Ramal: Tássio reforça em audiência necessidade do ramal para Santa Cruz e Triunfo

Na última quarta dia 11 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião de 2015 da comissão de administração pública da Assembleia, com o objetivo de promover a instalação e a eleição para a Presidência e Vice-Presidência desta comissão.

Os Deputados titulares Augusto César (PTB); Eduíno Brito (PHS); Bispo Osséssio Silva (PRB); Rogério Leão (PR); e os Deputados Suplentes Professor Lupércio (SD); e Joel da Harpa (PROS) elegeram por unanimidade o Deputado Ângelo Ferreira, do PSB, para  presidência e  Adalto Santos, também do PSB, para ocupar a vice-presidência.

Na mesma oportunidade sete projetos de lei foram aprovados. Entre as matérias, está a que propõe alterações na Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Governo a abrir ao Orçamento Fiscal crédito especial de aproximadamente 200 milhões de reais, em favor da vice-governadoria, Secretarias de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Micro e Pequena Empresa e de Habitação.

O colegiado também aprovou projetos relativos à segurança pública,  já apreciados anteriormente pela Comissão de Justiça. As matérias, também de autoria do Poder Executivo, abordam questões como o Prêmio de Defesa Social e a instituição de bônus pecuniário para policiais civis e militares.

Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.

Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.

Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição.

“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.

O Globo

Furo é muito menor que grande vazamento identificado há dias, mas exigirá ação da Compesa. Justiça deve apreciar ação contra obra nesta segunda

Como o blog informou, o advogado e nome da oposição Flávio Marques ingressou com ação pedindo a interrupção imediata de uma obra particular do ex-prefeito Dinca Brandino que complementa o aterro irregular em um riacho na saída do município.

Para a obra, está sendo usada estrutura municipal da gestão Nicinha Melo, como guardas municipais. O blog apurou que a juíza plantonista Thayná Prado definiu que a ação pode ser julgada pelo juiz titular, Jorge Fredi, sem necessitar de apreciação no plantão judiciário, podendo esperar o juizo ordinário.

Outra informação é de a máquina danificou de novo a tubulação da Adutora do Pajeú. Um problema anterior chegou a deixar o Alto Pajeú sem água por 72 horas. Dessa vez o vazamento é pequeno, mas, por depender de reparo, pode interromper a distribuição de água na área.

Na ação, houve pedido para que fosse acionada a Procuradoria Geral do Estado, já que presume-se, não houve autorização do DER para na atividade. O trecho vai ser alvo a partir dessa semana da sequência da operação tapa buracos do DER. Presume-se que Dinca quis adiantar o serviço para que o DER resolvesse por conta própria. A ação sem autorização é ilegal e lembra o processo do estado contra um então vereador de Afogados da Ingazeira, Luiz Odon, que quis por conta própria arrumar um trecho da via. Nesse caso, Dinca danificou para a passagem de manilhas.

Problemas pra Nicinha? Não é de hoje que alertam Dinca sobre o mal que ele pode fazer à própria esposa: se for provado que ele usou a estrutura do município para uma ação em espaço privado, ainda por cima rasgando asfalto numa rodovia estadual,  como acusa a oposição, Nicinha Melo terá cometido grave ato de improbidade administrativa. Quem convive com ele, diz que nem liga, segundo a Coluna do Domingão.

Relembre: em 1 de agosto, moradores da área alertaram a Rádio Cidade FM para o estouramento na Adutora do Pajeú. Segundo a própria Compesa, “houve mais um sinistro na adutor do Pajeú provocado por serviços de particulares nas proximidades da adutora”. Dinca foi notificado a arcar com as despesas de religação da adutora.

O rompimento que ocorreu no município de Tabira paralisou o abastecimento em Riacho do Meio, Santa Terezinha, Tuparetama, São José do Egito, Brejinho e Itapetim. As equipes de manutenção só conseguiram religar o sistema às 17h do dia seguinte. A rede foi totalmente pressurizada cerca de 48 a 72 horas depois. Um vídeo foi publicado á época mostrando o tamanho do estrago:

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, prestigiou a aula inaugural do curso de engenharia civil do IFPE, na noite de ontem (28). O vestibular para o curso teve mais de quinhentos inscritos, representando a terceira maior concorrência da história do Instituto Federal em Pernambuco, com treze concorrentes por vaga.

A primeira turma de Engenharia Civil terá quarenta alunos, oriundos e diversas cidades do Pajeú. O curso que contará com aulas presenciais, teóricas e práticas, e é fruto de uma luta de sete anos, que, além da direção do IFPE, contou com a parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/PE.

Ezenildo Emanoel de Lima, Diretor do Instituto, destacou o esforço e a união de todos para a instalação do curso. “Várias pessoas se envolveram para que o curso fosse instalado em Afogados da Ingazeira, e uma delas foi o Prefeito José Patriota. Faz mais de cinco que ele cobrava de forma efetiva, de forma insistente a instalação do curso. E nós somos gratos a essa parceria, que nos ajudou com a terraplanagem para a construção das salas de aula, que permitiu a cessão de pessoal para melhorias na infraestrutura do campus, para que tivéssemos condições de implantar o curso aqui em Afogados”, reforçou Ezenildo.

A aula inaugural contou a presença do pró-reitor do IFPE, Assis Leão; da diretora de ensino da unidade, Andrea Dachau; servidores e professores do Instituto Federal, além de representantes do CREA/PE. Também participaram da aula inaugural, o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e a Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa.

“É com grande alegria que hoje damos início a um projeto que não foi fácil de realizar, e que através de tantas mãos hoje podemos dizer que Afogados da Ingazeira tem um curso de Engenharia Civil, gratuito e de qualidade. Quero parabenizar a todos que foram selecionados em um vestibular que não foi fácil, e desde já anunciar que a Prefeitura Municipal cedeu o terreno para a construção da sede do CREA, que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores, e agora aguardamos a liberação do recurso, por parte do CREA, para que as obras sejam iniciadas”, disse o Prefeito José Patriota.