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Raquel Lyra envia para a Alepe pacote de projetos com criação de programa de combate à fome 

Por André Luis

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

Outras Notícias

Sertão lidera queda de homicídios no Estado, diz SDS

Em outubro, Pernambuco atingiu o 23º mês consecutivo de redução de homicídios, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Essa série de quedas iniciou em dezembro de 2017 e, em toda a linha do tempo dos 12 anos de existência do Pacto pela Vida, uma sequência tão alongada ocorreu uma única vez, entre […]

O Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua

Em outubro, Pernambuco atingiu o 23º mês consecutivo de redução de homicídios, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Essa série de quedas iniciou em dezembro de 2017 e, em toda a linha do tempo dos 12 anos de existência do Pacto pela Vida, uma sequência tão alongada ocorreu uma única vez, entre 2009 e 2011.

No mês passado, ocorreram 318 mortes, o que representa uma queda de 4,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 334 óbitos. Já na soma dos dez primeiros meses de 2019, a diminuição acumulada de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) chega a 19,21% quando comparado com o mesmo período de 2018.

Neste ano, considerando os 10 primeiros meses, foram 2.881 homicídios registrados, contra 3.566 notificados entre janeiro e outubro do ano anterior.

“Quero enaltecer o intenso e integrado trabalho realizado por todos os que fazem a segurança, desde a prevenção, a investigação até a repressão ao crime. Manter esse forte ritmo de recuo da violência por tanto tempo exige muita dedicação por parte daqueles que estão nas ruas, atendendo a população, enfrentando homicidas, traficantes de drogas, assaltantes e quadrilhas especializadas. Mas não devemos comemorar porque estamos cumprindo a lei, fazendo nosso dever ou reduzindo estatísticas. E sim destacar que estamos salvando vidas. Em 2019, são 685 mortes a menos em relação ao ano passado. A preservação do bem maior é o imensurável ganho da nossa política pública de segurança, definida pelo Pacto pela Vida”, avalia o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Além de ser a Região pernambucana com menos crimes contra a vida, o Sertão também tem sido destaque no decréscimo mensal desse tipo de ocorrência. Só no mês passado, a queda de homicídios na área chegou a 17,95%, a maior retração entre as quatro regiões do Estado. Ao todo, foram 32 mortes no último outubro, contra 39 no ano anterior. O Sertão ainda lidera no critério de redução acumulada, com 28,28% de diminuição nos CVLIs entre janeiro e outubro deste ano, quando foram contabilizados 317 homicídios. No mesmo período do ano passado, haviam sido 442 casos registrados.

A Zona da Mata aparece com a segunda maior retração, no mês de outubro. Ao todo, foram 55 casos no mês passado, contra 66 notificados em outubro de 2018, o que representa -16,67%. Já na Região Metropolitana do Recife (exceto a Capital), o recuo nos crimes contra a vida foi de 6,36%, no mês passado, quando 103 delitos do tipo foram registrados, em comparação com o mesmo período de 2018, que somou 110. No Agreste, houve 81 ocorrências notificadas em outubro, contra 61 no mesmo período de 2018.

Arcoverde confirma três novos casos de Covid-19

Município conta agora com quarenta e sete casos confirmados. A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado (16), foram confirmados três novos casos de Covid-19 e registrados mais dois suspeitos. O boletim diário, portanto, fica com oito suspeitos, noventa e um descartados, quarenta e sete confirmados, oito óbitos e vinte recuperados. Vale lembrar […]

Município conta agora com quarenta e sete casos confirmados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado (16), foram confirmados três novos casos de Covid-19 e registrados mais dois suspeitos. O boletim diário, portanto, fica com oito suspeitos, noventa e um descartados, quarenta e sete confirmados, oito óbitos e vinte recuperados.

Vale lembrar que dos quarenta e sete confirmados, vinte e oito foram realizados com testes rápidos. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados quatrocentos e nove carros de outros municípios.

A Secretaria de Saúde informa: não é hora de relaxar o isolamento social, já que esta é a recomendação das autoridades sanitárias mundiais para evitar o contágio do Coronavírus. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Afogados: Unidade de Polícia Científica realiza primeira exumação de sua história

Afogados da Ingazeira teve um episódio raro de exumação de cadáver para ajudar a esclarecer um homicídio registrado mês passado no município. O trabalho foi conduzido pela Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Pajeú, sediada no município, vinculada ao Instituto de Criminalística e IML. O caso é raro porque até então, a Unidade […]

Afogados da Ingazeira teve um episódio raro de exumação de cadáver para ajudar a esclarecer um homicídio registrado mês passado no município.

