Raquel Lyra discute reforma tributária durante Fórum Nacional de Governadores

A convenção do bloco “Pernambuco vai Mudar”, do senador Armando Monteiro (PTB) candidato ao Governo de Pernambuco, mais os deputados Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) como candidatos ao senado, também referendou  os nomes dos deputados Júlio Cavalcanti (Estadual) e Zeca Cavalcanti (Federal) como candidatos à reeleição.

“Hoje foi dado o primeiro passo para que possamos tirar Pernambuco do quadro em que se encontra com a insegurança em todos os recantos, a saúde terceirizada e o povo a espera de oportunidades e empregos”, disse Zeca.

“Vamos unir forças com o povo pernambucano e construir um governo novo, ágil, voltado para a solução dos grandes problemas do nosso estado, gerando empregos e criando oportunidades”, completou Júlio.

Caravanas de todo o estado estiveram no ato,  como a comitiva de Itaíba comandada pela prefeita Regina Cunha (PTB) e o vice Valdo do Pipa.

Presentes ao evento também o ex-candidato a prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques; o vereador André Empreiteiro, de Aliança; o ex-candidato a prefeito de Bonito, Walter Maroja e o vereador Ricardo Heraclio; o ex-prefeito Jairo Pereira, de São Lourenço da Mata, entre outros.

A aliança, liderada pelo petebista, reúne as legendas do PTB, PSDB, DEM, PSC, PPS, PRB, Podemos, PV, PSL, PRTB, PHS, PSDC e PMB.

Por Heloísa Torres, Mariana Laboissière, g1 e TV Globo — Brasília

A proposta de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentada no início da semana que vem ao Palácio do Planalto, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda de acordo com o órgão, o plano está em fase final de elaboração. Uma investigação Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS.

“Tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, afirmou a AGU.

Após reunião entre representantes do INSS e da AGU nesta sexta-feira (2), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a decisão de abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar entidades envolvidas no esquema.

Paralelamente, o AGU determinou a instauração de procedimentos para averiguar a conduta dos agentes públicos e pessoas jurídicas alvo da operação da PF e da CGU.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta, Waller mencionou também a intenção de que o dinheiro do ressarcimento venha das próprias entidades envolvidas nas fraudes (veja mais detalhes abaixo).

“O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, que elas tenham seus bens acautelados pela Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, para que assegure que não seja o cidadão que pague esse rombo, que efetivamente ele seja ressarcido e a gente pode retirar de quem realmente cometeu a fraude ali dentro”, mencionou.

O que o governo promete fazer?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em pronunciamento em rede nacional na quarta-feira (30), que os prejudicados serão ressarcidos:

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse Lula.

Segundo o blog da Ana Flor, Lula deu carta branca ao novo presidente do INSS para reformar o órgão e adotar as medidas que considerar necessárias.

Quando o dinheiro será devolvido?

Ainda não há uma data definida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá devolver os valores descontados indevidamente, mas disse que “a maneira de fazer ainda não está formatada”.

“Essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação”, afirmou o ministro a jornalistas.

Como será o pagamento do ressarcimento?

O governo ainda discute qual será o modelo de devolução. Segundo Haddad, CGU e AGU devem orientar os próximos passos. O Tesouro Nacional indicou que o INSS pode utilizar recursos próprios para pagar as vítimas, mas, se isso não for suficiente, a questão pode ser levada à Junta Orçamentária para buscar fontes alternativas no orçamento.

“Não vejo nada atípico ou que não seja endereçável”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro.

O novo presidente do INSS também disse em entrevista nesta sexta que os aposentados serão avisados pelo governo quando for o momento de erem ressarcidos.

Ele alertou para as pessoas só acreditarem em avisos oficiais do governo, para não caírem em golpes.

“Aguarde. Quando sair o ressarcimento, ele vai ser avisado para todos. Todo mundo vai saber o caminho e vai ser um caminho mais simples, mais fácil, que você não precisa de ninguém para fazer esse ressarcimento. O perigo maior é esse segurado e não confiar no INSS e cair num segundo golpe. E esse segundo golpe talvez, não tenha quem possa parar, não vai ter o INSS, não vai ter a Advocacia Geral da União, não vai ter a Controladoria Geral da União para poder defendê-lo e esse é o recado. Tomem cuidado”, afirmou.

Mas ele não deu prazo para quando vai ser feito o ressarcimento.

Haverá revisão nos cadastros?

Sim. O INSS já iniciou um pente-fino nos registros de associação e nos descontos, com o objetivo de identificar os contratos fraudulentos e viabilizar os pagamentos. A revisão pode ajudar a liberar recursos internos para a reparação dos beneficiários.

Em depoimento nesta terça-feira (28), na Justiça Federal em Curitiba, base das investigações da operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) o procurou para tratar de propina envolvendo os rumos de uma CPI que investigava a estatal petrolífera. Primeiro delator do esquema de corrupção desbaratado pela Lava Jato, Costa disse que R$ 10 milhões foram repassados ao então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, morto em março de 2014.

“Fui procurado, não me recordo exatamente se foi em 2009 ou 2010, pelo senador Sérgio Guerra, no Rio de Janeiro, junto com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)”, relatou Paulo Roberto Costa.

Ele depôs simultaneamente em cinco ações penais da Lava Jato, todas relativas ao cartel das empreiteiras que teriam assumido o controle de contratos bilionários da estatal.

“O Eduardo da Fonte me ligou, disse que queria ter uma conversa comigo e marcou uma reunião em um dos hotéis lá da Barra da Tijuca. Para surpresa minha, eu nunca tinha tido relacionamento nenhum com o Sérgio Guerra, o senador estava lá”.

Ele citou outras reuniões. ”Isso resultou, se não me engano, em duas ou três reuniões. O pleito do senador era que se repassasse para ele um valor de R$ 10 milhões para que não ocorresse ou não progredisse ou não tivesse consequências uma CPI da Petrobras neste período”.

O ex-diretor afirmou que o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, não participou do pagamento. A empreiteira Queiroz Galvão teria ficado responsável pelo repasse.

“Depois da terceira reunião, eu fiz um contato com a Queiroz Galvão, e a Queiroz Galvão honrou esse compromisso e foi pago. Não sei qual porcentual que foi para Sérgio Guerra, se teve porcentual para Eduardo da Fonte. Mas foi pago R$ 10 milhões para o senador nesse período (sic)”.

Na semana passada, o delator foi condenado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco — emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa não recebeu perdão judicial, conforme solicitado por sua defesa, e pegou sete anos de seis meses de reclusão. Desse total serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

Os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota, e de Ingazeira, Luciano Torres, ambos do PSB, são os convidados do Debate das Dez desta segunda-feira.

Eles fazem uma avaliação do ano nos seus municípios, as ações, as demandas. também fazem uma análise política do ano, com as eleições de Lula e Raquel Lyra, com as saídas de Bolsonaro e Paulo Câmara, além de muitos outros temas na pauta.  Anchieta e Luciano também respondem perguntas de blogueiros da região e dos ouvintes.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Outra opção é assistir ao programa, no canal da Rádio Pajeú no Youtube e também no Facebook da emissora.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.