controlada ao público (30% da capacidade), em horário reduzido, das 12h às 20h, seguindo novos protocolos de segurança, higiene e comunicação com os clientes. As demais lojas do varejo de rua também voltarão a funcionar, das 9h às 18h, horário já determinado para as de até 200 metros quadrados, que retomaram as atividades no início desta semana.

A construção civil, que estava operando com 50% de sua carga operacional desde o dia 8, agora funcionará com 100% do seu efetivo, tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR) quanto nas cidades do Interior. 

Os 85 municípios do Agreste e da Zona da Mata (Norte e Sul) que apresentaram aumento na demanda por leitos de terapia intensiva, no entanto, continuarão sob monitoramento e não estão autorizados a ampliar as regras de flexibilização das atividades econômicas por enquanto. Estas cidades permanecem enquadradas na segunda etapa (conferir o detalhamento ao final do texto).

No caso dos shoppings, o acesso às áreas comuns deverá ser controlado pela administração. Além do horário restrito de funcionamento, só poderá haver um cliente para cada dez metros quadrados de área de circulação. As praças de alimentação só poderão funcionar para delivery e coleta. Dentro das lojas, assim como determinado anteriormente para o varejo de rua, a regra é 20 metros quadrados por cliente. Por exemplo: num estabelecimento de 200 m², deverá haver no máximo dez consumidores ao mesmo tempo no interior da loja. A equipe não entra no cálculo. 

Todas as orientações a respeito do funcionamento do comércio varejista e atacadista, construção civil, serviços médicos, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e empresas de locação estão disponíveis para consulta na internet, no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, na seção “protocolos setoriais para evitar a transmissão da Covid-19”. O processo de reabertura da economia foi dividido em 11 etapas, e tem se desenvolvido de acordo com os indicadores da saúde.