Outro lado: Secretária de Educação de Tavares se defende de acusação de servidores

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

O vereador Lucimar Feitosa do município de Triunfo, que também era policial militar, foi assassinado à tiros na noite de ontem segunda-feira (04), em Canaã distrito de Triunfo.

Testemunhas disseram que o crime teria sido cometido por dois homens numa moto. A motivação do crime ainda é desconhecida.

Dois ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira (14), a favor de um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Michel Temer, preso desde a última quinta. O julgamento continua, mas o ex-presidente já tem maioria para a soltura, já que há quatro ministros participam do julgamento (o quinto membro da Turma, Sebastião Júnior, declarou-se impedido).

Temer foi preso na última quinta pela segunda vez desde que deixou a Presidência ao final do ano passado. Depois de passar quatro dias detido no final de março e ter sido solto por uma decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da TRF-2, Temer teve o habeas corpus derrubado pela Primeira Turma Especializada do tribunal, de segunda instância.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) se comprometeu com produtores, trabalhadores rurais e fornecedores de cana a defender um programa capaz de ampliar a capacidade produtiva do estado e manter ativas as usinas. Fernando Bezerra esteve nesta terça (19/01) na Usina Cruangi, na cidade de Timbaúba, que voltou a moer em 2015, após três anos de inatividade.

“O setor canavieiro gera milhares de empregos e responde por boa parte das nossas riquezas. Quero dialogar com toda a cadeia produtiva para encontrarmos maneiras de ajudar, aumentando a competitividade e abrindo cada vez mais postos de trabalho”, disse o senador. Na Cruangi, ele conversou com o presidente da Cooperativa do Agronegócio e Fornecedores de Cana (Coaf), que administra a usina, Alexandre Andrade Lima e com o consultor Gregório Maranhão. Eles entregaram ao senador um projeto de revitalização da atividade em Pernambuco, desenvolvido pela Associação dos Fornecedores de Cana. Mesmo com a seca, Cruangi moeu perto de 290 mil toneladas de cana, gerando mais de dois mil empregos durante a safra.

Visitas – Fernando Bezerra  continuou intensificando as visitas ao Agreste e Zona da Mata, percorrendo as cidades de Camutanga, Ferreiros, Timbaúba, Macaparana e Casinhas. Nesta quarta ele segue para Petrolina, de onde inicia um trajeto pelo Sertão. A agenda começou por volta das 8h, com um café da manhã na casa do prefeito de Camutanga, Armando Pimentel. Os prefeitos Belarmino Vasquez  (Tracunhaém), Adenilson Pereira (Salgadinho), Júnior Rodrigues (Timbaúba) e o deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB), acompanharam o café. Depois o senador seguiu para Ferreiros, onde conversou com o prefeito Gileno Gouveia. Em seguida foi a Timbaúba, onde visitou a usina e depois conheceu uma empresa de laticínios que pertence a Rosendo.

À tarde o senador esteve em Macaparana, para uma conversa com prefeito Paulo Barbosa e o secretariado. No começo da noite, Fernando Bezerra foi ao município de Casinhas. Lá manteve reunião de trabalho com a prefeita Rosineide Barbosa e a equipe administrativa, discutindo projetos para a cidade que tramitam em Brasília. O senador fechou a terça já durante a noite, com um jantar na casa do ex-vereador Walter Borges, aliado histórico da Frente Popular. “É com grande alegria que reencontro tantos amigos nesta caminhada. Acho importante permanecer procurando as pessoas para ouvir as demandas. A atividade pública nos ensina que saber escutar é mais importante que falar”, disse o senador.

Dúvida é saber se logo ou no limite do prazo de desfiliação pensando em 2016

Pessoas próximas ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares dão como certa sua saída do PSB  até o limite do prazo de filiações para quem quer disputar as eleições de 2016. O discurso está pronto e o próprio ex-prefeito já sinalizou isso: Totonho deve alegar queda em seu prestígio no PSB, mesmo integrando a equipe da Secretaria de Agricultura, capitaneada por Nilton Mota e sendo ligado ao líder do governo na Alepe, Waldemar Borges.

O nó que Totonho vai alegar tem relação com a não indicação de seu irmão, Paulo Valadares, para a Ciretran regional. A opção foi por Heleno Mariano, que contou com apoio de pelo menos 12 prefeitos (Incluindo o afogadense José Patriota), nomes como Anchieta Patriota (Casa Civil) e sua sobrinha, Aline Mariano, que se alinhou aos socialistas integrando a equipe de Geraldo Júlio no Recife. Mesmo que a coalisão que apoiou Heleno aparente ser mais consistente que o grupo que Totonho arregimentou, o ex-prefeito não tem dúvidas : pesaram as cabeças. Ou seja, a indicação de José Patriota pesou mais que a dele.

Para quem analisa a política local, a saída de Totonho do PSB não que dizer necessariamente afastamento da Frente Popular. Isso porque não está descartada a participação do próprio Totonho em uma chapa majoritária ao lado do próprio Patriota. Assim, uma chapa “pão com pão” não pegaria bem. De qualquer forma, a possibilidade não é tida como a mais forte no momento. Na bolsa de apostas, pelo tom das últimas declarações, Totonho estaria buscando emplacar o filho Daniel Valadares na chapa majoritária da Frente  ou se alinhando à oposição para nova disputa. Nomes como Zé Negão e Vicentinho, inclusive assinaram a petição para emplacar o nome de Paulo na Ciretran.

Esse caminho está mais difícil de saber no momento. Uma ótima indicação de para onde você vai será a escolha da nova legenda em qual vai militar. O alinhamento do partido com a Frente Popular ou oposição será a senha para descobrir e responder muitas perguntas.