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Raquel Dodge ingressa com ação contra decreto de indulto de Temer

Por Nill Júnior

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Outras Notícias

Raquel Lyra sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

A lei define as metas e diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado para 2025 A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A Lei 2142/2024 prevê R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais no próximo ano, R$ 56,8 bilhões […]

A lei define as metas e diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado para 2025

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A Lei 2142/2024 prevê R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais no próximo ano, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. A sanção ocorreu no Palácio do Campo das Princesas com a presença do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto.

“Acabo de sancionar a LDO, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por imensa maioria. Agradeço a parceria da Casa de Joaquim Nabuco. Mantemos o diálogo com os deputados estaduais em tudo aquilo que tem sido encaminhado para a Alepe, e, desta forma, garantimos que esses investimentos possam acontecer em Pernambuco, que está retomando sua trajetória de crescimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual. “Tudo aquilo que for bom para os pernambucanos e chegar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, iremos trabalhar para aprovar”, garantiu o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

NJTV: Delegado diz que região onde homem morreu tem forte incidência de raios

O Delegado Gutemberg Cabral, de Princesa Isabel, deu detalhes da morte de um homem após ser atingido por um raio nesta quarta-feira (15) em Juru, no Sertão da Paraíba. Identificado como Marcos Fernandez Leite da Silva, Nandinho, 26 anos, era casado e tinha um filho. Ele estava trabalhando na Fazenda Âncora, zona rural do município, quando […]

O Delegado Gutemberg Cabral, de Princesa Isabel, deu detalhes da morte de um homem após ser atingido por um raio nesta quarta-feira (15) em Juru, no Sertão da Paraíba.

Identificado como Marcos Fernandez Leite da Silva, Nandinho, 26 anos, era casado e tinha um filho. Ele estava trabalhando na Fazenda Âncora, zona rural do município, quando foi atingido pela descarga elétrica.

Segundo o Delegado, conforme vídeo do NJTV, a região é fortemente atingida por esses fenômenos em períodos chuvosos. O sepultamento de Nandinho ocorre hoje em Juru sob clima de muita comoção.

Segundo Edmilson Souza, falando para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o episódio foi registrado às 16h30. Marcos trabalhava nessa fazenda, de propriedade do Capitão  Dalmo Teixeira. Ele residia no Sítio Chapada, também no município.

Veja o que diz o Delegado na NJTV, a TV do blog:

 

TCE-PE arquiva auditoria sobre licitação no Cimpajeú

Nesta terça-feira (18), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, arquivar a Auditoria Especial de Conformidade realizada no Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A auditoria, referente ao exercício financeiro de 2024, tinha como objetivo aprofundar a análise das irregularidades apontadas no Processo Licitatório nº […]

Nesta terça-feira (18), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, arquivar a Auditoria Especial de Conformidade realizada no Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ).

A auditoria, referente ao exercício financeiro de 2024, tinha como objetivo aprofundar a análise das irregularidades apontadas no Processo Licitatório nº 01.02-001/2024, Pregão Eletrônico nº 02/2024.

O processo, de relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, tinha como interessados Hilana Priscila de Sá Bezerra Santana (secretária executiva e diretora administrativa), João Pedro Mendes de Melo Siqueira (agente de contratação – equipe de apoio), Luciano Torres Martins (presidente do CIMPAJEÚ e autoridade competente) e Breno de Freitas Cavalcanti (agente de contratação). A defesa dos envolvidos foi conduzida pelo advogado Hyago França Brito Inojosa de Oliveira.

Com a decisão, o TCE-PE arquiva o caso, encerrando a análise da auditoria sem a aplicação de penalidades ou recomendações.

Sertaneja consegue apoio e embarca para Mundial na Itália

O jornalista Magno Martins acompanhou o embarque de Thayslane Ferreira, 21 anos, 21 anos, para a disputa do Mundial Universitário de Futebol, em Nápoles, Itália. Natural de Afogados da Ingazeira, a jogadora profissional do Sport foi convocada. A competição acontece entre 3 a 11 de julho. Ela foi a única nordestina convocada, mas o Comitê […]

O jornalista Magno Martins acompanhou o embarque de Thayslane Ferreira, 21 anos, 21 anos, para a disputa do Mundial Universitário de Futebol, em Nápoles, Itália.

Natural de Afogados da Ingazeira, a jogadora profissional do Sport foi convocada. A competição acontece entre 3 a 11 de julho.

Ela foi a única nordestina convocada, mas o Comitê organizador da competição não cobre as despesas do Recife até Porto Alegre, ponto de partida para a Itália, o que gerou uma mobilização do Blog do Magno, da Rádio Pajeú e também do nosso blog, numa junção sertaneja pelo sonho da jovem.

