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TCE-PE determina medida cautelar contra aumento de despesas com pessoal em Salgueiro

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada na última quinta-feira (12), aprovou parcialmente uma medida cautelar relacionada à Prefeitura Municipal de Salgueiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Órgão desta segunda-feira (16). 

A decisão foi motivada por denúncias da equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro, que apontou irregularidades na gestão fiscal e administrativa do atual prefeito, incluindo suspeitas de manipulação de dados fiscais e aumento de despesas com pessoal no final do mandato.

Contexto das denúncias

De acordo com o Processo TCE-PE nº 24101273-9, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foram identificados três pontos principais:

A nomeação de 120 candidatos aprovados em concurso público; a convocação de quatro candidatos aprovados em seleção simplificada para a área da saúde; e O lançamento de edital para seleção pública simplificada interna.

A equipe de transição denunciou a possível manipulação nos registros contábeis para mascarar os percentuais reais de gastos com pessoal, além de questionar o aumento de despesas obrigatórias com impacto na próxima gestão.

Decisão do Tribunal

Após análise, o TCE-PE decidiu:

Suspender parcialmente a nomeação de candidatos aprovados no concurso público, considerando que as nomeações feitas após o período eleitoral e sem previsão editalícia levantam dúvidas sobre a legalidade.

Permitir a convocação de técnicos de enfermagem aprovados em seleção pública simplificada, uma vez que os serviços essenciais de saúde estão amparados pela Lei das Eleições (art. 73, inciso V, alínea “d”).

Não intervir no Processo Seletivo Interno nº 01/2024, que apenas realoca servidores do magistério municipal para funções específicas.

A decisão ressaltou que a irregular dedução de aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode ter mascarado os limites de despesas com pessoal, configurando indícios de irregularidades que justificam a abertura de auditoria especial.

Providências adotadas

O Tribunal determinou a abertura de auditoria especial para análise detalhada da legalidade e economicidade das nomeações e contratações realizadas, além de reforçar a necessidade de cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

A decisão foi homologada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, e será encaminhada para os órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

Outras Notícias

Obra emergencial suspende abastecimento em Custódia e Vila de Fátima

Um estouramento ocorrido em um trecho de uma  adutora pertencente ao Sistema Vila de Fátima, motivou a paralisação parcial dessa unidade de abastecimento de água. Em função do acidente, foi suspenso  o fornecimento de água para o município de Custódia e distrito de Sítio dos Nunes, localizado na cidade de Flores. Segundo o gerente da […]

Um estouramento ocorrido em um trecho de uma  adutora pertencente ao Sistema Vila de Fátima, motivou a paralisação parcial dessa unidade de abastecimento de água. Em função do acidente, foi suspenso  o fornecimento de água para o município de Custódia e distrito de Sítio dos Nunes, localizado na cidade de Flores.

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, será iniciada amanhã (26), a partir das 08h, uma obra para o remanejamento de 250 metros da adutora danificada, com previsão para o término dos trabalhos na segunda-feira (1). A Compesa optou pela obra de remanejamento do trecho da tubulação para desviar das residências construídas no entorno da adutora.

 Além de providenciar o remanejamento da tubulação, a Compesa precisará construir blocos de ancoragem (base de sustentação da tubulação). ” Como esses  blocos são de cimento é necessário um período de cura do concreto) e por isso o sistema de abastecimento não pode ser religado antes dessa fase” , ressalta Gileno Gomes. Em função desse processo, a Companhia só retomará o abastecimento na próxima segunda-feira.

Petista registra centenário de Arraes

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, hoje ainda no PT, emitiu nota pelo centenário de nascimento de Miguel Arraes, lembrado hoje. Duque ainda revelou foto de um encontro com o líder socialista. “Celebramos hoje, 16 de dezembro de 2016, o centenário de Miguel Arraes de Alencar, um homem à frente do seu tempo, de […]

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Duque, jovem, ao lado de Arraes: homenagem

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, hoje ainda no PT, emitiu nota pelo centenário de nascimento de Miguel Arraes, lembrado hoje. Duque ainda revelou foto de um encontro com o líder socialista.

“Celebramos hoje, 16 de dezembro de 2016, o centenário de Miguel Arraes de Alencar, um homem à frente do seu tempo, de visão futurista, de caráter irretocável, de uma coragem imensurável.

Arraes, um dos maiores líderes populares do Brasil, tinha na sua simplicidade os elementos necessários para melhorar a vida pessoas, com projetos que revolucionaram a vida do nosso povo.

Ao lado de Miguel Arraes aprendi a praticar a boa política, tendo o povo como o único aliado indispensável, pois é com o povo e para o povo que devemos governar.

Sou muito grato a este grande líder, por ter gozado da sua convivência e da sua sabedoria, cujo legado será sempre impulsionador para seguirmos inovando e transformado a nossa realidade.

Miguel Arraes de Alencar está presente em cada canto de Pernambuco, o nosso eterno e combativo governador vive nos corações e nas mentes do nosso povo”.

