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TCE-PE institui política de governança e gestão institucional

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão do Pleno, a Resolução TC nº 224/2024, que institui a Política de Governança Institucional (PGI) e cria um Conselho e Comissões Temáticas para tratar do assunto na instituição. 

O regulamento trata, entre outros pontos, das funções e princípios, das diretrizes e do sistema de governança e gestão, bem como da criação do Conselho de Governança Institucional (CGI) do TCE-PE. O grupo será composto pelos conselheiros, assessorados pela Diretoria de Governança e Gestão (DGG) e com apoio dos coordenadores das Comissões Temáticas, e terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo. O objetivo será acompanhar a PGI e avaliar, dirigir e monitorar a gestão organizacional do Tribunal.

As seis Comissões Temáticas instituídas irão tratar de temas ligados à governança, gestão estratégica e segurança da informação, gestão de pessoas e da área administrativa, de tecnologia da informação, de controle externo, além da comunicação, transparência e cidadania. A coordenação será dos diretores Geral, de Governança e Gestão, de Comunicação e de Controle Externo, além dos chefes dos Departamentos de Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação.

O Pleno, o Conselho de Governança Institucional e a Presidência desempenharão as funções de governança, enquanto as de gestão serão executadas pelo presidente, com o apoio do Núcleo de Gestão Estratégica, formado pelos diretores Geral, de Gestão e Governança, de Controle Externo e de Comunicação, juntamente aos chefes da Procuradoria Jurídica e do Gabinete da Presidência do TCE-PE.

“Este talvez seja um dos mais importantes normativos criados pela Casa, uma vez que a implantação de boas práticas de governança qualifica o nosso processo decisório e potencializa a entrega de valor público pelo TCE-PE à sociedade”, destacou o presidente Valdecir Pascoal.

A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a construção de instituições mais fortes, eficazes, responsáveis e transparentes. O novo regramento também levou em consideração o Plano Estratégico do TCE-PE 2020-2025, que tem, como um de seus objetivos, fortalecer a governança, além da necessidade de sistematizar mecanismos, instrumentos e estruturas para ajudar no acompanhamento de resultados, na melhoria do desempenho e das decisões, e na orientação estratégica de longo prazo. O dispositivo ainda atende à Resolução nº 12/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que trata das diretrizes de controle externo para a temática Governança nos Tribunais de Contas.

Veja aqui a íntegra da Resolução.

Outras Notícias

Afogados vai ganhar sede regional do CREA-PE

No final da tarde desta segunda-feira (23), o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, e o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, assinaram o documento de cessão do terreno onde será construída a nova sede da Inspetoria de Afogados da Ingazeira.  O terreno, cedido pela Prefeitura Municipal, fica no bairro Padre Pedro Pereira, uma área […]

No final da tarde desta segunda-feira (23), o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, e o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, assinaram o documento de cessão do terreno onde será construída a nova sede da Inspetoria de Afogados da Ingazeira. 

O terreno, cedido pela Prefeitura Municipal, fica no bairro Padre Pedro Pereira, uma área de fácil acesso e de localização estratégica na cidade.

A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades do município, profissionais registrados no Crea-PE, inspetores do Conselho em Afogados e Serra Talhada, empresários e representantes da sociedade civil.  

“Com este importantíssimo passo dado hoje, vamos partir agora para a fase de projetos. Queremos um prédio moderno, com os conceitos mais inovadores da engenharia, com acessibilidade, reuso de água, energia limpa. Mas, acima de tudo, reafirmar um compromisso com a cidade e a região. Estamos fazendo esse novo espaço para os profissionais, mas também para dizer que a nova sede do Crea estará de portas abertas para contribuir com o desenvolvimento inclusivo e sustentável de Afogados da Ingazeira e de todas as cidades vizinhas”, afirmou o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena.

O prefeito Alessandro Palmeira ressaltou a parceria que o município já vem construindo com o Crea-PE. “A engenharia também é feita de sonhos. Ela não só edifica construções, mas constrói sonhos. Não é uma obra apenas de cal, cimento e tijolos. E principalmente se tratando do Crea, que atua da forma como defendemos a gestão pública, pensando no alcance social e transformador de suas ações”, pontou o prefeito.

Entre as autoridades presentes, estavam o ex-prefeito de Afogados e ex-presidente da Amupe, José Patriota; o também ex-prefeito de Afogados, Antônio Valadares. O inspetor do Crea em Afogados Almir Luiz da Silva resumiu o que o evento de cessão do terreno representou: “Um divisor de águas. Não só para os profissionais, mas para toda a região. Vamos fazer história com esta nova sede”, ressaltou o inspetor do Crea-PE.

A cessão do terreno foi fruto de um projeto de lei encaminhado ao legislativo na gestão do ex-prefeito José Patriota. “Esse é um momento muito importante, que consolida ainda mais Afogados como polo regional de serviços e como polo indutor do desenvolvimento regional,” destacou Patriota.