A campanha arrecadou o valor estimado para as despesas. Thayslane também lançou uma campanha pela internet, através do Instagram – Thayslane_gomes – e o Facebook – Thayslane Gomes. Obrigado a todos que apostaram no sonho de Thayslane.

Veja o vídeo do embarque clicando aqui.

Segundo Integração: Biodiversidade brasileira é preservada ao longo do Projeto São Francisco

Ações de conservação e pesquisas do Governo Federal possibilitam a descoberta de novas espécies e ampliam a diversidade do bioma no Nordeste Mais de 158 mil animais já foram resgatados pelo Governo Federal nas áreas de implantação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Desde […]

Ações de conservação e pesquisas do Governo Federal possibilitam a descoberta de novas espécies e ampliam a diversidade do bioma no Nordeste

Mais de 158 mil animais já foram resgatados pelo Governo Federal nas áreas de implantação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Desde 2007, o Ministério da Integração Nacional investiu aproximadamente R$ 143 milhões para os resgates, cuidados, triagens, tratamentos médicos, alimentação e o retorno das espécies à vida selvagem. Do total de animais resgatados (158.742), cerca de 88% (139.203) já retornou ao habitat natural. Os recursos federais também foram aplicados em ações voltadas ao cuidado da flora da região.

As intervenções ambientais fazem parte do Programa de Conservação de Fauna e Flora, uma das 38 iniciativas condicionantes a partir de exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A execução do maior empreendimento hídrico do País compreende uma área de 982.563,3 m².

Veados, tatus, tamanduás, macacos, cachorros-do-mato, gatos-do-mato, guaxinins, papagaios, maracanãs e jiboias já foram reintegrados à natureza. As espécies que apresentam qualquer tipo de comprometimento em sua habilidade de sobrevivência são cuidadas em zoológicos ou criadores científicos credenciados por órgãos ambientais.

Para que fosse possível realizar esses resgates, o Governo Federal implantou o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna). A unidade está vinculada à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE). O Cemafauna também apoia instituições de fiscalização para auxiliar no tratamento de animais que sofreram com tráfico ou acidentes rodoviários.

A infraestrutura do Cemafauna dispõe de laboratórios de estudos e de um centro de triagem para animais silvestres, espaço destinado ao tratamento dos bichos com enfermaria, maternidade e serpentário, além de recintos para a reabilitação de mamíferos, répteis, felinos, primatas e até um corredor de voo para as aves. As equipes são compostas por médicos veterinários, biólogos e zootecnistas, dentre outros profissionais.

Recente descoberta

As ações do Cemafauna também se estendem a outros municípios do Nordeste fora da região do Projeto São Francisco. Em Campo Formoso, na Bahia, a mais recente descoberta foi uma espécie de cobra-de-duas-cabeças (anfisbena). O réptil foi denominado de Amphisbaena kiriri, uma homenagem aos índios Kiriri que habitavam o sertão baiano. No total, foram encontrados quatro fêmeas e três machos.

As cobras não são venenosas e possuem uma curiosidade em relação ao nome. “Pelo fato da cabeça ser bem parecida com a ponta da cauda, muitas pessoas ficam confusas e acham que esse animal possui duas cabeças, o que não é verdade”, explica, Leonardo Ribeiro, pesquisador e curador da coleção herpetológica do Museu da Caatinga do Cemafauna.

A revista Journal of Herpetology divulgou a descoberta na edição impressa deste mês de junho. A versão Web do artigo já havia ido ao ar no último mês de maio. A publicação pertence à Society for the Study of Amphibians and Reptiles – SSAR [Sociedade para o Estudo de Anfíbios e Répteis], com sede nos Estados Unidos. Clique aqui para acessar a publicação.

Visitação pública

O Museu de Fauna da Caatinga, uma das unidades do Cemafauna, possui atualmente cerca de 42 peças e coleções científicas dos animais que compõem o bioma. Painéis sensíveis ao toque mostram diferentes trechos do Projeto São Francisco e dos animais encontrados em cada local.

O espaço, aberto à visitação do público, oferece palestras sobre os mais diversos temas, desde a atuação do Cemafauna até o tráfico de animais silvestres e peçonhentos. As visitas em grupos, de no máximo 50 pessoas, devem ser agendadas pelo telefone (87) 2101-4818 ou pelo e-mail [email protected]. São realizadas de terça a sexta-feira, das 9h às 11h.

Preservação do meio ambiente

O Ministério da Integração Nacional tem investido mais de R$ 1 bilhão do orçamento global do Projeto São Francisco nos 38 programas socioambientais, responsáveis por minimizar os impactos da implantação da obra. Saiba mais no portal do Ministério da Integração Nacional.