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Tavares: Maévia Suassuna acusada de advocacia administrativa por servidores

Por Nill Júnior

Secretária cita prefeito, contador e contratado que trabalha com folha de pagamento como cientes de oferta de ações

Áudio da irmã do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, Maévia Suassuna, atual Secretária de Educação circulando em rede social indica prática de advocacia administrativa.

O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro. Consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”

A denúncia foi feita por servidores da educação do município ao blog. Maévia integra a gestão Côco de Odálio,  que, segundo o áudio nas redes sociais,  tinha conhecimento da arrumação.

Maévia induz os servidores da educação que não fizeram acordos administrativos com a prefeitura, no que se refere à diferença do piso salarial, a entrarem na justiça, através do escritório do irmão, para tentar supostamente driblar a acusação,  segundo indica o áudio.

“Em relação àquela diferença do piso salarial de vocês que a gente estava vendo com o prefeito. As pessoas não colocaram na justiça. Queriam receber amigavelmente, eu intercedi dentro dessa situação”, inicia.

Maévia diz que porém, o contador da prefeitura, Sebastião Nunes, passou a informação para o prefeito de que ele não poderia estar pagando essas diferenças salariais com o Fundeb. “Através de recurso próprio é praticamente inviável ele pagar as diferenças”.

Ela então explica que será necessário acionar a justiça para o acesso dos servidores à diferença. “É um direito líquido e certo. Já falei com o prefeito que estaria juntamente com Michel (seu irmão) fazendo essas ações de quem tiver interesse de fazer conosco”.

Ela dá informações sobre a base de cálculos e diz ter convidado uma pessoa especialista. Cita Wendel Souza, que também é contratado da prefeitura municipal e trabalha na parte de cálculos e folha de pagamento.

Convidou para uma reunião na última sexta e falou em custos do trabalho de cálculo. O fato de ser Secretária a impede de fazer essa articulação mesmo que tenha dito que as ações correriam com a OAB do irmão.

Uma outra informação é de que a denúncia já chegou à assessoria do Ministério Público da cidade. O MP sinalizou que notificará a prefeitura contra a prática. Ouça o áudio que circula nas redes sociais:

 

Outras Notícias

Sebastião Oliveira projeta fortalecimento do Avante nas urnas em Pernambuco e no Brasil

De passagem pelo município de Goiana, neste sábado (10), onde foi recepcionado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Batista, e por diversas lideranças políticas e amigos, o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, cravou que o partido sairá fortalecido das eleições de outubro, tanto em Pernambuco quanto no cenário nacional. De acordo com Sebastião, […]

De passagem pelo município de Goiana, neste sábado (10), onde foi recepcionado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Batista, e por diversas lideranças políticas e amigos, o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, cravou que o partido sairá fortalecido das eleições de outubro, tanto em Pernambuco quanto no cenário nacional.

De acordo com Sebastião, que estava ao do lado deputado federal Waldemar Oliveira e do vereador do Recife, Alcides Teixeira Neto, a legenda mantém uma trajetória de crescimento, citando as eleições de 2022, quando esteve entre os 13 partidos que alcançaram a cláusula de barreira e consolidou sua relevância no Congresso Nacional.

Sebastião Oliveira destacou que, neste momento, a prioridade do Avante Pernambuco é a consolidação de chapas competitivas, para ampliar a representação do partido na Câmara dos Deputados e ocupar espaço na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele citou Eduardo Batista como uma peça importante do Avante, que poderá ter seu nome lançado para disputar vaga numa da Casas. Durante o encontro, ainda foram debatidas pautas ligadas ao desenvolvimento de Goiana.

“O trabalho desenvolvido ao longo de 2025 foi extremamente positivo, com o cumprimento de todo o planejamento estratégico. Agora, entramos em uma fase de colher frutos de um projeto construído com responsabilidade. Estamos montando um time qualificado, priorizando competência e compromisso com Pernambuco”, afirmou.