Agricultores dão as mãos para semear agroecologia em Santa Cruz da Baixa Verde

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor De mãos dadas, consumidores/as, agricultores/as e convidados/as, das comunidades de Serra Talhada, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Flores, iniciaram um ritual de agradecimento à mãe natureza, pela terra, ar e água, elementos que asseguram a vivacidade do meio ambiente e da agricultura familiar no semiárido.  A […]

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Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

De mãos dadas, consumidores/as, agricultores/as e convidados/as, das comunidades de Serra Talhada, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Flores, iniciaram um ritual de agradecimento à mãe natureza, pela terra, ar e água, elementos que asseguram a vivacidade do meio ambiente e da agricultura familiar no semiárido.  A atividade foi promovida pelos/as agricultores/as da Feira Agroecológica de Serra Talhada (Fast), ontem(4), no Sítio Cachoeira, em Santa Cruz da Baixa Verde.

A árvore, sinônimo de vida, foi abraçada por todos/as, como demonstração de respeito por sua composição ao meio ambiente e na manutenção da vida. “Precisamos preservar nosso bioma. As árvores são essenciais porque elas protegem o solo, as nascentes dos rios, lagos e lagoas. Elas nos dão sombras, frutos e flores”, refletiu Maria Silvolúsia, coordenadora da Fast, ao concluir sua fala de abertura.

Em seguida houve uma visita técnica na área do casal Maria Evaneide de Melo e Ivanildo Barbosa, que produzem e comercializam na Fast há seis anos. “Esses encontros são importantes porque a gente conhece como eles produzem, de onde vêm os alimentos que compramos todos os sábados. Nos tornamos amigos uns dos outros. No dia que tem feira, eu acordo mais feliz. A Fast oferece alimentos saudáveis e muita alegria”, concluiu o consumidor,  José Pereira da Silva.

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Além de falarem da terra, de produção sem agrotóxicos, da preservação de meio ambiente, responsabilidade social e econômica, os participantes apontaram a produção agroecológica e os cuidados com o solo como fatores indispensáveis para uma vida saudável. “Só quem produz sem agrotóxico sabe quais os benefícios que trazem para o produtor, consumidor e para o meio ambiente. Precisamos entender que é possível plantar de tudo sem venenos”, alertou Maria Evaneide.

Depois das reflexões, troca de experiências, membros do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), uma das entidades que assessora as famílias que compõem a Fast, sortearam alguns brindes e agradeceram a presença de todos/as. “Precisamos fortalecer essa corrente da produção agroecológica. Assim, teremos  vegetais mais nutritivos e saudáveis, sem resíduos químicos tóxicos que danificam  a qualidade do solo, água e do ar”, falou Pedro Barbosa, um dos coordenadores do Cecor.  O final foi marcado por abraços e um delicioso almoço em família.

FAST: A Feira Agroecológica de Serra Talhada funciona todos os sábados, das 05h às 11h, na Praça Sérgio Magalhães, Centro, Serra Talhada.

Fernando Monteiro comemora recuperação de mais duas rodovias no Sertão

Duas importantes obras viárias para o Sertão do Araripe e do São Francisco começarão a ser executadas em breve. Compromissos do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a recuperação das rodovias PE-576, no trecho entre Ipubi e Trindade, e da PE-550, em Santa Maria da Boa Vista, tiveram os resultados das licitações publicados no Diário Oficial […]

Duas importantes obras viárias para o Sertão do Araripe e do São Francisco começarão a ser executadas em breve. Compromissos do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a recuperação das rodovias PE-576, no trecho entre Ipubi e Trindade, e da PE-550, em Santa Maria da Boa Vista, tiveram os resultados das licitações publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (05.05).

As obras das duas vias, importantes trechos para o escoamento da produção agrícola do projeto de irrigação Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, e do polo gesseiro do Araripe, via Ipubi, devem começar ainda este mês, após as assinaturas das ordens de serviço, previstas para os próximos dias.

As intervenções, que fazem parte do programa estadual Caminhos de Pernambuco, executado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, terão investimento total em torno de R$ 74 milhões. 

“Hoje chegamos na etapa final para o início da recuperação das rodovias. Concluindo os trâmites administrativos, em poucos dias começaremos estas obras tão esperadas pelos sertanejos, já com os recursos disponíveis”, adiantou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

A requalificação da PE-576, que contou com o empenho do prefeito Chico Siqueira, abrangerá nova pavimentação de um trecho de 18,8 quilômetros. A recuperação da PE-550, luta antiga abraçada pelo ex-prefeito Humberto Mendes, contempla trecho de 46,2 quilômetros. A obra inclui terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização e readequação de capacidade de carga das vias.

“A garantia da trafegabilidade, permitindo o transporte seguro e ágil da produção, são fundamentais para o incentivo à economia de toda a região, com a vocação de cada cidade. O compromisso do governador Paulo Câmara e o empenho da secretária Fernandha Batista têm sido fundamentais para os avanços que conquistamos e acompanhamos de perto a cada dia”, comemorou Fernando Monteiro.

