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Sávio Torres e Manuca são condenados definitivamente em ação federal, diz MPF

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva de Sávio Torres, prefeito de Tuparetama, e de Manuca, atual prefeito de Custódia, como empresário de eventos.

Segundo nota ao blog, eles foram condenados por atos de improbidade praticados na gestão de verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo (MTur).

“Segundo as apurações, Domingos Sávio, em gestão entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para os festejos de São João em Tuparetama, no ano de 2009. As contratações foram feitas mediante convênio firmado com o MTur, no valor de R$ 210 mil”.

Conforme consta no processo, as irregularidades consistiram, segundo o MPF, “na contratação, pela prefeitura, da empresa Manuca Produções, administrada por Emmanuel Fernandes de Freitas, para a realização do evento por meio de procedimento indevido de inexigibilidade de licitação”.

Várias bandas foram contratadas pela empresa promotora de eventos, sem que tenham sido apresentadas cartas de exclusividade – documentos necessários para a realização da dispensa. A contratação da empresa ocorreu, inclusive, antes da assinatura do convênio, relata o órgão.

A sentença em primeira instância da Justiça Federal, proferida em 2016, foi decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 2014. O trânsito em julgado do processo ocorreu no último 31 de agosto, não cabendo mais recurso contra a decisão judicial.

O Processo tem o número  0800276-30.2014.4.05.8310, da  38ª Vara Federal em Pernambuco.

O MPF já requereu à Justiça cumprimento da sentença, para o pagamento da multa fixada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de R$ 105 mil, em valores a serem corrigidos.

Outras Notícias

Compesa intensifica fiscalização e elimina ligações clandestinas em Tabira

A Compesa tem realizado diversas ações visando melhorar o abastecimento no município de Tabira, no Sertão. A mais recente foi a intensificação de fiscalizações para identificar desvios de água que prejudicam o fornecimento na cidade. Já foram eliminadas mais de 128 ligações clandestinas desde o início da operação, em maio, além de verificadas outras irregularidades, […]

A Compesa tem realizado diversas ações visando melhorar o abastecimento no município de Tabira, no Sertão. A mais recente foi a intensificação de fiscalizações para identificar desvios de água que prejudicam o fornecimento na cidade. Já foram eliminadas mais de 128 ligações clandestinas desde o início da operação, em maio, além de verificadas outras irregularidades, como ligações à revelia e violação de hidrômetros.

Segundo o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gustavo Serafim, as fiscalizações vão continuar. “A nossa meta é que até o final do ano tenhamos eliminado cerca de 400 ligações clandestinas com o intuito de melhorar o fornecimento de água na cidade”, afirmou.

A Compesa alerta que o furto de água é uma prática criminosa. Qualquer cidadão pode denunciar, anonimamente, pelo 0800 081 0195, pelo aplicativo Compesa Mobile ou no site www.servicos.compesa.com.br.

Dilma troca Joaquim Levy por Nelson Barbosa no comando do Ministério da Fazenda

Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff decidiu tirar Joaquim Levy do Ministério da Fazenda e substituí-lo pelo atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Para o lugar de Barbosa, Dilma nomeou o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão. A troca no comando da equipe econômica foi anunciada há pouco pelo Palácio do Planalto, […]

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Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff decidiu tirar Joaquim Levy do Ministério da Fazenda e substituí-lo pelo atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Para o lugar de Barbosa, Dilma nomeou o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão.

A troca no comando da equipe econômica foi anunciada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa, e ocorre após uma semana conturbada no Congresso Nacional, onde estiveram em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Pluriananual (PPA) e o Orçamento de 2016. De acordo com o comunicado, Dilma agradeceu Levy e elogiou o trabalho do ministro.

“A presidenta agradece a dedicação do ministro Joaquim Levy, que teve papel fundamental no enfrentamento da crise econômica, e deseja muito sucesso nos seus desafios futuros”, afirmou a Secretaria de Imprensa da Presidência.

Aprovada ontem (17) pelo Congresso Nacional, a LDO trouxe como novidade, em relação ao texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em novembro, a redução da meta do superávit primário do governo federal de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sem deduções (R$ 24 bilhões). A mudança foi apresentada pelo relator da proposta, o deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), depois de negociações com o governo, com o objetivo impedir o corte de R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família.