Lula: “Não devo e não temo”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (4) que seu depoimento à Polícia Federal teve mais um aspecto de “show midiático” do que uma apuração séria do Ministério Público. O ex-presidente se defendeu rapidamente diante de petistas no diretório nacional do partido, em São Paulo, antes de conceder um pronunciamento à imprensa […]

lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (4) que seu depoimento à Polícia Federal teve mais um aspecto de “show midiático” do que uma apuração séria do Ministério Público. O ex-presidente se defendeu rapidamente diante de petistas no diretório nacional do partido, em São Paulo, antes de conceder um pronunciamento à imprensa no local.

O vídeo com a fala de Lula foi divulgado em diversos perfis nas redes sociais, como o da deputada federal Jandira Feghali (PT-RJ), que estava no local. Lula reclamou por ter sido levado à PF no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em condução coercitiva, quando o investigado é obrigado a depor. Ele afirmou que, em outra ocasião, chegou a suspender as férias, em janeiro, para ir a Brasília conceder um depoimento a pedido da Polícia Federal. “Era só ter mandado eu vir. Sempre fui prestar esclarecimento, porque não devo e não temo.”

“Lamentavelmente, acho que estamos vivendo um processo em que a pirotecnia vale mais que qualquer coisa. Vale mais o show midiático do que a apuração séria, responsável, que deve ser feita pela Justiça, pela polícia e pelo Ministério Público, instituições que não só valorizo como valorizei muito quando era presidente da República, porque nunca se investiu nessas instituições como eu investi”, criticou Lula.

“Nada disso diminui a minha vontade. Pelo contrário, eles acenderam em mim a chama. E a luta continua”, finalizou, diante do presidente do partido, Rui Falcão, e de outros petistas.

Minutos depois, Lula concedeu um depoimento aos presentes no diretório do PT, que ficou lotado de jornalistas, militantes e líderes estudantis. “Queria pedir desculpa a Marisa e meus filhos pelo transtorno que eles passaram. Eu acho que ela merecia respeito”, disse Lula, chorando.

A rua Silveira Martins, no centro de São Paulo, onde fica o diretório nacional do PT, foi bloqueada devido à grande presença de manifestantes a favor do ex-presidente, que gritaram “não vai ter golpe” e outros coros favoráveis a Lula.

Lula da Silva disse na tarde desta sexta-feira (4) que se sentiu preso ao ter sido levado coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal. Ele depôs no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo e, em seguida, foi à sede nacional do PT, no Centro da capital paulista, fazer pronunciamento. Lula disse que ‘não estão permitindo’ a presidente Dilma Rousseff governe esse país.

“Me senti prisioneiro hoje de manhã”, afirmou durante pronunciamento na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), no Centro da capital paulista. “Já passei por muita coisa na minha vida. Não sou homem de guardar mágoa, mas nosso país não pode continuar assim.”

O presidente justificou o alto valor de suas palestras. “Ninguém queria que eu discutisse sexo dos anjos. As pessoas queriam que o Lula falasse das coisas que fez no Brasil. Que milagre fez para aprovar o Prouni, o Fies, para levar energia a 15 milhões de pobres nesse país”, disse.

“Por isso me transformei no conferencista mais caro do mundo junto com o Bill Clinton [ex-presidente dos EUA]. Várias empresas que agenciam professores, todo mundo queria me empresariar. Aqui no Instituto quem vai empresariar somos nós do Instituto. E quando vai cobrar vai cobrar igual o Clinton”, disse. “Não tenho complexo de vira-lata. Eu sei o que fiz pelo país.”

Ele voltou a dizer que é inocente, “Fiquei indignado com esse processo de suspeição. Se a PF encontrar um real de desvio na minha conduta, eu não mereço ser desse partido”. “O que fizeram com esse ato hoje foi fazer que, a partir da semana que vem, me convidem que eu estarei disposto a andar esse país.”

O ex-presidente criticou a mídia pelas reportagens sobre as investigações da Lava Jato. Ele citou um barco supostamente de sua mulher, Marisa Letícia, e pedalinhos em um sítio em Atibaia. Sobre o terreno, disse: “Uso a chácara de um amigo porque os inimigos não me oferecem”.

