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Raquel Lyra envia para a Alepe pacote de projetos com criação de programa de combate à fome 

Por André Luis

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

Outras Notícias

TRE decide por inelegibilidade de Eudson Catão em Palmerina

O TRE/PE, na noite desta sexta-feira 13/11/2020, ao julgar o recurso 0600208-71.2020.6.17.0059, manteve a impugnação da candidatura de Eudson Catão. Com mais essa nova derrota às vésperas da eleição, sem prazo para substituição, Catão terá que concorrer sub júdice. Os votos aparecem, mas não são computados. Se eleito, ele só será diplomado se reverter essa […]

O TRE/PE, na noite desta sexta-feira 13/11/2020, ao julgar o recurso 0600208-71.2020.6.17.0059, manteve a impugnação da candidatura de Eudson Catão.

Com mais essa nova derrota às vésperas da eleição, sem prazo para substituição, Catão terá que concorrer sub júdice.

Os votos aparecem, mas não são computados. Se eleito, ele só será diplomado se reverter essa decisão no TSE.

Os votos dele constarão já no domingo como “anulados sub júdice”, explica o assessor jurídico do blog.

Fernando Monteiro acompanha projetos e discute novas ações para o Sertão

O deputado federal pernambucano Fernando Monteiro (PP) esteve, neste fim semana, nas cidades de São José do Belmonte, Betânia e Itapetim conversando com prefeitos e lideranças locais. Na primeira parada, no Sertão Central, acompanhado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, o parlamentar visitou, com o prefeito Romonilson Mariano e o ex-prefeito Marcelo Pereira, as […]

O deputado federal pernambucano Fernando Monteiro (PP) esteve, neste fim semana, nas cidades de São José do Belmonte, Betânia e Itapetim conversando com prefeitos e lideranças locais.

Na primeira parada, no Sertão Central, acompanhado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, o parlamentar visitou, com o prefeito Romonilson Mariano e o ex-prefeito Marcelo Pereira, as obras da nova escola municipal, que contará com 29 salas de aula e, quando pronta, terá a maior infraestrutura educacional da região.

O grupo passou ainda pela Pedra do Reino, na Serra do Catolé, cenário que foi tema de livro de Ariano Suassuna. O espaço ao ar livre, com 16 esculturas, foi palco do “movimento sebastianista”, no século XIX. Na ocasião da visita, foi debatida a necessidade de ações para o incentivo ao turismo no local.

Já em Betânia, Fernando Monteiro e Luciano Duque estiveram com os vereadores Lena Cazuza, Ragnar Rocha, Dionísio dos Santos (Ratinho) e Marciano Bezerra. O grupo conversou com o parlamentar e com o ex-gestor de Serra Talhada sobre projetos para o município do Moxotó. A agenda se encerrou neste domingo (26) em Itapetim, no Pajeú, com encontro com lideranças como Otonionny Nobrega e o vereador de Tuparetama, Danilo Augusto.

“É preciso se conhecer as demandas de perto, com as conversas olho no olho. É por isso que estou sempre na estrada, rodando por Pernambuco, ouvindo muito, aprendendo muito, trocando ideias e podendo voltar a Recife e Brasília para tomar as decisões mais assertivas”, afirmou Fernando Monteiro.

Serra Talhada ganhará centro de formação olímpica de ponta

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque deu detalhes em entrevista a Marcos Oliveira na Serra FM  sobre a construção de um centro de formação olímpica, chamado CIE – Centro de Iniciação ao esporte –  cuja Ordem de Serviço ele assina essa tarde na Capital do Xaxado. “É um equipamento de ponta na área de […]

Foto ilustrativa
Foto ilustrativa

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque deu detalhes em entrevista a Marcos Oliveira na Serra FM  sobre a construção de um centro de formação olímpica, chamado CIE – Centro de Iniciação ao esporte –  cuja Ordem de Serviço ele assina essa tarde na Capital do Xaxado.

“É um equipamento de ponta na área de esportes, na formação olímpica da juventude. São apenas 50 equipamentos desses no Brasil. O investimento é da ordem de R$ 5 milhões”. O CIE vai ter espaço para treinamento e atividades de esportes coletivos e individuais para formação olímpica e paralímpica e ficará em área no Bairro da Cohab. Pela característica, poderá até abrigar atletas da região.

O gestor evitou previsões sobre a entrega do equipamento. “De R$ 5 milhões, R$ 350 mil entraram em conta. Isso (o cronograma) vai depender da liberação de recursos. É obra pra dois anos. Dependendo da liberação pode ser que seja antecipada”.

Os recursos são do PAC Esporte. O modelo do Centro é o CIE 3, tido como o mais moderno, mais equipado. “Será o primeiro ginásio com piso sintético do interior do Estado. Quem sabe, teremos meninos disputando no futuro as olimpíadas”, disse.

Duque também comemorou o início da liberação de recursos para o Teatro Municipal de Serra Talhada e a chegada a primeira carreta de equipamentos da futura Usina de Beneficiamento de Resíduos Sólidos de Serra Talhada, às margens da PE 390.

