Raquel Lyra entrega 182 veículos para a rede municipal de políticas para mulheres 

O segmento de micro e pequenas empresas passou a contar com espaço específico para debates na Alepe. Nesta segunda (4), a Casa promoveu a reunião de instalação de uma Frente Parlamentar direcionada ao setor. O encontro foi conduzido, em princípio, pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Álvaro Porto (PSDB), e, em seguida, pelo coordenador-geral do grupo parlamentar, o deputado José Patriota (PSB). 

Na ocasião, Porto enfatizou a relevância de a Alepe se inserir na busca por melhorias para o segmento. “A gente está vendo a quantidade de emprego que está surgindo por meio da pequena e microempresa. É muito importante essa Frente Parlamentar para cada vez mais a gente incentivar esse setor e fazer Pernambuco crescer”, ressaltou. O presidente destacou que, segundo dados do Sebrae, esses empreendimentos responderam por 71% dos empregos formais gerados no Brasil, entre janeiro e setembro de 2023.

De acordo com o deputado José Patriota, os principais focos do colegiado serão acompanhar as legislações que regem os diversos ramos do segmento, bem como as oportunidades de negócio para que os empreendedores possam “girar suas mercadorias e seus serviços”. “Nós somos a representação do povo pernambucano, por isso, não podemos ser omissos. Temos muitos gargalos a destravar, como, por exemplo, a própria burocracia. É preciso haver políticas públicas específicas”, argumentou o deputado. 

A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Mário Ricardo (Republicanos), parabenizaram Patriota pela iniciativa de criar o colegiado. “Muitas pequenas empresas têm sido impactadas pela instalação de empresas de grande porte, e nós precisamos dar suporte às primeiras”, propôs Almeida. “Há pouco, esta Casa aprovou a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria. Temos feito movimentos no sentido de fortalecer ainda mais os empreendedores”, acrescentou Ricardo.

Originário de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional), município com forte tradição no setor de confecções, o deputado Edson Vieira (União) também frisou o benefício para as micro e pequenas empresas de contar com o apoio do colegiado. “Na minha região, 90% dos empreendimentos são desse porte. O que a gente e os demais segmentos precisamos é que esta Frente busque conhecer as necessidades de cada um”, sugeriu.

Rede de apoio

Representantes de diversas instituições que dão suporte aos empreendedores do Estado prestigiaram a reunião de instalação do grupo parlamentar. Dentre as organizações, destaque para a Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE); do Sebrae; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Recife.

O presidente da Femicro, José Tarcísio, observou que “Pernambuco precisa de políticas públicas que ajudem os pequenos negócios, pois muitos têm enfrentado dificuldades”. Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio, comentou também a importância de ajudar as microempresas “a superar as barreiras para se ter acesso a crédito”. Presidente do conselho do Sebrae, Fausto Pontual disse esperar que a Frente Parlamentar “seja um elo forte entre as necessidades do setor e as ações do Governo do Estado”.

A secretária de Desenvolvimento Econômico do Recife, Joana Florêncio, elencou ações de fomento aos pequenos empreendedores da capital. “Por meio do programa Salto Tecnológico, uma parceria com o Sebrae, capacitamos mais de 343 empresas em marketing digital. Outro curso, o Marketing do Futuro, ensinará o bê-a-bá sobre o tema”, citou. Em nome da diretoria da Amupe, a prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi, elogiou as iniciativas e pediu que a Frente Parlamentar promova encontros para que sejam compartilhadas experiências exitosas.

Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de preservar empregos e renda em casos de calamidade pública

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que estabelece regras trabalhistas alternativas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. A lei também autoriza o Poder Executivo Federal a adotar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que prevê redução proporcional de horas de trabalho e salário, ou suspensão temporária de contratos de trabalho com base em acordo entre empregador e empregado, com pagamento do BEm.

Desde 2020, devido a pandemia da Covid-19, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) já haviam sido adotadas. Dessa vez, a Medida Provisória foi promulgada e se tornou lei. A contadora Eliane Rufino explica que o prazo permitido para adoção das regras é de até 90 dias. 

“A partir de agora, quando uma cidade, estado ou até mesmo o país decretar estado de calamidade pública o poder executivo poderá adotar a Lei 14.437 e seguir as regras para assim preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social do estado de calamidade pública”, afirma.

A lei permite, a adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e regime diferenciado de banco de horas. De acordo com Eliane a lei também prevê suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS. 

“Com a lei, o empregador tem o direito facultativo de suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos lugares com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal”, conclui.

Em Santa Terezinha, a polícia continua dando sequência ao combate do tráfico de drogas. Esta semana, foi presa  Gabriela Ramos da Silva, conhecida por “Chica ou Galega”.

Ela possuía em seu desfavor um mandado de prisão, pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. Com apoio de uma equipe da Polícia Militar, presa, no centro de Santa Terezinha.

Segundo o blogueiro Thiago Ferraz,  os policiais encontraram com Gabriela um revolver calibre 38, diversas munições, uma quantidade de crack pronta para a venda e R$ 750,00 proveniente da venda da droga.

Após a prisão, a mesma foi conduzida para a cidade de Afogados da Ingazeira, para ser apresentada à justiça.

