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Sávio Torres e Manuca são condenados definitivamente em ação federal, diz MPF

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva de Sávio Torres, prefeito de Tuparetama, e de Manuca, atual prefeito de Custódia, como empresário de eventos.

Segundo nota ao blog, eles foram condenados por atos de improbidade praticados na gestão de verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo (MTur).

“Segundo as apurações, Domingos Sávio, em gestão entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para os festejos de São João em Tuparetama, no ano de 2009. As contratações foram feitas mediante convênio firmado com o MTur, no valor de R$ 210 mil”.

Conforme consta no processo, as irregularidades consistiram, segundo o MPF, “na contratação, pela prefeitura, da empresa Manuca Produções, administrada por Emmanuel Fernandes de Freitas, para a realização do evento por meio de procedimento indevido de inexigibilidade de licitação”.

Várias bandas foram contratadas pela empresa promotora de eventos, sem que tenham sido apresentadas cartas de exclusividade – documentos necessários para a realização da dispensa. A contratação da empresa ocorreu, inclusive, antes da assinatura do convênio, relata o órgão.

A sentença em primeira instância da Justiça Federal, proferida em 2016, foi decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 2014. O trânsito em julgado do processo ocorreu no último 31 de agosto, não cabendo mais recurso contra a decisão judicial.

O Processo tem o número  0800276-30.2014.4.05.8310, da  38ª Vara Federal em Pernambuco.

O MPF já requereu à Justiça cumprimento da sentença, para o pagamento da multa fixada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de R$ 105 mil, em valores a serem corrigidos.

Outras Notícias

José Patriota destaca agenda em evento da Fecomercio PE

O deputado estadual José Patriota (PSB), utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (22) para compartilhar sua participação em um evento na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Fecomercio PE. Na publicação, o deputado destacou sua presença no lançamento institucional do Sistema Comércio e da Agenda Estadual de Bens, […]

O deputado estadual José Patriota (PSB), utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (22) para compartilhar sua participação em um evento na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Fecomercio PE.

Na publicação, o deputado destacou sua presença no lançamento institucional do Sistema Comércio e da Agenda Estadual de Bens, Serviços e Turismo. “Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, me coloco à disposição dos empresários para que possamos construir pautas que beneficiem verdadeiramente o empreendedorismo, principalmente o micro e pequeno empreendedor, aqui em Pernambuco”, destacou o parlamentar.

Patriota também aproveitou para elogiar o evento e parabenizou o presidente da Fecomercio PE, Bernardo Peixoto, pela organização e realização do mesmo.

Agora é o momento para acabar com a indiferença e a falsa neutralidade, diz Papa

Ao celebrar a chegada do novo ano, o papa Francisco disse que é hora de acabar com a indiferença e a “falsa neutralidade” a respeito das injustiças, perseguições, guerras e misérias no mundo. Durante a missa na Basílica de São Pedro nesta sexta-feira (1), Francisco afirmou que as pessoas se perguntam como é possível que […]

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Ao celebrar a chegada do novo ano, o papa Francisco disse que é hora de acabar com a indiferença e a “falsa neutralidade” a respeito das injustiças, perseguições, guerras e misérias no mundo.

Durante a missa na Basílica de São Pedro nesta sexta-feira (1), Francisco afirmou que as pessoas se perguntam como é possível que “a arrogância dos poderosos continue a rebaixar os fracos, relegando-os para a periferia mais miseráveis do nosso mundo”. Ele destacou que os homens, mulheres e crianças arriscam suas vidas para fugir da guerra, da fome e da perseguição.

O papa pediu que as pessoas superem a indiferença e “deixem para trás a falsa neutralidade, que impede a generosidade”. A fórmula de Francisco para a paz se concentra em cooperar para construir “um mundo cada vez mais justo e fraterno”.

Ele perguntou em voz alta por quanto tempo o mal humano continuará a semear a violência e o ódio.

