Codecipe emite nota sobre questionamentos de Secretários de Itapetim e Triunfo

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem divulgou, nesta sexta-feira (06), uma nota de repúdio À declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao trabalho infantil em transmissão ao vivo feita em suas redes sociais na última quinta-feira (05).

Leia a nota:

“A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.

A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.

E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.

A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.

Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.

Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.

Túlio Gadêlha

Deputado Federal

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta sexta-feira (23), oito ruas pavimentadas no distrito de Caiçarinha da Penha, totalizando um investimento superior a R$ 1 milhão em infraestrutura urbana, em mais de 6 mil metros quadrados de pavimentação. A ação beneficia diretamente os moradores da localidade e garante melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida.

Para a prefeita Márcia Conrado, a entrega representa mais um passo importante no cuidado com os distritos do município. “Cada rua pavimentada é um avanço na vida das pessoas. Estamos falando de dignidade, de respeito com quem mora aqui e de um compromisso que assumimos de trabalhar por toda Serra Talhada, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.

Entre as oito vias contempladas, destaca-se a Rua Projetada 05, que recebeu o maior volume de investimento, com 1.645 metros quadrados pavimentados e recursos da ordem de R$ 241.336,32. Também foram executadas obras em outras sete ruas do distrito, como a Rua Projetada 08, com 1.476,85 metros quadrados, e a Rua Projetada 01, com 1.344,90 metros quadrados, somando mais de 6.800 metros de vias pavimentadas.

De acordo com a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriela Pereira, o resultado é fruto de planejamento e responsabilidade na execução dos recursos públicos. “Cada rua foi pensada para atender às necessidades da comunidade, com foco na durabilidade da obra e no benefício direto para os moradores. Nosso trabalho é levar infraestrutura de qualidade, fortalecendo o desenvolvimento urbano e a vida das pessoas”, destacou.

Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira completam a Diretoria. Fotos de Wellington Júnior

Foi confirmada a eleição do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), como presidente do Cimpajeú, Consórcio de Prefeitos do Pajeú. Luciano Torres Martins tem 60 anos e foi eleito prefeito de Ingazeira pela terceira vez. Ele já foi presidente do da AMUPE.

Completam a Diretoria o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, como vice-presidente e a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT), como Secretária Executiva. Todos prometeram encaminhamento das pautas conjuntas do Consórcio, como o tratamento dos resíduos sólidos e SAMU regional.

O Prefeito de Custódia e Presidente do Cimpajeú, Emmanuel Fernandes, o Manuca, passou o bastão agradecendo pelo ciclo. Manuca foi eleito em outubro de 2018 com Marconi Santana na vice e João Batista como Tesoureiro da entidade. Sua gestão foi marcada pela repatriação de três cidades que ficaram um tempo fora, São José do Egito, Itapetim e Brejinho e pelo início das tratativas para implantar o SAMU Regional.

Petrolândia, Sertão do Estado, recebeu a Caravana DETRAN nos Municípios, ação desenvolvida em parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura municipal.

O evento que este ano levou o Projeto “Na Faixa com a Turma do Fom-Fom”, tem como objetivo lembrar ao pedestre a importância de atravessar na faixa e aos condutores o respeito que devem ter para com os pedestres, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas.

A ação reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e muitos pilotos de motos para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante foi alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

A Caravana Detran nos Municípios é um programa, que prioriza a conscientização das pessoas em benefício da segurança no trânsito. O evento levou para Petrolândia ações de educação de trânsito que também foi realizada nas cidades de Jatobá, onde técnicos de educação e a Turma do Fom-Fom participaram do lançamento do Programa Chapéu de Palha, e Tacaratu, voltada, de forma especial, para condutores de motocicletas, levando blitiz’s educativas, palestras para alunos da rede estadual e curso de pilotagem defensiva, que aconteceu numa parceria entre o DETRAN-PE e a Honda/Sertamol, na Orla do São Francisco.

Estiveram presente no evento a Secretária de Segurança Cidadã do Município, Laura Aparecida dos Santos, que na ocasião representou o Prefeita Janielma de Souza; o Coordenador da Ciretran, Josemar Raimundo de Oliveira; o Vereador José Luiz dos Santos; e o Comandante da Guarda Municipal, José Manoel Soares Filho.