Raquel Lyra sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência de mais quatro presos para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O despacho do juiz foi publicado na noite de domingo (24). Os detentos estão presos na carceragem da PF, em Curitiba. As transferências serão feitas nesta terça-feira (26), mas sem horário definido ainda, segundo a PF.

Três dos presos são ex-deputados federais: André Vargas, que era do PT e atualmente está sem partido, Luiz Argôlo, que está afastado do Partido Solidariedade, e Pedro Corrêa, que pertencia ao Partido Progressista. Também será transferido o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas. O pedido de transferência foi feito pelo delegado da PF Igor Romário de Paula, na quinta-feira (21). Ele alegou dificuldades de espaço para manter os detentos na carceragem.

André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo já foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e são os primeiros ex-parlamentares réus em processos derivados da operação. Eles são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

“Pelo que foi verificado anteriormente, ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação”, diz Moro em um trecho da decisão.

Ainda no despacho, Moro não autorizou a transferência de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. O juiz explicou que prefere aguardar o próximo julgamento da ação penal, que já está em fase final.

Com a transferência, serão nove presos da Lava Jato no Complexo Médico-Penal.

O prefeito e candidato à reeleição de Salgueiro, Clebel Cordeiro, e a vice Paizinha Patriota, realizam um bate-papo essa  noite no bairro Santa Margarida. Na ocasião, ele vai ouvir as sugestões dos moradores e apresentar o Plano de Governo.

Durante o bate-papo, Clebel também vai anunciar, dentro do programa de malha asfáltica, obras na área de infraestrutura para melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Os serviços de calçamento asfáltico serão realizados na região do Estádio Cornélio de Barros até a Asa Branca, uma antiga reivindicação da localidade.

Na noite de ontem, Clebel visitou a região quilombola de Conceição das Crioulas e anunciou a construção de uma academia das cidades e recursos para fazer a malha asfáltica.

“Para promover mudanças em qualquer legislação que diz respeito ao servidor público, estes têm que ser ouvidos”. Foi o que disse a deputada estadual Teresa Leitão em convocar uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para debater o Projeto de Lei 493/2015, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar 11 artigos da Lei Estadual nº 6.123/1968, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco.

A audiência pública, que contou com a presença de representantes sindicais e da Procuradoria do Estado, deu início às discussões acerca da reformulação do instrumento que rege a conduta e os direitos do funcionalismo estadual.

As modificações dizem respeito à punições, alterações em licenças e foi repudiada pelos servidores presentes, que consideraram a proposta “um desrespeito”. “Queremos discutir o estatuto como um todo. Questões como a sindicalização do servidor e o direito à greve, já previstas na Constituição Federal, não foram contempladas nessa proposta”, criticou o vice-presidente da CUT/PE, Paulo Rocha.

Os sindicalistas também criticaram o Governo do Estado por enviar o projeto antes de ouvir o Fórum dos Servidores de Pernambuco. “Temos uma mesa de negociação e, mesmo assim, só soubemos da matéria pelos jornais”, lamentou a presidente do Sindicato dos Fazendários, Giovanete Galvão. Nesse sentido, a deputada Teresa Leitão (PT) destacou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de “suprir essa lacuna de debate entre o executivo e os servidores”.

A procuradora do Estado, Giovana Ferreira, defendeu a proposta. “O projeto não tira direitos e não mexe na estabilidade do servidor. São adaptações que visam contemplar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), o Estatuto dos Servidores Federais (Lei Federal nº 8.112/1990) e jurisprudências dos tribunais superiores”, frisou.

Na última quinta-feira (29), O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), determinou a proibição de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração, no Estado.

Segundo o TRE-PE, a medida se fez necessária, diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e trata-se de uma medida que visa preservar vidas.

A resolução suspendeu em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru.

Mesmo diante da resolução do TRE-PE, na manhã deste sábado (31), as Polícias, Federal, Civil e Militar, coibiram, uma manifestação pública de campanha feita por apoiadores do candidato Dr. Marcones (PSB). 

O ato estava infringindo a resolução do TRE-PE. Motociclistas faziam bandeiraço e estavam seguindo um carro de som com músicas do candidato por diversas ruas da cidade.  Os policiais apreenderam os veículos e encaminharam para a delegacia alguns dos participantes do ato ilegal. (Veja vídeo acima).

Nesta sexta-feira (30), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira,  validou a resolução do TRE – PE que suspendeu os atos partidários por conta do desrespeito às medidas de prevenção da Covid-19. Ele julgou improcedente o mandado de segurança impetrado por advogados junto à corte.

G1PE

Uma carga de joias foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste sábado (8) na BR-116 em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

A mercadoria não apresentava nota fiscal e estava sendo transportada em sete malas no interior de um veículo de luxo. A carga foi avaliada em R$ 934.563.

De acordo com a PRF, os agentes encontraram as joias no porta-malas e no banco traseiro de um veículo com placas do Ceará, durante uma abordagem realizada no quilômetro 23 da rodovia. Além da mercadoria sem nota fiscal, foram encontrados R$ 8.400 em espécie com o motorista.

Um homem de 36 anos que conduzia o veículo informou que as joias pertenciam ao seu cunhado e ele havia saído de Recife para fazer a entrega em Juazeiro do Norte, no Ceará.

Ele foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Salgueiro para apuração criminal