MPPE cria grupo de promotores para participar de investigações de delegacia extinta

Grupo vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Do G1 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta sexta (9), a criação do Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), que vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de […]

Promotores do Ministério Público de Pernambuco assumiram investigações de delegacia extinta em Pernambuco. Foto: Reprodução/TV Globo

Grupo vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Do G1

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta sexta (9), a criação do Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), que vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A delegacia teve a extinção aprovada para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Os procedimentos estão em tramitação nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e do Recife. O Gace é composto pelos membros titulares das promotorias dos municípios, que já estão à frente das investigações. A medida foi adotada pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Fazem parte do grupo seis promotores: Helena Martins Gomes, do Recife; Henrique do Rêgo Maciel e Alice de Oliveira Morais, do Cabo de Santo Agostinho; Bianca Stella Barroso, de Ipojuca; Luis Sávio Loureiro da Silveira, da área criminal; e Maviael de Souza e Silva, do Patrimônio Público.

De acordo com o grupo de promotores, todos os inquéritos que estavam sendo investigados pela Decasp serão transferidos para o Ministério Público. Segundo a promotora Helena Martins, o acervo da Decasp é composto por, aproximadamente, 1.700 inquéritos. Desses, 1.300 dizem respeito ao Recife.

“Eles eram controlados pela Central de Inquéritos, através das atividades do controle externo da polícia. Foi requisitado que esse acervo, referente ao Recife, viesse para que os promotores da central de inquéritos pudessem fazer uma análise e uma triagem. A partir disso é que serão dados os encaminhamentos às respectivas delegacias”, explicou.

As prefeituras do Cabo, de Ipojuca e do Recife têm contratos com a empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar. Esses inquéritos eram de responsabilidade da extinta Decasp.

No dia 29 de outubro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) retirou da Decasp computadores, celulares e documentos. Esse material era da empresa Casa de Farinha e foi apreendido no dia 11 de outubro, durante a operação Castelo de Farinha.

Quatro dias depois, o empresário Romero Fittipaldi Pontual Filho, dono da Casa de Farinha, que tinha prisão temporária decretada, se entregou à polícia. Ele é suspeito de participar de uma fraude no processo de licitação da merenda escolar de Ipojuca, no valor de R$ 22 milhões.

A promotora Bianca Stella informou que espera receber do Gaeco o conteúdo do material apreendido para fazer a denúncia da Casa de Farinha à Justiça.

“Foi apreendido um grande acervo material. Documentos, computadores, que precisam ser analisados. Então, nessa fase, nós estamos analisando se seguirá para uma denúncia formal já, para concluir essa parte da investigação, ou se a gente converte em diligências, em razão do material que foi apreendido”, afirmou Bianca.

Tramitação na Alepe

Enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei para criação do Draco tramitou em caráter de urgência e foi aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranhou o fato de o projeto de lei ter sido remetido à Alepe em “regime de urgência”. Parte dos deputados também criticou a forma como o projeto foi apresentado.

Na segunda (5), a maioria dos parlamentares aprovou a redação final do projeto de lei, que sancionado pelo poder executivo estadual na quarta (7).

Luciano Torres se reúne com senador Fernando Dueire

Nesta segunda-feira (4), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), realizou uma agenda de compromissos no Recife e destacou em suas redes sociais uma reunião com o senador Fernando Dueire (MDB). Acompanhado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o prefeito sinalizou que o encontro abordou pautas importantes para o desenvolvimento de Ingazeira. “Na manhã de […]

Nesta segunda-feira (4), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), realizou uma agenda de compromissos no Recife e destacou em suas redes sociais uma reunião com o senador Fernando Dueire (MDB). Acompanhado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o prefeito sinalizou que o encontro abordou pautas importantes para o desenvolvimento de Ingazeira.

“Na manhã de hoje, acompanhado do nosso deputado estadual, Diogo Moraes, tive a honra de ser recebido pelo nosso senador, Fernando Dueire. Durante nosso encontro, discutimos assuntos e melhorias para o nosso município”, comentou Torres em seu perfil.

O prefeito reforçou seu compromisso com a população de Ingazeira, destacando o empenho contínuo da gestão em buscar recursos e parcerias para impulsionar o crescimento da cidade. “O nosso compromisso é com o povo”, completou Torres, demonstrando otimismo para a realização de novos projetos em parceria com o senador e o deputado estadual.

