Joaquim Nabuco: vice reeleito é flagrado jogando dinheiro a eleitores

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

Preocupado com o avanço da pauta que classifica de “medieval e obscurantista” da Câmara dos Deputados, “patrocinada de forma escancarada” pelo seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário da Casa, nesta quarta-feira (4), para criticar as “medidas absurdas aprovadas pelos deputados que atentam contra as liberdades e as garantias protegidas constitucionalmente”.

No discurso, Humberto ressaltou que a crise política artificial criada por setores da oposição pretende gerar uma cortina de fumaça por trás da qual esses projetos retrógrados correm. “É preciso romper esse cerco conversador e colocar a cabeça para fora desse pseudo-turbilhão a fim de enxergar o que realmente está em marcha nesse terreno cultivado por incendiários de plantão”, avisou.

Para o senador, as bancadas do boi, da bíblia e da bala, a chamada BBB, aliadas de Cunha e de movimentos de extrema direita das ruas, não devem prevalecer sobre avanços sociais históricos conquistados depois de muita luta no país.

De acordo com Humberto, projetos apreciados pelos deputados que tratam dos estatutos do desarmamento e da família, da terceirização no mercado de trabalho, de novas exigências para as mulheres fazerem o aborto legal, da demarcação de terras indígenas e quilombolas, da redução da maioridade penal e da abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras são aterradores e humilham o povo brasileiro.

“Pois é essa a pauta que está avançando para impor novas regras à nossa sociedade enquanto alguns insistem em criar uma crise política neste país. Então, a quem interessa fomentar uma crise?”, questionou. “O tumulto criado por alguns setores não tem outro fim que não o de encobrir a supressão de direitos. É este o Brasil que queremos? Venda do pré-sal, trabalhadores sem direitos, humilhação a mulheres violentadas, famílias discriminadas por não seguirem um padrão, índios e negros expulsos de suas terras, jovens de armas na mão?”, afirmou.

O senador avalia que todos os brasileiros devem estar atentos a essa movimentação porque, ao mesmo tempo em que a pauta política é turvada por disputas espúrias, as medidas caminham discretamente no Congresso para se transformar em leis que vão suprimir direitos históricos da sociedade.

Ele ressaltou que o Senado tem barrado algumas dessas iniciativas e que a Casa continuará vigilante para evitar esse desmantelamento liderado por Eduardo Cunha. “Temos denunciado aqui, constantemente, a instabilidade política em que alguns têm tentado lançar o país com o claro objetivo de tirar proveito pessoal dessa crise”, disse Humberto.

De acordo com o líder do PT, esses “entusiastas do retrocesso” – ao mesmo tempo em que querem jogar o Brasil no imobilismo e agem deliberadamente contra a as instituições – têm aberto às portas da sociedade e do Congresso para esses temas aterradores.

“Inicialmente, deram azo a que grupelhos de lunáticos fossem às ruas defender de golpe militar à intervenção internacional armada no Brasil. Depois, esse movimento obscurantista preparou um terreno fértil para que, especialmente na Câmara, proliferassem os projetos mais absurdos”, acredita.

Para Humberto, essa onda de retrocesso só será contida se os brasileiros lutarem para garantir os seus direitos.

O governador Paulo Câmara disse hoje (10) que a Região Nordeste tem um papel importante para que o Brasil consiga superar as crises política, econômica e ética.  “O Nordeste, durante muito tempo, foi apontado como um problema para o Brasil. Quero reafirmar uma frase que aprendi com o ex-governador Eduardo Campos: O Nordeste deixou, há muito tempo, de ser um problema. O Nordeste hoje é parte da solução do Brasil”, disse Paulo, que participou, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), da apresentação do Cartão FNE, por parte do Banco do Nordeste (BNB).

Paulo também criticou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de aumentar as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As taxas de juros cobradas variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, mas a decisão do CMN determinou que para os financiamentos novos, em 2016, as taxas de juros vão variar entre 12% e 17,2%.

O governador de Pernambuco também fez uma alerta aos empresários e lideranças políticas presentes para a gravidade da atual crise do Brasil.

“Temos acompanhado com muita preocupação todo esse momento que o nosso País vive. Conquistas históricas dos últimos anos, das últimas décadas, conquistas econômicas e sociais, estão a cada dia mais ameaçadas. E é preciso, em momentos como esse, ter a clara compreensão da necessidade de buscar alternativas, buscar soluções que apontem um caminho, um caminho de retorno da credibilidade e da confiança no Brasil”, destacou.

Meios de hospedagem registraram uma ocupação média de 87%

Com uma movimentada programação cultural, o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) atraiu um dos maiores públicos em seus 30 anos de história. O evento movimentou toda a cadeia produtiva do turismo da região no Agreste pernambucano.

De acordo com levantamento da Unidade de Pesquisa da Secretaria de Turismo e Lazer e a Empetur, o maior FIG de todos os tempos gerou uma receita turística total de R$ 24 milhões, sendo R$ 16 milhões proveniente de gastos dos turistas e R$ 8 milhões de gastos dos excursionistas.

O fluxo total de visitantes, incluindo turistas (dormem no destino) e excursionistas (fazem o famoso bate-volta), foi de 42.190, com destaque para o percentual de turistas (87%), enquanto excursionistas (13%). Já no consolidado da hotelaria, o município registrou uma ocupação de 87% nos 4.890 leitos com uma permanência média de dois dias nos meios de hospedagem e quatro dias para aqueles que ficam em casa de parentes e amigos ou apartamentos/casas de aluguel.

O gasto médio individual diário foi R$ 117,20 e 99% dos entrevistados pensam em voltar e recomendariam o FIG. A avaliação geral do FIG foi considerada ótima para 94% e a do município também foi extremamente positiva para 97% dos entrevistados. O pernambucano continua aproveitando o evento seja para passar um final de semana diferente ou curtir as férias de julho. Isso porque 78,11% dos visitantes são de Pernambuco. Fora do Estado, foram registrados grupos de Alagoas, São Paulo, Paraíba e Sergipe.

O público do FIG também se renova, uma vez que aproximadamente 40% esteve pela primeira no festival. Para 58% dos visitantes, o FIG foi o principal motivo de viagem. O principal meio de hospedagem utilizado foi casa de parentes e amigos (61%), seguido de hotel (19%) e casa ou apartamento de aluguel (10%). Automóvel foi o principal meio de transporte utilizado para chegar em Garanhuns (84,77%).

A Pesquisa do Perfil dos Visitantes e o Perfil Socioeconômico do FIG foi realizada nos dois primeiros finais de semana do evento, nos dias 15 a 17 e 22 a 24 de julho. Já os indicadores de desempenho da hotelaria foram contabilizados para reservas nos três finais de semana do festival.