Após queixas, Raquel anuncia envio de projeto que cria cotas raciais em concursos públicos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta semana, as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600476-31.2024.6.17.0045, protocolada na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A ação, ajuizada pela coligação “Belo Jardim para Todos”, acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo o documento, os representados teriam se valido da máquina pública para obter vantagem indevida no pleito. As condutas apontadas incluem o uso promocional dos canais oficiais da prefeitura, a utilização de bens públicos — como veículos e o próprio gabinete do prefeito — em atos de campanha, além da cessão de servidores públicos durante o horário de expediente para atividades eleitorais.

O MPE afirma que a instrução processual reuniu provas, que demonstram tanto a materialidade dos fatos quanto a responsabilidade direta dos representados. Entre os elementos listados estão portarias de nomeação e concessão de férias, contratos de veículos, vídeos e imagens de campanha, comprovantes de pagamento da prefeitura e depoimentos colhidos em audiência.

Mesmo diante de tentativas de desqualificar os indícios, como explicações evasivas de testemunhas e alegações de participação “voluntária” fora do expediente, o Ministério Público entende que há uma prática sistemática e organizada de uso da estrutura pública em favor da candidatura à reeleição.

Entre os depoimentos destacados, estão:

Joedna de Souza Santos, secretária de Obras e delegada da coligação, que admitiu o uso de veículo oficial em campanha, mas tentou negar vínculo com sua pasta, o que o MPE considerou sem credibilidade.

Paulo Victor de Espíndola Fernandes, diretor de Comunicação da prefeitura, afirmou que atuou fora do expediente, mas foi contraditório ao admitir que o prefeito tinha acesso às redes sociais da campanha.

Maria Eduarda Leite Vilar, auxiliar administrativa, alegou que participou de vídeos de campanha durante o período de férias, mas não conseguiu comprovar a regularidade dessa ausência do trabalho.

Tiago Manso Holanda da Silva, servidor de apoio de pátio, negou participação em atos de campanha, o que contraria provas documentais apresentadas no processo.

Para o MPE, essas contradições apenas reforçam a gravidade dos atos ilícitos: “A tese da atuação voluntária dos servidores não se sustenta diante da sistematicidade das ações, todas ocorrendo dentro do expediente e com estrutura pública à disposição”, registra o parecer final.

Com base nos artigos 22 da Lei Complementar nº 64/90 e 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/97, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do diploma de Gilvandro Estrela e José Lopes, a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, além da imposição de multa a Gilvandro Estrela. O órgão também solicita o envio de cópias dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal para apuração de falso testemunho e possível falsidade documental nos registros de férias dos servidores.

O caso agora segue para decisão da Justiça Eleitoral, que poderá confirmar ou rejeitar os pedidos do Ministério Público com base nas provas constantes nos autos. A sentença poderá ter impacto direto na composição política do município e na elegibilidade dos atuais gestores. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MP.

Para o acompanhamento do plano de trabalho elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) sobre educação inclusiva, duas reuniões foram realizadas, como parte da fase de engajamento dos promotores de Justiça e da conclusão dos diagnósticos da situação nos municípios.

A reunião da Circunscrição de Arcoverde foi realizada no dia 16 e a de Afogados da Ingazeira no último dia 17.

“A partir de setembro será a fase de iniciar as tratativas em busca das soluções”, explicou o coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto. Acrescentou ainda que esse tema está tendo uma conjunção de esforços dos promotores de Justiça do Gace Educação Inclusiva e dos promotores dos municípios para a efetivação do objetivo, nesta proposta de construção coletiva.

Nas duas reuniões, os promotores de Justiça apresentaram outros aspectos relativos à educação que foram também tratados e discutidos coletivamente, com orientação do Centro de Apoio, a exemplo de transporte e alimentação escolar.

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quarta-feira (06.12), mais 77 novos veículos para reforçar o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), renovando a frota de batalhões e unidades especializadas na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste.