Baixo nível da Barragem de Jucazinho mobiliza a Compesa

A falta de chuvas na bacia hidrográfica que alimenta a Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, que hoje se encontra com apenas 3,47% da sua capacidade, tem mobilizado a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa.  O Sistema Jucazinho, que atende atualmente 11 municípios do Agreste e reforça o abastecimento das cidades de Bezerros e Gravatá, […]

A falta de chuvas na bacia hidrográfica que alimenta a Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, que hoje se encontra com apenas 3,47% da sua capacidade, tem mobilizado a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. 

O Sistema Jucazinho, que atende atualmente 11 municípios do Agreste e reforça o abastecimento das cidades de Bezerros e Gravatá, está operando com apenas 150 litros de água por segundo (l/s) para o Tramo Norte, devido à situação de pré-colapso, quando a produção normal seria 970 l/s (Tramo Norte e Sul). 

Essa situação, que limita o sistema a operar com apenas 15% da sua capacidade nominal e que está comprometendo o abastecimento dessas cidades, agravou-se nos últimos dias em decorrência de dois fatores: um deles foi a necessidade de realização de intervenções emergenciais para a exploração da reserva técnica do manancial. 

Outro, a necessidade de substituição de uma comporta que apresentou avarias, situação identificada pelos técnicos da Compesa quando foi iniciado o deslocamento do ponto de captação da barragem para a retirada da água ainda disponível no reservatório.

A comporta, que estava submersa ao longo dos anos e em avançado estado de obsolescência, desmontou. Esse fator comprometeu a operação do equipamento, deixando-o sem condições de funcionalidade. As medidas para a troca da comporta, item essencial para o melhor aproveitamento da água armazenada em uma barragem em situação de pré-colapso, estão em andamento e devem ser concluídas até o final deste mês. 

Para regularizar o calendário de abastecimento dessas localidades, a Compesa está executando essas e outras ações que visam utilizar a reserva técnica da barragem. Foram instaladas duas balsas flutuantes para captar a água, com a implantação de uma nova tomada de água que será ancorada na parede da Barragem de Jucazinho. As tubulações serão interligadas às balsas, serviços considerados complexos. 

Esses equipamentos, que já foram instalados, ainda não estão em funcionamento devido aos danos verificados na comporta do reservatório e necessidade de substituição. A expectativa é que, com essas medidas, seja possível recuperar a vazão de 400 l/s e regularizar o cronograma de abastecimento dos municípios atendidos por Jucazinho, na esperança que o reservatório consiga acumular água no inverno.

Abastecimento das cidades atendidas pelo Sistema Jucazinho

Os municípios impactados com à falta de chuvas na barragem de Jucazinho são Surubim, Salgadinho, Casinhas, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério e Toritama (Tramo Norte) e Cumaru, Passira e Riacho das Almas. As cidades de Bezerros e Gravatá recebiam reforço de Jucazinho, porém estão sem esse suporte e sendo atendidas apenas pelos mananciais locais.

Entre as cidades que recebem água de Jucazinho, uma das situações mais críticas é a enfrentada por Bezerros. A cidade depende tanto de Jucazinho quanto da Barragem de Brejão, que está em pré-colapso com apenas 6,88% da sua capacidade de armazenamento. Com a redução na produção, algumas áreas estão com um sistema de rodízio de até 14 dias sem água. Essa situação poderá ser revertida caso Jucazinho volte a acumular água.

Já a cidade de Caruaru, que também era atendida pelo Sistema Jucazinho, deixou de receber água do manancial após a finalização de uma obra realizada em tempo recorde para interligar a Adutora do Agreste à Adutora de Jucazinho. O município agora está recebendo água da Transposição do Rio São Francisco, um volume de 400 l/s. A saída de Caruaru do complexo de abastecimento de Jucazinho possibilitará à Compesa salvaguardar o abastecimento das outras cidades atendidas por esse sistema.

Já para o município de Gravatá, a contribuição de Jucazinho é pequena, e apenas 3% da população depende da água da barragem (alguns condomínios localizados às margens da BR-232).  A cidade é atendida, ainda, pelos Sistemas Amaraji, Brejinho, Vertentes e Clipper, que representam 97% da produção, e o calendário está sendo cumprido.