Fredson Brito terá maioria oposicionista na Câmara ou vai virar o jogo?

Assim como nos dois anos anteriores da atual gestão, o Governo de Pernambuco fechou mais um ano no vermelho. Em 2017, as dívidas com fornecedores e prestadores de serviços mais uma vez somaram mais de R$ 1 bilhão. Só na saúde, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do Estado e no portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco, foram R$ 238,8 milhões de débitos rolados de um ano para outro. Os números foram debatidos nesta tarde, durante apresentação do secretário da Fazenda do Estado, Marcelo Barros, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Desse montante, metade dos débitos está diretamente relacionada à prestação de assistência médica e ambulatorial, com o total de R$ 119,5 milhões.  Os números, de acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe, refletem a difícil situação fiscal do Estado. “Enquanto a retórica do PSB é que o governo fez o seu dever de casa e manteve o equilíbrio fiscal, os números mostram o contrário, o que tem reflexo direto nos serviços prestados à população, assim como na baixa taxa de investimento apresentada nos últimos anos. Em 2017 Pernambuco investiu apenas 5,3% da sua receita corrente líquida, enquanto Ceará investiu 12,3%, o Piauí 10,5% e a Bahia 10,4%. Foi o terceiro pior resultado da Região Nordeste”, comparou.

Para Silvio, a falta de compromisso com o pagamento a fornecedores e prestadores de serviço tem impacto direto na queda na qualidade do atendimento à população, com médicos fazendo greves nas UPAEs de Garanhuns e de Caruaru, suspensão do atendimento no Centro de Oncologia de Petrolina, superlotação nos hospitais e falta de medicamentos e insumos básicos. Segundo levantamento realizado pela Oposição, mais de de 10% dos débitos em aberto são referentes a dívidas com as OSs que administram as unidades estaduais de saúde, com prestadores de serviços e fornecedores de insumos e medicamentos. Entre os maiores credores do Estado, os fornecedores da área de saúde tinham a receber R$ 126,82 milhões em 31 de dezembro.

Os maiores credores do governo na área de saúde são a Fundação Professor Martiniano Fernades – Imip Hospitalar, que encerrou 2017 com R$ 15,37 milhões a receber; a Roche Produtos Farmacêuticos, com saldo de R$ 13,84 milhões; a Fundação Altino Ventura, com R$ 12,56 milhões, o Hospital Português, com R$ 10,30 milhões; o Hospital Tricentenário, com R$ 10,23 milhões, e o Instituto Materno Infantil de Pernambuco – Imip, com R$ 10,18 milhões a receber.

Segundo o parlamentar, a reincidência do elevado volume de restos a pagar e os atrasos nos pagamentos aos fornecedores cria um clima de insegurança no setor produtivo, além de contribuir para o aumento do desemprego e reduzir a confiança dos empresários para realizarem investimentos.  “Enquanto os restos a pagar na saúde somaram R$ 240 milhões, o Governo gastou cerca de R$ 100 milhões somando as despesas com a Arena Pernambuco, publicidade e consultoria. Governar é eleger prioridades, e a gestão Paulo Câmara tem demonstrado que os serviços prestados à população não está entre as suas. Faço um apelo ao governador Paulo Câmara, para que dê prioridade ao pagamento dos débitos na saúde, para que a população não seja ainda mais penalizada”, conclui o parlamentar.

Confira os principais credores do Estado na área de saúde:

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86. O montante partilhado entre as prefeituras entra nas contas nesta sexta-feira, dia 10.

No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); sem essa retenção, em valores brutos, o valor chega R$ 2.892.757.894,83.

Conforme cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos reais, o primeiro repasse do Fundo apresenta aumento de 16,0% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado. E ao somá-lo com o acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 4,3%, em termos reais, estando em torno de R$ 61 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado estava na média dos R$ 58 bilhões.

Em relação à última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada no início de setembro, o repasse total do mês de outubro deve ser 2% maior que o valor total transferido aos Municípios em setembro. Mas, conforme ocorre historicamente no FPM, esse 1.º decêndio do mês está 13,85% menor, se comparado com o primeiro repasse feito no mês passado.

Com base nas previsões, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência para enfrentar este mês. Veja o levantamento na íntegra aqui . 

Por um voto, perdeu a decência  

Em 27 de dezembro, muitos políticos e juristas já passaram a ter certeza do 4×3 que absolveria Temer no TSE. O STF tentava avançar uma proposta que mudaria a forma de escolha dos ministros juristas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Se aprovada, a proposta pode frustrar a estratégia do governo de modificar a atual composição da corte eleitoral antes da decisão sobre o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Pela fórmula atual, Temer terá o direito de escolher substitutos de dois ministros”.

“Os mais cotados para assumir as vagas abertas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha caberá a Temer”, dizia reportagem do Estadão. O STF não prosperou a possibilidade e os dois foram confirmados.

Pois foram dois nomes ligados a Kassab e Eunício, mais Gilmar Mendes, amigo de 30 anos de Temer e o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, segundo o Valor Econômico citado em um suposto acordo de delação premiada da OAS, aquele que desejou a “ira do profeta”, que definiram o futuro do atual presidente.

Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira se alinharam, desde o início do julgamento com a defesa do presidente, posicionando-se contra a inclusão de novas provas, como depoimentos e documentos dos delatores da Lava Jato, utilizadas pelo relator, Herman Benjamin, para formar o seu voto pela condenação. Os calouros se aliaram aos dois ministros mais experientes da corte – Gilmar Mendes e  Napoleão Nunes Maia. Juntos, os quatro garantiram a absolvição da chapa com a consequente permanência do presidente Michel Temer no mandato.

É esse tipo de situação que enojou o país que volta a levantar o debate sobre a necessidade de menos interferência política e mais meritocracia nos Tribunais Superiores. São raros os casos em que o que indica não recebe um gesto de quem foi indicado. O mesmo ocorre em outras esferas. Nos Tribunais de Contas do Estado e União, a falta de um critério mais rígido entope os tribunais de políticos que viram na indicação a garantia de uma vida estável para todo o sempre. Muito desse sistema explica os julgamentos intermináveis com pedidos de vistas desnecessários, mudanças radicais de decisão, absolvição onde e a óbvia condenação.

Neste último caso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal analisa a PEC 329/2013, que busca alterar a forma como é feita a composição do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de Contas dos Estados, do DF e dos municípios. A proposta prevê a realização de concurso público de provas e títulos para as carreiras dos órgãos de Contas. Exige também formação em nível superior do indicado.

 Ou o país para e discute essas questões, levantando um movimento como o do Ficha Limpa, ou mais 4×3 vão frustrar nosso desejo de justiça. No caso em questão, Gilmar Mendes afirmou que havia pressão para que o TSE tomasse uma posição que pusesse fim à crise política. Ora, a decisão do TSE é que foi predominantemente política, desconsiderado as vastas provas. “Fosse um bagrinho, já teriam cassado”, disse o ex-ministro do TSE Gilson Dipp. Que desabe contra eles a ira do profeta!

Não é?

Marília Arraes é vereadora do PT no Recife, mas esteve em vários municípios do Sertão, concedeu várias entrevistas, visitou várias   lideranças políticas, sempre apresentada como a alternativa apresentada pela legenda para 2018, mas, garante, não veio discutir seu projeto e sim do partido. A vereadora afirmou à Pajeú que a lembrança ao seu nome é natural pelo fato de que faltam lideranças no Estado. Mas não é candidata. Ah, tá…

Ãããannn ?

Para a série “eu não entendi o que ela falou”, a nota da Secretária de Educação de São José do Egito, Roseane Borja, que, garantem pessoas próximas, quis explicar sua decisão ficar no governo Evandro após divergências. Dentre os trechos subliminares: “É muito difícil aceitar o caos. Então de quem é a culpa? O que fazer? Muitas são as indagações. Tal inquietação fere de morte o espírito do verdadeiro educador”. Na próxima, melhor resumir: “discuti, divergi, conversei e fiquei”.

 Anchieta Patriota e as diárias

“Mandamos projeto de lei,para reduzir valores das diárias de prefeito, vice, secretários, diretores e funcionários em geral que se desloquem da sede do município para outros lugares. A maior redução foi na diária do próprio prefeito, R$ 450 para R$ 250”. O prefeito defendeu a decisão, argumentando que ela busca reduzir gastos. Vereadores da oposição votaram contra o projeto nas comissões e a bancada governista, maioria no plenário, derrubou o parecer sexta.

Vigilante em casa

Passa bem o vigilante é Alex Silva, que reagiu ao assalto contra o Sicoob Brejinho. Ele levou um tiro no ombro, mas já se recupera em casa. Na ação, fato com maior repercussão na semana, morreu o assaltante João Bosco Pinheiro, de Souza-PB e a dona de casa  Roquelina Maria de Almeida, 74 anos.

Bala trocada

Aliados de Dêva Pessoa estão divulgando sem moderação nas redes sociais a notícia do leilão dos bens de Sávio Torres, marcado para 27 de julho, para execução fiscal após ação do Estado. Serão leiloados um prédio comercial na Travessa Andrelino Rafael, S/N, um armazém na Rua Argemiro Leite, nº 60, e outra na Rua Anchieta Torres. “A somatória dos bens constritos judicialmente equivale ao aporte de R$ 565.000,00”, informa o Judiciário. O leilão é fruto dos processos  1017/07,  0000068-26.2009.8.17.1540  e  175/02.

E pode?

Áudio que está correndo as redes sociais mostra a Coordenadora do Bolsa Família Socorro Leandro jogando a responsabilidade da presença dentre os beneficiários do Bolsa Família de Mauricio Bezerra Carlos, filiado ao PT e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Ministério do Desenvolvimento Social. “Ele ligou pra lá, apresentou documentos e conseguiu receber”. Esse pecado, ela não quer carregar…

Quem é ele?