Levy sempre defendeu que a meta fiscal ficasse em 0,7%, tendo, inclusive, feito um apelo aos líderes partidários, na última segunda-feira (14), para que trabalhassem pela aprovação de três medidas provisórias que aumentariam receitas, evitando, assim, o corte do Bolsa Família e de outros programas sociais, proposto anteriormente pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Na ocasião, Levy também reafirmou o compromisso do governo com a meta de esforço fiscal em 0,7% do PIB (PIB).

A demissão de Levy vem ao encontro da demanda de vários movimentos sociais, que criticavam a condução do ajuste em prejuízo a direitos dos trabalhadores. Por diversas vezes, especulou-se que o próprio Joaquim Levy pudesse pedir demissão, já que algumas de suas opiniões, no sentido de aumentar o rigor do ajuste fiscal, eram contestadas pela própria presidenta Dilma. Levy, que ocupou o cargo por menos de um ano, foi o responsável pela execução de medidas de ajuste fiscal do governo praticadas nos últimos meses, algumas das quais ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Lula: Brasil é um dos menos afetados pela “maluquice” da guerra contra Irã

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “o Brasil é um dos países menos afetados pela maluquice da guerra feita contra o Irã”. A fala aconteceu durante a abertura da Feira Industral de Hannover, na Alemanha. “Nós não estamos sofrendo o aumento do preço do petróleo, como muitos países estão sofrendo, porque […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “o Brasil é um dos países menos afetados pela maluquice da guerra feita contra o Irã”. A fala aconteceu durante a abertura da Feira Industral de Hannover, na Alemanha.

“Nós não estamos sofrendo o aumento do preço do petróleo, como muitos países estão sofrendo, porque o governo tomou medidas e o Brasil só exporta 30% do seu óleo diesel”, afirmou o presidente.

Lula ainda fez mais críticas a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã e integrantes do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). “Enquanto astronautas sobrevoam a lua, bombardeios matam de forma indiscriminada civis, mulheres e crianças no Oriente Médio (…) Alguns membros permanentes do Conselho de Segurança agem sem amparo da carta da ONU”, disse o presidente.

O mandário ainda citou o uso ilegal de Inteligência Artificial para selecionar alvos militares e citou os prejuízos econômicos da guerra, como o encarecimento da energia, do transporte e aumento da escassez agrícola e aumento da insegurança alimentar. “São os mais vulneráveis que pagam o preço da inflação dos alimentos, o protecionismo ressurge como resposta falaciosa para problemas econômicos e sociais complexos”, afirmou.

Lula chegou na manhã deste domingo em Hannover, na Alemanha, para uma reunião com o chanceler Friedrich Merz. O presidente foi recebido com honras militares no Palácio de Herrenhausen.

Após a cerimônia de abertura da Feira Industral de Hannover – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo – da qual o Brasil é país parceiro. A última agenda de Lula neste domingo será um jantar empresarial oferecido pelo chanceler da Alemanha, que contará com a presença de executivos brasileiros e alemães.

Miguel Coelho assina carta-compromisso de valorização dos profissionais de educação física

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho cumpriu agenda no Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE), na tarde desta terça-feira (28). No encontro, ele assinou uma carta-compromisso com as demandas de valorização e reconhecimento dos profissionais da categoria.  O ex-prefeito de Petrolina foi recebido pelo presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão, […]

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho cumpriu agenda no Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE), na tarde desta terça-feira (28). No encontro, ele assinou uma carta-compromisso com as demandas de valorização e reconhecimento dos profissionais da categoria. 

O ex-prefeito de Petrolina foi recebido pelo presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão, e no encontro eles debateram sobre os principais pontos do documento. Foram tratados assuntos como a inserção dos profissionais de Educação Física via concurso público no Sistema Único de Saúde (SUS), preferencialmente, em locais como o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)  e as Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

Também dialogaram sobre o mínimo de três aulas de Educação Física semanais (por turma) no ensino básico, ministradas única e exclusivamente por profissionais da categoria licenciados e registrados no CREF. 

