Raquel Lyra defende Nordeste como região para investimentos 

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, anunciou a homologação do concurso público da Casa Legislativa. O anúncio ocorreu na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas.

A homologação foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 025/2025 e garante a convocação de 11 candidatos aprovados. Os cargos oferecidos têm salários que variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, destinados ao reforço do quadro de servidores efetivos da Casa James Pacheco.

De acordo com Luciano Pacheco, a expectativa é convocar entre 60% e 70% dos aprovados de forma imediata. “Vamos seguir a lei e convocar os aprovados dentro das necessidades e urgências do Legislativo municipal. Mas vamos lutar e trabalhar para dar posse a todos, o mais breve possível”, declarou o presidente da Câmara.

O Curso Eleições Municipais 2020 – Novas Regras chegou à sua 9ª edição, na manhã desta quinta (7), em Salgueiro. Moradores da região lotaram o plenário da Câmara Municipal, discutindo as atualizações na legislação para o pleito do ano que vem.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), participou do curso, ao lado do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e do superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti. Entre as autoridades municipais, estavam o vice-prefeito, Francisco Sampaio, o presidente da Câmara, George Arrais Sampaio, além de demais vereadores e servidores do Poder Público.

O evento é uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Com o objetivo de percorrer os principais municípios das 12 microrregiões de desenvolvimento, o curso já contemplou pessoas de 138 cidades pernambucanas.

Para o presidente da Alepe, é fundamental ressaltar esse caráter preventivo que a formação tem, preparando candidatos, profissionais e a população para o pleito. “Antes de punir, é preciso informar, esclarecer. Logo, esse curso cumpre um papel decisivo de dar ao candidato e à população as ferramentas e o conhecimento para exercer a democracia, para que a política continue como grande instrumento de transformação”, afirmou Medeiros.

“O nosso próximo encontro será no dia 14 de novembro, em Vitória de Santo Antão (Mata Sul). Contaremos com a participação dos técnicos do TRE-PE Marcos Andrade, Breno Russell e o advogado especialista em Direito Público Leucio Lemos”, complementou o superintendente da Escola do Legislativo.

Uma semana antes do texto da reforma da previdência ser votado em primeiro turno na Câmara dos deputados, a Amupe promoveu na tarde de hoje (09), dentro do Seminário dos Municípios Pernambucanos, a mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Olinda.

O coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da subsecretaria de RPPS Leonardo da Silva Motta, o presidente da OAB/PE Bruno Baptista e o presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP) debateram com a plateia os pontos mais importantes da nova previdência.

Em texto lido pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou  nítido a exclusão dos servidores estaduais e municipais na PEC da nova previdência. Hoje, a União, os Estados e os municípios possuem déficit previdenciário de R$ 1,2 trilhões; R$ 5,2 trilhões e R$ 1 trilhão de reais, respectivamente. A nova previdência visa diminuir esse déficit e está atrelada a quatro pilares principais: proposta de EC, combate às fraudes, cobrança da dívida e projeto dos militares.

Segundo Leandro Motta, coordenador-geral de normatização da RPPS “a secretaria de previdência defende que Estados e Municípios não devem ficar de fora, devem seguir a mesma regra estabelecida na Constituição conforme já vem sendo aplicado desde as constituições anteriores”, pontuou. Motta ainda disse que se a reforma não for aprovada abrangendo os municípios, as prefeituras vão quebrar, como alguns Estados já estão quebrando, a exemplo do Rio de Janeiro.

Para o Presidente da OAB/PE Bruno Baptista “é importante que isso (reforma da previdência) seja discutido pelo Congresso Nacional, que é a casa do povo, que tenha a oportunidade de discutir a inclusão dos Estados e Municípios para haver o respeito ao nosso pacto federativo… É difícil a gente ter um sistema previdenciário para cada município”, pontuou o presidente.

A Associação Pernambucana de Entidades da Previdência Privada (APEPP) não apoia o texto da nova previdência sem a inclusão de Estados e Municípios, para isso, o presidente Adilson Carlos Pereira tem buscado alternativas a fim reverter esse quadro.

“A associação é ligada a outras associações nacionais. Nós estamos levando essa palavra para os deputados, para o congresso nacional, que modifique essa ideia. Nesse momento nós não vemos essa possibilidade, mas num segundo momento, no Senado, pode ser incluído”, concluiu o presidente da APEPP.

É um momento de luto no PT de Pernambuco. Lamento profundamente a morte do amigo e companheiro Pedro Eugênio. Mesmo nos momentos mais difíceis, Pedro nunca perdeu o bom humor e nem sua capacidade de resistir e lutar.

Na época da ditadura militar, foi preso e torturado, mas manteve sempre os seus valores e aquele ideal de vida, que nos leva pra frente sempre: um Pernambuco e um Brasil mais justo.  Perdemos um dos maiores quadros do nosso partido no Estado e no País.

Pedro Eugênio foi deputado estadual, federal e secretário ainda no governo de Miguel Arraes, além de diretor do Banco do Nordeste. Sua atuação política sempre foi pautada pela ética e pela dedicação às causas daqueles que mais precisam.

