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Randolfe apresenta requerimento para convocação de Bolsonaro na CPI

Por André Luis

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à CPI da Pandemia requerimento para convocação do presidente Jair Bolsonaro. A intenção do vice-presidente da comissão é ouvi-lo como testemunha para que ele explique a atuação do governo na crise sanitária que levou à morte mais de 450 mil brasileiros. 

A iniciativa provocou a reação imediata dos governistas na reunião desta quarta-feira (26) da comissão de inquérito. O assunto é polêmico e divide opiniões no mundo jurídico. 

Randolfe explicou que o art. 50 da Constituição Federal não permite a convocação, ipsis litteris, de presidente da República, demais autoridades e membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e governadores. Mas, na avaliação do vice-presidente da CPI, ao convocar governadores, a comissão abriu um precedente.

— Eu acredito que nós estamos abrindo um precedente. Se abrirmos um precedente que o seja para todos. É nesses termos que apresentamos este requerimento ao julgamento do senhor, ao julgamento dos demais pares — justificou.

Logo na abertura dos trabalhos, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou o pedido de piada, o que causou revolta de Randofe, que se disse desrespeitado. 

— Vale para um e não vale para outro? A defesa ensandecida do presidente está lhe deixando cego. Basta falar em Jair Bolsonaro que o senhor fica tenso, com os nervos à flor da pele. Ele não pode me destratar dessa forma — afirmou Randolfe. 

O senador Marcos Rogério disse que estava se dirigindo ao presidente da comissão e acrescentou que não falaria das práticas de Randolfe no Amapá.

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) interveio e pediu calma: 

— Por favor, vou ter que cortar o som de vocês porque esse debate não é bom para ninguém. Nada aqui é piada, estamos tratando de 450 mil vidas que já se foram. Alguém é responsável ou corresponsável por isso, por favor. 

Depois que a palavra foi garantida a Marcos Rogério, este lembrou que não assinou a CPI da Lava Toga, não por concordar com práticas da suprema corte, mas por respeitar a Constituição, que trata da separação de poderes. Segundo ele, sua decisão lhe rendeu muitas críticas, inclusive no estado dele, em Rondônia. 

— Esse requerimento do senador Randolfe é uma afronta total à separação dos poderes. Apenas por esse aspecto, estou sustentando sua inconstitucionalidade. E fiz essa provocação em razão de ser algo inaceitável, para não dizer outra palavra — afirmou o parlamentar, para quem o pedido não passa de uma estratégia para impedir a convocação de governadores.

Requerimento

Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que a CPI foi criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Segundo ele, a cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados pela CPI.

“Para citar alguns exemplos emblemáticos: o combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas; as omissões na aquisição de insumos e medicamentos para as UTIs; as omissões em relação à proteção dos povos indígenas e quilombolas; e, principalmente, o boicote sistemático à imunização da população”, enumerou. 

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Vereadora denuncia gastos excessivos de combustíveis na Câmara de Arcoverde

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB), denunciou durante a última sessão da Câmara Municipal, o gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela então presidente interina da Casa, Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses. Zirleide chamou a atenção para o fato de que a Câmara de Vereadores de Arcoverde, possui apenas três veículos, sendo dois […]

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB), denunciou durante a última sessão da Câmara Municipal, o gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela então presidente interina da Casa, Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses.

Zirleide chamou a atenção para o fato de que a Câmara de Vereadores de Arcoverde, possui apenas três veículos, sendo dois carros e uma moto.

“Considerando a média do valor do combustível de R$ 5,00, teríamos um total de 2.830 litros de combustível, podendo rodar aproximadamente 28.300 km”, destacou Zirleide.

Petrolândia regulariza aterro sanitário após atuação do Tribunal de Contas

Em sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular o cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, pelo qual se comprometeu a definir etapas e prazos para regularização do Aterro Sanitário da localidade. O documento foi assinado no dia 21 de outubro do ano passado a partir […]

Em sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular o cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, pelo qual se comprometeu a definir etapas e prazos para regularização do Aterro Sanitário da localidade.

O documento foi assinado no dia 21 de outubro do ano passado a partir de falhas encontradas na operação e manutenção do aterro, apontadas pela equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE.