Prefeitos socialistas criticam Raquel e acusam governo de “só agir para aliados”

Os prefeitos socialistas Berg Gomes, de Carnaíba,  e Aline Karina,  de Itapetim,  estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total. Eles cobraram a governadora Raquel Lyra por ações efetivas nos municípios e sugeriram uso político da máquina,  ao priorizar cidades onde os gestores são aliados. Um dos exemplos é o da área de eventos. […]

Os prefeitos socialistas Berg Gomes, de Carnaíba,  e Aline Karina,  de Itapetim,  estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total.

Eles cobraram a governadora Raquel Lyra por ações efetivas nos municípios e sugeriram uso político da máquina,  ao priorizar cidades onde os gestores são aliados.

Um dos exemplos é o da área de eventos. Prestes a realizar o lançamento da programação do São Pedro,  Aline diz que já encaminhou vários ofícios ao governo pedindo apoio para atrações,  em vão. “Enquanto isso,  prefeitos aliados dela dizem que tem boa parte da programação bancada pelo Estado”.

Berg Gomes chamou atenção para Festa de Zé Dantas,  um dos maiores compositores do país. “Gastamos R$ 1,5 milhão na festa e não tivemos um centavo do governo do Estado,  apesar dos inúmeros pedidos”. Ele acrescentou que graças ao planejamento e equilíbrio fiscal,  conseguiu fazer o evento e pagar a todos até o dia seguinte da realização. Mas lamentou que o Estado não tenha olhar para a importância do evento.

Um dos exemplos da disparidade foi o Pernambuco Meu País. Segundo levantamento,  praticamente a totalidade do evento é realizado em cidades geridas por aliados do governo.

Patriota na abertura do Congresso da AMUPE: “não sou candidato”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou agora no na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela AMUPE, da qual é presidente, que não é candidato a Deputado Estadual nas eleições desse ano. Patriota falou após fazer referência ao Congresso. “Quero fazer um breve comunicado porque sou interpelado em todos os lugares […]

Foto: Wellington Júnior

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou agora no na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela AMUPE, da qual é presidente, que não é candidato a Deputado Estadual nas eleições desse ano.

Patriota falou após fazer referência ao Congresso. “Quero fazer um breve comunicado porque sou interpelado em todos os lugares e até agora não dei essa notícia. Depois de uma longa reflexão estou comunicando que não vou disputar nenhuma eleição este ano. Vou permanecer como prefeito da cidade que me fez proporcionalmente o mais votado de Pernambuco”.

Patriota concluiu afirmando que terá a mesma garra e coragem de lutar pelo bem de Pernambuco e do Brasil, independente do cargo que esteja exercendo. “Mesmo sem o cargo, se a reunião for em lugar publico eu abro a porta e digo alguma coisa”.

Patriota agradeceu as manifestações que recebeu, afirmando trata-las com carinho e não com vaidade. “Recebo com humildade o apoio sincero de vários segmentos da sociedade pernambucana. Nunca me lancei candidato. Naturalmente as pessoas e a mídia saiam sempre comentando”.

Ele concluiu dizendo ser honroso qualquer cargo legislativo, mas afirmou que após ouvir a população que lhe deu 83% dos votos, ficou uma situação muita dividida. Após ouvir a opinião pública e ampla reflexão do compromisso feito, preferiu seguir a Afogados da Ingazeira, disse emocionado. “Mas não vou me furtar de contribuir com Pernambuco”.

O blog já havia antecipado a decisão do prefeito na Coluna do Domingão, explicando as razões que o fizeram recuar do projeto. Hoje, o jornalista Inaldo Sampaio especulou que Patriota quer fazer o sucessor em 2020 e se preparar para ser deputado federal em 2022. A nota está na coluna do Jornalista Inaldo Sampaio na Folha de PE de hoje.

 

Com recurso especial negado, Flávio Marques e Sebastião Dias tem como último caminho o TSE

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE. A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença […]

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.