Rapadura de 8 toneladas será a atração da 25ª Feira da Rapadura, em Santa Cruz da Baixa Verde

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada na última quinta-feira (12), aprovou parcialmente uma medida cautelar relacionada à Prefeitura Municipal de Salgueiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Órgão desta segunda-feira (16). 

A decisão foi motivada por denúncias da equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro, que apontou irregularidades na gestão fiscal e administrativa do atual prefeito, incluindo suspeitas de manipulação de dados fiscais e aumento de despesas com pessoal no final do mandato.

Contexto das denúncias

De acordo com o Processo TCE-PE nº 24101273-9, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foram identificados três pontos principais:

A nomeação de 120 candidatos aprovados em concurso público; a convocação de quatro candidatos aprovados em seleção simplificada para a área da saúde; e O lançamento de edital para seleção pública simplificada interna.

A equipe de transição denunciou a possível manipulação nos registros contábeis para mascarar os percentuais reais de gastos com pessoal, além de questionar o aumento de despesas obrigatórias com impacto na próxima gestão.

Decisão do Tribunal

Após análise, o TCE-PE decidiu:

Suspender parcialmente a nomeação de candidatos aprovados no concurso público, considerando que as nomeações feitas após o período eleitoral e sem previsão editalícia levantam dúvidas sobre a legalidade.

Permitir a convocação de técnicos de enfermagem aprovados em seleção pública simplificada, uma vez que os serviços essenciais de saúde estão amparados pela Lei das Eleições (art. 73, inciso V, alínea “d”).

Não intervir no Processo Seletivo Interno nº 01/2024, que apenas realoca servidores do magistério municipal para funções específicas.

A decisão ressaltou que a irregular dedução de aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode ter mascarado os limites de despesas com pessoal, configurando indícios de irregularidades que justificam a abertura de auditoria especial.

Providências adotadas

O Tribunal determinou a abertura de auditoria especial para análise detalhada da legalidade e economicidade das nomeações e contratações realizadas, além de reforçar a necessidade de cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

A decisão foi homologada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, e será encaminhada para os órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

O Secretário de Transportes e Deputado Federal Sebastião Oliveira lamentou a morte do aliado Cícero Fernandes (PRP), o  “Cição”, ocorrido nesta quinta. “Perdi um grande vereador e amigo, rogo a Deus por ele e a família”.

Ele também prometeu providências do Governo do Estado para apurar o homicídio. “E vou solicitar ao governo providências na investigação do caso. Sei que por trás de quem puxa o gatilho sempre tem um ou mais covardes”, colocou em nota ao blog.

E acrescentou : “É preciso que as autoridades policiais se empenhem e deem respostas concretas a sociedade sobre esse revoltante assassinato”.

Para falar sobre a Ação Popular da qual foi autor ao lado da vice-prefeita Genedy Brito o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Djalma disse que o Processo de Seleção Simplificada da Prefeitura de Tabira chamou a atenção. Os inscritos seriam chamados por telegrama que não receberam. Os formulários dos beneficiados estavam prontos e até com pontuação antecipada.

“Era uma tapa na cara da sociedade tabirense. A seleção era apenas para regularizar a situação, apresentava apenas quem já estava atuando na equipe governista”, disse o vereador. Contratava 338 pessoas.

O líder de oposição ainda disse:”Ainda bem que a justiça concedeu a liminar, a prefeitura gastaria R$ 700 mil reais com os 387 novos contratados”. Djalma também denunciou que até agora nem a nomeação dos concursados e muitos menos o cancelamento do Processo de Seleção foram publicados no Portal dos Municípios.

O vereador ainda citou um processo criminal que o prefeito estaria respondendo. De Janeiro a julho, acusa o parlamentar, Sebastião Dias não teria repassado o duodécimo da Câmara e o cheque ainda voltou, prejudicando o pagamento dos vereadores e funcionários. “Sem contar que o valor repassado foi menor”, reclamou. Djalma disse que se condenado pelo processo criminal, o gestor tabirense poderá perder o mandato.

Até alguns aliados de Madalena Britto em contato com o blog acharam um exagero o texto que a coloca como responsável por “inaugurar” a Estação elevatória de Ipojuca ao lado de Lula.

Ela esteve acompanhada do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), do delegado Gilsinho Duarte, vereadores, lideranças e pré-candidatos a vereadores de seu grupo.

“Juntamente com a governadora Raquel Lyra (PSDB), Madalena, Lula, os senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e Fernando Dueire, além de deputados e outras autoridades, eles inauguraram a Estação Elevatória da Adutora do Agreste”, diz o texto divulgado ontem.

Primeiro um desrespeito institucional, já que o prefeito ainda é Wellington Maciel, inclusive com a bênção dela. Dizer que esteve presente, que participou, que foi citada, até que foi destaque ainda vai. Mas, dizer que “inaugurou”, no dicionário tem nome: forçada de barra.

A Astur, Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco reuniu  nove municípios de diferentes regiões do Estado para discutir o que fazer diante do cancelamento do carnaval por conta da pandemia de Covid-19.

O decreto 49.959 manteve o Estado de Calamidade com validade até 30 de junho de 2021.

Estiveram presentes o presidente da Astur, Edygar Santos, membros da Diretoria Executiva, Secretários e dirigentes de Turismo de Recife, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Pesqueira, Bezerros e Brejo da Madre de Deus.

A reunião aconteceu na sede da Astur, no Centro de Convenções de Pernambuco e obedeceu aos protocolos de segurança, limitado a um pequeno número de participantes para evitar aglomerações e manter o distanciamento recomendado.

Uma das possibilidades ventiladas é a de, para não deixar os artistas desacobertados, realizar nos municípios eventos virtuais, como lives, enobrecendo as características culturais dos pólos carnavalescos de Pernambuco. O formato ainda está sendo amadurecido, para evitar estímulo à presença de foliões nas ruas.