Ao todo, serão entregues 43 veículos modelo Spacefox (tipo station wagon), 29 caminhonetes L-200 4×4 e 5 viaturas do tipo Spin. A solenidade de entrega será realizada às 8h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Os veículos serão distribuídos para os batalhões da PMPE de Olinda (1º BPM), Jaboatão dos Guararapes (6º e 25º), Recife (11º, 16º e 19º), Paulista (17º), Cabo de Santo Agostinho (18º) e São Lourenço da Mata (20º). Também serão contempladas as forças policiais que atuam em unidades especializadas da PMPE: Batalhões de Choque, Radiopatrulha e Cavalaria.

No Agreste, os novos veículos equiparão o 4º BPM, sediado em Caruaru, e o batalhão de Belo Jardim (15º). Já a Zona da Mata será contemplada com novas viaturas para a região de Palmares (10º), Vitória de Santo Antão (21º) e Goiana (3ª CIPM).

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto anunciou hoje, em seu gabinete, (03) a programação do carnaval Folia dos Bois 2015. Duas atrações nacionais de peso foram contratadas para animar ainda mais a folia de Momo: Tony Garrido, que vai se apresentar no domingo e o sambista Jorge Aragão que vai fechar a festa na terça-feira gorda. “Nosso carnaval só vai ser possível, graças ao apoio do Governo do Estado”, disse a prefeita.

O secretário de Turismo, Albérico Pacheco, apresentou a grade completa da programação, incluindo os cortejos que acontecerão na sexta-feira (13) e no sábado (14). Na sexta (13), Escola de Samba Gigantes do Samba (Recife), Papanguarte (Bezerros), Bloco Lírico Amantes das Flores (Camaragibe) e O Homem da Meia Noite (Olinda).

No sábado (14), Troça do Zé Pereira, acompanhada dos Bonecos de Dão Novaes e Emília em Folia, além de grupos do Carnaval Folia dos Bois de Arcoverde, Maracatu de Baque Solto, Ciganos de Olinda, A Bela da Tarde de Olinda e Os Palhaços Gigantes de Pernambuco.

No palco principal do Boidódromo na Praça da Bandeira, Sábado (14) tocam Troça do Zé Pereira arrastando grupos e blocos do carnaval de Pernambuco, Nando Cordel e Banda Chica Fé.

No Domingo (15), Desfile oficial do grupo especial da Folia dos Bois, Quinteto Violado, Tony Garrido e Marreta é Massa.

Segunda-feira (16), Desfile oficial dos Ursos em Folia e Grupo de Acesso da Folia dos Bois, Maestro Forró e Orquestra e Arreio de Ouro Elétrico.

Terça-feira (17), Desfile oficial do Grupo II da Folia dos Bois, Baile Popular Infantil com a Barca Maluka, Asas da América, Jorge Aragão e Voa Voa.

Em Brasília, onde cumpriu agenda administrativa, nesta quarta-feira (19), o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, foi recebido pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, seu colega de bancada.

Durante o encontro, Sebastião Oliveira solicitou ao ministro a delegação do trecho da BR 423, que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns. “Maurício Quintella atendeu o meu pedido e  o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, realizar o processo licitatório e, posteriormente, tocar a obra de duplicação desse trecho, atendendo mais um antigo pleito da população”, destacou Oliveira.

Além disso, Sebastião Oliveira comemora ter conseguido junto ao ministro a garantia dos recursos financeiros para a obra de duplicação da BR-104, no trecho que liga Toritama ao distrito de Pão de Açúcar. Atualmente, o Estado de Pernambuco está finalizando o processo licitatório desta intervenção, informa o secretário.

Maurício Quintella também informou a Sebastião Oliveira que, no próximo dia 27, virá a Pernambuco junto com o presidente Michel Temer passar a autonomia do Porto de Suape ao Governo do Estado. Após esse compromisso, o ministro vai se reunir com o governador Paulo Câmara e com o secretário Sebastião Oliveira para tratar da liberação ao tráfego do trecho de dez quilômetros duplicados da BR-101, na cidade de Xexéu, na região da Mata Sul.