FHC e Simone Tebet declaram apoio a Lula no 2º turno

A partir desta segunda-feira (12), a legislação de trânsito brasileira sofre modificações com a entrada em vigor da Lei 14.701/20, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passam a vigorar 57 mudanças no CTB, com 46 modificações de textos, 10 novos artigos, e a revogação de um artigo inteiro.

Entre as mudanças, estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos, e três anos para maiores de 70 anos (os prazos só valem para as habilitações emitidas a partir de 12/04/2021); a revogação da obrigatoriedade de aulas noturnas para tirar a primeira habilitação; a revogação do prazo de 15 dias para nova avaliação, caso o aluno seja reprovado no exame prático e teórico.

Também há mudanças para suspensão da CNH, que passa a ocorrer quando o condutor somar 20 pontos (2 infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (para condutores profissionais ou sem infração gravíssima).

A Lei 14.071/2020 não é um novo código, ela altera a redação final do CTB – Lei 9.503/97, como outras 39 leis já aplicadas anteriormente. A Lei traz normas gerais de circulação e conduta, como a livre circulação e estacionamento de ambulâncias ou veículos de emergência; e o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, que deve ser feito no banco traseiro, em equipamento de retenção adequado para idade.

Na parte relacionada a veículos define o uso de luzes de rodagem diária, que devem ser incorporadas progressivamente aos novos modelos, e regulamenta questões ligadas ao registro e licenciamento.

Aborda também condução de escolares, habilitação, infrações e penalidades, além de medidas administrativas e crimes de trânsito. As alterações abrangem também o Sistema Nacional de Trânsito, que trata das competências, formação e atribuições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e órgãos afins.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, considera que as modificações são importantes, pois garantem mais segurança ao condutor e ao pedestre.

“A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, atesta. Nesse sentido, o órgão está oferecendo um curso on-line de atualização para os Centros de Formação de Condutores (CFC) e aberto ao público, composto por 4 horas/aula, disponível até o dia 30 de abril, promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP), e disponível pelo link: https://youtube.com/channel/UCh2k6cDIosPPWhPu5fd7o3w e com material didático com acesso no link: https://www.detran.pe.gov.br/educacao/informacoes-gerais/capacitacoes-e-materiais-pedagogicos.

Provas teóricas: com as alterações no CTB, a Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-PE atualizou as questões da prova teórica.

O teste possui 30 quesitos de múltipla escolha, selecionados aleatoriamente, e que devem ser respondidos em até 30 minutos. Para ser considerado aprovado é preciso acertar 70%, ou seja, 21 questões.

O acervo do teste conta com aproximadamente 2 mil quesitos. Desse total foram substituídos os pontos da legislação anterior e inseridos 52 inéditos, já com os conteúdos referentes à Lei 14.701/20.

A prova teórica é destinada aos candidatos a primeira CNH, atualização para renovação (CNH vencida a mais de 5 anos), e nos casos de reciclagem. No caso de primeira habilitação, as questões abordam legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica, cidadania e meio ambiente.

Recife sedia, nesta sexta-feira (14.02), o Fórum Energia Nordeste 2020, promovido pela ACP – Associação Comercial de Pernambuco, em sua sede na Praça Rio Branco, local com uma vista belíssima do Marco Zero e do Porto do Recife.

O ponto central do evento é a possibilidade do Estado de Pernambuco receber investimentos da ordem de 120 bilhões de reais, capital privado, para construção de seis usinas nucleares no município de Itacuruba, na região do Sertão de Itaparica, às margens do Rio São Francisco.

Naturalmente, não é uma cifra de se jogar fora, inclusive se houver uma reflexão sobre a realidade de toda nossa região Nordeste e, além disso, é indiscutível o avalanche de desenvolvimento que vem junto de um empreendimento como esse.

O Nordeste do Brasil, rico de recursos energéticos como o sol e o vento, sofre no quesito segurança energética, uma vez que estas fontes são intermitentes, ou seja, não são capazes de gerar eletricidade de forma contínua. Não dá para imaginar o consumidor em sua casa com energia em suas tomadas por algumas horas no dia apenas. Energia é um recurso de uso contínuo, seja doméstico, comercial ou industrial.

Recife receberá, em única oportunidade, o Engenheiro Marcelo Gomes, Gerente de Desenvolvimento de Novos Empreendimentos da Eletronuclear, que dará uma palestra recheada de novidades acerca dos planos deste setor para o Brasil e para a Região Nordeste.

Além disso, sua apresentação aborda os desafios a serem vencidos pelo Brasil nos próximos anos, por um lado tendo que garantir o suprimento de energia para suportar o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população, de outro as crescentes preocupações com sustentabilidade, energias renováveis e as mudanças climáticas.

Nesse quadro apresenta a racionalidade que embasa a opção pela energia nuclear na geração térmica de base no Brasil.