Assim como Manoel Santos, Pedro também sempre foi comprometido com a luta do homem do campo. Ele deixa uma lacuna na política e uma saudade enorme. Toda minha solidariedade à família neste momento.

Dados de 2018, comparados com 2017, foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Redução média nacional foi de 10,4%

Folha PE

Os homicídios registrados em Pernambuco tiveram uma queda de 30% em 2018, comparados ao ano de 2017. Trata-se de uma taxa maior do que a nacional, uma vez que o Brasil registrou, neste mesmo período, uma redução de 10,4% nas mortes violentas intencionais. Enquanto foram contabilizados 64.021 casos em todo o País, em 2017, no ano passado esse número caiu para 57.341.

Os dados fazem parte do 13° Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça (10). Levando em consideração a taxa de homicídios, no recorte por unidades federativas, as maiores taxas de assassinatos estão em Roraima (66,6 mortes por cem mil habitantes), no Amapá (57,9), no Rio Grande do Norte (55,4) e no Pará (54,6). Já as menores foram registradas em São Paulo (9,5), Santa Catarina (13,3), Minas Gerais (15,4) e no Distrito Federal (16,6).

Com relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em Pernambuco foram contabilizados 5.140 homicídios dolosos em 2017 e 4.022 em 2018. A quantidade de latrocínios registrados no Estado também apresentou retração, registrando uma queda de 47% em um ano. Foram somados 250 casos em 2017 e 131 no ano passado. Já a taxa de feminicídios caiu 3,3%. Enquanto em 2017 o número dessas ocorrências foi de 76, em 2018 chegou a 74. A proporção de feminicídios em relação aos homicídios de mulheres (praticados por qualquer motivo) foi de 32,5% no Estado.

As mortes decorrentes de intervenção policial em serviço ou fora de serviço foram de 122 em 2017 e 116 em 2018. Apesar da queda da violência em algumas áreas, subiu o número de policiais civis e militares vítimas de CVLI em Pernambuco. Ao todo foram registrados 14 casos em 2017, contra 21 crimes desta natureza em 2018. Também chama a atenção que, embora os dados ainda pareçam ser subnotificados, nota-se que em Pernambuco o número de estupros da população LGBTI+ caiu de 57 casos, em 2017, para 33, no ano passado.

De acordo com o Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, a redução dos homicídios e outras modalidades criminosas foi iniciada no segundo semestre de 2017, quando investimentos importantes foram feitos nas forças de segurança em Pernambuco. Ele destaca que houve mais de 7 mil servidores contratados para as polícias Civil, Militar, Científicos e Corpo de Bombeiros, abertura de batalhões, delegacias, grupamentos e unidades do IC e IML em todas as regiões do Estado, aprimorando e agilizando as investigações.

“Era preciso atacar a motivação principal dos homicídios, o tráfico de drogas, associado a 70% das mortes. Por isso, foram abertas nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico no Estado. Operações de Repressão Qualificada foram uma estratégia intensificada para desarticular quadrilhas e grupos com atuação no extermínio”, disse Pádua, por meio de nota. O secretário destaca que a aquisição de equipamentos e veículos, especialmente 1.300 viaturas e 700 motocicletas, deram mais mobilidade ao policiamento ostensivo.

Sobre o aumento no número de policiais civis e militares vítimas de CVLI em Pernambuco, o gestor da SDS disse lamentar “profundamente a morte de cada um dos policiais pernambucanos vítimas da violência, entre aqueles assassinados por motivações diversas, ou aqueles que tombaram no cumprimento do dever, combatendo a criminalidade. Números, melhores ou piores, não dão a dimensão do sofrimento dos familiares que perderam seus entes queridos. E nem da falta que esses profissionais fazem para a segurança pública e sociedade”, disse.

Feminicídios aumentam no País

Em 2018, houve um aumento de 4% na taxa de feminicídios no Brasil, passando de 1.151 casos, em 2017, para 1.206, no ano passado. Em relação aos homicídios de mulheres, a proporção de feminicídios é de 29,6%. Nos registros em que é possível identificar onde a mulher foi assassinada, 65,6% aconteceram na residência, o que remete ao contexto de violência doméstica. A relação entre vulnerabilidade social e violência também pode ser percebida a partir da escolaridade: 70,7% das vítimas cursaram até o ensino fundamental, enquanto 7,3% têm ensino superior.

A partir da análise dos microdados de 1.959 feminicídios, foi possível traçar um perfil dos registros deste tipo de crime no País. Mulheres negras são as mais vulneráveis e são 61% das vítimas, contra 38,5% de brancas, 0,3% indígenas e 0,2% amarelas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é de se supor que este dado seja ainda maior, pois o estado da Bahia, que concentra a maior proporção de população negra do País, não enviou os dados para a análise.

Ainda segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, o Brasil registrou 8.111 mortes “a esclarecer”, o que representa um aumento de 7% em relação a 2017, quando foram computadas 7.537 mortes do tipo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, isso significa que há mortes que podem ter sido motivadas por violência fora das estatísticas oficiais de assassinatos.