O trabalho foi conduzido pela Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Pajeú, sediada no município, vinculada ao Instituto de Criminalística e IML.

O caso é raro porque até então, a Unidade Regional de Polícia Científica tinha realizado apenas procedimentos com vivos, como exames de corpo de delito, por exemplo.

A solicitação para a exumação foi do Delegado Ubiratan Rocha e teve finalidade de esclarecer a presença de um projetil no corpo da vítima. Como corpos levados ao IML na pandemia da covid-19 não passam por procedimento mais detalhado, foi necessária a solicitação, acatada pelo IML.

Segundo o médico legista José Miguel, responsável pela Unidade, o procedimento foi concluído com sucesso. O episódio abre possibilidades importantes para dar respostas a investigações que exijam esse tipo de procedimento.  “Encontramos o que era objeto do procedimento para encaminhar para a micro comparação balística, ajudando no esclarecimento do crime”,  informou.

Santa Cruz da Baixa Verde: Festa da Rapadura começa hoje

A Feira da Rapadura chega a sua 20ª edição nesta sexta feira (16). Além das atrações culturais que acontecerão na praça da matriz onde estão localizados os estandes da feira, shows artísticos com Sandryno Ferraz, Vicenty Nery e Forró do Chefe, vão animar a primeira noite de festa na capital da rapadura. A realização da feira […]

vicente
Vicenty Nery é uma das atrações da programação

A Feira da Rapadura chega a sua 20ª edição nesta sexta feira (16). Além das atrações culturais que acontecerão na praça da matriz onde estão localizados os estandes da feira, shows artísticos com Sandryno Ferraz, Vicenty Nery e Forró do Chefe, vão animar a primeira noite de festa na capital da rapadura.

A realização da feira é da prefeitura municipal, juntamente com as secretarias de Turismo e Agricultura, mas com o apoio das demais secretarias, inclusive a de obras, que mobilizou homens e mulheres para limpar a cidade, pintar canteiros e ajudar na montagem dos estandes.

O SEBRAE é tido pelos organizadores como um dos maiores parceiros do evento, inclusive pela orientação aos produtores da rapadura, que receberam total apoio para expor seus produtos durante a feira.

Dentre as grandes atrações da feira, destaca-se a Maior Rapadura do Mundo, que pesa três mil quilos e encanta todos que circulam pelo evento, sendo um dos pontos mais visitados para registros fotográficos.

Maior rapadura do mundo
Maior rapadura do mundo

A réplica de um engenho, que montado na área dos estandes, mostra aos visitantes como é todo o processo de produção dos derivados da cana de açúcar, como alfinim e rapadura, é outro ponto também muito visitado pelos turistas.

O prefeito Tassio Bezerra, destaca parcerias para a realização do evento e diz que pela tradição o evento tinha que acontecer.

“Estamos realizando a feira sem tirar um centavo do bolso neste momento. Fechamos parceria com uma empresa através de licitação e dividimos os custos da festa em 5 parcelas, ficando a primeira para ser descontada em dezembro”, justificou Tássio.

Uma morte e dois feridos em acidente no Sertão da PB

Uma pessoa morreu e três ficaram feridas em um acidente no km 471 da BR-230, por volta das 7h40 da manhã deste sábado (14), no Sertão da Paraíba. A informação é do G1 PB. A colisão envolveu dois carros e um caminhão. A vítima que morreu estava sentada em uma barraca às margens da estrada […]

Uma pessoa morreu e três ficaram feridas em um acidente no km 471 da BR-230, por volta das 7h40 da manhã deste sábado (14), no Sertão da Paraíba. A informação é do G1 PB.

A colisão envolveu dois carros e um caminhão. A vítima que morreu estava sentada em uma barraca às margens da estrada quando foi atropelada por um dos veículos, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, o motorista de um dos carros estaria fazendo uma ultrapassagem, quando, no sentido contrário, vinha uma moto. Para não colidir, ele teria jogado o carro para o acostamento na contramão, onde havia um caminhão.

O veículo bateu na lateral do caminhão, na traseira de outro carro que estava estacionado próximo a uma barraca de lanches e, por fim, em uma mulher, de 43 anos, que estava sentada no estabelecimento. A vítima morreu no local.

O motorista do veículo e outros dois homens que estavam na barraca ficaram feridos e foram encaminhados para o Hospital Regional de Sousa. O corpo da mulher foi encaminhado ao Numol de Cajazeiras para realização de exame cadavérico.