Serra: Secretaria de Educação divulga o calendário de matrículas 2020

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada divulgou o calendário oficial de matrículas da rede pública de ensino para o ano letivo de 2020. O calendário teve início na última segunda-feira (25), com a renovação da matrícula dos estudantes que permanecerão em suas escolas de origem, que segue até 06 de dezembro.  O prazo […]

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada divulgou o calendário oficial de matrículas da rede pública de ensino para o ano letivo de 2020. O calendário teve início na última segunda-feira (25), com a renovação da matrícula dos estudantes que permanecerão em suas escolas de origem, que segue até 06 de dezembro.  O prazo para novas matrículas será de 02 a 17 de janeiro, e de 20 a 31 de janeiro serão atendidos alunos evadidos em anos anteriores e realizado o preenchimento de vagas remanescentes.

Para efetivação da matrícula deverão ser preenchidos e apresentados os documentos necessários: requerimento de matrícula, termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis, transferência da escola de origem, cópia da certidão de nascimento ou casamento, cópia do comprovante de residência atualizado com o CEP, cópia da carteira de vacinação, cópia do tipo sanguíneo e fator RH do estudante, foto 3×4 recente e cópia do CPF do estudante.

CALENDÁRIO DE MATRÍCULAS

De 25 de novembro a 06 de dezembro – Rematrícula;

De 02 a 17 de janeiro – Matrículas dos novos alunos;

De 20 a 31 de janeiro – Alunos evadidos em anos anteriores e preenchimento de vagas remanescentes.

Saúde de Carnaíba volta a recomendar uso de máscaras contra a Covid

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, através da Vigilância em Saúde, voltou a recomendar o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados e estabelecimentos de saúde como forma de proteção e prevenção contra a Covid-19. A recomendação foi divulgada nas redes socais da Prefeitura nesta quinta-feira (17) e tem como base a Nota […]

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, através da Vigilância em Saúde, voltou a recomendar o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados e estabelecimentos de saúde como forma de proteção e prevenção contra a Covid-19.

A recomendação foi divulgada nas redes socais da Prefeitura nesta quinta-feira (17) e tem como base a Nota Técnica Nº 16/2022 do Ministério da Saúde.

A Secretaria destaca que o uso da máscara deve ser observado principalmente por indivíduos com fatores de risco para complicações da covid-19 (em especial imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com múltiplas comorbidades.

Também por pessoas que tiveram contato com casos confirmados de covid-19 e ainda pessoas em situações de maior risco de contaminação pela covid-19 como locais fechados e mal ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.

Além do uso da máscara, a Secretaria de Saúde Carnaíba também recomenda o isolamento de casos suspeitos e confirmados para covid19 e à higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão.

“O alerta se dá pelo aumento do número de casos de covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron, com ênfase nas sublinhagens BQ.1”, justifica.

Câmara de Garanhuns aprova vale alimentação para Sivaldo, vice e Secretários

Prefeito já ganha quase R$ 35 mil de salário  A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 023/2025, que cria o pagamento de auxílio-alimentação para o Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias do Município. Segundo o Blog Carlos Eugênio,  a matéria recebeu apoio dos 14 vereadores […]

Prefeito já ganha quase R$ 35 mil de salário 

A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 023/2025, que cria o pagamento de auxílio-alimentação para o Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias do Município.

Segundo o Blog Carlos Eugênio,  a matéria recebeu apoio dos 14 vereadores da Base Governista: Johny Albino, Luizinho Roldão, Matheus Martins, Juca Viana, Luzia da Saúde, Professor Márcio, Fabiana Zoobi, Leleu Andrade, Darliane de Natálicio, Nelma Carvalho, Marcos de Zaqueu, Alcindo Correia, Erivan Pita e Bruno Taveira. Foram contrários os oposicionistas, Fernando da Iza, Thiago Paes e Ruber Neto.

O texto prevê o pagamento mensal de R$ 5 mil para o Prefeito e de R$ 2.500 para os demais cargos, mesmo durante o período de férias.

Segundo estimativa, o impacto anual da medida será de R$ 750 mil para o bolso do contribuinte garanhuense.

A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, foi aprovada por maioria absoluta, em duas votações, e deve ser sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) nos próximos dias, garantindo o pagamento já a partir deste mês.

Vale lembrar que como serão pagos mensamente, os valores serão incorporados, indiretamente, aos salários dos Gestores.

Com isso, o Prefeito de Garanhuns receberá um salário mensal de R$ 34.774,64, que somado aos R$ 5 mil do Auxílio Alimentação, se aproximará dos R$ 40 mil mensais (R$ 39.774,64).

Já o Vice-prefeito, que percebe R$ 17.387,32 mensais, passará a contar com R$ 19.887,32 por mês, enquanto que os Secretários e Presidentes de Autarquias Municipais, cujo salário é de R$ 13.770,00, passarão a contar com R$ 16.270,00 mensais.

Com exceção do Auxílio, os valores dos salários ainda sofrem as deduções dos impostos legais.

Além do auxílio, os Gestores seguem com direito a diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens a serviço.

No caso do Prefeito e do Vice, os valores variam entre R$ 594,00 e R$ 1.633,50. Já para Secretários e Presidentes de Autarquias, os valores vão de R$ 371,25 a R$ 816,75.