TCE-PE institui política de governança e gestão institucional

O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Sílvio Costa Filho,  do Republicanos,  saiu animado da agenda que teve no Pajeú.

Nome que pleitea a disputa ao Senado na Frente Popular, Sílvio esteve em Brejinho, São José do Egito,  Tabira, Afogados da Ingazeira,  Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.

Na conversa que teve com aliados de João Campos,  colheu a expectativa de que tem aval deles para confirmar sua disputa pela segunda vaga na Frente Popular,  já que é dada como certa a primeira para Humberto Costa,  do PT.

“É sempre uma alegria reencontrar o amigo prefeito Sandrinho, que conduz Afogados da Ingazeira com dedicação e compromisso com a população. O trabalho das vereadoras, vereadores e lideranças locais é fundamental para que possamos avançar juntos”, disse após o diálogo com o gestor afogadense,  importante interlocutor socialista no Sertão.

Com os prefeitos mais alinhados com Raquel Lyra,  disse que, apesar de estarem em campos opostos, quer ser interlocutor da região nos temas mais importantes,  na busca de um discurso conciliador.

Na entrevista à Rádio Pajeú,  destacou o apoio do presidente Lula ao seu projeto.

Sobre o diálogo com João Campos, disse estar confiante de que vai emplacar o projeto pela relação que tem com o prefeito da capital pernambucana.

O presidente do PT Estadual, Carlos Veras, destacou recentemente que a definição dos nomes que serão apoiados pelo PT, passará também pelo candidato ao governo do estado que terá o apoio do partido.

“Na hora certa teremos uma conversa com Marilia Arraes, Humberto Costa, Miguel Coelho, e vamos definir uma discussão conjunta pelo melhor para Pernambuco”.

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.

A Agrinordeste 2021 acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 6 e 8 de outubro, é a maior feia do agronegócio do Norte/Nordeste do país.

Dentre os diversos espaços da feira, o turismo rural tem uma grande importância, desta forma uma parceria com a Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico de Pernambuco – Aperturr e o Ministério do Turismo foram selecionados roteiros turísticos regionais, que vão compor a Feira de Turismo Rural do Brasil que acontecerá dentro da Agrinordeste 2021.

O roteiro Minha Bernarda de Santa Cruz da Baixa Verde foi um dos roteiros selecionados, para participar da feira por se destacar em responsabilidade ambiental, cultura e desenvolvimento territorial.

O roteiro Minha Bernarda tem muito a mostrar como – Vivências com dança, artesanato, gastronomia regional, poesia, música e conexão com a natureza em espaço para contação de histórias ou durante o espetáculo do por do sol. Os turistas e visitantes que forem conhecer a comunidade, viverão momentos encantadores e inesquecíveis.

Segundo a diretora e turismo do município, o roteiro Minha Bernarda será um diferencial da feira. “Vamos apresentar com muito amor e respeito os produtos turísticos criativos e genuínos da nossa Santa Cruz da Baixa Verde. As novas demandas turísticas exigem vivências e processos ativos de imersão na cultura local. O turismo alcança todos os setores da sociedade gerando renda, desenvolvimento e inclusão”, falou Elis Almeida.

Segundo o prefeito Irlando Parabólicas, Santa Cruz ainda será conhecido como um destino turístico no estado e no país.

“Temos a consciência do potencial turístico da nossa cidade, porém esse potencial nunca foi explorado. Na agrinordeste, vamos apresentar uma parte do trabalho que começamos a realizar na minha gestão, com o roteiro da Serra da Bernarda, um lugar encantador que merece ser conhecido por todos que gostam de viajar. Nossa Bernarda, não deixa a desejar em nada, principalmente na cultura e no pôr do sol, um dos mais belos do país. É apenas o começo, temos muito a fazer, estamos cuidando da nossa cidade, pois o destino turístico só é bom para o turista, se antes, ele for excelente para nossa comunidade”, disse o gestor municipal.

A feira é consolidada como o maior evento indoor do Agronegócio do Norte/Nordeste. A feira ocupará uma área superior a 9 mil metros quadrados, reunindo variados segmentos de negócios.

Com abrangência nacional, a amostra registrou em 2019, a participação de expositores de 12 estados e do Distrito Federal. Para 2021, espera-se uma participação maior. O evento é gratuito e aberto ao público.

Candidato do PL reafirmou apoio à reeleição da governadora durante ato no Recife.

O candidato ao Senado Mendonça Filho (PL) afirmou, neste sábado (29), que espera ser o senador mais votado de Pernambuco nas eleições de 2026. A declaração foi dada durante caminhada da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) na Comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife.

“Eu serei o senador mais votado nessas eleições de 2026. A primeira vaga é minha, a segunda vocês escolhem, vocês decidem”, declarou.

Pernambuco elegerá dois senadores no pleito deste ano. Mendonça afirmou estar satisfeito com a recepção recebida durante os compromissos de campanha realizados em diferentes regiões do estado.

O candidato também reafirmou apoio à reeleição de Raquel Lyra e disse que permanece ao lado da governadora desde o início da atual gestão estadual.

“Eu sigo ao lado da governadora Raquel, de quem nunca me afastei e com quem sempre estive desde o primeiro dia do seu mandato”, afirmou.

Mendonça acrescentou que atuará durante a campanha para garantir um novo mandato à governadora. “Vou estar aí lutando para fazer ela governadora mais uma vez em Pernambuco, reeleita, portanto”, disse.

Durante o ato, Mendonça e outros participantes vestiram camisas roxas com a inscrição “Raquel Lyra Futebol Clube”, peça utilizada por apoiadores da candidata à reeleição.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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A partir desta segunda-feira (2), a Prefeitura de Serra Talhada assume a responsabilidade pela iluminação pública das ruas e avenidas da cidade. A informação é da Neoenergia em nota.

O serviço, que até o dia 1º de janeiro era realizado pela Neoenergia Pernambuco, passa para o poder público em cumprimento à Constituição Federal e também à resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinam que a iluminação pública é de responsabilidade das prefeituras.

Antes de entregar o acervo para a Prefeitura de Serra Talhada, a Neoenergia diz em nota que promoveu uma série de intervenções nas luminárias da cidade, tendo substituído 1.500 lâmpadas antigas e ineficientes por novos equipamentos, em LED, que possuem maior luminescência e uma vida útil muito superior aos modelos tradicionais.

A Prefeitura de Serra Talhada já era responsável pela iluminação de áreas de lazer, praças, canteiros centrais e algumas ruas do município. Nesta segunda, ela assume 100% da gestão. A Neoenergia Pernambuco permanece realizando todos os serviços referentes à distribuição de energia elétrica, como nova ligação, religação, instalação de postes, ampliação de rede, dentre outros.

Com essa mudança, as pessoas interessadas em fazer alguma reclamação, sugestão ou solicitação relacionada à iluminação pública, deve entrar em contato com a prefeitura por meio dos números (87) 9.9999.7058 (ligação e mensagem via Whatsapp) e (87) 9.9626.2505 (ouvidoria). O contato também pode ser via email [email protected].