Dentre os questionamentos contra o Presidente do STR de Tabira, Maurício Bezerra, no Bolsa Família, os de que teria um veículo Gol Geração 5 e uma Bross 160cc novinha e uma vida muito estável. Nada demais, até um direito de quem mora no campo, mas incompatível com a ” situação de extrema pobreza” preconizada pelo programa. Na comunidade em que mora, os mesmos que dão notícia de seu patrimônio dizem que há um poço perfurado com dinheiro federal que é fechado para comunidade. Só seu plantio de tomate vê a cor da água…

Fato isolado?

As imagens do rompimento de uma parte da parede do canal da Transposição nas proximidades do Sítio Malhadinha, Distrito de Custódia, registrado ontem levanta a pergunta: foi fato isolado ou prova de ação aligeirada para entregar a obra, que pode se repetir? A fissura se deu  provavelmente em consequência de problemas de engenharia.

Frase da semana

“Eu, como juiz, recuso o papel coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão” – do Ministro paraibano de Catolé do Rocha Herman Benjamim, sobre as robustas provas que deveriam, em tese, cassar a chapa Dilma-Temer.

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou o Aviso de Licitação para escolha da empresa que irá “assistir e subsidiar na manutenção e operação do Aeroporto de Serra Talhada “.

A tomada de preços acontecerá dia 30 de outubro às 09h no prédio da Comissão de Licitações da Secretaria .

O passo é determinante para o inicio das operações com os voos da rota Recife-Serra Talhada e conexões e foi adiantado pela Secretária Fernandha Batista falando ao programa Revista da Cultura.

Do Congresso em Foco

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o ex- governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, lançaram neste domingo (6) uma nova versão da Rede da Legalidade, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, na sede do governo do Maranhão.  A proposta é similar à iniciativa capitaneada em 1961 por Leonel Brizola, que buscou organizar uma resistência à primeira tentativa de golpe contra João Goulart.

Enquanto na década de 1960 a Rede da Legalidade teve o rádio como principal canal de difusão, a versão moderna da iniciativa vai buscar apoio principalmente na internet. Uma das estratégias é mobilizar o público por meio das redes sociais. Pensando nisso, Flávio Dino anunciou o lançamento da página Golpe nunca mais no Facebook. O nome é uma alusão ao projeto “Brasil nunca mais”, que denunciou os crimes cometidos pela ditadura militar de 1964/1985 contra os seus opositores políticos. Segundo o governador, o objetivo é “mostrar o que acontece quando a Constituição não é respeitada”.

Os responsáveis pelo lançamento da frente em defesa do mandato de Dilma argumentam que o pedido de impeachment não encontra respaldo na Constituição Federal, pois a presidente não está diretamente envolvida em crimes de responsabilidade. “Não há nenhum ato da presidente da República que atente contra a probidade dela. Mesmo os adversários mais firmes da presidente não imputam a ela nenhum ato de corrupção”, disse Flávio Dino. “Não é razoável, ela é uma senhora decente”, completou Ciro Gomes, que enfrentou o PT nas eleições presidenciais de 2002, mas desde o primeiro governo Lula tem sido aliado das administrações petistas.

Para Flávio Dino, Ciro Gomes e Lupi, o impeachment de Dilma é uma tentativa de golpe. Os três se disseram dispostos a promover mobilizações de massa para reforçar o apoio à manutenção do atual governo. “Nós não podemos nos calar, aceitar passivamente uma virada de mesa antidemocrática. Não podemos aceitar que se rasgue a Constituição, isso está acima de qualquer governo”, afirmou o governador, que aproveitou para deixar um recado “para quem não gosta do governo”: “Quero dizer que as críticas todas são legítimas. O direito à oposição é legítimo, mas ele não está acima do país. No presidencialismo, não existe impeachment por gosto”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de duras críticas dos três políticos. “Não vejo legitimidade do presidente daquela Casa em fazer o impeachment de ninguém. Ele é um homem sob suspeição”, disse Carlos Lupi, fazendo referência às acusações que levaram Cunha a responder atualmente a um processo no Conselho de Ética da Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar. Além disso, o peemedebista é um dos investigados da Operação Lava Jato, em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de ter recebido propinas milionárias do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.“Não pode ser que esse homem seja transformado no guardião da Constituição e da lei. É uma inversão absurda”, completou Lupi.

O presidente do PDT aproveitou a ocasião para anunciar o pré-lançamento da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República em 2018. Recém-filiado ao partido, Ciro Gomes ainda terá que enfrentar o senador Cristovam Buarque (DF) na disputa pela indicação da legenda na próxima corrida presidencial.

Em seu pronunciamento, Ciro Gomes também acusou o vice-presidente Michel Temer de ser o “capitão do golpe”. “O Michel Temer é sócio íntimo do Eduardo Cunha, colega de partido, eu sei o que estou dizendo”, disse o ex-governador do Ceará, para quem o PMDB é principal beneficiário da saída de Dilma, já que os três nomes na linha sucessória da Presidência da República são do partido: Temer, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Lava Jato. Para Ciro, no entanto, Eduardo Cunha age em favor do impeachment por encontrar respaldo em “setores conservadores e reacionários” do país.