“Acesso à eletricidade é sinônimo de qualidade de vida, e como agentes do setor elétrico e planejadores, temos a responsabilidade de garantir isso para todos. São grandes os desafios do Brasil nesse sentido, pois temos que crescer a geração para suportar o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população, e ao mesmo tempo atender às demandas crescentes por sustentabilidade e redução de gases de efeito estufa”, destaca Gomes que fala com exclusividade ao Blog do Magno.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice Priscila Krause receberam, na tarde desta quarta-feira (25), prefeitos dos 43 municípios que compõe a Zona da Mata (Norte e Sul) de Pernambuco. 

O encontro dá continuidade à sequência de reuniões com os chefes do Executivo municipais, tendo como objetivo o desenvolvimento regional.

“Estamos dialogando com todos os prefeitos para que a gente possa estabelecer prioridades para geração de mais qualidade de vida e definir, de maneira estratégica, a boa aplicação de recursos públicos. Existe um sentimento forte do desgarramento do Estado com o interior de Pernambuco, e estamos liderando esse processo de apoio e desenvolvimento regional com a participação de todos”, comentou a governadora.

Como apoio à articulação municipal, foi designado aos gestores o envio de ofício com a lista de pelo menos três prioridades de cada localidade, bem como a indicação de um representante para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas. 

Os prefeitos deverão, ainda, enviar o relatório dos convênios e contratações que já estão assinadas com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras que estão com mais de 80% concluídos, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe. 

“Já nesta semana iremos oficiar a todos os municípios para que eles constituam as câmaras técnicas de acordo com os temas transversais. Nós vamos marcar as primeiras reuniões de trabalho para emitir os relatórios e apresentar no próximo encontro, marcado para o começo de março”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos.

A expectativa é que a iniciativa promova desenvolvimento valorizando as particularidades de cada localidade. Polo industrial do interior do Estado e com mais de 140 mil habitantes, Vitória de Santo Antão foi representada pelo prefeito Paulo Roberto, que destacou a relevância do encontro logo no início do mandato. 

“Essa reunião é muito importante para saber das necessidades e particularidades de cada município. Evidentemente que cada prefeito terá a oportunidade de conversar com o Governo do Estado e seus secretários e começar a trabalhar sobre as demandas.

Ter um início de gestão dessa maneira nos traz a esperança de que teremos um bom governo para Pernambuco”, considerou.

Para o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, as principais demandas são relacionadas às estradas. O município tem um dos maiores números de habitantes da Zona da Mata Norte e concentra o automotivo da Fiat/Jeep. 

“Tenho certeza de que a governadora Raquel Lyra irá acolher a todos com bons êxitos. As demandas que apresentamos são relacionadas à educação, saúde, turismo, mas também às estradas”, comentou.

O LW Cast realiza nesta quinta-feira (27), a partir das 19h, uma edição especial em clima junino. A live marca a cobertura do São João de Arcoverde, que entra na reta final da programação 2025, e será transmitida pela TV LW On Line, com retransmissão pela rádio Itapuama FM 92,7.

O programa vai reunir convidados para avaliar os principais aspectos da festa junina da cidade, uma das mais tradicionais do estado. Estão confirmadas as participações do Mestre Ciço Gomes, do Coco Trupé de Arcoverde, da cantora Sílvia Regina e do especialista em eventos e turismo Albérico Pacheco.

Durante a live, os participantes também comentam a expectativa para a noite desta quinta-feira, que terá como atração principal o cantor Wesley Safadão, um dos nomes mais esperados da grade.

O público poderá interagir ao vivo e ainda concorrer a um pix de R$ 200, que será sorteado entre os participantes.

A transmissão será ao vivo pelos canais da TV LW On Line, com audiência ampliada pela parceria com a Itapuama FM.

 

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Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta-feira (17) serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC).

O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira (10) pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar de as quase 900 páginas reunirem os principais assuntos investigados pela CPMI, a oposição considerou que o relatório não toma providências importantes e apresentou outro texto para ser votado. Dessa forma, na próxima quarta (17), os membros da comissão deverão decidir qual dos dois será aprovado.

Antes disso, contudo, na terça-feira, há a previsão de que o Senado examine em última instância o novo CPC. O texto original foi proposto por uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar o código. Depois, o projeto foi submetido a uma comissão especial de senadores que transformou as propostas em projeto de lei. A matéria foi aprovada e recebeu substitutivo na Câmara. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs alterações que retiram trechos aprovados por deputados, mas isso ainda será discutido e novas propostas de mudanças podem ser apresentadas pelos líderes partidários. De qualquer forma, depois de aprovado, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Na terça-feira, a partir das 19h, o Congresso Nacional se reunirá para votar a LDO de 2015. A matéria deveria ter sido votada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. No entanto, com a chegada da Copa do Mundo e das eleições, os parlamentares entraram no chamado recesso branco e não apreciaram a lei. A LDO deveria servir de base para a formulação da peça orçamentária, mas como não foi aprovada este ano, o Orçamento acabou sendo feito com base na LDO do ano passado.