Iguaracy é destaque na premiação IDEPE 2022

Município conquista a primeira colocação e é agraciado com quatro prêmios no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco Por André Luis Na tarde desta sexta-feira (28), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com a secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, participaram de uma cerimônia especial para a entrega do prêmio de […]

Município conquista a primeira colocação e é agraciado com quatro prêmios no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco

Por André Luis

Na tarde desta sexta-feira (28), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com a secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, participaram de uma cerimônia especial para a entrega do prêmio de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) – 2022.

O Prêmio IDEPE é uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar as escolas, municípios e Gerências Regionais de Educação (GREs) que mais se destacaram nos indicadores educacionais do Estado durante o ano de 2022, levando em conta o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco.

Através dessa honraria, o Governo de Pernambuco tem como objetivo incentivar e premiar o esforço e a dedicação de todos os profissionais envolvidos na área da educação, buscando sempre o aprimoramento e a constante melhoria do ensino em todo o estado.

Iguaracy foi o município que alcançou a primeira colocação no IDEPE-2022, uma conquista notável para a comunidade educacional local. Além disso, o município foi agraciado com quatro prêmios IDEPE, o que demonstra a excelência do trabalho realizado na área da educação no município.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, entregou os quatro certificados ao prefeito Zeinha Torres e parabenizou toda a equipe da Secretaria de Educação e Esportes de Iguaracy pelo excelente desempenho no índice educacional. Em tom descontraído, a governadora brincou dizendo: “pode pedir música no Fantástico”.

O prêmio IDEPE representa o reconhecimento do esforço conjunto de alunos, professores, gestores e toda a comunidade escolar, que se dedicaram incansavelmente para alcançar resultados expressivos na educação.

Brasil reduz desigualdade, mas ainda tem 2,5 milhões fora da escola

Da Agência Brasil Nos últimos dez anos, o Brasil aumentou o acesso de parcelas mais vulneráveis da população à escola, de acordo com levantamento do movimento Todos pela Educação (TPE). De 2005 a 2015,  o acesso daqueles que têm de 4 a 17 anos aumentou principalmente entre a população parda e negra, entre os de […]

Da Agência Brasil

Nos últimos dez anos, o Brasil aumentou o acesso de parcelas mais vulneráveis da população à escola, de acordo com levantamento do movimento Todos pela Educação (TPE). De 2005 a 2015,  o acesso daqueles que têm de 4 a 17 anos aumentou principalmente entre a população parda e negra, entre os de baixa renda e entre moradores do campo. Os avanços foram maiores que os registrados entre brancos, ricos e moradores da cidade.

O levantamento foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Entre os mais pobres, em 2005, 86,8% estavam na escola, contra 97% dos mais ricos. Em 2015, esses índices passaram, respectivamente, para 93,4% e 98,3%. Entre aqueles que moram no campo, o acesso subiu de 83,8% para 92,5%, enquanto a taxa dos moradores de zonas urbanas passou de 90,9% para 94,6%. O crescimento do acesso entre negros e pardos – que passou, respectivamente, de 87,8% para 92,3% e de 88,1% para 93,6% – foi maior que o da população branca – que passou de 91,2% para 95,3%.

Na avalição do movimento, há uma redução de desigualdade “importante, embora não suficiente”, pois mesmo que os indicadores tenham avançado, ainda estão entre essas populações as maiores concentrações de crianças e jovens fora da escola. “São aqueles que mais precisam da educação para superar a exclusão e a pobreza. Muitos são crianças e jovens com deficiência e moradores de lugares ermos. Muitos têm gerações na família que nunca pisaram na escola”, diz a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

Por lei, todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola. Pela Emenda Constitucional 59 de 2009, incorporada no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionado em 2014, o Brasil teria que universalizar o atendimento até 2016.

Universalização

Os dados de 2015 mostram que o país tem 2.486.245 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. A maior parte tem de 15 a 17 anos, são 1.543.713 jovens que não frequentam as salas de aula.

O maior avanço dos últimos dez anos se deu entre os mais novos. Em 2005, 72,5% das crianças com 4 e 5 anos estavam na escola. Esse percentual passou para 90,5% em 2015. Entre aqueles com idade entre 15 e 17 anos, o percentual passou de 78,8% para 82,6% no mesmo período. A faixa de 6 a 14 anos é tida como universalizada, atualmente 98,5% estão na escola. No entanto, isso ainda significa dizer que há 430 mil adolescentes nessa faixa etária fora da escola.

“Temos que tomar cuidado quando se diz que estamos quase universalizando. Esse discurso tirou pressão nos governos”, diz Priscila. “É a questão que mais deveria envergonhar os brasileiros, saber que temos 2,5 milhões de crianças e jovens fora da escola em pleno século 21”.

O TPE estabeleceu, em 2006, metas para melhorar a educação até 2022, ano do bicentenário da independência do Brasil. A primeira delas é a matrícula de pelo menos 98% das crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola. Para chegar a esse percentual, a entidade estabeleceu metas intermediárias. Para 2015, a meta traçada era que o país tivesse incluído 96,3%, índice superior à taxa atual de 94,2%.