Codecipe emite nota sobre questionamentos de Secretários de Itapetim e Triunfo

O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta quarta-feira (08), os resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.

O trabalho teve início no dia 09 de outubro, e fez parte das ações do TCE voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância. As imagens registradas pela fiscalização mostram o descaso e o abandono com várias escolas de cidades pernambucanas.

Por outro lado, o Tribunal de Contas cometeu um erro ao atribuir a imagem de um muro caído e calçada destruída às margens de um rio, à Escola Municipal Otacílio Pereira da Silva que está localizada no Bairro Vitorino Gomes.

A imagem mostrada não corresponde à realidade, visto que a escola não se encontra com o muro e calçada nessas condições e nem fica localizada às margens do rio que passa antes da chegada ao Bairro Vitorino Gomes. Após publicação do blog, leitores alertaram para o erro do Tribunal em seu relatório disponibilizado para a imprensa. A informação do erro foi confirmada pelo radialista e jornalista Júnior Alves.

Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado.

Matéria publicada na edição de hoje da Revista Crusoé,  mostrou que o senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho, Miguel Coelho, atual prefeito de Petrolina, teriam repassado valores para a empresa UNIPAUTA, do empresário Sebastião Figueiroa, que foi alvo das Operações Casa de Papel e Coffee Break, da Polícia Federal, esta última, visando contratos das empresas do grupo gráfico com a Assembleia Legislativa de Pernambuco e da Operação Ripstop. 

Os repasses foram feitos em razão de serviços gráficos prestados pela empresa nas eleições de 2014 e 2016 e não há, pelo menos até onde se sabe, qualquer irregularidade nessa prestação de serviços.

Mas não foram só os políticos de Petrolina que se utilizaram dos serviços da empresa de Sebastião Figueiroa para suas campanhas. 

Segundo o site do TSE, pelo menos 65 candidatos das mais diferentes colorações partidárias e ideológicas contrataram a UNIPAUTA, como prestadora de serviços, nas eleições de 2018, quando a empresa faturou nada menos que R$ 6.979.792,55. Os dados são públicos e podem ser acessados aqui.

Já em 2016, a UNIPAUTA recebeu R$ 2.309.105,70 por serviços prestados a 165 candidatos, sendo que naquele ano, o principal cliente da UNIPAUTA nas eleições foi o Diretório Municipal do PSB, com R$ 446.753,20, o que equivaleu a 19% dos pagamentos recebidos pela empresa naquela eleição. Todos os candidatos que contrataram a UNIPAUTA naquele ano podem ser conferidos clicando aqui.

Ainda segundo o site do TSE, no ano de 2014, 9 candidatos gastaram R$ 514.940,00 com material gráfico fornecido pela UNIPAUTA. Confiram. Na mesma eleição, apenas uma Direção Estadual partidária usou os serviços da Gráfica, gastando R$ 4.375,00. Confiram aqui. A Informação é do Blog da Noélia Brito.

Para garantir às mulheres os mesmos direitos que os homens na prestação do serviço militar, o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015, que trata do tema, está avançando na Casa. De autoria da procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto conta com o apoio integral da bancada do PT, liderada pelo senador Humberto Costa (PE).

“É uma visão ultrapassada proibir às mulheres o direito à defesa da Pátria. Muitas delas já fazem carreira nas Forças Armadas, mas não podem realizar o alistamento militar como os homens. Isso é discriminatório e já não tem mais amparo em muitos países, onde mulheres seguem carreiras militares com competência e muito brilhantismo”, explicou Humberto.

O projeto de lei, que tem caráter de ação afirmativa, “assegura às mulheres a prestação do serviço militar, desde que por ele optem no mesmo prazo legal previsto para a apresentação dos demais brasileiros”. As Forças Armadas se mostraram favoráveis à medida, que, depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tramita agora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), da qual Humberto é integrante.

“Esse texto já recebeu parecer favorável também na CRE. Lá, ele tem caráter terminativo. Ou seja, vamos votá-lo, aprová-lo na Comissão e ele já segue direto para análise da Câmara dos Deputados”, informou o líder do PT.

O TCE analisou  Recurso Ordinário interposto pelo atual prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque,  contra o Acórdão T.C. nº 874/19, proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A análise é referente a gestão fiscal da Prefeitura, em um quadrimestre de 2016, quando estava em sua primeira gestão.

O TCE havia julgado irregular a Gestão Fiscal, considerando o quadrimestre apurado. Na oportunidade, foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ R$ 17.680,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais). O Pleno esteve reunido e manteve a decisão.

Blog da Folha

Catorze dias depois de a governadora Raquel Lyra (PSD) retirar da gestão três nomes indicados pelo Partido Progressistas (PP), o deputado federal Lula da Fonte PP), filho do também deputado federal Eduardo da Fonte, que preside a legenda no estado, garantiu apoio à reeleição da chefe do Executivo estadual.

Durante evento no início da noite desta segunda-feira (30), no município de Moreno, Região Metropolitana do Recife, Lula da Fonte alegou que as notícias recentes publicadas sobre a sigla são falsas e consequência das atitudes da oposição que, segundo ele, está desesperada com as eleições de outubro. A oposição tem como pré-candidato ao governo o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

“É impossível a gente não falar das notícias que vincularam nos últimos dias a respeito do nosso Partido Progressistas, e falar de forma muito categórica, olhando no olho da senhora. Falar o que eu sempre disse ao longo desses três anos e quatro meses do seu governo, de que o Partido Progressistas estará caminhando ao lado da governadora”, cravou durante a inauguração do Centro de Referência da Mulher em Moreno, um investimento do governo do estado.

O deputado não poupou elogios à administração Raquel Lyra e, ao lado do prefeito Edmilson Cupertino (PP), que é do mesmo partido do parlamentar, assegurou buscar votos por todos os lugares do estado e propagar as ações desenvolvidas pela governadora.

“Todas as notícias falsas que vincularam nos últimos dias é porque na verdade o outro lado está desesperado da lapada que eles vão levar da senhora em outubro. De forma muito séria, olhando no olho da senhora, a gente vai percorrer o estado de Pernambuco nos quatro cantos: aqui na Região Metropolitana, na Zona da Mata Sul, na Zona da Mata Norte, no Agreste, no Sertão, mostrando por que o trabalho que a senhora vem fazendo tem que continuar em prol do nosso estado”, sustentou.

A declaração do deputado chega depois de a Federação União Progressista – uma junção do Progressistas e do União Brasil – ter sido homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 26. O União Brasil, presidido em Pernambuco pelo ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, também garantiu apoio à reeleição da gestora, antes mesmo de a federação ser oficializada. Nas articulações, o União Brasil acabou ficando com cargos antes ocupados por indicação do PP: as presidências do Lafepe e do Porto do Recife. Ganhou também o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.