STJD exclui Grêmio da Copa do Brasil por atos de discriminação racial

Folha O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu pela exclusão do Grêmio da Copa do Brasil de 2014 em função de atos de injúria racial contra o goleiro Aranha, do Santos, durante partida da equipe gaúcha contra os paulistas pela competição na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, no dia 28 de agosto. Ainda […]

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O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu pela exclusão do Grêmio da Copa do Brasil de 2014 em função de atos de injúria racial contra o goleiro Aranha, do Santos, durante partida da equipe gaúcha contra os paulistas pela competição na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, no dia 28 de agosto.

Ainda cabe recurso da decisão, mas esta foi a primeira vez que um clube brasileiro foi excluído por atos racistas em competições organizadas pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol)

O primeiro a depor, como testemunha do time gaúcho, foi o presidente do clube, Fábio Koff.

“Este julgamento é histórico para o clube, a instituição. Não se limita ao fato ocorrido, ela atinge um clube com 111 anos”, lamentou Koff no começo do julgamento.

A procuradoria, a cargo de Rafael Vanzin, utilizou a entrevista de Aranha ao programa Fantástico e cenas do jogo. A defesa do Grêmio, por sua vez, apresentou campanhas com jogadores do clube contra o racismo veiculadas nos canais tricolores nas mídias sociais.

Na sua manifestação, Vanzin mencionou outros casos de discriminação na Arena do Grêmio. Um deles em 30 de março, quando o zagueiro Paulão, do Internacional, foi hostilizado pela torcida tricolor durante clássico Gre-Nal pelo campeonato gaúcho.

A defesa do Grêmio, representada pelos advogados Gabriel Vieira e Michel Assef Filho, destacou que o clube faz campanhas de combate ao racismo. Assef chegou a defender a absolvição do time de Porto Alegre.

“Penalizar quem faz campanha contra o racismo é um absurdo”, disse Assef, alegando que uma punição seria um desincentivo a essas iniciativas.

O relator Francisco Pessanha Filho, além de excluir o Grêmio, aplicou multa de R$ 50 mil ao clube e proibiu os torcedores identificados de presenciarem jogos da equipe por 720 dias.

“(A pena) pode não ser a mais inteligente nem justa, mas é o que temos”, disse Pessanha Filho, que aproveitou para dar uma resposta a Koff, que indicou que uma eventual punição macularia a imagem do clube:

“Quem está manchando a instituição Grêmio não é este tribunal”.

O voto do relator foi seguido pelos auditores Ricardo Graiche, Ivaney Cayres e Gustavo Teixeira. Na noite desta quarta-feira (3), faltava votar ainda o presidente do STJD, Fabrício Dazzi – mas a exclusão já estava sacramentada.

O árbitro Wilton Pereira Sampaio e os auxiliares, denunciados por não terem relacionado a injúria racial na súmula de jogo, foram igualmente condenados: o juiz Wilton Pereira de Sampaio foi suspenso por 45 dias e multado em R$ 800. Os auxiliares e o quarto árbitro foram suspensos por 30 dias e R$ 500. Luiz Cunha Martins, assessor especial, foi absolvido.

Temer diz que governo não é golpista e que não aceitará divisão na base

O presidente da República, Michel Temer, contestou nesta quarta-feira (31), na primeira reunião ministerial de seu governo após a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a tese da oposição de que o afastamento da petista foi um golpe. Ele também afirmou que não aceitará divisão em sua base de apoio no Congresso Nacional. Elevando […]

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O presidente da República, Michel Temer, contestou nesta quarta-feira (31), na primeira reunião ministerial de seu governo após a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a tese da oposição de que o afastamento da petista foi um golpe. Ele também afirmou que não aceitará divisão em sua base de apoio no Congresso Nacional.

Elevando o tom contra os adversários políticos, Temer pediu aos ministros de seu governo reação às acusações de que sua gestão é “golpista”. Dos 24 integrantes do primeiro escalão, apenas dois não participaram da reunião: Blairo Maggi (Agricultura) e Mauricio Quintella (Transportes). A pedido de Temer, eles já haviam viajado para a China, onde o presidente participará nesta semana de encontro de cúpula do G20.

“Golpista é você, que está contra a Constituição”, enfatizou, referindo-se aos opositores que o acusam de ter dado um golpe. “Não vamos levar desaforo para casa. […] Não podemos deixar uma palavra sem resposta”, complementou.

Em meio à fala, o presidente disse que, durante o período em que estava comandando o país como interino, não respondeu às acusações dos adversários, mantendo, segundo ele, uma “discrição absoluta”. Agora, ressaltou Temer, não levará ofensa para casa.

“As coisas se definiram, e é preciso muita firmeza”, afirmou aos integrantes do primeiro escalão.

A reunião ministerial começou por volta das 17h30, aproximadamente 40 minutos depois de ele ser empossado no comando do Palácio do Planalto em uma solenidade rápida no plenário do Senado. Três horas antes, no mesmo recinto, os senadores haviam decidido afastar definitivamente Dilma da Presidência da República.