O presidente da categoria também falou sobre a redução tributária para academias e demais pessoas jurídicas regulares junto ao Conselho, a instalação de quadras poliesportivas cobertas em todas as escolas, e o incentivo à participação das escolas públicas e privadas nos Jogos Escolares. 

O pré-candidato destacou importantes ações realizadas pela sua gestão na área de Educação Física, quando prefeito de Petrolina, como o apoio à Associação Petrolinense de Atletismo (APA), a construção de quadras e ciclovias. 

Miguel adiantou que as diretrizes do seu plano de governo contemplam a construção de 12 centros esportivos no estado entre outras medidas para fortalecer a prática de esportes. 

“Entendemos a importância fundamental dos profissionais de Educação Física para a sociedade. A prática esportiva tem que estar sempre como prioridade de governo porque lida diretamente com a saúde, o bem-estar físico e mental da população. Temos diversas propostas para o setor. Nossa meta, por exemplo, é construir centros esportivos nas 12 microregiões de Pernambuco para que novos talentos sejam descobertos. Além disso, queremos fortalecer o acesso à prática esportiva na educação básica e os educadores físicos são essenciais para concretizar todos esses projetos. Investir em esporte é garantir um ambiente muito mais saudável, seguro, harmônico e melhor para se viver”, disse Miguel Coelho.

“Vamos abrir mais 30 escolas técnicas estaduais”, afirma Raquel em sabatina na Fecomércio

Governadora e candidata à reeleição também defendeu redução da burocracia para empresas e apresentou propostas para infraestrutura e formação profissional. Raquel Lyra (PSD) afirmou nesta segunda-feira (14), durante sabatina promovida pela Fecomércio-PE e pela CBN Recife, que Pernambuco enfrenta falta de trabalhadores qualificados em alguns setores e defendeu ampliar a rede estadual de educação profissional. […]

Governadora e candidata à reeleição também defendeu redução da burocracia para empresas e apresentou propostas para infraestrutura e formação profissional.

Raquel Lyra (PSD) afirmou nesta segunda-feira (14), durante sabatina promovida pela Fecomércio-PE e pela CBN Recife, que Pernambuco enfrenta falta de trabalhadores qualificados em alguns setores e defendeu ampliar a rede estadual de educação profissional.

A governadora disse que pretende abrir mais 30 escolas técnicas estaduais e relacionou a medida à necessidade de aproximar a formação profissional das demandas do mercado de trabalho.

“A gente tem escassez de mão de obra de pedreiro, nós estamos formando pedreiro. E eletricista, estamos formando eletricista. Em alguns locais que nós estamos fazendo obra, fazia tempo que Pernambuco não girava tanta obra, está faltando mão de obra”, afirmou.

Raquel disse que o planejamento dos cursos deve considerar as vagas efetivamente disponíveis em cada região. Segundo ela, programas como o Qualifica PE têm buscado aproximar a formação profissional de empresas, instituições do Sistema S, Porto Digital e outros setores econômicos.

Entre as propostas apresentadas está a expansão da rede de escolas técnicas. “Nós vamos abrir mais 30 escolas técnicas estaduais. Já temos delas em construção e vamos abrir mais vagas”, declarou.

A candidata também voltou a defender a universalização do ensino em tempo integral no estado.

Outro tema da sabatina foi a burocracia para abertura e funcionamento de empresas. Raquel citou a regulamentação estadual da Lei de Liberdade Econômica e afirmou que mais de 900 atividades deixaram de depender de determinadas licenças.

A governadora disse ainda que o tempo de licenciamento ambiental teria sido reduzido de seis meses para 34 dias, mas reconheceu demora em processos ligados ao Corpo de Bombeiros.

“Existe, sim, uma demora muito grande para que esses equipamentos que geram grande impacto possam ser licenciados pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Segundo Raquel, a intenção é ampliar a digitalização desses processos e utilizar ferramentas de inteligência artificial para reduzir prazos.

Na área de infraestrutura, a governadora afirmou que sua gestão entregou mais de 1.650 quilômetros de estradas e que outros 1.500 quilômetros estão em obras.

Ela voltou a defender a ampliação da duplicação da BR-232 até Serra Talhada e destacou o Arco Metropolitano como uma das obras estratégicas para melhorar a circulação de cargas e o escoamento da produção na Região Metropolitana do Recife.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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