Randolfe apresenta requerimento para convocação de Bolsonaro na CPI

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) suspender o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão do petista.

Os ministros do Supremo também determinaram que Lula não poderá ser preso até que seja concluído o julgamento no STF, que será retomado no dia 4 de abril.

Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Foram contrários Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento será retomado no dia 4 de abril — na Semana Santa não há expediente no Supremo. A decisão do Supremo de adiar o julgamento não significa que a Corte aceitará o habeas corpus de Lula. Isso só será decidido no dia 4.

Nesta quinta-feira, o julgamento começou analisando se seria possível ou não julgar o recurso do petista.

O relator, Edson Fachin, afirmava que não seria possível apresentar o tipo de recurso utilizado pela defesa, um habeas corpus. A maioria dos ministros foi contrária ao argumento de Fachin, que ficou derrotado por 7 votos a 4.

Como já passava das 18h30 quando a Corte decidiu que o habeas corpus poderia ser analisado, os ministros passaram a discutir se a sessão de hoje continuaria ou seria suspensa.

Diante do impasse, o advogado José Roberto Batochio, da defesa do ex-presidente, pediu a suspensão da possibilidade de prisão de Lula até que o STF conclua o julgamento.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a jurisprudência absolutamente pacífica da Corte e de outros tribunais é de que “se o atraso na prestação jurisdicional, como é o caso hoje, se deve exclusivamente ao Estado juiz, não pode a parte [Lula] suportar esse ônus”.

“Infelizmente não temos uma sessão possível amanhã [sexta-feira] e nem na semana que vem”, declarou Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da concessão de liminar.

Primeira a defender o pedido da defesa do petista, a ministra Rosa Weber disse que ficaria “constrangida” caso a suspensão do julgamento implicasse em prejuízo ao recurso.

“Isso não significa nenhuma antecipação a respeito do tema jurídico colocado. E nem é uma superação de alguma decisão liminar já tomada pelo relator”, argumentou Dias Toffoli. “O resultado ninguém sabe qual será”, completou.

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu o direito de Lula ao recurso. “Não deve ser ele privilegiado, mas também não deve ser ele perseguido pela condição de ex-presidente”, declarou. “Ele não é mais cidadão e também não é menos cidadão. Não deve ficar desprotegido”, completou o ministro.

Convidada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a se manifestar sobre o pedido de Batochio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, repetiu seus argumentos iniciais e pediu que a corte negasse a liminar.

Na saída do STF, Dodge, afirmou estar confiante de que a Corte vai manter a decisão de validar a prisão após decisão final do tribunal de segunda instância.

“Essa decisão da Corte é importante para o futuro da percepção penal do Brasil, sobretudo em face de crimes de corrupção, de colarinho branco e crimes praticados pelo crime organizado”, disse.

Decisão gera protestos

A decisão do Supremo foi seguida de protestos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ao fim do julgamento, manifestantes gritavam em uma caixa de som contra os ministros, chamados de “aves de rapina”, e a Corte, de “venezuelana”.

Entre os gritos de protesto, havia “Supremo, vergonha nacional” e “vocês são juizecos, se ajoelharam diante do crime organizado”.

Na próxima segunda-feira (26) o TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) julga o último recurso da defesa de Lula contra a condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.

Os desembargadores do TRF-4 determinaram que, se o recurso da defesa for negado, o ex-presidente deve começar a cumprir a pena de prisão a que foi condenado. (*Colaborou Luciana Amaral, de Brasília)

Nesta terça-feira (19), os municípios de Itapetim e Brejinho inauguraram novos espaços da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), voltados a oferecer melhores condições de trabalho para profissionais da advocacia e facilitar o acesso da população a serviços jurídicos.

Em Itapetim, foi instalada a Sala da OAB, localizada na sede da Prefeitura. O espaço garante estrutura adequada para o atendimento de advogados e advogadas do município e da região.

A solenidade contou com a presença da prefeita Aline Karina, da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, da presidente da Subseccional de São José do Egito, Hérica Brito, além de representantes da Ordem, vereadores, secretários e profissionais do Direito.

No mesmo dia, Brejinho inaugurou o Ponto de Apoio da OAB, que funcionará na Agência de Desenvolvimento. O prefeito Gilson Bento, em agenda no Recife, foi representado pelo vice-prefeito Naldo de Valdim.

Também participaram da cerimônia Ingrid Zanella, Hérica Nunes, advogados, vereadores e lideranças locais. Em mensagem, o prefeito destacou que a iniciativa é um “presente para a população”, por facilitar a resolução de demandas jurídicas no próprio município.