No acordo, o relator deu um prazo de 15 dias para que o município disponibilizasse os equipamentos (trator de esteiras, caminhão caçamba e retroescavadeira ou escavadeira) no Aterro Sanitário, em condições operacionais, para o espalhamento, compactação e recobrimento dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) depositados no local. Para isso, deveriam ser observadas as características mínimas dos equipamentos, que não poderiam ter mais de 10 anos.

O gestor também teve 60 dias para apresentar soluções técnicas de modo a regularizar as atividades de deposição de RSD no aterro e os impactos ambientais provocados, obedecendo os aspectos técnicos de segurança para o seu bom funcionamento, com base nos parâmetros e diretrizes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

No decorrer de 90 dias, a prefeitura teria ainda que apresentar a solicitação da licença ambiental de operação (LO) junto à CPRH, autorizando o reinício regular da atividade, levando em conta o cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação do local.

Por fim, em 120 dias, deveria ser apresentado o Projeto de Ampliação do Aterro Sanitário, especificando os possíveis municípios conveniados para deposição do RSD em Petrolândia, e a estimativa de custos operacionais e de vida útil do aterro.

Com a realização de novas vistorias, a auditoria do TCE constatou o cumprimento das três primeiras obrigações pelo município e que a última foi parcialmente atendida, devido a fatores externos à Administração, que demonstrou esforços e interesse no seu cumprimento. Dessa forma, foi afastada a possibilidade de imputação de multa ao gestor.

A Diretoria de Controle Externo do TCE continuará acompanhando a manutenção do bom estado de funcionamento do aterro sanitário de Petrolândia nas próximas auditorias realizadas na localidade.

O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto e pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, que substituiu o conselheiro Valdecir Pascoal na sessão. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas. A relatoria é do conselheiro Marcos Loreto.

STF divide em 30 partes conteúdo de depoimentos de Ricardo Pessoa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dividir em 30 partes o conteúdo dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa em seu acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. O fatiamento foi feito para separar fatos narrados pelo executivo que poderão gerar novas investigações ou mesmo complementar inquéritos já em andamento com […]

ricardo-pessoaO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dividir em 30 partes o conteúdo dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa em seu acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. O fatiamento foi feito para separar fatos narrados pelo executivo que poderão gerar novas investigações ou mesmo complementar inquéritos já em andamento com novas informações.

O procedimento foi feito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações sobre políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. O mesmo ocorreu em relação ao conteúdo dos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef em seus acordos de colaboração.

Os fatos narrados por eles levaram à abertura de 25 inquéritos no STF, sobre 50 pessoas, e outros 4 inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre 2 governadores, um ex-secretário e outras autoridades.

A divisão dos depoimentos de Pessoa geraram 30 peças no STF que ainda tramitam em segredo de Justiça. Na Corte, o conteúdo foi tratado com um nível maior de sigilo, pelo qual as peças sequer podem ser visualizadas no sistema aberto ao público para consulta do andamento processual.

Se ocorrer como nas delações de Paulo Roberto e Youssef, a tendência é que o teor dos depoimentos venha a público somente quando a PGR solicitar a abertura formal dos inquéritos, que dão início às investigações, com tomada de depoimentos e colheita de provas. Essa etapa inclui a apreensão de documentos, quebras de sigilos (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo.

No caso dos dois delatores, a PGR demorou mais de 3 meses para pedir a abertura de inquérito após a homologação das delações, em que o STF aprova os termos do acordo de colaboração. (G1)

Lucas Ramos articula construção de Escola Técnica em Cabrobó

Em reunião na Secretaria de Educação do Estado, deputado trabalha pela universalização do acesso ao ensino O ano de 2016 começa com novidades para a comunidade escolar de Cabrobó e região: as obras da escola técnica estadual terão início ainda este ano. A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) após reunião com […]

Fotos - Lucas Ramos e Fred Amâncio (3)Em reunião na Secretaria de Educação do Estado, deputado trabalha pela universalização do acesso ao ensino

O ano de 2016 começa com novidades para a comunidade escolar de Cabrobó e região: as obras da escola técnica estadual terão início ainda este ano. A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) após reunião com o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, na manhã desta terça-feira (12) no Recife. “Conseguimos a aprovação do projeto junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação), e a prefeitura já garantiu o terreno. Vamos agora articular a liberação dos recursos junto à Secretaria de Educação Profissional, vinculada ao MEC, para licitarmos a obra e iniciarmos os trabalhos”, afirmou o parlamentar.