A operação foi comandada pelo Delegado da cidade de Santa Terezinha, Rodrigo Passos, com o apoio da equipe do Delegado Ricardo Lima, da delegacia de Iguaracy.

A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, o primeiro encontro do projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção.

O evento, realizado no auditório do Senac de Caruaru, reuniu Promotores de Justiça e prefeitos e controladores municipais dos treze municípios cujas Promotorias já firmaram adesão ao projeto Controle Eficaz, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

“A proposta do projeto Controle Eficaz é estimular a estruturação das Controladorias Municipais, de modo a incentivar a adoção de práticas de governança nesses entes. Sabemos que elas existem formalmente em todos os municípios, mas há uma escassez de pessoal técnico capacitado que acaba se traduzindo em dificuldade na realização dos trabalhos de auditoria. Então hoje estamos começando uma iniciativa muito importante de sensibilização”, destacou o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir de Melo.

Ele ainda reforçou que o CAO Patrimônio Público vai atuar para incentivar os Promotores de Justiça a conhecer a realidade das Controladorias Municipais e, a partir desse diagnóstico, dialogar com os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores para gerar essa mudança de mentalidade com relação ao controle interno.

Já o Coordenador de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU em Pernambuco, Abelardo Lopes, trouxe informações relevantes para a capacitação e troca de experiências com os profissionais de controle interno.

“A CGU exerce essa função de controle interno no Poder Executivo Federal e temos o interesse de ajudar nessa qualificação dos órgãos de controle nos municípios. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial, porque ele é um órgão que possui atribuição para fiscalizar e cobrar, dos agentes públicos, que organizem suas Controladorias, para lá na frente termos um salto de qualidade na utilização dos recursos públicos em prol da coletividade”, destacou.

O Controlador-Geral da Prefeitura de Caruaru, Severino Santos, acompanhou o evento e disse que há uma evolução perceptível na atuação das Controladorias.

“O conteúdo trazido hoje nos ajudou a aprimorar nossos conhecimentos e, sem dúvida, vai democratizar o acesso às boas práticas sobre governança nos municípios. Ainda temos desafios grandes em nosso Estado, como a questão do controle do uso de combustíveis e da merenda escolar, mas estamos atuando de forma a garantir um controle efetivo na administração pública”, complementou.

Por fim, no período da tarde, o presidente da Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, Thehunnas Santos, promoveu uma roda de conversa com os integrantes das Controladorias Municipais presentes.

Eraldo Veloso (MDB) foi reeleito na chapa de Neto Barreto (PTB) com mais de 52,32% dos votos válidos

O vice-prefeito reeleito da cidade Joaquim Nabuco, que fica na região da Mata Sul de Pernambuco, Eraldo Veloso (MDB), foi flagrado em vídeo comemorando a vitória eleitoral do 1º turno, no último domingo, 15, jogando dinheiro para a população. No registro, que está circulando pela internet, Veloso arremessa dinheiro da varanda enquanto eleitores aglomeram embaixo, sem máscara ou outros cuidados contra o novo coronavírus para tentar pegar as cédulas.

Veloso faz parte da chapa de Neto Barreto, do PTB. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles venceram o 1º turno das eleições com 52,32% dos votos válidos da cidade, que equivalem a 5.498 eleitores. A chapa representou a coligação União Por Joaquim Nabuco, formada entre PTB, Solidariedade e MDB. Na câmara de vereadores da cidade, 7 dos 11 cargos serão ocupados por candidatos da mesma coligação, sendo quatro do PTB e três do Solidariedade.

O Estadão conseguiu falar com o vice-prefeito na tarde desta terça-feira, 17, mas quando soube do que se tratava a ligação, Eraldo Veloso disse que estava dirigindo e pediu para a reportagem retornar o telefonema em alguns minutos. Até a publicação desse texto, o vice-prefeito não voltou a falar com o Estadão, chegou até a atender o telefone uma vez e desligar logo em seguida.

O presidente do diretório estadual do MDB de Pernambuco, Raúl Henry, se posicionou por meio de nota, dizendo que “entende que esse assunto, de início, é pertinente à esfera dos órgãos de controle. Cabe à polícia, ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral investigar os acontecimentos. Só depois de esclarecidos os fatos, o partido poderá se posicionar”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apontou a responsabilidade do Ministério Público diante da questão, explicando, também em nota, que “em se tratando de crime, eleitoral ou comum, o Ministério Público ou a Polícia Judiciária, responsáveis pelas investigações, é que avaliarão o fato e decidirão sobre o oferecimento da denúncia à Justiça (comum ou eleitoral, conforme o caso).

Só a partir de tal fato é que o magistrado (da Justiça Comum ou Eleitoral) fará análise quanto ao recebimento ou não da denúncia para, assim e de acordo com o seu livre convencimento, dar ou não prosseguimento a um processo”.

Por sua vez, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que a Promotoria Eleitoral de Joaquim Nabuco tomou conhecimento do assunto e instaurou procedimento nesta terça-feira, 17, para apurar os fatos. Mas que, até o momento, o MPPE não recebeu nenhuma denúncia formal.