Segundo a OAB, tanto a Sala em Itapetim quanto o Ponto de Apoio em Brejinho fortalecem a cidadania e reduzem a necessidade de deslocamentos para cidades vizinhas, ampliando a presença da advocacia no Sertão do Pajeú.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar as contas da Presidência da República de 2014 nesta quarta-feira (7) de forma independente e imparcial, a fim de preservar-se como instituição e garantir a própria credibilidade e o próprio respeito”. A fala foi feita pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que subiu à tribuna do Parlamento nesta terça-feira (6) para defender também a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de apontar a suspeição do ministro relator das contas, Augusto Nardes.

“Nardes, ex-deputado do PP, declarou publicamente que votará pela rejeição das contas, o que é vedado pela legislação”, reclama Humberto em nota.

Para Humberto, a análise do TCU é um procedimento relevante, mas que deve ser absolutamente rotineiro na dinâmica republicana, e “não uma oportunidade de golpe em meio a uma desprezível e mesquinha batalha política movida pela oposição”.

“Desde que perdeu a eleição, a oposição neste país vem procurando, de todas as formas, impor um cerco aos órgãos julgadores, pressionando magistrados e, por vezes, ela mesma sentenciando e condenando o governo da presidenta Dilma Rousseff sem qualquer decisão exarada nesse sentido”, declarou.

De acordo com Humberto, o Governo demonstra, com provas robustas em mais de duas mil páginas de documentação entregue ao TCU ontem, a falta de isenção do ministro Nardes para relatar o processo.

Segundo Humberto, os demais ministros do TCU ainda têm a oportunidade de corrigir o erro em bem da própria instituição, se quiserem que o órgão sobreviva sem essa mácula. “O reconhecimento da suspeição é um instrumento de força institucional. Esperamos que o TCU faça um julgamento de forma independente e imparcial”, concluiu.

O prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), participou nesta sexta-feira (25), do Encontro Estadual de Câmaras e Prefeituras organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) que está ocorrendo na cidade de Arcoverde. 

“Gostei muito do evento achei informativo e muito produtivo, além disso, é muito importante que os poderes mantenham o respeito e a liberdade entre eles. Também tive a oportunidade, de conversar com a vice-governadora eleita, Priscila Krause sobre política e o futuro governo”, destacou Irlando Parabólicas.

Márcia Conrado disse que pauta será apresentada a governadora Raquel Lyra na próxima semana.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), afirmou durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins nesta quarta-feira (25), que uma das pautas que defenderá durante reunião com a governadora Raquel Lyra na próxima semana quando a chefe do Executivo Estadual receberá prefeitos do Sertão, será a implantação de Instituto Médico Legal (IML), na região de Serra Talhada.

“Precisamos contar com esse órgão. É inadmissível que as pessoas que necessitem desse atendimento tenham que ir a Caruaru, ou a Recife”, afirmou.

Falando sobre a expectativa dos prefeitos da região com relação ao encontro com a governadora, Márcia destacou que já teve reunião com alguns prefeitos e que a pauta hídrica é um consenso. “A questão do abastecimento de água é um sofrimento para quem mora no Sertão de Pernambuco, vai ser uma pauta que será levantada”, afirmou.

Márcia disse que já teve algumas conversas prévias com Raquel Lyra e acredita que educação e segurança também serão pautas prioritárias para Raquel. “Tenho certeza que ela vai dar prioridade a estas questões.

“Estamos muito confiantes que Raquel, nesses próximos quatro anos vai fazer um trabalho muito bom e vai olhar o Sertão como ele deve ser olhado”, afirmou Márcia.

A prefeita de Serra Talhada também comentou sobre o protagonismo que as mulheres estão tendo no governo de Raquel e na política. 

“Temos mostrado que mulher no poder tem tido resultados positivos, estamos mostrado a nossa competência e ela [Raquel] está abrindo esses espaços. Precisamos que mais mulheres possam mostrar a sua competência pra comprovar que a nossa determinação, que a nossa objetividade, pode nos tornar referência em administração pública”, destacou Márcia.

Questionada sobre a existência de machismo no meio político, Márcia lembrou que é a primeira mulher prefeita de Serra Talhada e dos dezessete vereadores da cidade, apenas uma é mulher. E ainda, que tem trabalhado de forma a não fechar as portas para que outras prefeitas venham depois dela.