Da elaboração do projeto até o acabamento da obra, o custo para implantação de uma escola técnica está na casa dos R$ 10 milhões. “A Escola Técnica Estadual de Cabrobó vai atender também os alunos dos municípios circunvizinhos. A qualificação profissional era meta prioritária do governador Eduardo Campos e tem sido assim na gestão Paulo Câmara. Junto com a ETE de Itaíba, serão 46 unidades deste porte em todo o estado” declarou o secretário. As escolas técnicas oferecem educação profissional em diversas habilitações, valorizando as cadeias produtivas locais e garantindo formação específica para o mercado de trabalho.

“A construção da escola é a realização do sonho dos jovens e estudantes. É a garantia da colocação no mercado de trabalho de profissionais devidamente capacitados, de alto nível, que não precisarão sair de perto da família para terem formação de qualidade”, salientou Lucas Ramos.

RAJADA – Também esteve na pauta da reunião a construção de uma escola estadual em Rajada, distrito de Petrolina. Luca Ramos reforçou o pedido da comunidade local e saiu animado do encontro. “Tão logo o Estado possua recursos para implantação de novas escolas, temos a garantia de que Rajada estará entre as localidades contempladas”, comemorou o deputado após conversa com o secretário Amâncio. E não deve demorar para que a escola, que também beneficiará os estudantes do distrito de Pau Ferro, torne-se realidade. “O Governo de Pernambuco trata a educação como prioridade e vai destinar uma parte dos recursos garantidos com a licitação da folha de pagamento dos servidores (que rendeu aos cofres estaduais aproximadamente R$ 700 milhões) para investimentos na área”, antecipou o secretário.

Alepe aprova inscrição de Ariano Suassuna no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco

Projeto de autoria do deputado Sileno Guedes destacou a importância do trabalho do escritor para a identidade pernambucana A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a inscrição de Ariano Suassuna no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Proposto pelo deputado Sileno Guedes […]

Projeto de autoria do deputado Sileno Guedes destacou a importância do trabalho do escritor para a identidade pernambucana

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a inscrição de Ariano Suassuna no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Proposto pelo deputado Sileno Guedes (PSB), o Projeto de Resolução 2004/2024 acrescenta o nome do escritor no registro perpétuo de pessoas cujo trabalho tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta por democracia e justiça social.

“Ariano Suassuna faleceu no Recife, em 2014, deixando como legado sua crítica social afiada e sua imensa produção intelectual que tem rebatimentos não só na cultura, mas em muitas outras áreas, inclusive a política. É uma personalidade que segue representando muito para milhões de pernambucanos e brasileiros inspirados pelo seu exemplo e por suas contribuições inegáveis ao nosso estado e ao nosso país”, escreveu o deputado Sileno Guedes, na justificativa do projeto. “Por essa razão, entendo como muito justo esse reconhecimento e agradeço aos colegas deputados pela aprovação do projeto”, declarou o parlamentar.

Ariano nasceu em João Pessoa, em 16 de junho de 1927, e morreu no Recife, em 23 de julho de 2014. Foi autor de obras como “Auto da Compadecida” (1955) e “Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta” (1971). Em 1959, fundou o Teatro Popular do Nordeste, ao lado de Hermilo Borba Filho. Já em 1970, iniciou o Movimento Armorial, interessado no desenvolvimento e no conhecimento das formas de expressão populares tradicionais. Em 1993, foi eleito para a cadeira 18 da Academia Pernambucana de Letras. De 1990 até o ano de sua morte, ocupou a cadeira 32 da Academia Brasileira de Letras.

Na administração pública, foi secretário de Educação e Cultura do Recife (de 1975 a 1978), secretário de Cultura de Pernambuco (de 1994 a 1998 e de 2007 a 2010) e secretário da Assessoria Especial do governador Eduardo Campos (de 2011 a 2014). Em 2011, foi nomeado presidente de honra do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual era filiado desde 1990.

Com a inscrição no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco, Ariano Suassuna passa a integrar uma lista que recentemente recebeu o nome do ex-governador Eduardo Campos (1965-2014) e que, desde o ano passado, já conta com personalidades como ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) – também por proposição do deputado Sileno Guedes –, com a revolucionária Bárbara de Alencar (1760-1832), com o militar e político Gregório Bezerra (1900-1983), com o ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Câmara (1909-1999) e com o músico Dominguinhos (1941-2013).